Modelo de Embargos à Execução: Petição Pronta para PDF

O modelo de embargos à execução PDF é uma referência para elaborar a petição pela qual o executado apresenta sua defesa em uma ação de execução fundada em título executivo extrajudicial, como contrato, cheque, nota promissória, confissão de dívida ou cédula de crédito. Depois de preenchido e revisado, o documento pode ser convertido em PDF para protocolo eletrônico no sistema do tribunal competente, quando aplicável.

Os embargos à execução são disciplinados principalmente pelos artigos 914 a 920 do Código de Processo Civil (CPC). Eles constituem uma ação autônoma, embora sejam distribuídos por dependência ao processo de execução. Seu objetivo é permitir que a pessoa cobrada questione, por exemplo, a exigibilidade da dívida, o excesso no valor executado, a prescrição, a nulidade do título ou pagamentos já realizados.

Este modelo apresenta uma estrutura geral e adaptável. A tese jurídica, os fatos narrados e os documentos devem corresponder exatamente ao caso concreto. Em matérias processuais, os prazos e os fundamentos são decisivos: uma petição genérica ou apresentada fora do prazo pode comprometer a defesa.

Quando usar os embargos à execução

Use esta petição quando houver uma execução de título extrajudicial em andamento e a parte executada desejar contestar a cobrança. O instrumento é adequado, em especial, quando o executado entende que a execução contém irregularidades ou que o credor não possui o direito de receber, total ou parcialmente, o valor indicado.

• Quando a dívida já foi paga, quitada parcialmente ou compensada;
• Quando há cobrança de juros, multa, correção monetária ou encargos indevidos;
• Quando o valor exigido é superior ao efetivamente devido;
• Quando o título executivo é nulo, inexigível ou não preenche os requisitos legais;
• Quando a dívida está prescrita;
• Quando existe erro na identificação do devedor, da obrigação ou do contrato cobrado;
• Quando há penhora, bloqueio ou outro ato executivo que deva ser discutido no processo.

Nos termos do artigo 914 do CPC, os embargos são apresentados por dependência ao juízo competente para a execução. Em regra, o prazo é de 15 dias, contado na forma do artigo 915 do CPC. A contagem pode variar conforme a forma de citação, a existência de mais de um executado e regras processuais específicas. Por isso, confirme imediatamente a data de juntada do mandado, do aviso de recebimento ou da citação eletrônica.

Não é obrigatório garantir o juízo para apresentar os embargos. Contudo, para pedir a suspensão dos atos executivos, o artigo 919, § 1º, do CPC exige, entre outros requisitos, garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes, além da demonstração dos requisitos da tutela provisória. A simples apresentação dos embargos não suspende automaticamente a execução.

Modelo completo de embargos à execução

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA [CÍVEL/ESPECIALIZADA] DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO]

[NOME COMPLETO DO EXECUTADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional à [ENDEREÇO DO ADVOGADO], onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes

EMBARGOS À EXECUÇÃO

em face de [NOME COMPLETO DO EXEQUENTE], [QUALIFICAÇÃO DO EXEQUENTE], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço à [ENDEREÇO COMPLETO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DA TEMPESTIVIDADE

O(A) Embargante foi citado(a) na execução em [DATA DA CITAÇÃO], conforme [INDICAR DOCUMENTO OU EVENTO PROCESSUAL]. Assim, a presente medida é tempestiva, pois apresentada dentro do prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 915 do Código de Processo Civil, observada a forma de contagem legal.

2. SÍNTESE DA EXECUÇÃO

O(A) Embargado(a) ajuizou execução alegando ser credor(a) da quantia de R$ [VALOR COBRADO], fundada no documento intitulado [DESCREVER O TÍTULO: CONTRATO, NOTA PROMISSÓRIA, CONFISSÃO DE DÍVIDA ETC.], datado de [DATA].

Entretanto, a cobrança não pode prosperar na forma apresentada, pois [DESCREVER DE MANEIRA OBJETIVA O PROBLEMA: A DÍVIDA FOI PAGA, O CÁLCULO ESTÁ INCORRETO, O TÍTULO É INEXIGÍVEL, HOUVE PRESCRIÇÃO, ENTRE OUTROS].

3. DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

[NARRAR OS FATOS EM ORDEM CRONOLÓGICA. INFORMAR A ORIGEM DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES, OS PAGAMENTOS EFETUADOS, AS NEGOCIAÇÕES, OS DOCUMENTOS EXISTENTES E A RAZÃO CONCRETA PELA QUAL A COBRANÇA É INDEVIDA.]

No presente caso, verifica-se [INDICAR A TESE PRINCIPAL]. Conforme demonstram os documentos anexos, [EXPLICAR COMO OS DOCUMENTOS COMPROVAM A ALEGAÇÃO].

Nos termos do artigo 917 do Código de Processo Civil, é possível alegar em embargos, entre outras matérias, inexequibilidade do título, inexigibilidade da obrigação, penhora incorreta, excesso de execução, retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, incompetência do juízo e qualquer matéria que seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

3.1. DO EXCESSO DE EXECUÇÃO [SE APLICÁVEL]

O(A) Embargado(a) exige R$ [VALOR EXIGIDO]. Todavia, o valor que o(a) Embargante entende eventualmente devido corresponde a R$ [VALOR ENTENDIDO COMO CORRETO], conforme memória de cálculo anexa.

A diferença decorre de [EXPLICAR: JUROS ACIMA DO PACTUADO, COBRANÇA EM DUPLICIDADE, PAGAMENTO NÃO ABATIDO, ÍNDICE INADEQUADO, MULTA INDEVIDA ETC.]. Dessa forma, requer-se o reconhecimento do excesso de execução, com a adequação do débito ao valor efetivamente apurado.

3.2. DO EFEITO SUSPENSIVO [SE CABÍVEL]

Nos termos do artigo 919, § 1º, do CPC, o(a) Embargante requer a atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos, pois a execução encontra-se garantida por [PENHORA/DEPÓSITO/CAUÇÃO], conforme [DOCUMENTO OU EVENTO].

Estão presentes a probabilidade do direito, diante de [RESUMIR A TESE E AS PROVAS], e o perigo de dano decorrente de [DESCREVER O RISCO DE BLOQUEIO, ALIENAÇÃO DE BENS OU OUTRA CONSEQUÊNCIA].

4. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) o recebimento e processamento destes embargos à execução, com sua distribuição por dependência aos autos nº [NÚMERO DO PROCESSO];

b) a intimação do(a) Embargado(a) para apresentar impugnação, no prazo legal;

c) [SE CABÍVEL] a concessão de efeito suspensivo à execução, nos termos do artigo 919, § 1º, do CPC;

d) ao final, o julgamento de procedência dos embargos para [EXTINGUIR A EXECUÇÃO / DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO / RECONHECER A PRESCRIÇÃO / AFASTAR A COBRANÇA INDEVIDA / REDUZIR O VALOR EXECUTADO PARA R$ [VALOR]];

e) a condenação do(a) Embargado(a) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na forma da lei;

f) a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal, se necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR DA CAUSA].

Termos em que,
pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

Como preencher e preparar o documento

1. Confira o processo de execução: copie corretamente o número dos autos, a vara, a comarca e os dados do exequente. Essas informações constam na petição inicial, no mandado de citação e na consulta processual.
2. Verifique o prazo: identifique a data válida para início da contagem. Não presuma que o prazo começa na data em que tomou conhecimento informal da cobrança.
3. Defina a defesa principal: escolha apenas teses que tenham suporte nos fatos e nas provas. Se a discussão for excesso de execução, indique o valor que considera correto e apresente demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, conforme exige o artigo 917, § 3º, do CPC.
4. Organize as provas: reúna contrato, título cobrado, comprovantes de pagamento, extratos, conversas relevantes, notificações, planilhas e documentos de representação. Anexe somente materiais úteis e legíveis.
5. Avalie o pedido de suspensão: informe a garantia existente e demonstre concretamente o risco de dano. Não inclua esse pedido de forma automática se não houver penhora, depósito ou caução suficiente.
6. Indique o valor da causa: utilize valor compatível com o proveito econômico discutido. Em caso de dúvida, a definição deve ser revisada por profissional habilitado.
7. Revise e converta em PDF: após substituir todos os campos entre colchetes, confira datas, valores, anexos e assinatura. Para protocolo eletrônico, salve a petição e os documentos em PDF, respeitando limites de tamanho e regras do tribunal.

Perguntas comuns

Embargos à execução suspendem a cobrança?

Não automaticamente. O artigo 919 do CPC estabelece que os embargos não têm efeito suspensivo como regra. A suspensão depende de pedido específico, garantia da execução e demonstração dos requisitos legais.

É possível apresentar embargos sem penhora ou depósito?

Sim. O CPC não exige garantia do juízo para a apresentação dos embargos. A garantia ganha relevância, porém, quando o executado pretende obter efeito suspensivo para impedir o andamento dos atos de execução.

Posso usar este modelo para cumprir sentença?

Não é o mais indicado. Quando a cobrança decorre de uma decisão judicial já formada, a defesa normalmente ocorre por impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do CPC. Os embargos à execução são próprios, em regra, da execução de título extrajudicial.

O que ocorre se eu alegar excesso de execução sem apresentar cálculo?

Quando o excesso for o único fundamento dos embargos, a ausência do demonstrativo com o valor considerado correto pode levar à rejeição liminar dessa alegação, nos termos do artigo 917, §§ 3º e 4º, do CPC. Por isso, a planilha deve ser clara e fundamentada.

Quem pode assinar a petição?

Em regra, a atuação em juízo exige advogado com inscrição ativa na OAB e procuração nos autos, salvo hipóteses legais excepcionais. Antes do protocolo, verifique também as regras de representação processual e de assinatura eletrônica do tribunal.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Ele não substitui a análise de um advogado, especialmente porque os embargos à execução envolvem prazo processual, estratégia de defesa, cálculos e documentos que variam conforme o caso concreto.