Modelo de Procuração Simples: Preencha e Use com Segurança

A procuração simples é um documento pelo qual uma pessoa, chamada de outorgante, autoriza outra, chamada de outorgado ou procurador, a praticar determinados atos em seu nome. Ela é especialmente útil quando o titular não consegue comparecer pessoalmente a uma repartição, empresa, condomínio, banco, escola ou outro local para resolver uma questão administrativa.

Esse instrumento formaliza uma relação de mandato, prevista nos artigos 653 a 692 do Código Civil. Em uma procuração particular simples, o mais importante é identificar corretamente as partes, indicar com clareza quais poderes estão sendo concedidos, definir o prazo de validade quando necessário e assinar o documento. Quanto mais específico for o texto, menor será o risco de dúvidas sobre a autorização dada ao procurador.

O modelo abaixo foi preparado para situações cotidianas e administrativas, como retirar documentos, entregar requerimentos, solicitar informações, representar o outorgante perante órgãos ou empresas e assinar recibos relacionados ao ato autorizado. Antes de usar, confirme se a instituição destinatária aceita procuração particular simples e se exige firma reconhecida, cópia de documentos pessoais ou poderes específicos.

Quando usar uma procuração simples

A procuração simples é indicada para atos que não exigem obrigatoriamente escritura pública e que podem ser praticados por um representante munido de autorização escrita. Ela costuma ser usada em procedimentos de baixa ou média complexidade, desde que o destinatário aceite esse formato.

• Retirar documentos, exames, certificados, históricos ou encomendas, quando permitido pela instituição.
• Protocolar, acompanhar ou retirar requerimentos em órgãos públicos e empresas.
• Representar o outorgante perante condomínio, escola, universidade, prestadores de serviços ou administradoras.
• Solicitar segunda via de contas, boletos, declarações e comprovantes.
• Resolver pendências administrativas específicas, como atualização cadastral ou entrega de documentos.
• Receber valores, assinar recibos ou negociar questões determinadas, desde que esses poderes estejam expressamente descritos.

Não é recomendável usar uma procuração genérica para autorizar operações relevantes sem avaliar as consequências. Atos como vender ou transferir imóveis, abrir ou movimentar contas, comprar ou vender veículos, contratar empréstimos, praticar atos societários ou movimentar patrimônios podem exigir poderes especiais, reconhecimento de firma ou procuração pública. Em determinadas situações, a lei ou a própria instituição estabelece uma forma específica de representação.

Modelo completo de procuração simples

PROCURAÇÃO PARTICULAR SIMPLES

Pelo presente instrumento particular de procuração, eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], nomeio e constituo como meu/minha bastante procurador(a) [NOME COMPLETO DO OUTORGADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP].

Concedo ao(à) procurador(a) acima qualificado(a) poderes para me representar perante [NOME DO ÓRGÃO, EMPRESA, INSTITUIÇÃO OU LOCAL], exclusivamente para [DESCREVER COM CLAREZA O ASSUNTO E OS ATOS AUTORIZADOS], podendo protocolar, entregar e retirar documentos, prestar informações, solicitar esclarecimentos, assinar requerimentos, formulários, recibos e demais documentos estritamente necessários ao cumprimento desta autorização.

Fica expressamente estabelecido que esta procuração [NÃO AUTORIZA / AUTORIZA] o recebimento de valores, bens ou documentos originais em meu nome. Caso autorize, o(a) procurador(a) poderá receber [DESCREVER VALORES, BENS OU DOCUMENTOS QUE PODERÃO SER RECEBIDOS], dando a respectiva quitação, quando cabível.

Esta procuração é válida até [DATA DE VALIDADE] / por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo por mim, mediante comunicação ao(à) procurador(a) e, quando necessário, à instituição perante a qual será utilizada.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunhas (opcional, mas recomendável):

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher a procuração passo a passo

1. Identifique o outorgante. Informe o nome completo de quem está concedendo os poderes, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Esses dados ajudam a evitar confusão com pessoas de nome semelhante.
2. Qualifique o procurador. Preencha os dados completos da pessoa que irá representar o outorgante. Escolha alguém de confiança, pois essa pessoa poderá agir dentro dos limites previstos no documento.
3. Indique o destinatário. Sempre que possível, escreva o nome do órgão, empresa, condomínio, escola ou instituição em que a procuração será apresentada. Se houver setor ou unidade específica, inclua essa informação.
4. Descreva os poderes de forma objetiva. Em vez de usar uma frase vaga como “resolver qualquer assunto”, indique a finalidade concreta. Por exemplo: “retirar o histórico escolar”, “protocolar pedido de ligação de energia”, “representar o outorgante em reunião condominial” ou “solicitar e retirar segunda via de certidão”.
5. Defina limites para valores e bens. Caso não queira que o procurador receba dinheiro, objetos ou documentos originais, mantenha a opção “não autoriza”. Se precisar autorizar, especifique exatamente o que pode ser recebido e em qual contexto.
6. Escolha a validade. Para uma tarefa pontual, indique uma data próxima ou registre que o mandato vale até a conclusão daquele procedimento. A procuração por prazo indeterminado pode ser conveniente, mas exige mais cuidado e deve ser revogada quando deixar de ser necessária.
7. Assine conforme o documento de identificação. O outorgante deve assinar ao final. Algumas instituições podem solicitar reconhecimento de firma em cartório por semelhança ou autenticidade. Verifique essa exigência antes de entregar o documento para não perder tempo.
8. Anexe documentos quando solicitado. É comum que o representante apresente cópias do RG e CPF do outorgante, seu próprio documento de identificação e a procuração original. Para procedimentos digitais, a instituição pode exigir assinatura eletrônica ou regras próprias de validação.

Cuidados importantes antes de entregar

Guarde uma cópia assinada da procuração e registre para qual finalidade ela foi emitida. Caso o documento seja usado perante mais de uma instituição, avalie se é melhor emitir uma procuração específica para cada uma. Isso reduz o alcance da autorização e facilita o controle.

O mandato pode ser revogado pelo outorgante, conforme as regras do Código Civil. Porém, para que a revogação produza efeitos práticos perante terceiros, é importante comunicar formalmente o procurador e a instituição que recebeu a procuração. Se houver risco de uso indevido, procure orientação jurídica e guarde provas da comunicação realizada.

Também é essencial observar que a assinatura de testemunhas não é uma exigência universal para a validade da procuração particular. Ainda assim, duas testemunhas podem reforçar a prova da assinatura e do conteúdo do documento, especialmente em situações que possam gerar questionamentos posteriores. A exigência concreta dependerá do ato e da entidade que receberá a procuração.

Perguntas comuns sobre procuração simples

Procuração simples precisa reconhecer firma?

Nem sempre. A procuração particular pode ser válida com a assinatura do outorgante, mas bancos, órgãos públicos, cartórios, empresas e outras instituições podem exigir reconhecimento de firma como condição interna de atendimento. Consulte previamente quem receberá o documento.

Posso fazer uma procuração simples à mão?

Sim, desde que o texto seja legível, contenha a identificação das partes, os poderes concedidos, data e assinatura. Contudo, digitar o documento costuma facilitar a leitura, reduzir rasuras e transmitir maior segurança à instituição destinatária.

Qual é a diferença entre procuração simples e procuração pública?

A procuração simples é normalmente um instrumento particular, assinado fora do cartório. Já a procuração pública é lavrada por tabelião de notas e fica registrada no cartório. A forma pública pode ser exigida por lei, por instituições ou pela relevância do ato a ser praticado.

O procurador pode repassar os poderes para outra pessoa?

Em regra, não deve repassar os poderes sem autorização expressa do outorgante. Se for necessário permitir substabelecimento, inclua uma cláusula específica e avalie cuidadosamente essa possibilidade, pois ela amplia o número de pessoas que poderão atuar em nome do titular.

Posso cancelar uma procuração que já assinei?

Sim. O outorgante pode revogar a procuração. Faça a revogação por escrito, informe o procurador e comunique a instituição em que o documento foi apresentado. Se a procuração tiver reconhecimento de firma ou for pública, a orientação de um cartório ou profissional jurídico pode ser útil.

Este modelo de procuração simples tem caráter informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Para atos patrimoniais relevantes, exigências de cartório, bancos, órgãos públicos ou dúvidas jurídicas, recomenda-se buscar orientação de um advogado ou da instituição responsável pelo procedimento.