Modelo de Procuração: Particular com Poderes Específicos

A procuração é o documento pelo qual uma pessoa, chamada de outorgante, concede poderes a outra, chamada de outorgado ou procurador, para agir em seu nome perante terceiros. Ela pode ser utilizada para resolver assuntos bancários, administrativos, imobiliários, empresariais, previdenciários ou pessoais, desde que os poderes concedidos sejam compatíveis com a finalidade desejada.

O modelo de procuração abaixo foi elaborado como uma procuração particular com poderes específicos. Isso significa que pode ser assinado diretamente pelas partes, sem que a escritura pública seja obrigatória em todas as situações. Ainda assim, determinados atos exigem procuração pública por força de lei ou por exigência da instituição envolvida. Por isso, antes de assinar, confirme as regras do banco, órgão público, cartório, empresa ou repartição em que o documento será apresentado.

No Brasil, a procuração é tratada principalmente pelos artigos 653 a 692 do Código Civil. O artigo 654 prevê que o instrumento particular de mandato deve indicar o lugar em que foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data, o objetivo da outorga e a extensão dos poderes conferidos. Quanto mais clara e delimitada for a redação, menor será o risco de dúvidas, recusas ou uso indevido do documento.

Quando usar uma procuração

Use uma procuração quando você não puder comparecer pessoalmente ou quando precisar que alguém pratique atos em seu nome. O documento pode ser pontual, voltado a uma única providência, ou ter prazo determinado para a representação em diversas atividades relacionadas.

• Para retirar documentos, certidões, encomendas ou resultados em seu nome;
• Para representá-lo perante órgãos públicos, empresas, escolas, condomínios ou concessionárias;
• Para tratar de assuntos administrativos no INSS, mediante observância das regras próprias do órgão;
• Para autorizar alguém a solicitar informações, protocolar requerimentos e acompanhar processos administrativos;
• Para representar uma empresa em atos compatíveis com o contrato social e com os poderes de seu representante legal;
• Para negociar ou assinar documentos específicos, desde que os poderes estejam expressamente descritos;
• Para questões judiciais, por meio de procuração ad judicia destinada a advogado, observando o artigo 105 do Código de Processo Civil.

Evite utilizar uma procuração genérica quando o objetivo for simples. Em regra, é mais prudente informar exatamente o que o procurador poderá fazer, onde poderá atuar e até quando os poderes valerão. Não conceda poderes para movimentar contas, vender bens, receber valores, dar quitação, celebrar contratos ou substabelecer poderes se isso não for indispensável e plenamente compreendido por você.

Modelo completo de procuração

PROCURAÇÃO PARTICULAR

Pelo presente instrumento particular de procuração, eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], nomeio e constituo como meu/minha bastante procurador(a) [NOME COMPLETO DO OUTORGADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP].

Concedo ao(à) outorgado(a) poderes específicos para me representar perante [NOME DO ÓRGÃO, EMPRESA, INSTITUIÇÃO OU LOCAL], com a finalidade de [DESCREVER DETALHADAMENTE A FINALIDADE DA PROCURAÇÃO].

Para o cumprimento desta finalidade, o(a) procurador(a) poderá: [DESCREVER OS ATOS AUTORIZADOS, POR EXEMPLO: PROTOCOLAR REQUERIMENTOS, APRESENTAR E RETIRAR DOCUMENTOS, PRESTAR DECLARAÇÕES, SOLICITAR INFORMAÇÕES, RECEBER COMPROVANTES E ASSINAR DOCUMENTOS ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS À FINALIDADE DESTA PROCURAÇÃO].

Fica expressamente vedado ao(à) procurador(a): [INDICAR RESTRIÇÕES, POR EXEMPLO: MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS, VENDER OU ONERAR BENS, RECEBER VALORES, DAR QUITAÇÃO, TRANSFERIR DIREITOS OU SUBSTABELECER ESTA PROCURAÇÃO], salvo autorização expressa e específica em sentido contrário neste instrumento.

Esta procuração terá validade de [PRAZO DE VALIDADE, POR EXEMPLO: 30 DIAS, 12 MESES OU ATÉ A CONCLUSÃO DO ATO DESCRITO], iniciando-se em [DATA DE INÍCIO], e poderá ser revogada a qualquer tempo pelo(a) outorgante, mediante comunicação adequada ao(à) outorgado(a) e aos terceiros envolvidos, quando necessário.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunhas:

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher a procuração passo a passo

1. Identifique corretamente o outorgante. Informe nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Esses dados permitem reconhecer quem está concedendo os poderes. Confira a grafia conforme os documentos oficiais.
2. Qualifique o procurador. Preencha os dados da pessoa que receberá os poderes com o mesmo cuidado. Escolha alguém de confiança e maior de idade, capaz de compreender as responsabilidades assumidas.
3. Informe o destinatário da representação. Indique o órgão, empresa, banco, condomínio, cartório ou instituição perante a qual o procurador atuará. Se a procuração servir para mais de um local, descreva todos eles de modo objetivo.
4. Defina a finalidade. Explique o motivo da outorga. Em vez de escrever apenas “resolver assuntos”, prefira algo como “protocolar e acompanhar pedido de segunda via de documento” ou “representar o outorgante na assembleia condominial de [data]”.
5. Liste os poderes necessários. Relacione as ações que o procurador poderá praticar. Se ele precisar assinar, retirar documentos, protocolar pedido ou receber comprovante, registre isso expressamente. Poderes especiais devem ser concedidos de forma clara, conforme a natureza do ato.
6. Inclua limites e prazo. Estabeleça o que não poderá ser feito e determine uma data final ou evento de encerramento. Uma procuração com prazo reduzido e finalidade definida costuma oferecer maior segurança.
7. Assine e verifique exigências. O outorgante deve assinar o documento. As testemunhas são recomendáveis e podem ser especialmente úteis para reforçar a prova do instrumento. Algumas instituições exigem reconhecimento de firma; outras aceitam assinatura eletrônica ou possuem formulário próprio. Confirme antes de apresentar a procuração.

Perguntas comuns sobre procuração

Procuração particular precisa ser registrada em cartório?

Em muitos casos, não. A procuração particular pode ser válida com a assinatura do outorgante e os requisitos legais adequados. Porém, o destinatário do documento pode exigir reconhecimento de firma para confirmar a autenticidade da assinatura. O reconhecimento de firma não transforma o documento em procuração pública; ele apenas atesta, conforme a modalidade adotada pelo cartório, a assinatura apresentada.

Quando a procuração pública é necessária?

A procuração pública é lavrada em Cartório de Notas e pode ser exigida em negócios de maior relevância ou quando a lei determinar forma pública para o ato. Um exemplo frequente envolve poderes para atos relacionados a imóveis, especialmente quando o negócio principal exige escritura pública. Bancos, órgãos públicos e instituições privadas também podem estabelecer exigências próprias. Consulte previamente o destinatário e, se necessário, um tabelionato ou profissional jurídico.

É possível revogar uma procuração?

Sim. Em regra, o outorgante pode revogar os poderes concedidos. A revogação deve ser comunicada ao procurador e, para produzir efeitos perante terceiros que possam continuar aceitando a representação, também é recomendável notificá-los formalmente. Se a procuração original tiver sido apresentada a uma instituição, entregue a revogação por escrito e guarde comprovantes do protocolo.

O procurador pode transferir os poderes para outra pessoa?

Somente se houver autorização para substabelecer, isto é, transferir os poderes a outra pessoa. Se você não deseja essa possibilidade, mantenha a vedação expressa prevista no modelo. Caso permita o substabelecimento, indique se ele poderá ocorrer com ou sem reserva de poderes.

Uma procuração para advogado é igual a esta?

Não necessariamente. A procuração para atuação judicial, conhecida como procuração ad judicia, costuma conter poderes voltados ao processo e deve ser adequada ao caso. Determinados atos processuais exigem poderes especiais, conforme o artigo 105 do Código de Processo Civil. Para demandas judiciais, utilize o modelo fornecido pelo advogado responsável ou busque orientação profissional.

Este modelo de procuração tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Em atos de maior impacto patrimonial, imobiliário, bancário, societário ou judicial, recomenda-se confirmar as exigências da instituição envolvida e buscar orientação jurídica ou cartorária.