Modelo de Procuração Particular: Simples e Completo

A procuração particular é o documento pelo qual uma pessoa, chamada de outorgante, concede poderes a outra, chamada de outorgado ou procurador, para agir em seu nome perante pessoas, empresas, órgãos públicos ou instituições. Ela é utilizada quando o titular de um direito, negócio ou interesse não pode ou não deseja comparecer pessoalmente para praticar determinado ato.

Esse tipo de procuração é elaborado e assinado de forma particular, isto é, sem a lavratura obrigatória em cartório. Ainda assim, o documento precisa identificar corretamente as partes, descrever os poderes concedidos e indicar sua finalidade. Quanto mais específicos forem os poderes, menor será o risco de dúvidas, recusas ou uso inadequado da autorização.

No Brasil, a procuração é regulada principalmente pelos artigos 653 a 692 do Código Civil. Em regra, a procuração pode ser feita por instrumento particular. Porém, há situações em que a lei, o cartório, o banco, o órgão público ou a instituição envolvida exige procuração pública ou um modelo próprio. Por isso, antes de assinar, confira as exigências do local onde o documento será apresentado.

Quando usar uma procuração particular

O modelo de procuração particular é indicado para atos rotineiros e para representações que não dependam, por lei ou exigência específica, de escritura pública. Ele pode ser adaptado para uma única providência ou para um conjunto delimitado de atos.

• Retirar documentos, encomendas, exames ou certificados, quando a instituição aceitar representação por procuração particular.
• Representar o outorgante perante empresa, condomínio, escola, prestador de serviços ou repartição pública que aceite esse formato.
• Protocolar requerimentos, entregar documentos e solicitar informações relacionadas a um assunto determinado.
• Tratar de questões administrativas, assinar recibos, receber correspondências e acompanhar processos internos.
• Representar o outorgante em reunião específica, assembleia ou negociação, desde que os poderes necessários estejam expressamente previstos.
• Praticar atos de administração ordinária, com limites claros e sem envolver atos para os quais seja exigida forma pública.

É importante diferenciar os poderes gerais dos poderes especiais. Conforme o artigo 661, § 1º, do Código Civil, poderes de administração não autorizam o procurador a alienar, hipotecar, transigir, desistir, renunciar a direitos ou praticar atos que ultrapassem a administração ordinária. Para esses atos, os poderes devem ser expressos e específicos. Em certas operações, como negócios imobiliários e atos perante determinados cartórios, uma procuração pública pode ser obrigatória ou recomendável.

Modelo completo de procuração particular

PROCURAÇÃO PARTICULAR

Pelo presente instrumento particular de procuração, eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], nomeio e constituo como meu/minha bastante procurador(a) [NOME COMPLETO DO OUTORGADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP].

Concedo ao(à) outorgado(a) poderes para me representar perante [NOME DA INSTITUIÇÃO, ÓRGÃO, EMPRESA OU PESSOA], exclusivamente para [DESCREVER COM CLAREZA A FINALIDADE DA PROCURAÇÃO], podendo, para esse fim, apresentar e retirar documentos, protocolar requerimentos, prestar informações, solicitar informações e documentos, assinar formulários, recibos, declarações e demais papéis estritamente necessários à conclusão do ato acima descrito.

[SE NECESSÁRIO, INCLUIR PODERES ESPECÍFICOS: POR EXEMPLO, “PODERES PARA RECEBER O DOCUMENTO [NOME], ASSINAR O RESPECTIVO RECIBO E PRATICAR OS ATOS ADMINISTRATIVOS INDISPENSÁVEIS À SUA RETIRADA”.]

Fica vedado ao(à) outorgado(a) substabelecer, total ou parcialmente, os poderes ora concedidos, salvo autorização expressa e escrita do(a) outorgante.

Esta procuração é válida de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DE TÉRMINO], exclusivamente para a finalidade indicada, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo(a) outorgante, mediante comunicação ao(à) outorgado(a) e, quando aplicável, à instituição perante a qual será utilizada.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Testemunhas (opcional, mas recomendável):

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Como preencher a procuração passo a passo

1. Identifique o outorgante: informe o nome completo da pessoa que está concedendo os poderes, além de nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Esses dados reduzem o risco de homônimos e facilitam a conferência pela instituição destinatária.
2. Identifique o procurador: preencha os dados completos da pessoa que irá representar o outorgante. Escolha alguém de confiança, maior de idade e capaz de cumprir a tarefa. O procurador deve receber uma via assinada do documento e, normalmente, apresentar documento de identificação próprio.
3. Indique o destinatário: sempre que possível, mencione a empresa, órgão, condomínio, escola, banco ou pessoa perante a qual os poderes serão usados. Se a procuração servir para mais de uma instituição, especifique quais são elas e quais atos podem ser praticados em cada caso.
4. Descreva a finalidade sem ambiguidades: evite expressões genéricas como “resolver qualquer assunto”. Prefira uma redação objetiva, por exemplo: “retirar diploma”, “protocolar recurso administrativo”, “receber documentos referentes ao contrato nº [NÚMERO]” ou “representar-me na reunião de [DATA]”.
5. Liste poderes especiais quando necessários: se o procurador for receber valores, dar quitação, firmar acordo, vender bens, movimentar conta, assumir obrigações ou praticar qualquer ato relevante, consulte previamente a instituição e, se necessário, um profissional jurídico. Esses atos exigem poderes expressos e podem demandar procuração pública.
6. Defina prazo e limites: uma procuração com data de término é mais segura para situações pontuais. Caso a necessidade seja única, indique que ela vale apenas até a conclusão do ato. Também é possível proibir o substabelecimento, impedindo que o procurador transfira os poderes a outra pessoa.
7. Assine e confira as exigências: o outorgante deve assinar de modo compatível com seu documento de identificação. O reconhecimento de firma não é uma exigência geral para toda procuração particular, mas pode ser solicitado pela instituição que receberá o documento. Confirme essa condição antes da entrega.
8. Guarde uma cópia: mantenha uma cópia assinada, física ou digitalizada, e registre para qual finalidade ela foi emitida. Caso decida revogar a procuração, comunique o procurador e o terceiro que poderia aceitar os poderes, pois a mera revogação desconhecida pode não impedir efeitos perante terceiros de boa-fé.

Perguntas comuns sobre procuração particular

Procuração particular precisa reconhecer firma?

Não obrigatoriamente. A validade do instrumento particular, em regra, decorre da assinatura e do conteúdo adequado. No entanto, bancos, órgãos públicos, empresas, cartórios e outras instituições podem exigir reconhecimento de firma por norma interna ou para aumentar a segurança. Consulte o destinatário antes de usar o documento.

É obrigatório ter duas testemunhas?

As testemunhas não são requisito geral de validade da procuração particular. Apesar disso, sua assinatura pode reforçar a prova da formalização do documento. Para fins de execução de obrigações em outros tipos de instrumento particular, o Código de Processo Civil prevê relevância para a assinatura de duas testemunhas, mas essa regra não transforma as testemunhas em exigência automática para toda procuração.

Posso fazer uma procuração sem prazo?

É possível estabelecer prazo indeterminado, mas não é a opção mais prudente para uma tarefa específica. A definição de uma data final limita o uso do documento e facilita o controle pelo outorgante. De todo modo, a procuração pode cessar por revogação, renúncia do procurador, morte ou incapacidade das partes, entre outras hipóteses previstas no artigo 682 do Código Civil.

Posso autorizar outra pessoa a vender um imóvel com este modelo?

Não é recomendável. A alienação de bens é ato que exige poderes especiais e expressos. Além disso, negócios imobiliários frequentemente envolvem escritura pública, registro e exigências próprias de cartório. Para esse caso, busque orientação jurídica e confirme qual espécie de procuração será aceita.

Como revogar uma procuração particular?

O outorgante pode revogar os poderes a qualquer momento, salvo situações excepcionais previstas em lei ou no próprio negócio. Faça a revogação por escrito, identifique a procuração anterior e comunique formalmente o procurador. Também informe a empresa ou órgão que poderia receber o documento, guardando comprovantes da comunicação.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Para atos com consequências patrimoniais relevantes, exigências de cartório, representação judicial ou dúvidas sobre os poderes concedidos, procure orientação de advogado(a), tabelionato ou da instituição destinatária.