Modelo de Ordem de Serviço de Segurança do Trabalho para Imprimir

A ordem de serviço de segurança do trabalho, também chamada de OS de segurança, é o documento pelo qual a empresa comunica formalmente aos trabalhadores os riscos existentes em determinada atividade, as medidas preventivas obrigatórias, os equipamentos de proteção necessários e as regras de conduta para executar o trabalho com segurança. Este modelo de ordem de serviço de segurança do trabalho para imprimir foi estruturado para facilitar a emissão individual ou por função, com espaço para ciência e assinatura do empregado.

No Brasil, a elaboração e divulgação de ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho integra os deveres do empregador previstos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente no dever de informar os trabalhadores sobre os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção. A obrigação também se relaciona ao artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina às empresas o cumprimento e a instrução dos empregados quanto às normas de segurança e medicina do trabalho.

Uma OS bem elaborada não deve ser tratada como simples formulário de assinatura. Ela precisa retratar a realidade do ambiente, da função e dos riscos identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), nos procedimentos internos e nas orientações técnicas aplicáveis. Por isso, adapte o texto abaixo antes de imprimir, incluindo os perigos específicos da atividade, como quedas, máquinas, eletricidade, produtos químicos, ruído, calor, trânsito interno ou trabalho em altura.

Quando usar a ordem de serviço de segurança do trabalho

A ordem de serviço deve ser utilizada sempre que a empresa precisar formalizar orientações de saúde e segurança para uma função, setor, atividade ou procedimento. Ela pode ser entregue na admissão, durante a integração, antes do início de uma atividade não rotineira, na mudança de função, após atualização de riscos ou em reciclagens periódicas.

• Na admissão de novos empregados, temporários, estagiários ou aprendizes, respeitadas as particularidades de cada vínculo;
• Na implantação de uma nova máquina, equipamento, produto químico, processo ou procedimento operacional;
• Na transferência do trabalhador para outro setor ou função com riscos diferentes;
• Antes de serviços críticos, como trabalho em altura, espaço confinado, eletricidade, soldagem, escavação ou operação de máquinas;
• Após acidentes, incidentes ou quase acidentes, quando houver necessidade de reforçar ou revisar as medidas preventivas;
• Em treinamentos de integração e reciclagem, como evidência de que as orientações foram comunicadas;
• Quando o PGR, a avaliação de riscos ou uma Norma Regulamentadora específica indicar controles adicionais.

É recomendável emitir uma ordem de serviço compatível com cada cargo ou atividade. Uma OS genérica, sem indicar os riscos e as providências reais do local, pode ser insuficiente como instrumento de prevenção. Quando houver mais de uma tarefa relevante, a empresa pode anexar procedimentos específicos ou emitir ordens de serviço complementares.

Modelo completo de ordem de serviço de segurança do trabalho

ORDEM DE SERVIÇO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

OS nº: [NÚMERO DA ORDEM DE SERVIÇO]
Data de emissão: [DATA]
Data de revisão: [DATA OU “NÃO SE APLICA”]
Versão: [NÚMERO DA VERSÃO]

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Razão social: [RAZÃO SOCIAL]
Nome fantasia: [NOME FANTASIA]
CNPJ: [CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Unidade/setor: [UNIDADE OU SETOR]

2. IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR E DA ATIVIDADE
Nome do trabalhador: [NOME COMPLETO]
CPF ou matrícula: [CPF OU MATRÍCULA]
Cargo/função: [CARGO OU FUNÇÃO]
Setor: [SETOR]
Atividade(s) abrangida(s): [DESCREVER AS ATIVIDADES]

3. OBJETIVO
Esta Ordem de Serviço tem por objetivo informar e instruir o trabalhador sobre os riscos ocupacionais relacionados às atividades acima descritas, bem como estabelecer as medidas de prevenção, os procedimentos seguros e as obrigações a serem observadas durante a jornada de trabalho, em conformidade com a legislação de segurança e saúde no trabalho e as normas internas da empresa.

4. RISCOS OCUPACIONAIS IDENTIFICADOS
Riscos físicos: [EX.: RUÍDO, VIBRAÇÃO, CALOR, FRIO, RADIAÇÃO OU “NÃO IDENTIFICADO”]
Riscos químicos: [EX.: POEIRAS, FUMOS, ÓLEOS, SOLVENTES OU “NÃO IDENTIFICADO”]
Riscos biológicos: [EX.: VÍRUS, BACTÉRIAS, MATERIAL BIOLÓGICO OU “NÃO IDENTIFICADO”]
Riscos de acidentes: [EX.: QUEDAS, CORTES, PRENSAMENTO, CHOQUE ELÉTRICO, ATROPELAMENTO]
Riscos ergonômicos: [EX.: POSTURA INADEQUADA, MOVIMENTOS REPETITIVOS, LEVANTAMENTO DE CARGAS]

5. MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS
I. Cumprir as orientações desta Ordem de Serviço, os procedimentos internos, as sinalizações de segurança e as determinações do responsável pela atividade.
II. Utilizar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos pela empresa, conservando-os e comunicando imediatamente qualquer dano, perda, inadequação ou necessidade de substituição.
III. Utilizar os seguintes EPIs, conforme os riscos e a atividade: [LISTAR EPIS, EX.: CAPACETE, ÓCULOS, LUVAS, PROTETOR AURICULAR, CALÇADO DE SEGURANÇA, RESPIRADOR].
IV. Utilizar os seguintes Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), quando aplicáveis: [LISTAR EPCs, EX.: GUARDA-CORPO, EXAUSTÃO, PROTEÇÃO DE MÁQUINA, SINALIZAÇÃO].
V. Não remover, neutralizar, bloquear ou alterar proteções de máquinas, dispositivos de segurança, sinalizações ou EPCs sem autorização formal.
VI. Não operar máquinas, equipamentos ou veículos sem treinamento, autorização e habilitação exigidos para a atividade.
VII. Manter o posto de trabalho limpo, organizado e desobstruído, com atenção a pisos molhados, materiais espalhados, cabos, ferramentas e rotas de circulação.
VIII. Comunicar imediatamente ao superior ou ao setor responsável qualquer condição insegura, acidente, incidente, quase acidente, defeito de equipamento ou situação de emergência.
IX. Interromper a atividade e solicitar orientação quando houver risco grave e iminente à vida ou à saúde, observando os procedimentos internos da empresa.
X. Participar dos treinamentos, diálogos de segurança, exames ocupacionais e demais ações de prevenção programadas pela empresa.

6. PROIBIÇÕES
É proibido executar atividades sob efeito de álcool, drogas ou substâncias que reduzam a capacidade de atenção; improvisar ferramentas, equipamentos ou proteções; utilizar EPI inadequado ou danificado; acessar áreas restritas sem autorização; e descumprir os procedimentos de segurança definidos para a função.

7. PROCEDIMENTOS EM CASO DE ACIDENTE OU EMERGÊNCIA
Em caso de acidente, mal-estar, princípio de incêndio, vazamento ou outra emergência, o trabalhador deverá interromper a atividade, afastar-se da área de risco quando possível, acionar [CONTATO/SETOR/TELEFONE DE EMERGÊNCIA], comunicar a liderança e seguir o plano de emergência da empresa. Não realizar atendimento ou intervenção para a qual não esteja treinado e autorizado.

8. CIÊNCIA DO TRABALHADOR
Declaro que recebi orientações sobre os riscos e as medidas de prevenção referentes às atividades descritas nesta Ordem de Serviço. Comprometo-me a cumprir as instruções recebidas, utilizar corretamente os equipamentos de proteção e comunicar condições que possam comprometer a segurança e a saúde no trabalho.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO TRABALHADOR]
Assinatura do trabalhador

________________________________________
[NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORIENTAÇÃO]
[CARGO/FUNÇÃO] – Assinatura

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[NOME DA TESTEMUNHA, SE ADOTADA PELA EMPRESA]
Assinatura

Como preencher e imprimir a OS passo a passo

1. Identifique a empresa e controle o documento. Informe razão social, CNPJ, unidade, número da OS, data e versão. O controle de revisão ajuda a evitar que trabalhadores recebam instruções desatualizadas.
2. Defina quem será orientado. Preencha o nome do trabalhador quando a entrega for individual. Se a OS for emitida por função, indique claramente o cargo e anexe uma lista de presença com nome, matrícula, data e assinatura de todos os participantes.
3. Descreva a atividade real. Evite expressões vagas, como “serviços gerais”, sem detalhamento. Registre as tarefas efetivas, por exemplo: “abastecer máquina, realizar limpeza externa com equipamento desligado e transportar materiais em carrinho”.
4. Liste os riscos conforme a avaliação da empresa. Consulte o inventário de riscos do PGR, os procedimentos operacionais e as informações do setor de SST. Só inclua riscos efetivamente relacionados à atividade, sem omitir perigos relevantes.
5. Indique controles concretos. Relacione EPIs com Certificado de Aprovação válido quando exigível, EPCs, treinamentos, permissões de trabalho, bloqueios, inspeções e outras medidas necessárias. A mera indicação de EPI não substitui medidas coletivas e administrativas de prevenção.
6. Explique antes de colher a assinatura. Leia e esclareça o conteúdo com o trabalhador, especialmente quando houver linguagem técnica. A assinatura demonstra ciência, mas não elimina o dever permanente de supervisão, treinamento e fornecimento de condições seguras pela empresa.
7. Imprima e arquive. Imprima uma via para o trabalhador, quando adotado pela política interna, e mantenha outra arquivada com a empresa, em meio físico ou eletrônico que preserve a integridade e a identificação das assinaturas.

Perguntas comuns sobre ordem de serviço de segurança

A ordem de serviço de segurança é obrigatória?

A NR-1 prevê que o empregador deve elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores dos riscos e das medidas de prevenção. O formato pode ser adaptado à realidade organizacional, mas o conteúdo precisa ser claro, aplicável e comprovadamente comunicado.

Todo trabalhador precisa assinar uma OS?

A assinatura é uma prática recomendada para registrar a ciência das orientações. Em treinamentos coletivos, pode haver lista de presença vinculada à ordem de serviço. Contudo, a empresa deve assegurar que cada empregado compreendeu as instruções e recebeu orientação adequada à sua função.

Uma única OS serve para todos os setores?

Nem sempre. Uma ordem geral pode conter regras comuns, como uso de EPI e comunicação de acidentes, mas atividades com riscos distintos exigem instruções específicas. Um trabalhador administrativo, por exemplo, não deve receber o mesmo conteúdo operacional destinado a quem trabalha com máquinas ou em altura.

A OS substitui treinamento e entrega de EPI?

Não. A ordem de serviço complementa as ações de prevenção. Ela não substitui treinamentos previstos em Normas Regulamentadoras, procedimentos operacionais, registros de entrega de EPI, manutenção de EPCs, exames ocupacionais nem a gestão dos riscos do PGR.

O empregado pode se recusar a executar uma atividade perigosa?

O trabalhador deve comunicar imediatamente a situação de risco e seguir os procedimentos internos. A NR-1 contempla a interrupção de atividades diante de risco grave e iminente à vida ou à saúde. A empresa deve avaliar a ocorrência, eliminar ou controlar o perigo e orientar a continuidade segura do trabalho.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às condições reais de cada empresa, às atividades desempenhadas e às orientações do profissional de segurança e saúde no trabalho ou assessoria jurídica responsável.