Modelo de Requerimento de Aposentadoria para Imprimir

O modelo de requerimento de aposentadoria para imprimir é uma minuta que ajuda o segurado a formalizar seu pedido perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora atualmente muitos requerimentos sejam realizados pelo portal ou aplicativo Meu INSS, a versão escrita continua útil para organizar as informações, registrar exatamente o que está sendo solicitado e apresentar um documento de apoio no atendimento presencial, quando cabível, ou em uma solicitação de protocolo.

A aposentadoria é um benefício previdenciário sujeito a requisitos legais próprios. Eles podem variar conforme a modalidade pretendida, o histórico contributivo, a data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), períodos especiais de trabalho e regras de transição introduzidas pela Reforma da Previdência, especialmente pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Por isso, o requerimento deve identificar o benefício desejado sem inventar informações ou afirmar o cumprimento de requisitos que ainda não possam ser comprovados.

Este modelo foi elaborado para o pedido administrativo de aposentadoria ao INSS. Ele permite requerer a análise do direito ao benefício, pedir a consideração de vínculos e contribuições constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), anexar documentos e solicitar exigências, se necessárias. Antes de entregar, confira se os dados pessoais, os períodos de trabalho e os documentos correspondem à sua situação real.

Quando usar o requerimento de aposentadoria

Use este documento quando desejar apresentar ou complementar um pedido administrativo de aposentadoria perante o INSS. Ele é especialmente indicado nas situações abaixo:

• para organizar um pedido de aposentadoria por idade, programada, por tempo de contribuição conforme regra de transição ou outra modalidade aplicável ao caso;
• para levar uma declaração escrita ao atendimento agendado no INSS;
• para acompanhar documentos enviados pelo Meu INSS, quando houver campo para anexação ou quando a unidade solicitar manifestação escrita;
• para pedir que o INSS analise períodos de contribuição, vínculos empregatícios, atividade rural, atividade especial ou recolhimentos que demandem comprovação;
• para apresentar cópias de carteira de trabalho, carnês, certidões, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) ou outros documentos pertinentes;
• para manter uma cópia do pedido com data e protocolo, facilitando eventual cumprimento de exigência, recurso administrativo ou consulta posterior.

Não utilize esta minuta para requerer aposentadoria de servidor público vinculada a regime próprio de previdência social (RPPS), salvo se o órgão destinatário tiver orientado expressamente que o formato é aceito. Nessa hipótese, as regras e o destinatário serão diferentes. Também não confunda requerimento de aposentadoria com pedido de pensão por morte, auxílio por incapacidade ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Modelo completo de requerimento de aposentadoria para imprimir

AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE [CIDADE/UF]

ASSUNTO: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA

Eu, [NOME COMPLETO], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e CPF nº [NÚMERO DO CPF], inscrito(a) no NIT/PIS/PASEP nº [NÚMERO], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], venho, respeitosamente, requerer a concessão do benefício de [INFORMAR A MODALIDADE PRETENDIDA, SE CONHECIDA: APOSENTADORIA PROGRAMADA, APOSENTADORIA POR IDADE, REGRA DE TRANSIÇÃO OU OUTRA], nos termos da legislação previdenciária aplicável.

Para a análise do pedido, solicito que sejam considerados os vínculos, remunerações e recolhimentos registrados em meu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), bem como os períodos e documentos apresentados em anexo.

Declaro que exerci atividades e/ou mantive vínculos previdenciários nos períodos abaixo relacionados, para fins de conferência:

1. [NOME DA EMPRESA OU ATIVIDADE] – de [DATA] a [DATA] – função/atividade: [FUNÇÃO] – documento comprobatório: [DOCUMENTO].
2. [NOME DA EMPRESA OU ATIVIDADE] – de [DATA] a [DATA] – função/atividade: [FUNÇÃO] – documento comprobatório: [DOCUMENTO].
3. [NOME DA EMPRESA OU ATIVIDADE] – de [DATA] a [DATA] – função/atividade: [FUNÇÃO] – documento comprobatório: [DOCUMENTO].

[SE FOR O CASO: Requeiro também a análise do período de atividade especial compreendido entre [DATA] e [DATA], exercido junto a [EMPRESA], na função de [FUNÇÃO], conforme PPP, LTCAT e/ou demais documentos anexos.]

[SE FOR O CASO: Requeiro também o reconhecimento do período de atividade rural compreendido entre [DATA] e [DATA], na condição de [SEGURADO ESPECIAL/OUTRA], conforme documentos anexos.]

[SE FOR O CASO: Requeiro a averbação do período constante da CTC nº [NÚMERO], emitida por [ÓRGÃO EMISSOR], referente ao intervalo de [DATA] a [DATA].]

Requeiro, ainda, que, caso sejam identificadas pendências ou insuficiência documental, eu seja comunicado(a) para cumprimento de exigência no prazo legal, pelos canais de contato informados e/ou pelo Meu INSS.

Junto a este requerimento, apresento os seguintes documentos: [LISTAR DOCUMENTOS ANEXADOS, COMO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO, CTPS, CARNÊS, PPP, CTC, DECLARAÇÕES E OUTROS].

Por ser expressão da verdade, firmo o presente pedido.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) REQUERENTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Campo para protocolo do INSS:
Protocolo nº [NÚMERO, SE HOUVER]
Data: [DATA]
Unidade/servidor responsável: [INFORMAÇÃO, SE DISPONÍVEL]

Como preencher e protocolar passo a passo

1. Identifique o destinatário. Enderece o requerimento ao INSS e, se souber, informe a Agência da Previdência Social responsável pelo atendimento. Para pedidos digitais, mantenha o cabeçalho, pois ele identifica a finalidade do documento anexado.
2. Preencha seus dados sem abreviações. Informe nome, CPF, NIT/PIS/PASEP, endereço e meios de contato atualizados. Esses dados precisam coincidir com o cadastro previdenciário, sempre que possível.
3. Indique a modalidade com cautela. Se você sabe qual regra se aplica, escreva-a no campo correspondente. Se tiver dúvida, pode utilizar a expressão “aposentadoria na modalidade mais vantajosa a que fizer jus, conforme apuração administrativa”, sem deixar de explicar os períodos que deseja ver analisados.
4. Relacione os períodos relevantes. Confira a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o extrato CNIS e os comprovantes de recolhimento. Registre empregadores, datas, funções e documentos. Não altere datas para tentar adequar o caso a uma regra previdenciária.
5. Anexe as provas necessárias. Para vínculos ausentes no CNIS, podem ser úteis CTPS, contracheques, termos de rescisão e outros comprovantes. Atividade especial costuma exigir PPP emitido pela empresa. Para atividade rural e tempo de outros regimes, a documentação possui exigências próprias.
6. Faça cópias e guarde o protocolo. Assine a via impressa e mantenha uma cópia integral do requerimento e dos anexos. Se houver protocolo físico, solicite recibo datado. No Meu INSS, salve o número do pedido e os comprovantes de envio.
7. Acompanhe o andamento. O INSS pode emitir exigência para pedir documentos adicionais. Responda dentro do prazo informado, utilizando o canal indicado. A ausência de resposta pode prejudicar a análise administrativa.

Documentos que costumam ser úteis

Perguntas comuns

É obrigatório fazer um requerimento em papel para pedir aposentadoria?

Não necessariamente. O INSS disponibiliza serviços digitais pelo Meu INSS e também canais de atendimento mediante agendamento. Ainda assim, o requerimento escrito é útil como memorial dos fatos, lista de documentos e manifestação formal sobre períodos que precisam ser analisados.

Posso pedir aposentadoria mesmo sem ter certeza de que cumpro todos os requisitos?

Você pode requerer a análise administrativa do seu direito, mas é recomendável conferir previamente o CNIS e a documentação. A concessão dependerá do preenchimento dos requisitos da lei e das regras de transição aplicáveis. A Lei nº 8.213/1991 disciplina benefícios do RGPS, e a EC nº 103/2019 modificou regras constitucionais de aposentadoria.

O INSS é obrigado a aceitar todos os períodos informados no requerimento?

O INSS deve analisar o pedido e os documentos apresentados, mas o reconhecimento de cada período depende da prova adequada e das normas previdenciárias. Se houver inconsistência, a autarquia pode formular exigência, solicitar complementação ou não reconhecer determinado tempo, mediante decisão fundamentada.

Preciso de advogado para protocolar o pedido?

Em regra, não é obrigatório ter advogado para apresentar um requerimento administrativo ao INSS. Contudo, apoio profissional pode ser relevante em situações com atividade especial, trabalho rural, períodos no exterior, vínculos sem registro, contribuições em atraso ou negativa administrativa.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias reais do requerente. A concessão da aposentadoria depende da análise do INSS, da documentação apresentada e da legislação aplicável; em casos complexos, busque orientação de profissional qualificado.