Modelo de Declaração de Convivência Marital para Imprimir

A declaração de convivência marital é um documento usado para registrar que duas pessoas mantêm ou mantiveram uma vida em comum, com vínculo afetivo público, contínuo e duradouro. Na prática, ela costuma ser solicitada para instruir cadastros, pedidos de inclusão como dependente, processos internos de empresas, planos de saúde, instituições de ensino, bancos, seguradoras e requerimentos perante órgãos públicos.

O termo “convivência marital” é frequentemente empregado como sinônimo de convivência semelhante à de um casal casado. Contudo, é importante fazer uma distinção: a declaração particular é uma manifestação escrita das partes e pode servir como elemento de prova, mas não substitui automaticamente uma escritura pública declaratória de união estável, nem uma decisão judicial quando houver discussão sobre a existência, a data de início ou os efeitos da união.

No Brasil, a união estável é reconhecida pelo artigo 1.723 do Código Civil como a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Não existe prazo mínimo legal para sua configuração e não é obrigatório que o casal more junto, embora a coabitação possa ser um dos elementos que demonstrem a relação. Por isso, a declaração deve trazer informações verdadeiras, objetivas e compatíveis com os documentos que a acompanharão.

Quando usar a declaração de convivência marital

Este modelo é útil quando uma instituição pede uma declaração assinada pelo casal ou quando é necessário formalizar, de modo simples, informações sobre a vida em comum. Antes de preencher, leia com atenção a exigência do destinatário: alguns órgãos possuem formulário próprio, requerem reconhecimento de firma ou pedem provas adicionais.

• Para solicitar a inclusão de companheiro ou companheira como dependente em plano de saúde, clube, associação ou benefício corporativo.
• Para instruir pedido de pensão por morte, auxílio-reclusão ou outro benefício, observadas as regras específicas do INSS ou do regime previdenciário aplicável.
• Para comprovar composição familiar em cadastros de instituições de ensino, programas sociais, imobiliárias ou empresas.
• Para apresentar a bancos, seguradoras ou administradoras, quando houver exigência de declaração de vínculo e residência comum.
• Para acompanhar requerimentos administrativos em que seja necessário explicar a relação entre duas pessoas.
• Para organizar documentos pessoais do casal, juntamente com comprovantes de endereço, contas conjuntas, certidões de nascimento de filhos, apólices, declarações de imposto de renda e outros registros compatíveis.

Se a finalidade for regular bens, escolher regime patrimonial, prevenir conflitos sucessórios ou produzir uma prova mais robusta da união estável, considere procurar um tabelionato de notas para lavrar escritura pública e, quando necessário, orientação de advogado ou defensoria pública. A declaração abaixo não deve ser usada para encobrir casamento ainda válido de qualquer declarante, nem para prestar informação falsa a terceiros.

Modelo completo de declaração de convivência marital

DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA MARITAL

Nós, [NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], e [NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], declaramos, para os devidos fins, que mantemos convivência marital desde [DATA DE INÍCIO DA CONVIVÊNCIA].

Declaramos que nossa convivência é pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, mantendo vida em comum na condição de companheiros(as).

Informamos que residimos juntos no endereço [ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA COMUM], desde [MÊS/ANO], [OU, SE NÃO HOUVER RESIDÊNCIA COMUM: “ainda que possuamos residências distintas, mantemos convivência pública, contínua e duradoura desde a data acima indicada”].

A presente declaração é emitida para a finalidade específica de [INFORMAR A FINALIDADE E O NOME DA INSTITUIÇÃO OU ÓRGÃO DESTINATÁRIO], comprometendo-nos a prestar informações verdadeiras e a apresentar documentos complementares, caso solicitados.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunhas (se exigidas pelo destinatário):

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
RG: [NÚMERO DO RG] | CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
RG: [NÚMERO DO RG] | CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher e imprimir corretamente

1. Confira quem fará a declaração. O ideal é que ambos os companheiros assinem o documento. Se a instituição aceitar uma declaração unilateral, adapte o texto para a primeira pessoa e explique a razão de somente um declarante assinar.
2. Informe os dados de identificação completos. Preencha nome civil, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Evite abreviar nomes. Caso algum documento de identidade seja diferente do RG, indique o documento aceito pelo destinatário.
3. Indique uma data de início verdadeira. Coloque o dia, mês e ano se souber com segurança. Se a data exata não puder ser determinada, use mês e ano, desde que a instituição aceite esse nível de precisão. Não estime uma data apenas para atender a requisito de benefício.
4. Descreva a moradia com clareza. Se houver residência comum, informe o endereço e desde quando vivem nele. Se não morarem no mesmo endereço, use a alternativa prevista no modelo somente se ela retratar a realidade. A residência comum não é requisito absoluto da união estável, mas cada caso deve ser avaliado conforme seus elementos concretos.
5. Defina a finalidade. Escreva para quem a declaração será apresentada e qual é o pedido, como “inclusão de dependente no plano de saúde [NOME]”. Uma finalidade específica reduz dúvidas e evita o uso inadequado do documento em situações diferentes.
6. Anexe os comprovantes solicitados. A declaração pode ser acompanhada de cópias de documentos pessoais, comprovante de endereço, conta conjunta, certidão de nascimento de filhos, declaração de imposto de renda, apólice de seguro ou outros documentos exigidos. Somente entregue cópias quando possível e preserve os originais.
7. Assine e verifique a formalidade necessária. Imprima duas vias, se for conveniente, e assine de próprio punho. Pergunte ao destinatário se há necessidade de reconhecimento de firma, assinatura digital aceita, testemunhas ou formulário próprio. O reconhecimento de firma confirma a autoria da assinatura, mas não atesta, por si só, a veracidade do conteúdo declarado.

Perguntas comuns

A declaração de convivência marital é igual à escritura pública de união estável?

Não. A declaração particular é um documento assinado pelos declarantes, geralmente utilizado para finalidades administrativas. A escritura pública declaratória é lavrada em tabelionato de notas e tende a oferecer maior formalidade e segurança documental. Nenhuma delas, isoladamente, impede que a existência ou as datas da união sejam discutidas judicialmente se houver conflito.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Não há uma regra geral que imponha reconhecimento de firma para toda declaração de convivência marital. A exigência depende do órgão, empresa ou instituição que receberá o documento. Antes de gastar com esse procedimento, confirme a orientação do destinatário.

São necessárias duas testemunhas?

As testemunhas não são obrigatórias em todos os casos, mas podem ser úteis quando exigidas pelo destinatário ou quando se deseja reforçar a identificação das assinaturas e do contexto da declaração. Se forem incluídas, devem ser pessoas capazes, maiores de idade e que conheçam a realidade declarada.

Quem ainda é casado pode assinar a declaração?

A situação exige atenção. O Código Civil prevê que pessoas casadas, em regra, não constituem união estável, salvo se estiverem separadas de fato ou judicialmente, conforme o artigo 1.723, parágrafo 1º. Havendo casamento não dissolvido, separação recente, disputa familiar ou dúvida sobre efeitos patrimoniais, busque orientação jurídica antes de assinar.

Esta declaração serve para obter benefício do INSS?

Ela pode ser apresentada como um dos documentos de apoio, mas a concessão de benefícios depende da análise do INSS e das regras vigentes. Podem ser solicitadas provas materiais adicionais e outros requisitos, especialmente para demonstrar a qualidade de dependente e a existência da união na data relevante para o benefício.

Posso usar assinatura eletrônica?

Somente se a instituição destinatária aceitar. Documentos eletrônicos podem ter validade jurídica, mas o método de assinatura, a identificação dos signatários e a forma de envio devem atender à exigência do órgão ou contrato envolvido. Quando não houver orientação, a via impressa com assinaturas manuscritas costuma ser a opção mais simples.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao caso concreto e às exigências do destinatário. Em situações com patrimônio, herança, benefícios previdenciários, separação, casamento anterior ou conflito entre interessados, recomenda-se orientação profissional jurídica.