Modelo de CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho para Imprimir

O modelo de CAT comunicação de acidente de trabalho para imprimir é um documento de apoio para registrar, de forma organizada, as informações de um acidente, doença ocupacional ou situação equiparada que possa exigir a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Ele é útil para colher dados logo após a ocorrência, orientar o encaminhamento do trabalhador e fornecer ao setor de recursos humanos, à medicina ocupacional ou à contabilidade os elementos necessários para o registro oficial.

No Brasil, a CAT é regulamentada principalmente pelo artigo 22 da Lei nº 8.213/1991. O empregador deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata às autoridades competentes. Atualmente, para empregadores obrigados ao sistema, a formalização ocorre em meio eletrônico, em especial pelo evento S-2210 do eSocial. Portanto, este modelo impresso não substitui a CAT oficial: ele funciona como ficha de comunicação interna e conferência de dados antes do envio.

Preencher uma comunicação interna com rapidez e precisão ajuda a preservar informações relevantes, como horário, local, dinâmica do fato, testemunhas, atendimento médico e afastamento. Também reduz divergências entre os dados da empresa, do empregado e dos profissionais de saúde. O relato deve ser objetivo, sem atribuir culpa antecipadamente e sem omitir circunstâncias importantes.

Quando usar a comunicação de acidente de trabalho

Utilize este modelo assim que houver notícia de uma ocorrência relacionada ao trabalho, ainda que inicialmente pareça leve ou que não haja afastamento. A CAT não se limita aos acidentes dentro da empresa: pode abranger eventos durante a execução das atividades, no deslocamento relacionado ao trabalho e doenças ocupacionais, conforme a análise do caso e a legislação aplicável.

• Acidente típico nas dependências da empresa, em obra, estabelecimento de cliente ou outro local de serviço.
• Queda, corte, choque elétrico, impacto, queimadura, intoxicação ou exposição a agente nocivo durante o trabalho.
• Acidente de trajeto ou deslocamento relacionado à atividade profissional, quando aplicável à situação concreta.
• Suspeita ou diagnóstico de doença profissional ou doença do trabalho.
• Ocorrência sem afastamento, com atendimento de primeiros socorros ou avaliação médica.
• Acidente com afastamento, incapacidade temporária, internação, sequela ou óbito.
• Comunicação feita por empregado, familiar, sindicato, médico ou autoridade pública quando houver omissão do empregador.

A empresa deve apurar os fatos internamente, prestar o atendimento necessário e avaliar medidas preventivas. Contudo, a investigação não deve servir de motivo para atrasar a comunicação legal. A existência de dúvida sobre culpa, responsabilidade ou nexo causal não autoriza, por si só, a omissão da CAT quando houver elementos que indiquem acidente ou agravo relacionado ao trabalho.

Modelo completo de comunicação de acidente de trabalho

Imprima o modelo abaixo ou copie-o para um editor de texto. Os campos entre colchetes devem ser preenchidos conforme o caso concreto. Se alguma informação ainda não estiver disponível, registre isso expressamente e complemente o documento assim que possível.

COMUNICAÇÃO INTERNA DE ACIDENTE DE TRABALHO
FICHA DE DADOS PARA EMISSÃO DE CAT

1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR
Razão social: [RAZÃO SOCIAL]
CNPJ/CPF: [CNPJ OU CPF]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Telefone: [TELEFONE]
Responsável pelo recebimento da comunicação: [NOME E CARGO]

2. IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR
Nome completo: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
NIT/PIS/PASEP: [NÚMERO, SE DISPONÍVEL]
Data de nascimento: [DD/MM/AAAA]
Cargo/função: [CARGO OU FUNÇÃO]
Setor/local habitual de trabalho: [SETOR]
Data de admissão: [DD/MM/AAAA]
Telefone para contato: [TELEFONE]

3. DADOS DA OCORRÊNCIA
Data do acidente/constatação da doença: [DD/MM/AAAA]
Horário aproximado: [HORÁRIO]
Local da ocorrência: [ENDEREÇO, SETOR OU TRAJETO]
Jornada de trabalho prevista no dia: [HORÁRIO INICIAL E FINAL]
Houve afastamento imediato? [SIM/NÃO]. Período conhecido: [INFORMAR]
Tipo de ocorrência: [ACIDENTE TÍPICO/ACIDENTE DE TRAJETO/DOENÇA OCUPACIONAL/OUTRO]
Parte do corpo atingida: [INFORMAR]
Natureza aparente da lesão ou agravo: [INFORMAR]

4. DESCRIÇÃO OBJETIVA DO FATO
No dia [DATA], por volta de [HORÁRIO], o(a) trabalhador(a) [NOME] encontrava-se [DESCREVER A ATIVIDADE REALIZADA] quando ocorreu o seguinte: [RELATAR, EM ORDEM CRONOLÓGICA, O QUE ACONTECEU, OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, CONDIÇÕES DO LOCAL E A FORMA COMO SE DEU O EVENTO].
Providências adotadas no momento: [PRIMEIROS SOCORROS, ISOLAMENTO DA ÁREA, AVISO À LIDERANÇA, ENTRE OUTRAS].

5. ATENDIMENTO MÉDICO E ENCAMINHAMENTOS
Houve atendimento médico? [SIM/NÃO]
Local/unidade de atendimento: [NOME E ENDEREÇO]
Data e horário do atendimento: [INFORMAR]
Profissional ou serviço responsável: [INFORMAR, SE CONHECIDO]
Foi apresentado atestado? [SIM/NÃO]. Período de afastamento: [INFORMAR]
Observações clínicas informadas pelo trabalhador ou pelo serviço de saúde: [INFORMAR SEM EXPOR DADOS DESNECESSÁRIOS]

6. TESTEMUNHAS E PESSOAS QUE PRESTARAM INFORMAÇÕES
Nome: [NOME COMPLETO] – Função: [FUNÇÃO] – Telefone: [TELEFONE]
Nome: [NOME COMPLETO] – Função: [FUNÇÃO] – Telefone: [TELEFONE]

7. DOCUMENTOS E EVIDÊNCIAS ANEXADOS
[ ] Atestado/relatório médico
[ ] Fotografias do local ou equipamento
[ ] Declaração de testemunha
[ ] Ordem de serviço ou procedimento aplicável
[ ] Registro de treinamento/EPI
[ ] Outros: [DESCREVER]

8. ENCAMINHAMENTO
Esta comunicação foi recebida em [DD/MM/AAAA], às [HORÁRIO], para análise e adoção das providências cabíveis, inclusive verificação da necessidade de emissão da CAT no sistema oficial.

[CIDADE], [DATA].

________________________________________
[NOME DO TRABALHADOR OU COMUNICANTE]
Assinatura

________________________________________
[NOME DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO]
[CARGO] – Assinatura

Como preencher o modelo passo a passo

1. Registre o recebimento imediatamente. Anote data, horário e nome de quem comunicou o fato. Mesmo que a versão ainda seja preliminar, isso demonstra que a ocorrência foi reportada e permite iniciar as providências.
2. Identifique corretamente as partes. Confira nome, CPF, função, setor e dados do empregador. Erros de identificação podem gerar retrabalho no envio da CAT e em eventuais atendimentos previdenciários.
3. Descreva os fatos sem conclusões precipitadas. Informe o que a pessoa fazia, onde estava, como ocorreu o evento e quais consequências foram observadas. Evite frases como “o empregado foi culpado” ou “não há relação com o trabalho” antes de uma apuração técnica adequada.
4. Indique atendimento e afastamento. Registre hospital, pronto atendimento, atestado, data de afastamento e informações disponíveis. Dados médicos sensíveis devem ter acesso restrito, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
5. Colha dados de testemunhas. Inclua nomes e contatos de quem presenciou o evento ou auxiliou no socorro. Não pressione pessoas a concordarem com uma versão dos fatos.
6. Separe os anexos. Guarde documentos médicos, fotos, registros de treinamento, entrega de EPI e outros elementos pertinentes. Preserve os originais e mantenha cópias acessíveis apenas a quem precisa delas para suas atribuições.
7. Providencie a CAT oficial quando devida. Encaminhe a ficha ao responsável pelo eSocial, RH ou segurança do trabalho para verificar o preenchimento do evento S-2210 e cumprir o prazo legal. Entregue ao trabalhador ou dependente a via ou comprovante que seja aplicável ao procedimento adotado.
8. Adote medidas preventivas. Após o atendimento, analise causas e condições que contribuíram para o evento. Corrija riscos, oriente a equipe e documente as ações, sem usar a comunicação como instrumento de punição automática.

Perguntas comuns sobre CAT e acidente de trabalho

A CAT deve ser emitida mesmo sem afastamento?

Em regra, sim, quando houver acidente de trabalho ou doença ocupacional que deva ser comunicada. A obrigação de comunicar não depende necessariamente de afastamento superior a determinado número de dias. A avaliação deve considerar a ocorrência e as regras previdenciárias aplicáveis.

Quem pode emitir a CAT se a empresa não fizer isso?

Além do empregador, a Lei nº 8.213/1991 prevê que o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato, o médico assistente ou qualquer autoridade pública podem realizar a comunicação quando houver omissão empresarial. A comunicação por essas pessoas não exclui a responsabilidade da empresa pelo cumprimento de sua obrigação.

O documento impresso vale como CAT perante o INSS?

Não. Esta ficha é um modelo interno de coleta e organização de informações. A CAT com efeitos perante a Previdência deve ser registrada pelo canal oficial aplicável, atualmente integrado às obrigações eletrônicas do empregador, como o eSocial quando exigido.

A assinatura do trabalhador é obrigatória para emitir a CAT?

A emissão da CAT não deve ser condicionada à assinatura ou à concordância do trabalhador. A assinatura nesta comunicação interna serve para identificar quem prestou informações ou recebeu o documento, mas a ausência dela não deve impedir a adoção das providências legais e assistenciais necessárias.

É possível contestar informações registradas na CAT?

Sim. Se surgirem novos elementos, a empresa e as pessoas envolvidas podem produzir documentos complementares e buscar orientação profissional. A CAT é uma comunicação de ocorrência; discussões sobre nexo, responsabilidade, benefício ou indenização podem exigir análise administrativa, médica, trabalhista ou judicial específica.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e serve como apoio para a organização de dados sobre acidentes de trabalho. Ele não substitui a emissão da CAT no sistema oficial, a orientação de profissionais de segurança e saúde ocupacional nem a consulta a advogado, contador ou especialista quando necessária.