Modelo de Notificação Extrajudicial: Completo para Copiar

A notificação extrajudicial é uma comunicação formal enviada por uma pessoa física ou jurídica a outra para informar um fato relevante, cobrar uma obrigação, solicitar uma providência, registrar uma discordância ou constituir prova de que determinada exigência foi feita. Ela é chamada de extrajudicial porque ocorre fora de um processo judicial, embora possa ser utilizada futuramente como documento de prova em uma ação.

Este modelo de notificação extrajudicial é útil em situações como atraso de pagamento, descumprimento contratual, pedido de reparo, solicitação de entrega de produto ou serviço, comunicação de rescisão, desocupação de imóvel, cessação de determinada conduta e apresentação de resposta a uma reclamação. O texto deve ser objetivo, respeitoso e baseado em fatos que possam ser demonstrados por documentos, conversas, contratos, recibos ou outras evidências.

A notificação não substitui automaticamente uma ação judicial, uma cobrança formal prevista em contrato ou a orientação de um advogado. Contudo, ela pode demonstrar boa-fé, abrir oportunidade para solução amigável e, conforme o caso, marcar o início da mora do devedor. O Código Civil prevê, em seu artigo 397, que o inadimplemento de obrigação positiva, líquida e com termo constitui o devedor em mora de pleno direito; nas obrigações sem termo, a mora pode depender de interpelação judicial ou extrajudicial. Por isso, a forma de redação, o prazo concedido e a prova de recebimento merecem atenção.

Quando usar a notificação extrajudicial

• Cobrança de dívida: para solicitar o pagamento de valor vencido, indicando origem, vencimento, atualização e prazo para quitação.
• Descumprimento de contrato: quando uma das partes não entrega produto, não presta serviço, não cumpre prazo ou viola outra cláusula contratual.
• Pedido de regularização: para exigir reparos, correção de defeitos, retirada de conteúdo, devolução de bens ou cumprimento de dever específico.
• Comunicação de rescisão: para informar a intenção de encerrar contrato, quando essa providência estiver prevista no instrumento ou na lei.
• Registro de tentativa de acordo: para documentar uma proposta de composição antes da adoção de medidas administrativas ou judiciais.
• Proteção de direitos: para deixar clara a oposição a uma conduta, evitando que o silêncio seja interpretado como concordância em determinados contextos.

Antes do envio, verifique o contrato, os documentos relacionados e as regras aplicáveis ao caso. Alguns contratos estabelecem canal, endereço, antecedência e forma específica para comunicações. Se houver previsão contratual de notificação por carta registrada, e-mail indicado pelas partes ou cartório, procure segui-la. Para situações de maior valor, urgência ou risco jurídico, recomenda-se análise profissional.

Modelo completo de notificação extrajudicial

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL] e telefone [TELEFONE].

NOTIFICADO(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL, SE CONHECIDO] e telefone [TELEFONE, SE CONHECIDO].

ASSUNTO: [DESCREVA EM POUCAS PALAVRAS: COBRANÇA DE VALOR, CUMPRIMENTO CONTRATUAL, REPARO, DEVOLUÇÃO DE BEM, RESCISÃO ETC.]

Prezado(a) Senhor(a),

Por meio desta, o(a) NOTIFICANTE vem, de forma expressa e formal, NOTIFICAR V.Sa. a respeito dos fatos e da providência abaixo descritos.

Em [DATA], as partes [CELEBRARAM CONTRATO/REALIZARAM COMPRA E VENDA/INICIARAM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/OCORREU O FATO], conforme [CONTRATO, ORÇAMENTO, NOTA FISCAL, RECIBO, CONVERSAS OU OUTRO DOCUMENTO] identificado por [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO, SE HOUVER]. Ficou ajustado ou decorre da relação entre as partes que [DESCREVA DE FORMA OBJETIVA A OBRIGAÇÃO OU O DIREITO ENVOLVIDO].

Ocorre que, até a presente data, foi constatado que [DESCREVA OS FATOS: EXEMPLO — O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ [VALOR], VENCIDO EM [DATA], NÃO FOI REALIZADO / O SERVIÇO NÃO FOI ENTREGUE / O DEFEITO NÃO FOI CORRIGIDO]. Apesar de [TENTATIVAS DE CONTATO, NEGOCIAÇÕES OU PRAZO ANTERIORMENTE CONCEDIDO, SE EXISTIREM], a situação permanece pendente.

Diante disso, o(a) NOTIFICANTE requer que o(a) NOTIFICADO(A), no prazo de [NÚMERO] ([NÚMERO POR EXTENSO]) dias corridos, contados do comprovado recebimento desta notificação, adote a seguinte providência: [DESCREVA EXATAMENTE O QUE DEVE SER FEITO].

Quando aplicável, o cumprimento deverá ocorrer da seguinte forma: [INFORME DADOS BANCÁRIOS, LOCAL DE ENTREGA, FORMA DE REPARO, DOCUMENTOS A APRESENTAR, CANAL PARA RESPOSTA OU OUTRAS INSTRUÇÕES].

O não atendimento dentro do prazo indicado poderá levar o(a) NOTIFICANTE a adotar as medidas cabíveis para proteção de seus direitos, inclusive medidas administrativas e/ou judiciais, com eventual apuração de perdas e danos, juros, correção monetária, multa, custas e honorários, quando aplicáveis, sem prejuízo de tentativa de composição amigável.

Esta notificação é enviada para formalizar a ciência do(a) NOTIFICADO(A), oportunizar a regularização da situação e preservar os direitos do(a) NOTIFICANTE. Solicita-se que eventual resposta seja encaminhada por escrito ao endereço ou e-mail acima informado.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME DO(A) NOTIFICANTE OU REPRESENTANTE LEGAL]
[CPF/CNPJ]
[CARGO, SE PESSOA JURÍDICA]

Anexos: [LISTE OS DOCUMENTOS ANEXADOS, COMO CONTRATO, NOTAS FISCAIS, COMPROVANTES, FOTOS, PLANILHA DE DÉBITO OU CONVERSAS].

Como preencher e enviar a notificação

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço atualizado. Em relação a empresas, confira a denominação social e, se possível, o endereço constante no contrato ou em fontes oficiais.
2. Defina o assunto e a finalidade. Logo no início, deixe claro se a comunicação trata de cobrança, entrega, reparo, rescisão ou outra obrigação. Um assunto preciso facilita a compreensão e evita interpretações equivocadas.
3. Apresente os fatos em ordem cronológica. Indique datas, documentos, valores e contatos anteriores. Evite acusações genéricas, expressões ofensivas e afirmações que não possam ser comprovadas.
4. Descreva a providência exigida. Não basta dizer que a outra parte deve “resolver a situação”. Informe exatamente o que é esperado: pagar R$ [VALOR], entregar [BEM], corrigir [DEFEITO], responder a solicitação ou desocupar o imóvel, por exemplo.
5. Estabeleça prazo razoável. O prazo deve ser compatível com a obrigação e com eventual previsão contratual. Conte-o a partir do recebimento comprovado, quando essa for a finalidade da notificação. Guarde uma cópia idêntica à enviada.
6. Anexe as provas pertinentes. Contratos, aditivos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, fotografias, orçamentos e planilhas podem reforçar o conteúdo. Relacione os anexos ao final do documento.
7. Escolha um meio que gere prova. Carta registrada com aviso de recebimento, serviço de Cartório de Registro de Títulos e Documentos, entrega por portador com recibo ou meio eletrônico previsto em contrato podem ser alternativas. A adequação do meio depende do caso e da prova que se pretende produzir.
8. Registre o envio e o recebimento. Guarde protocolo, recibo, código de rastreamento, aviso de recebimento, cópia do e-mail e anexos enviados. Caso a comunicação seja relevante para futura demanda, essa documentação poderá ser importante.

Perguntas comuns

A notificação extrajudicial precisa ser feita por advogado?

Não necessariamente. Uma pessoa ou empresa pode redigir e enviar sua própria notificação. Porém, quando houver discussão sobre valores elevados, rescisão contratual, imóvel, responsabilidade civil, relações societárias ou risco de processo, a revisão por advogado pode evitar erros e tornar a estratégia mais adequada.

É obrigatório enviar pelo cartório?

Não em todos os casos. O envio por cartório pode oferecer maior formalidade e documentação da diligência, mas contratos ou circunstâncias específicas podem admitir outros meios. Verifique se existe cláusula contratual sobre notificações e se o meio escolhido permite demonstrar o conteúdo enviado e o recebimento.

Qual prazo devo conceder ao notificado?

Não há um prazo único aplicável a todas as situações. Observe o contrato, a urgência, a natureza da obrigação e a legislação pertinente. Um prazo insuficiente ou incompatível com a providência exigida pode dificultar a solução. Sempre indique de forma clara se os dias são corridos ou úteis.

A notificação garante que a dívida será paga?

Não. Ela é um instrumento de comunicação e prova, não uma garantia de pagamento ou cumprimento. Ainda assim, muitas pendências são resolvidas após uma notificação clara, acompanhada de documentos e de um prazo objetivo.

Posso usar este modelo para qualquer situação?

O modelo é geral e deve ser adaptado aos fatos concretos. Não inclua pedidos sem fundamento, multas não previstas ou ameaças. Em matérias com legislação própria, como locação, consumo, trabalho, condomínio ou propriedade intelectual, confira as regras específicas antes do envio.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do caso concreto. Para avaliação de direitos, prazos, provas e medidas judiciais ou extrajudiciais, procure orientação de profissional habilitado.