Modelo de Escritura de Compra e Venda para Imprimir

O modelo de escritura de compra e venda para imprimir é uma referência para organizar as informações e as cláusulas que serão levadas ao Tabelionato de Notas na compra ou venda de um imóvel. A escritura pública formaliza a manifestação de vontade das partes perante o tabelião e, nas situações exigidas em lei, é indispensável para a validade do negócio. Ela não se confunde com o contrato particular de compra e venda nem, por si só, transfere a propriedade do bem.

No Brasil, a aquisição definitiva de imóvel ocorre com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o artigo 1.245 do Código Civil. Além disso, o artigo 108 do Código Civil determina, como regra, que a escritura pública é essencial aos negócios que visem constituir, transferir, modificar ou renunciar direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente. Há exceções legais, como determinadas operações de financiamento imobiliário, mas elas devem ser verificadas no caso concreto.

Por isso, o conteúdo abaixo deve ser usado como uma minuta orientativa. O tabelionato fará a qualificação dos documentos, adequará a redação ao ato notarial e poderá exigir certidões, comprovantes, guias tributárias e declarações adicionais. Imprimir esta minuta antes do atendimento ajuda comprador e vendedor a revisar dados pessoais, preço, forma de pagamento, descrição do imóvel e condições da negociação.

Quando usar o modelo de escritura de compra e venda para imprimir

• Quando comprador e vendedor já definiram o imóvel, o preço e as condições do negócio e querem preparar os dados para o cartório.
• Para encaminhar uma minuta preliminar ao Tabelionato de Notas e verificar quais documentos serão necessários.
• Ao comprar ou vender casa, apartamento, terreno, sala comercial, loja ou outro imóvel que demande escritura pública.
• Para registrar cláusulas específicas, como pagamento à vista, quitação, imissão na posse, responsabilidade por tributos e entrega de documentos.
• Para conferir se a descrição do bem está compatível com a matrícula atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis.

Não utilize este texto como substituto do ato lavrado pelo tabelião. Uma folha assinada pelas partes com o título de “escritura” não se torna escritura pública. Também não é recomendável preencher ou assinar uma minuta sem antes confirmar a situação jurídica do imóvel, a capacidade civil das partes, o regime de bens e a existência de ônus, indisponibilidades, penhoras ou débitos.

Modelo completo de escritura de compra e venda para imprimir

MINUTA PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

SAIBAM quantos esta escritura pública virem que, aos [DIA] dias do mês de [MÊS] de [ANO], nesta cidade de [CIDADE], Estado de [ESTADO], neste [NOME DO TABELIONATO DE NOTAS], perante mim, [NOME DO TABELIÃO OU SUBSTITUTO], compareceram as partes entre si justas e contratadas, a saber:

VENDEDOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [PROFISSÃO], [ESTADO CIVIL], [INFORMAR REGIME DE BENS, SE CASADO(A)], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO], portador(a) do RG nº [NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO]. [SE HOUVER CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A) ANUENTE: neste ato assistido(a)/anuente por [NOME COMPLETO, QUALIFICAÇÃO E DOCUMENTOS].

COMPRADOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [PROFISSÃO], [ESTADO CIVIL], [INFORMAR REGIME DE BENS, SE CASADO(A)], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO], portador(a) do RG nº [NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO]. [SE HOUVER CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A) ANUENTE: neste ato assistido(a)/anuente por [NOME COMPLETO, QUALIFICAÇÃO E DOCUMENTOS].

Os comparecentes foram identificados e declararam ter capacidade para a prática deste ato. Pelo(a) VENDEDOR(A) foi dito:

CLÁUSULA 1 – DO IMÓVEL: Que é legítimo(a) proprietário(a) do imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], [TIPO DO IMÓVEL], com as seguintes características: [DESCRIÇÃO EXATA CONFORME MATRÍCULA, ÁREA, CONFRONTAÇÕES, FRAÇÃO IDEAL, VAGA, INSCRIÇÃO MUNICIPAL E OUTROS ELEMENTOS]. O imóvel encontra-se matriculado sob nº [NÚMERO DA MATRÍCULA], perante o [NÚMERO]º Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE/UF], cadastrado no município sob nº [INSCRIÇÃO MUNICIPAL], adquirido pelo(a) VENDEDOR(A) conforme [TÍTULO AQUISITIVO E DATA DO REGISTRO].

CLÁUSULA 2 – DA VENDA E DO PREÇO: Que vende ao(à) COMPRADOR(A), que compra, o imóvel acima descrito, pelo preço certo e ajustado de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), pago da seguinte forma: [DESCREVER FORMA DE PAGAMENTO, DATAS, TRANSFERÊNCIAS, CHEQUES OU QUITAÇÃO]. O(A) VENDEDOR(A) declara receber neste ato a quantia de R$ [VALOR], dando ao(à) COMPRADOR(A) plena, geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação quanto aos valores efetivamente pagos, sem prejuízo de [DESCREVER EVENTUAL SALDO OU CONDIÇÃO].

CLÁUSULA 3 – DA TRANSMISSÃO: Por esta escritura, o(a) VENDEDOR(A) transfere ao(à) COMPRADOR(A) todos os direitos, ações, usos, costumes, servidões e demais elementos inerentes ao imóvel, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores a fazer esta venda sempre boa, firme e valiosa.

CLÁUSULA 4 – DA POSSE: A posse do imóvel será transmitida ao(à) COMPRADOR(A) em [DATA OU CONDIÇÃO], ocasião em que passará a responder pela guarda, conservação e encargos vinculados à posse, observadas as disposições desta escritura.

CLÁUSULA 5 – DOS TRIBUTOS E ENCARGOS: O(A) VENDEDOR(A) declara que, até a data de [DATA], são de sua responsabilidade os tributos, taxas condominiais, contas de consumo e demais encargos incidentes sobre o imóvel, comprometendo-se a quitar eventuais débitos anteriores, salvo os expressamente assumidos pelo(a) COMPRADOR(A): [DESCREVER]. A partir da posse, caberão ao(à) COMPRADOR(A) os encargos posteriores, sem prejuízo da responsabilidade legal perante terceiros.

CLÁUSULA 6 – DAS DECLARAÇÕES: O(A) VENDEDOR(A) declara, sob as penas da lei, que o imóvel é vendido [LIVRE E DESEMBARAÇADO DE ÔNUS REAIS, AÇÕES REAIS OU PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS, DÍVIDAS E RESTRIÇÕES / DESCREVER OS ÔNUS OU RESTRIÇÕES EXISTENTES], responsabilizando-se pela evicção de direito, nos termos da lei. As partes declaram ter ciência de que a propriedade somente será transmitida com o registro desta escritura na matrícula do imóvel.

CLÁUSULA 7 – DO ITBI E DAS DESPESAS: O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI será recolhido por [COMPRADOR(A)/VENDEDOR(A)], no valor ou conforme guia emitida pelo Município de [CIDADE]. As despesas de escritura, certidões, emolumentos e registro imobiliário serão suportadas por [COMPRADOR(A)/VENDEDOR(A)/CONFORME DESCRIÇÃO], ressalvadas as obrigações legais de cada parte.

CLÁUSULA 8 – DO REGISTRO: O(A) COMPRADOR(A) fica autorizado(a) a apresentar esta escritura ao Cartório de Registro de Imóveis competente para o respectivo registro. As partes comprometem-se a fornecer documentos e praticar atos razoavelmente necessários à efetivação do registro.

E, por estarem de acordo, as partes solicitam a lavratura da presente escritura pública, que, depois de lida e achada conforme, será assinada na forma legal.

[CIDADE/UF], [DATA].

[ASSINATURA DO(A) VENDEDOR(A)]
[NOME COMPLETO]

[ASSINATURA DO(A) COMPRADOR(A)]
[NOME COMPLETO]

[ASSINATURA DO(A) CÔNJUGE/ANUENTE, SE APLICÁVEL]
[NOME COMPLETO]

Como preencher a minuta passo a passo

1. Solicite a matrícula atualizada. Copie a descrição do imóvel exatamente como consta nela. Endereço municipal, área e cadastro do IPTU ajudam na identificação, mas não substituem os dados registrais.
2. Qualifique corretamente as partes. Informe nome, CPF, RG, profissão, endereço, estado civil e regime de bens. Em vários casos, o cônjuge deve participar do ato, especialmente nas hipóteses previstas no artigo 1.647 do Código Civil.
3. Descreva o preço sem ambiguidades. Escreva o valor em números e por extenso. Detalhe sinal, parcelas, datas e meios de pagamento. Se houver quitação total, ela deve corresponder ao que realmente foi pago.
4. Defina a data da posse. A entrega das chaves pode ocorrer na assinatura, após quitação, em data futura ou sob condição expressa. Registre também quem pagará condomínio, IPTU e contas em cada período.
5. Verifique documentos e certidões. O cartório indicará sua lista específica. Em geral, serão analisados documentos pessoais, matrícula, certidões pertinentes, guia de ITBI e, quando aplicável, documentos de pessoa jurídica, condomínio, inventário ou procuração.
6. Recolha o ITBI. A alíquota e o procedimento variam conforme o Município. A guia normalmente é exigida para o registro, salvo hipótese legal de imunidade ou isenção devidamente comprovada.
7. Lavre e registre. Após a assinatura no Tabelionato de Notas, encaminhe a escritura ao Registro de Imóveis da circunscrição onde o imóvel está localizado. Sem o registro, o comprador não se torna proprietário perante o sistema registral.

Perguntas comuns

Posso imprimir e assinar este modelo em casa?

Você pode imprimir a minuta para conferência e preparação, mas isso não substitui a escritura pública. Quando ela for exigida, a lavratura deve ocorrer no Tabelionato de Notas, com a participação do tabelião ou de seu preposto autorizado e observância das formalidades legais.

A escritura já coloca o imóvel no nome do comprador?

Não. A escritura é o título que documenta o negócio, mas a propriedade imobiliária se transfere com o registro na matrícula, de acordo com o artigo 1.245 do Código Civil. É essencial acompanhar a prenotação e a conclusão do registro.

Quem paga escritura, ITBI e registro?

As partes podem ajustar a divisão das despesas, porém é comum que o comprador arque com ITBI, escritura e registro. O contrato e a escritura devem indicar claramente o ajuste feito, sem afastar obrigações tributárias definidas pela legislação municipal.

É possível vender imóvel financiado ou com ônus?

É possível em algumas situações, mas exige análise cuidadosa. Alienação fiduciária, hipoteca, penhora, usufruto, indisponibilidade ou restrições na matrícula podem exigir anuência de terceiros, quitação prévia ou procedimento próprio. Nunca omita um ônus existente na minuta.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao caso concreto pelo Tabelionato de Notas e, quando necessário, com orientação de advogado, contador ou profissional habilitado. A análise de documentos, tributos, ônus e requisitos legais é indispensável antes da assinatura e do registro.