Modelo de Ata de Assembleia de Condomínio para Imprimir

A ata de assembleia de condomínio é o documento que registra, de forma organizada e fiel, tudo o que foi discutido e decidido em uma reunião dos condôminos. Ela serve como memória oficial da assembleia e ajuda a demonstrar que a convocação, os debates, as votações e as deliberações ocorreram conforme a convenção do condomínio e as regras aplicáveis.

O modelo de ata de assembleia de condomínio para imprimir é útil tanto para assembleias ordinárias, realizadas periodicamente para tratar de contas, orçamento e eleição de síndico, quanto para assembleias extraordinárias, convocadas para assuntos específicos, como obras, alterações de regras internas, contratação de serviços ou decisões urgentes. Após o preenchimento, a ata deve ser assinada conforme a convenção condominial, arquivada e disponibilizada aos condôminos.

No Brasil, as regras gerais sobre condomínio edilício estão previstas nos artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil. Em especial, a convenção deve disciplinar a forma de convocação e o quórum das deliberações, enquanto o artigo 1.352 estabelece, como regra, que as decisões são tomadas por maioria dos votos dos presentes, salvo quando a lei ou a convenção exigirem quórum diferente. Por isso, uma ata bem redigida deve indicar não apenas o resultado, mas também a base da votação e eventuais particularidades relevantes.

Quando usar a ata de assembleia de condomínio

• Em assembleia geral ordinária, para aprovar contas, eleger síndico, subsíndico ou conselho e deliberar sobre previsão orçamentária.
• Em assembleia geral extraordinária, para votar obras, rateios, contratação de serviços, mudanças de procedimentos ou outros temas específicos.
• Para formalizar a aprovação ou rejeição de propostas apresentadas por moradores, administração, síndico ou conselho.
• Quando houver eleição, destituição, renúncia ou substituição de síndico, subsíndico e conselheiros.
• Para registrar autorizações de gastos, obras, negociações, medidas de cobrança ou providências administrativas.
• Em reuniões presenciais, híbridas ou eletrônicas, desde que a realização e a identificação dos participantes observem a convenção e as regras aplicáveis.

Modelo completo de ata de assembleia de condomínio

ATA DA [ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA] DO CONDOMÍNIO [NOME DO CONDOMÍNIO]

Aos [DIA] dias do mês de [MÊS] de [ANO], às [HORÁRIO DA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO], em primeira convocação, e às [HORÁRIO DA SEGUNDA CONVOCAÇÃO], em segunda e última convocação, realizou-se a [ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA] do Condomínio [NOME DO CONDOMÍNIO], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ, SE HOUVER], situado à [ENDEREÇO COMPLETO], na modalidade [PRESENCIAL/HÍBRIDA/ELETRÔNICA], no endereço/plataforma [LOCAL OU LINK/PLATAFORMA DE ACESSO].

A assembleia foi convocada por [NOME DO SÍNDICO/ADMINISTRADORA/CONDÔMINOS], na forma da [CONVENÇÃO CONDOMINIAL/EDITAL DE CONVOCAÇÃO], tendo o edital sido encaminhado aos condôminos em [DATA] por meio de [E-MAIL, APLICATIVO, CARTA, MURAL OU OUTRO MEIO].

Assumiu a presidência dos trabalhos o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO PRESIDENTE DA MESA], unidade [NÚMERO/IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE], que convidou o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO SECRETÁRIO], unidade [NÚMERO/IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE], para secretariar a reunião e lavrar a presente ata.

Verificada a presença de [NÚMERO] condôminos, representando [NÚMERO/ PERCENTUAL] das unidades ou frações ideais, conforme lista de presença anexa, foi declarada instalada a assembleia em [PRIMEIRA/SEGUNDA] convocação. Foram consideradas as procurações apresentadas e válidas, na forma da convenção condominial, por [NÚMERO] representantes.

ORDEM DO DIA:

1. [DESCREVER O PRIMEIRO ITEM DA PAUTA].
2. [DESCREVER O SEGUNDO ITEM DA PAUTA].
3. [DESCREVER O TERCEIRO ITEM DA PAUTA].
4. [INCLUIR OUTROS ITENS CONSTANTES DO EDITAL].

1. [TÍTULO DO PRIMEIRO ITEM]
O(a) presidente da mesa apresentou [RESUMO OBJETIVO DO ASSUNTO, DOCUMENTOS EXIBIDOS E PRINCIPAIS ESCLARECIMENTOS]. Após debates, foram registradas as seguintes manifestações relevantes: [RESUMIR MANIFESTAÇÕES, QUESTIONAMENTOS E RESPOSTAS, SEM JUÍZOS PESSOAIS].

Submetida a matéria à votação, deliberou-se por [APROVAR/REJEITAR/ADIAR/APROVAR COM RESSALVAS] a proposta de [DESCREVER EXATAMENTE A PROPOSTA], pelo resultado de [NÚMERO] votos favoráveis, [NÚMERO] votos contrários e [NÚMERO] abstenções. [INFORMAR O QUÓRUM EXIGIDO E SE ELE FOI ATINGIDO, QUANDO NECESSÁRIO]. Ficou definido que [RESPONSÁVEL] adotará as providências necessárias até [DATA OU PRAZO].

2. [TÍTULO DO SEGUNDO ITEM]
Passou-se à análise de [DESCRIÇÃO DO ASSUNTO]. Depois das discussões, a assembleia decidiu [DESCREVER A DELIBERAÇÃO DE FORMA CLARA]. A votação resultou em [NÚMERO] votos favoráveis, [NÚMERO] votos contrários e [NÚMERO] abstenções. [REGISTRAR VALORES, PRAZOS, RESPONSÁVEIS, CONDIÇÕES E QUÓRUM, SE APLICÁVEL].

3. [TÍTULO DO TERCEIRO ITEM – ELEIÇÃO, SE HOUVER]
Para o cargo de [SÍNDICO/SUBSÍNDICO/CONSELHEIRO], foram apresentados os seguintes candidatos: [NOME COMPLETO E UNIDADE]. Realizada a votação, foi eleito(a) o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO, SE NECESSÁRIA], para exercer o mandato de [CARGO], no período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL], com [NÚMERO] votos. [INFORMAR A ACEITAÇÃO DO ELEITO E EVENTUAIS DEMAIS ELEITOS].

4. ASSUNTOS GERAIS, SE PREVISTOS NO EDITAL
Foram abordados os seguintes assuntos: [DESCREVER COM OBJETIVIDADE]. Quanto aos temas que não constavam da ordem do dia, foram apenas registrados comentários e sugestões, sem deliberação vinculante, quando assim determinado pela convenção ou pela legislação aplicável.

Nada mais havendo a tratar, o(a) presidente encerrou a assembleia às [HORÁRIO DE ENCERRAMENTO]. Eu, [NOME COMPLETO DO SECRETÁRIO], lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim, pelo(a) presidente da mesa e por [DEMAIS ASSINANTES EXIGIDOS PELA CONVENÇÃO, SE HOUVER].

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[ASSINATURA DO PRESIDENTE DA MESA]
[NOME COMPLETO DO PRESIDENTE DA MESA]
Presidente da Mesa

[ASSINATURA DO SECRETÁRIO]
[NOME COMPLETO DO SECRETÁRIO]
Secretário(a)

ANEXOS:
I – Edital de convocação;
II – Lista de presença;
III – Procurações, se houver;
IV – Propostas, relatórios, planilhas ou documentos apresentados na assembleia.

Como preencher a ata passo a passo

1. Confira o edital de convocação. Antes de redigir, compare a ata com o edital. Informe corretamente a data, os horários de primeira e segunda convocação, o local ou a plataforma e todos os itens da ordem do dia.
2. Identifique a modalidade e a instalação. Registre se a reunião foi presencial, híbrida ou eletrônica. Informe em qual convocação ela começou e a quantidade de condôminos presentes ou representados, conforme a forma de controle adotada pelo condomínio.
3. Indique presidente e secretário da mesa. Salvo previsão diferente na convenção, a assembleia costuma escolher uma pessoa para presidir os trabalhos e outra para secretariá-los. Esses dados são importantes para a formalização da ata.
4. Relate fatos, não opiniões. A redação deve ser impessoal e objetiva. Em vez de registrar que uma proposta foi “excelente” ou que um participante foi “inadequado”, descreva o que foi apresentado, discutido e decidido.
5. Detalhe cada votação. Para cada deliberação, apresente a proposta votada, o número de votos favoráveis, contrários e abstenções, além do resultado final. Quando houver quórum especial previsto na lei ou na convenção, registre-o expressamente.
6. Especifique valores e responsabilidades. Em decisões sobre obras, contratos, contribuições ou despesas, informe valores aprovados, forma de rateio, prazo, empresa envolvida e responsável pelas próximas providências.
7. Evite criar deliberações fora da pauta. Assuntos gerais podem ser registrados, mas decisões relevantes sobre temas que não constavam do edital podem ser questionadas. Se necessário, convoque nova assembleia com pauta específica.
8. Anexe os documentos de suporte. Lista de presença, procurações, edital, orçamentos e relatórios ajudam a comprovar a regularidade da reunião. Guarde os documentos junto da ata, em meio físico ou digital.
9. Revise e colha as assinaturas. Leia o texto antes da aprovação. Assine conforme a convenção; normalmente, presidente e secretário assinam. Em documentos eletrônicos, utilize procedimento que permita identificar os signatários e preservar a integridade do arquivo.

Perguntas comuns

A ata precisa ser assinada por todos os condôminos presentes?

Em regra, não. A lista de presença é o documento destinado a identificar os participantes. A ata costuma ser assinada pelo presidente e pelo secretário da mesa, salvo exigência mais ampla prevista na convenção do condomínio. Verifique sempre a convenção, pois ela pode estabelecer procedimentos próprios.

É obrigatório registrar cada fala dos participantes?

Não. A ata não é uma transcrição integral da reunião. Ela deve registrar os fatos relevantes, as propostas, os esclarecimentos essenciais, as deliberações, os resultados das votações e as providências definidas. Manifestações individuais relevantes podem ser resumidas com objetividade.

Qual quórum deve constar na ata?

Deve constar o quórum de presença e, quando aplicável, o quórum da votação. O Código Civil prevê regras diferentes conforme a matéria, e a convenção pode trazer exigências complementares. Obras, alteração da convenção, mudança de destinação e outras matérias podem demandar quóruns específicos; por isso, confira a situação concreta antes de declarar uma decisão aprovada.

A ata de assembleia precisa ser registrada em cartório?

Normalmente, a ata interna da assembleia não precisa ser registrada em cartório para existir e produzir efeitos no âmbito condominial. Contudo, determinados atos, especialmente os que envolvem eleição de representante para práticas perante bancos, órgãos públicos ou terceiros, podem exigir formalidades adicionais. Consulte a administradora, a convenção e orientação profissional quando houver efeito externo relevante.

Uma assembleia on-line pode ter ata?

Sim. A ata deve informar a modalidade adotada, a plataforma utilizada e a forma de identificação, participação e votação dos condôminos. Também é recomendável preservar registros de acesso, relatórios de votação e demais evidências compatíveis com as regras do condomínio.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado à convenção condominial, ao regimento interno e às circunstâncias da assembleia. Em caso de deliberações complexas, conflitos ou dúvida sobre quórum e validade, busque orientação de advogado, administradora ou profissional habilitado.