Modelo de Distrato de Contrato: Completo para Copiar e Editar

O distrato de contrato é o instrumento usado para formalizar o encerramento de um contrato que foi celebrado anteriormente entre duas ou mais partes. Em termos simples, ele registra que os envolvidos concordaram em desfazer o vínculo contratual, estabelecendo o que acontecerá com valores pagos, serviços pendentes, bens entregues, multas, devoluções e demais obrigações.

Ter esse acordo por escrito é importante para evitar dúvidas futuras. Um contrato pode ter gerado pagamentos antecipados, obrigações ainda não cumpridas ou documentos entregues. Sem um distrato claro, uma das partes pode alegar posteriormente que ainda existe saldo a pagar, serviço a executar ou indenização a receber. Por isso, o documento deve identificar o contrato original e definir, de modo objetivo, quais obrigações permanecem e quais ficam encerradas.

No Brasil, o distrato é tratado pelo artigo 472 do Código Civil, que determina que ele deve ser feito pela mesma forma exigida para o contrato que está sendo desfeito. Assim, se o contrato original exigiu escritura pública, por exemplo, o distrato também deverá observar essa formalidade. Para contratos particulares comuns, como prestação de serviços, locação comercial ou compra e venda de bens móveis, um instrumento particular assinado costuma ser adequado, desde que respeitadas as particularidades do negócio.

A seguir, encontre um modelo de distrato de contrato completo e adaptável. Antes de assinar, confira o contrato original, especialmente as cláusulas sobre rescisão, multa, aviso prévio, devoluções e forma de solução de conflitos.

Quando usar o modelo de distrato de contrato

Use este documento quando as partes desejarem encerrar o contrato por acordo mútuo. Ele é útil, por exemplo, nas seguintes situações:

• encerramento antecipado de contrato de prestação de serviços;
• cancelamento consensual de contrato de compra e venda;
• desistência de parceria comercial ou contrato de fornecimento;
• término de contrato de locação, quando locador e locatário ajustam condições próprias para a entrega do imóvel;
• cancelamento de contratação de consultoria, obra, evento, curso ou serviço profissional;
• extinção de contrato quando há valores a devolver, compensar ou pagar;
• formalização de quitação recíproca depois que as pendências são resolvidas.

O distrato não é exatamente a mesma coisa que uma rescisão unilateral. Na rescisão unilateral, uma parte encerra o vínculo conforme a cláusula contratual ou a lei, podendo haver aviso prévio e multa. No distrato, a característica principal é a concordância de todos os contratantes. Caso uma parte não concorde com o término, este modelo pode não resolver a situação sozinho.

Em relações de consumo, o acordo não pode retirar direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. Já em contratos imobiliários, de incorporação ou loteamento, existem regras específicas, inclusive as previstas na Lei nº 13.786/2018. Em casos com valor elevado, imóvel, financiamento, relação trabalhista ou discussão sobre inadimplemento, a revisão de um advogado é recomendável.

Modelo completo de distrato de contrato

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DE CONTRATO

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:

DISTRATANTE 1: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE E QUALIFICAÇÃO, SE PESSOA JURÍDICA], doravante denominado(a) DISTRATANTE 1;

DISTRATANTE 2: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE E QUALIFICAÇÃO, SE PESSOA JURÍDICA], doravante denominado(a) DISTRATANTE 2;

têm entre si justo e acordado o presente DISTRATO DE CONTRATO, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO CONTRATO ORIGINAL
As partes celebraram, em [DATA DE ASSINATURA], o contrato denominado [NOME OU TIPO DO CONTRATO], cujo objeto consiste em [DESCREVER DE FORMA OBJETIVA O OBJETO CONTRATADO], doravante denominado CONTRATO ORIGINAL.

CLÁUSULA 2ª – DO ENCERRAMENTO CONSENSUAL
Por livre e mútuo consentimento, as partes resolvem distratar o CONTRATO ORIGINAL a partir de [DATA DE EFICÁCIA DO DISTRATO], ficando encerradas as obrigações nele previstas, ressalvadas aquelas expressamente mantidas neste instrumento.

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES PENDENTES
Na data de assinatura deste distrato, as partes declaram que as obrigações pendentes relacionadas ao CONTRATO ORIGINAL são as seguintes: [DESCREVER AS OBRIGAÇÕES PENDENTES OU INFORMAR “NÃO HÁ OBRIGAÇÕES PENDENTES”].

CLÁUSULA 4ª – DOS VALORES, DEVOLUÇÕES E PAGAMENTOS
[ESCOLHER E ADAPTAR A OPÇÃO APLICÁVEL: (A) O DISTRATANTE 1 pagará ao DISTRATANTE 2 o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), até [DATA], por meio de [PIX, TRANSFERÊNCIA, DINHEIRO OU OUTRO MEIO], a título de [DESCREVER A FINALIDADE]. / (B) O DISTRATANTE 2 devolverá ao DISTRATANTE 1 o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), até [DATA], por meio de [FORMA DE PAGAMENTO]. / (C) As partes declaram que não há valores a pagar, restituir ou compensar entre si.]

CLÁUSULA 5ª – DA ENTREGA DE BENS, DOCUMENTOS E ACESSOS
Até [DATA], [IDENTIFICAR A PARTE RESPONSÁVEL] deverá entregar, devolver ou disponibilizar [DESCREVER BENS, CHAVES, EQUIPAMENTOS, DOCUMENTOS, SENHAS, ARQUIVOS OU MATERIAIS], nas seguintes condições: [DESCREVER CONDIÇÕES OU INFORMAR “NÃO SE APLICA”].

CLÁUSULA 6ª – DA QUITAÇÃO
Após o integral cumprimento das obrigações previstas neste distrato, as partes concederão entre si plena, geral, irrevogável e irretratável quitação em relação ao CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título, ressalvadas as obrigações previstas neste instrumento e os direitos que não possam ser objeto de renúncia por lei.

CLÁUSULA 7ª – DA CONFIDENCIALIDADE
[ESCOLHER UMA OPÇÃO: (A) Permanecem válidas as obrigações de confidencialidade previstas no CONTRATO ORIGINAL. / (B) As partes não possuem obrigações adicionais de confidencialidade decorrentes deste distrato.]

CLÁUSULA 8ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste distrato, sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO DISTRATANTE 1]
[CPF/CNPJ]

________________________________________
[NOME DO DISTRATANTE 2]
[CPF/CNPJ]

TESTEMUNHAS:

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o distrato passo a passo

1. Localize o contrato original. Copie a data de assinatura, o nome do instrumento e a descrição correta do objeto. Se houver aditivos, mencione-os também, para que o encerramento alcance todos os documentos relacionados.
2. Qualifique corretamente as partes. Informe nome, CPF ou CNPJ e endereço. Empresas devem ser identificadas pela razão social e por seu representante com poderes para assinar.
3. Defina a data de encerramento. A eficácia pode ser imediata ou futura. Caso ainda existam serviços a finalizar ou bens a devolver, deixe clara a data em que cada obrigação termina.
4. Descreva os valores sem ambiguidades. Indique valor em algarismos e por extenso, prazo, meio de pagamento e finalidade. Guarde comprovantes de PIX, transferência, recibos e eventuais notas fiscais.
5. Registre pendências materiais. Relacione chaves, equipamentos, mercadorias, documentos, arquivos digitais e acessos a sistemas. Quando necessário, faça um termo de entrega separado ou anexe uma lista detalhada.
6. Ajuste a quitação ao momento correto. Se haverá pagamento futuro, a quitação plena deve produzir efeito após esse pagamento. Não declare que tudo está quitado antes de receber o valor que foi acordado.
7. Assine e preserve as vias. Cada parte deve receber uma via assinada. A assinatura de duas testemunhas é uma medida útil, pois pode fortalecer o documento como título executivo extrajudicial, observados os requisitos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns sobre distrato contratual

O distrato precisa ter firma reconhecida em cartório?

Em regra, o reconhecimento de firma não é obrigatório para a validade de um contrato particular. Contudo, pode ser exigido por instituições, registros ou pela natureza do negócio. Além disso, se o contrato original teve forma especial, o artigo 472 do Código Civil indica que o distrato deve seguir a mesma forma.

É possível fazer distrato com multa?

Sim. As partes podem ajustar multa, retenção, devolução parcial ou isenção de penalidade, desde que a cláusula respeite a lei, o contrato original e os direitos eventualmente indisponíveis. O valor e a justificativa devem ser descritos com clareza.

O distrato substitui um recibo de pagamento?

O distrato pode prever o pagamento e a quitação, mas o comprovante bancário ou recibo continua sendo importante. Se o pagamento ocorrer depois da assinatura, é recomendável emitir um recibo quando ele for efetivamente realizado.

Posso usar este modelo para contrato de trabalho?

Não é o mais indicado. A extinção do contrato de trabalho possui regras próprias na Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive quanto a verbas rescisórias, prazos e documentos obrigatórios. Para essa situação, use documentos trabalhistas específicos e busque orientação profissional.

Uma parte pode desistir depois de assinar?

Após a assinatura, o distrato vincula as partes conforme suas cláusulas. A alteração ou o cancelamento posterior normalmente exigirá um novo acordo escrito, salvo hipótese de vício de consentimento, descumprimento ou outra causa legal aplicável.

Este modelo de distrato de contrato tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades do caso concreto. Para negócios de maior complexidade, valores relevantes ou situações com legislação específica, recomenda-se a orientação de um advogado.