Modelo de Contrato de Empréstimo: Simples e Seguro

O modelo de contrato de empréstimo é um documento utilizado para registrar a entrega de dinheiro por uma pessoa ou empresa a outra, com a obrigação de devolução em uma data determinada ou em parcelas. No direito brasileiro, essa operação é conhecida como mútuo, disciplinado principalmente pelos artigos 586 a 592 do Código Civil.

Colocar o acordo por escrito é uma medida recomendável mesmo quando o empréstimo ocorre entre familiares, amigos, sócios ou colegas. O documento reduz dúvidas sobre o valor efetivamente emprestado, a forma de pagamento, a existência de juros, as consequências de atraso e as garantias eventualmente oferecidas. Além disso, um contrato bem preenchido pode servir como prova da relação jurídica caso seja necessário cobrar a dívida no futuro.

Este modelo foi preparado para empréstimos particulares de dinheiro. Ele pode ser adaptado para operações sem juros ou com juros, pagamento único ou parcelado e com ou sem garantia. Para situações de maior valor, garantias reais, empréstimos empresariais, cobrança de juros elevados ou circunstâncias específicas, é prudente buscar a orientação de um advogado e verificar eventuais aspectos tributários e regulatórios aplicáveis.

Quando usar o contrato de empréstimo

O contrato de empréstimo deve ser utilizado sempre que uma parte entregar recursos financeiros a outra e esperar sua restituição. Embora uma transferência bancária, um recibo ou mensagens possam ajudar a demonstrar o ocorrido, esses elementos isolados normalmente não trazem todas as regras necessárias para evitar conflitos.

• Empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas, como parentes ou amigos;
• Adiantamento de recursos a sócios, colaboradores ou parceiros comerciais;
• Empréstimo feito por uma empresa a uma pessoa física ou jurídica, observadas as regras internas e legais aplicáveis;
• Renegociação de um valor já entregue, com definição de novas parcelas e vencimentos;
• Operação com cobrança de juros remuneratórios previamente acordados;
• Empréstimo sem juros, quando as partes desejam deixar essa condição expressa;
• Operação em que o devedor oferece fiador, bem em garantia ou outra forma de reforço ao pagamento.

Para fortalecer a prova da assinatura, recomenda-se que o contrato seja assinado por duas testemunhas. Um documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode constituir título executivo extrajudicial, conforme o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, desde que atendidos os demais requisitos legais. O reconhecimento de firma não é obrigatório para a validade do contrato, mas pode aumentar a segurança quanto à identificação dos signatários.

Modelo completo de contrato de empréstimo

CONTRATO PARTICULAR DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

MUTUANTE (CREDOR): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO];

e, de outro lado:

MUTUÁRIO (DEVEDOR): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO];

têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO E DO VALOR

O MUTUANTE empresta ao MUTUÁRIO a quantia de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), em moeda corrente nacional.

CLÁUSULA 2ª – DA ENTREGA DO VALOR

O valor será entregue ao MUTUÁRIO em [DATA DA ENTREGA], por meio de [PIX / TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA / TED / DINHEIRO / OUTRO], para a conta [DADOS BANCÁRIOS, SE APLICÁVEL]. O comprovante de pagamento integrará este contrato para todos os fins.

CLÁUSULA 3ª – DA RESTITUIÇÃO

O MUTUÁRIO obriga-se a restituir ao MUTUANTE o valor emprestado da seguinte forma: [DESCREVER A FORMA DE PAGAMENTO].

O pagamento ocorrerá em [NÚMERO] parcela(s) de R$ [VALOR DE CADA PARCELA], com vencimento da primeira em [DATA] e das demais no dia [DIA] dos meses subsequentes, vencendo-se a última em [DATA].

Os pagamentos deverão ser realizados por [PIX / TRANSFERÊNCIA / DEPÓSITO / OUTRO], em favor do MUTUANTE, nos seguintes dados: [CHAVE PIX OU DADOS BANCÁRIOS].

CLÁUSULA 4ª – DOS JUROS

[ESCOLHER UMA OPÇÃO: a) O presente empréstimo é gratuito e não haverá incidência de juros remuneratórios. / b) Sobre o valor devido incidirão juros remuneratórios de [PERCENTUAL]% ao [MÊS/ANO], já considerados no cronograma de pagamento acima.]

CLÁUSULA 5ª – DO ATRASO E DA MORA

Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela ou do valor total devido, incidirão sobre a quantia em atraso: multa moratória de [PERCENTUAL]%, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso, e correção monetária pelo índice [ÍNDICE DE CORREÇÃO, SE HOUVER], sem prejuízo da cobrança do débito.

CLÁUSULA 6ª – DO VENCIMENTO ANTECIPADO

O saldo devedor poderá vencer antecipadamente, a critério do MUTUANTE, caso o MUTUÁRIO deixe de pagar qualquer parcela por prazo superior a [NÚMERO] dias, descumpra obrigação relevante deste contrato ou preste informações falsas para a celebração deste instrumento.

CLÁUSULA 7ª – DA QUITAÇÃO ANTECIPADA

O MUTUÁRIO poderá antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do débito. Na hipótese de empréstimo com juros, os juros futuros não vencidos serão recalculados de forma proporcional ao período efetivamente utilizado, salvo ajuste escrito diverso permitido pela legislação aplicável.

CLÁUSULA 8ª – DA GARANTIA

[ESCOLHER UMA OPÇÃO: a) O presente contrato é celebrado sem garantia adicional. / b) Como garantia do cumprimento das obrigações, o MUTUÁRIO oferece [DESCREVER A GARANTIA], conforme documento anexo. / c) Atua como fiador(a) [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA], que assume responsabilidade nos termos deste contrato.]

CLÁUSULA 9ª – DAS COMUNICAÇÕES

As partes consideram válidas as comunicações realizadas pelos endereços físicos, telefones e e-mails informados neste contrato, devendo comunicar por escrito qualquer alteração de seus dados cadastrais.

CLÁUSULA 10ª – DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato, observadas as regras legais de competência aplicáveis.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO MUTUANTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

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[NOME DO MUTUÁRIO]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, documento de identidade quando aplicável e endereço atualizado. Se uma empresa participar do contrato, inclua a razão social e a identificação de seu representante legal.
2. Registre o valor em número e por extenso. Os dois registros devem coincidir. Exemplo: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Isso reduz o risco de divergências de interpretação.
3. Explique como o dinheiro será entregue. Priorize meios rastreáveis, como PIX ou transferência bancária, e guarde o comprovante. Se a entrega for em espécie, faça constar essa informação e considere emitir recibo assinado pelo mutuário.
4. Defina um cronograma objetivo. Informe quantidade de parcelas, valor, datas de vencimento e meio de pagamento. Se o pagamento for em parcela única, substitua o cronograma pela data final de restituição.
5. Escolha a regra de juros. Não deixe essa cláusula ambígua. Caso o empréstimo seja gratuito, declare expressamente que não incidem juros remuneratórios. Se houver juros, indique percentual e periodicidade de cálculo de maneira clara.
6. Estabeleça consequências proporcionais para o atraso. A multa, os juros de mora e a correção devem ser definidos de modo compreensível. Evite cláusulas excessivas ou confusas, pois elas podem gerar discussão judicial.
7. Analise a necessidade de garantia. Para quantias relevantes, avalie garantias adequadas. A fiança, por exemplo, exige cuidados próprios e deve conter a qualificação e a assinatura do fiador. Garantias sobre bens podem demandar formalidades adicionais e registro.
8. Assine com testemunhas. Todas as partes devem assinar a versão final, sem espaços em branco. As testemunhas devem ser maiores e capazes, identificadas com nome e CPF. Guarde uma via assinada para cada envolvido.

Perguntas comuns sobre contrato de empréstimo

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Não. Em regra, o contrato particular é válido quando há manifestação de vontade, objeto lícito e partes capazes. Contudo, o reconhecimento de firma pode dificultar alegações posteriores de falsidade de assinatura. Ele é especialmente útil quando as partes não possuem relação de confiança ou quando o valor é elevado.

É possível fazer um empréstimo sem juros?

Sim. O empréstimo gratuito é permitido e deve ser descrito de forma expressa na cláusula de juros. Ainda assim, o devedor continua obrigado a devolver integralmente o valor na data e nas condições previstas.

As duas testemunhas são obrigatórias?

Elas não são requisito geral para a existência do contrato, mas são altamente recomendadas. A assinatura de duas testemunhas pode permitir que o instrumento particular seja cobrado pela via executiva, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil, desde que presentes os demais elementos exigidos.

O credor pode cobrar a dívida se o devedor não pagar?

Sim. Havendo inadimplemento, o credor pode tentar uma negociação extrajudicial e, se necessário, buscar a cobrança judicial. O contrato, os comprovantes da entrega do dinheiro, as mensagens e os recibos são documentos importantes para demonstrar a dívida e as condições ajustadas.

Posso usar este modelo para empréstimo entre empresa e pessoa física?

O modelo pode servir como ponto de partida, mas essa situação pode envolver regras societárias, contábeis, tributárias e, conforme a atividade da empresa, normas regulatórias específicas. Antes de assinar, verifique se a empresa tem autorização interna e se a operação deve receber tratamento profissional especializado.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas do empréstimo. Para operações de maior complexidade, valores elevados ou dúvidas sobre juros, garantias, tributos e cobrança, recomenda-se consultar um profissional qualificado.