Modelo de Rescisão de Contrato: Distrato Pronto para Editar

O modelo de rescisão de contrato é um documento utilizado para formalizar o encerramento de uma relação contratual antes ou após o cumprimento das obrigações previstas. No uso cotidiano, a expressão “rescisão” costuma abranger diferentes situações: o término amigável por vontade de ambas as partes, o encerramento por descumprimento contratual e a denúncia unilateral, quando o contrato ou a lei permitem que uma das partes encerre o vínculo.

Quando as partes concordam em encerrar o negócio, o nome técnico mais adequado é, em geral, distrato. O Código Civil, em seu artigo 472, estabelece que o distrato deve ser feito pela mesma forma exigida para o contrato original. Assim, se o contrato inicial foi escrito e assinado, o mais prudente é que o encerramento também seja documentado por escrito, com identificação das partes, referência ao instrumento anterior, definição de valores pendentes e assinaturas.

Este modelo foi pensado para rescisões consensuais de contratos civis e empresariais, como prestação de serviços, parcerias, locações não residenciais ou outros ajustes particulares. Ele pode ser adaptado à situação concreta, desde que as cláusulas reflitam o que foi efetivamente acordado. Para rescisão de contrato de trabalho, aplicam-se regras específicas da CLT e procedimentos próprios; por isso, não é recomendável usar este documento como substituto do termo trabalhista.

Quando usar o modelo de rescisão de contrato

Use este termo quando houver um contrato anterior válido e as partes desejarem registrar, de maneira organizada, como e em qual data ele será encerrado. O documento é especialmente útil para evitar dúvidas futuras sobre multas, parcelas, devolução de bens, entrega de documentos, confidencialidade e quitação.

• Quando contratante e contratado concordam em encerrar uma prestação de serviços antes do prazo previsto;
• Quando uma parceria comercial chega ao fim e é preciso definir pendências financeiras e responsabilidades;
• Quando as obrigações do contrato já foram cumpridas e as partes desejam registrar o encerramento formal;
• Quando há necessidade de devolver equipamentos, chaves, materiais, acessos digitais, documentos ou valores;
• Quando o contrato prevê multa de rescisão e as partes decidem cobrar, dispensar ou renegociar esse valor;
• Quando se pretende produzir uma prova escrita de que não há novas obrigações, ressalvadas as pendências descritas no termo.

Antes de assinar, releia o contrato original. Verifique as cláusulas sobre prazo, aviso prévio, multa, reajustes, devoluções, foro e hipóteses de rescisão. O artigo 473 do Código Civil trata da denúncia unilateral nos contratos por prazo indeterminado e prevê que ela produz efeitos após prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos realizados. Já o artigo 475 prevê que a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato ou exigir o seu cumprimento, com perdas e danos em ambos os casos. Portanto, se existe conflito, inadimplemento relevante ou valor expressivo envolvido, a orientação de um advogado é recomendável.

Modelo completo de rescisão de contrato

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE 1], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO, SE APLICÁVEL], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) [CONTRATANTE/PRIMEIRA PARTE]; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE 2], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO, SE APLICÁVEL], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) [CONTRATADO(A)/SEGUNDA PARTE], têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO, mediante as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª – DO CONTRATO ORIGINÁRIO
As partes celebraram, em [DATA DE ASSINATURA], o contrato denominado [NOME OU DESCRIÇÃO DO CONTRATO], cujo objeto consiste em [DESCREVER O OBJETO]. Por livre e comum acordo, resolvem encerrar o referido contrato na forma deste instrumento.

CLÁUSULA 2ª – DA DATA DE ENCERRAMENTO
O contrato originário será considerado rescindido a partir de [DATA DE ENCERRAMENTO], cessando, nessa data, as obrigações futuras das partes, exceto aquelas que, por sua natureza ou por previsão expressa, devam permanecer vigentes.

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES E VALORES PENDENTES
As partes declaram que, até a presente data, existem as seguintes obrigações e/ou valores pendentes: [DESCREVER DETALHADAMENTE OU INFORMAR “NÃO HÁ VALORES PENDENTES”].

O valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]) será pago por [PARTE RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO] à [PARTE BENEFICIÁRIA], até o dia [DATA], mediante [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/DINHEIRO/OUTRA FORMA], nos seguintes dados: [DADOS DE PAGAMENTO].

CLÁUSULA 4ª – DA MULTA RESCISÓRIA
[ESCOLHER E ADAPTAR UMA OPÇÃO:] (a) As partes reconhecem que não haverá incidência de multa rescisória, em razão do presente acordo mútuo; ou (b) será devida multa rescisória no valor de R$ [VALOR], a ser paga por [PARTE] até [DATA]; ou (c) as partes ajustam a redução/dispensa da multa prevista na cláusula [NÚMERO] do contrato originário, nos termos deste instrumento.

CLÁUSULA 5ª – DA DEVOLUÇÃO DE BENS E ACESSOS
[PARTE RESPONSÁVEL] devolverá a [PARTE BENEFICIÁRIA], até [DATA], os seguintes bens, documentos, materiais, chaves, equipamentos, credenciais e/ou acessos: [LISTAR ITENS]. A entrega será comprovada por [RECIBO, TERMO DE ENTREGA OU OUTRO DOCUMENTO], quando aplicável.

CLÁUSULA 6ª – DA CONFIDENCIALIDADE E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Permanecem válidas as obrigações de confidencialidade, sigilo, proteção de dados e propriedade intelectual previstas no contrato originário, quando existentes e aplicáveis, pelo prazo nele estabelecido ou pelo prazo legal pertinente.

CLÁUSULA 7ª – DA QUITAÇÃO
Após o cumprimento integral das obrigações previstas neste termo, as partes concederão uma à outra plena, geral, irrevogável e irretratável quitação em relação ao contrato originário, nada mais tendo a reclamar, judicial ou extrajudicialmente, a qualquer título, ressalvadas as obrigações expressamente mantidas neste instrumento e os direitos que não possam ser legalmente renunciados.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas decorrentes deste termo, quando não solucionadas amigavelmente.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DA PARTE 1]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA PARTE 2]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

TESTEMUNHAS

1. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereço. Se uma empresa participar do termo, indique também quem a representa e, se necessário, seu cargo e poderes de representação.
2. Localize o contrato original. Preencha a data de assinatura, o nome do instrumento e seu objeto. Se houver número de contrato, aditivo ou proposta comercial vinculada, inclua essa referência para evitar ambiguidades.
3. Defina a data efetiva do encerramento. Ela pode coincidir com a assinatura do distrato ou ser futura. Caso ainda haja atividade em andamento, descreva com precisão o que deverá ser concluído até essa data.
4. Relacione todos os valores. Liste mensalidades, parcelas, reembolsos, multas, créditos, retenções ou serviços já executados. Indique valor numérico e por extenso, vencimento e forma de pagamento. Não deixe a expressão “valores pendentes” sem detalhamento se houver quantias relevantes.
5. Escolha a regra sobre multa. Não mantenha as três alternativas da cláusula 4ª. Apague as opções que não correspondem ao acordo e deixe apenas a redação aplicável ao caso.
6. Registre a entrega de bens e acessos. Caso existam computadores, chaves, arquivos, documentos, senhas ou acessos a plataformas, descreva-os. Para itens de maior valor, faça também um recibo ou termo de entrega separado.
7. Avalie a cláusula de quitação. A quitação deve ser coerente com o pagamento e as obrigações assumidas. Se o pagamento ocorrer no futuro, a quitação plena deve produzir efeito somente após a quitação efetiva, como previsto no modelo.
8. Assine e guarde as vias. As duas partes devem assinar. A presença de duas testemunhas é recomendável e pode reforçar a força executiva do documento particular, observados os requisitos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Cada parte deve conservar uma via assinada, juntamente com o contrato original e comprovantes de pagamento.

Perguntas comuns

Rescisão e distrato são a mesma coisa?

Não exatamente. Distrato é o encerramento do contrato por acordo entre as partes. “Rescisão” é uma expressão mais ampla e pode ser usada para o fim do contrato por acordo, por inadimplemento, por cláusula contratual ou por manifestação unilateral permitida. O modelo apresentado é voltado principalmente ao distrato consensual.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Em regra, não é obrigatório para a validade de um contrato particular entre pessoas capazes, desde que estejam presentes os requisitos legais. Contudo, o reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à autoria das assinaturas, especialmente em negócios de maior relevância. Verifique ainda se o contrato original ou alguma regra específica exige formalidade adicional.

Posso rescindir um contrato mesmo com parcelas em aberto?

Sim. O termo deve informar com clareza quais parcelas permanecem em aberto, quem as pagará, em qual prazo e por qual meio. O encerramento do vínculo não elimina automaticamente dívidas já constituídas, salvo se as partes expressamente negociarem perdão, compensação ou outra solução válida.

Posso usar este modelo para contrato de trabalho?

Não é o mais indicado. A rescisão trabalhista envolve verbas, prazos, documentos e regras próprias da CLT, além de particularidades como aviso-prévio, FGTS e seguro-desemprego. Para esse caso, utilize documentação trabalhista adequada e busque apoio profissional quando necessário.

O que fazer se a outra parte não concordar com a rescisão?

Se não houver consenso, não assine um distrato como se existisse acordo. Consulte o contrato para verificar cláusulas de rescisão, aviso e penalidades. Dependendo do caso, poderá ser necessário enviar uma notificação formal, negociar ou buscar orientação jurídica para avaliar medidas relacionadas ao descumprimento contratual.

Este modelo de rescisão de contrato tem caráter informativo e deve ser adaptado às particularidades de cada relação jurídica. Para situações com conflito, valores relevantes, garantias, imóveis, relações de consumo ou questões trabalhistas, recomenda-se a análise de um advogado.