Modelo de Contrato de Parceria: Comercial e Profissional

O modelo de contrato de parceria é o instrumento usado para registrar, por escrito, uma colaboração entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas que desejam atuar em determinado projeto, atividade comercial, prestação de serviços ou iniciativa profissional. Ele estabelece o que cada parte entregará, quais são os objetivos comuns, como ocorrerá a remuneração ou a divisão de receitas e quais regras serão aplicadas durante e depois da parceria.

Formalizar o acordo é importante mesmo quando há confiança entre os envolvidos. Um contrato bem redigido reduz dúvidas sobre tarefas, prazos, investimentos, uso de marca, atendimento a clientes, acesso a informações e encerramento da relação. No Brasil, as partes têm liberdade para contratar, desde que respeitem a função social do contrato, a boa-fé e as normas legais aplicáveis, conforme princípios previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil.

O modelo abaixo foi elaborado como uma base geral para parceria comercial ou profissional. Ele não substitui contratos específicos previstos em lei, como sociedade empresária, franquia, representação comercial, agência, distribuição, sociedade em conta de participação ou parceria rural. Se a intenção for constituir uma empresa, admitir sócios ou compartilhar riscos empresariais de forma permanente, é recomendável buscar orientação jurídica e contábil antes da assinatura.

Quando usar o contrato de parceria

Este documento pode ser adaptado quando duas partes pretendem colaborar sem necessariamente criar uma nova pessoa jurídica. É especialmente útil para alinhar uma ação conjunta e estabelecer critérios objetivos de remuneração, entrega e responsabilidade.

• Parceria entre profissionais para executar um projeto específico para cliente;
• Colaboração entre empresas para vender produtos ou prestar serviços complementares;
• Parceria para organizar eventos, cursos, campanhas ou lançamentos;
• Indicação e captação de clientes mediante comissão previamente definida;
• Desenvolvimento conjunto de produto, conteúdo, plataforma ou solução comercial;
• Uso conjunto de estrutura, equipe, canais de divulgação ou conhecimentos técnicos;
• Parceria com prazo determinado para testar uma oportunidade de negócio.

Antes de usar o modelo, defina se a remuneração será fixa, por comissão, por percentual da receita efetivamente recebida ou por divisão do lucro. Esses conceitos não são iguais. Receita é o valor bruto recebido; lucro é o resultado após os custos e despesas definidos. Para evitar conflito, o contrato deve informar exatamente qual base de cálculo será adotada, quais descontos são permitidos e em que data ocorrerá o pagamento.

Modelo completo de contrato de parceria

CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL E PROFISSIONAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE 1], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) PARTE 1; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE 2], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) PARTE 2; têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Parceria, mediante as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a parceria entre as partes para [DESCREVER CLARAMENTE O PROJETO, SERVIÇO, PRODUTO OU ATIVIDADE], incluindo [DESCREVER ENTREGAS, PÚBLICO-ALVO E LOCAL OU CANAL DE ATUAÇÃO, SE HOUVER].
1.2. A parceria será executada com autonomia pelas partes, observadas as obrigações previstas neste instrumento.

CLÁUSULA 2 – DAS RESPONSABILIDADES
2.1. Compete à PARTE 1: [LISTAR ATIVIDADES, ENTREGAS, RECURSOS, INVESTIMENTOS OU RESPONSABILIDADES].
2.2. Compete à PARTE 2: [LISTAR ATIVIDADES, ENTREGAS, RECURSOS, INVESTIMENTOS OU RESPONSABILIDADES].
2.3. Cada parte será responsável pela qualidade, regularidade e legalidade dos serviços, materiais, informações e obrigações que estiverem sob sua responsabilidade.

CLÁUSULA 3 – DA REMUNERAÇÃO E DA DIVISÃO DE RESULTADOS
3.1. Pela atuação objeto desta parceria, a remuneração será definida da seguinte forma: [DESCREVER: VALOR FIXO, COMISSÃO, PERCENTUAL DA RECEITA, PERCENTUAL DO LUCRO OU OUTRA FORMA].
3.2. Caso haja divisão de valores, a PARTE 1 receberá [PERCENTUAL OU VALOR] e a PARTE 2 receberá [PERCENTUAL OU VALOR].
3.3. A base de cálculo será [RECEITA BRUTA / RECEITA LÍQUIDA / LUCRO LÍQUIDO / OUTRA], considerando os seguintes descontos: [LISTAR IMPOSTOS, TAXAS, ESTORNOS, CUSTOS OU DESPESAS AUTORIZADAS].
3.4. O pagamento será realizado até o dia [DIA] de cada [MÊS / PERÍODO], por meio de [PIX, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA OU OUTRO], após a apresentação de [RELATÓRIO, NOTA FISCAL, RECIBO OU OUTRO DOCUMENTO].

CLÁUSULA 4 – DAS DESPESAS E TRIBUTOS
4.1. As despesas necessárias à execução da parceria serão suportadas por [IDENTIFICAR A PARTE RESPONSÁVEL OU CRITÉRIO DE RATEIO].
4.2. Nenhuma despesa extraordinária será assumida em nome da outra parte sem autorização prévia e escrita.
4.3. Cada parte será responsável pelos tributos, encargos, obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias decorrentes de sua própria atuação e de seus profissionais.

CLÁUSULA 5 – DA AUTONOMIA E DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO
5.1. Este contrato não cria vínculo empregatício, sociedade, representação, mandato, exclusividade ou relação de subordinação entre as partes, salvo se expressamente previsto em aditivo escrito e desde que atendidos os requisitos legais aplicáveis.
5.2. As partes atuarão com independência administrativa e financeira, assumindo os riscos e as obrigações inerentes às atividades que lhes couberem.

CLÁUSULA 6 – DA CONFIDENCIALIDADE
6.1. As partes obrigam-se a manter sigilo sobre informações comerciais, estratégicas, financeiras, técnicas, dados de clientes, preços, documentos e demais informações não públicas recebidas em razão desta parceria.
6.2. As informações confidenciais somente poderão ser utilizadas para cumprimento deste contrato, salvo autorização prévia e escrita da parte que as forneceu ou obrigação legal.

CLÁUSULA 7 – DO USO DE MARCA, MATERIAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. O uso de nome, marca, logotipo, imagem, materiais, conteúdos ou propriedade intelectual de uma parte pela outra dependerá de autorização prévia e escrita.
7.2. Os materiais preexistentes permanecerão de propriedade de seus respectivos titulares.
7.3. Quanto aos materiais criados durante a parceria, a titularidade e as permissões de uso serão: [DESCREVER QUEM SERÁ TITULAR E COMO OCORRERÁ O USO].

CLÁUSULA 8 – DO PRAZO E DA RESCISÃO
8.1. A presente parceria terá início em [DATA] e vigorará até [DATA], podendo ser renovada mediante acordo escrito entre as partes.
8.2. Qualquer parte poderá rescindir o contrato mediante aviso escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias.
8.3. O contrato poderá ser rescindido imediatamente em caso de descumprimento de obrigação relevante, fraude, violação de confidencialidade, uso indevido de marca ou prática ilícita, sem prejuízo da apuração de perdas e danos.
8.4. Na rescisão, as partes deverão prestar contas dos valores pendentes, devolver documentos e materiais recebidos e interromper o uso de informações e marcas da outra parte, salvo ajuste escrito em contrário.

CLÁUSULA 9 – DA PROTEÇÃO DE DADOS
9.1. Caso tenham acesso a dados pessoais, as partes comprometem-se a tratá-los somente para as finalidades necessárias à execução deste contrato, observando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

CLÁUSULA 10 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO
10.1. Qualquer alteração deste contrato somente terá validade se realizada por escrito e assinada pelas partes.
10.2. A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento da outra não representará renúncia de direito ou alteração contratual.
10.3. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

PARTE 1:
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
[ASSINATURA]

PARTE 2:
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
[ASSINATURA]

TESTEMUNHA 1:
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: [ASSINATURA]

TESTEMUNHA 2:
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: [ASSINATURA]

Como preencher o contrato de parceria passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Para pessoas físicas, informe nome, CPF, profissão e endereço. Para empresas, use razão social, CNPJ, endereço da sede e o nome do representante que assinará, com indicação de seu cargo ou poderes.
2. Descreva o objeto sem termos genéricos. Em vez de escrever apenas “parceria comercial”, informe qual produto ou serviço será oferecido, quem será atendido, quais metas existem e quais entregas são esperadas.
3. Distribua as tarefas de forma verificável. Liste o que cada parceiro fará, fornecerá ou custeará. Se houver prazos, insira-os no próprio contrato ou em anexo assinado pelas partes.
4. Defina a regra financeira com precisão. Informe percentual, valor, base de cálculo, despesas dedutíveis, data de repasse e forma de comprovação. Se houver comissão por vendas, indique se ela será devida após a contratação, o pagamento do cliente ou o fim do prazo de cancelamento.
5. Regule informações e marca. Se uma parte receber listas de clientes, dados pessoais, senhas, materiais exclusivos ou acesso a redes sociais, mantenha cláusulas de confidencialidade, LGPD e uso de marca.
6. Estabeleça uma saída organizada. Todo contrato deve prever o que acontecerá se a parceria não funcionar: aviso prévio, pagamentos pendentes, devolução de materiais, continuidade de atendimento aos clientes e destino de projetos em andamento.
7. Assine e guarde os comprovantes. A assinatura de duas testemunhas pode reforçar a força executiva do instrumento particular, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil, desde que os demais requisitos legais sejam atendidos. Guarde a via assinada e os eventuais aditivos.

Perguntas comuns sobre contrato de parceria

Contrato de parceria cria sociedade automaticamente?

Não necessariamente. A parceria contratual pode organizar uma colaboração específica entre partes independentes. Porém, a forma como a relação funciona na prática pode produzir efeitos jurídicos distintos do texto assinado. Se houver intenção de constituir sociedade, aporte de capital, participação permanente nos resultados e administração conjunta, a estrutura deve ser analisada de forma adequada.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Em regra, não é obrigatório para a validade de um contrato particular. Ainda assim, o reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à autoria da assinatura. As partes também podem utilizar assinatura eletrônica, observando o método escolhido, a identificação dos signatários e a possibilidade de comprovar a integridade do documento.

Como dividir lucros em uma parceria?

Primeiro, defina quais receitas entram na conta e quais custos poderão ser descontados. Depois, estabeleça o percentual de cada parte e a periodicidade da prestação de contas. Não use a expressão “lucro” se a intenção real for dividir faturamento ou receita bruta, pois isso pode gerar discussões relevantes.

Posso cobrar multa por quebra do contrato?

Sim. As partes podem prever cláusula penal por descumprimento, desde que indiquem com clareza a situação que gera a multa, o valor ou critério de cálculo e a forma de cobrança. A multa deve ser proporcional e compatível com o objeto do acordo.

O contrato pode ser usado para parceria com influenciador ou afiliado?

Pode servir como ponto de partida, mas deve receber adaptações. Nesses casos, é importante detalhar publicações, canais, entregas, aprovação de conteúdo, regras de publicidade, métricas, comissão, direitos de imagem e responsabilidade por informações divulgadas ao público.

Este modelo de contrato de parceria tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades da relação. Para operações com valores relevantes, riscos específicos ou efeitos societários, trabalhistas, tributários ou regulatórios, procure orientação de advogado e contador habilitados.