Modelo de Declaração de Transferência de Veículo em PDF

A declaração de transferência de veículo é um documento particular utilizado para registrar, por escrito, a intenção e as condições da venda de um automóvel, motocicleta ou outro veículo registrado. Ela identifica vendedor, comprador e veículo, informa preço e data da negociação e estabelece quem assumirá as providências necessárias para a transferência perante o órgão executivo de trânsito estadual, o DETRAN.

Este modelo de declaração de transferência de veículo PDF é especialmente útil como comprovante complementar da negociação, para organizar a entrega de documentos e para deixar claras as responsabilidades das partes. Contudo, é importante entender que a declaração particular não substitui o procedimento oficial de transferência previsto pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e realizado no DETRAN. Para veículos com documento digital, a autorização oficial normalmente é emitida como ATPV-e, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo.

No Brasil, a transferência deve ser providenciada pelo adquirente no prazo legal contado da assinatura da autorização de transferência. O Código de Trânsito Brasileiro, especialmente em seu art. 123, trata da obrigatoriedade de expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando há mudança de propriedade. Já o art. 134 do CTB prevê o dever do antigo proprietário de comunicar a venda ao órgão de trânsito, quando não houver a transferência no prazo, para reduzir o risco de responsabilização por infrações e ocorrências posteriores.

Quando usar a declaração de transferência de veículo

Use este documento quando a compra e venda já tiver sido combinada e as partes desejarem registrar as informações essenciais antes, durante ou depois da assinatura da ATPV-e ou do antigo Certificado de Registro de Veículo (CRV). Ele é adequado para veículos usados, desde que seja acompanhado dos documentos oficiais exigidos no seu estado.

• Como recibo complementar da negociação e do valor ajustado entre as partes.
• Para registrar a data e a hora em que o comprador recebeu a posse do veículo.
• Para listar documentos, chaves, acessórios e eventuais débitos conhecidos que foram entregues ou assumidos.
• Para definir quem pagará taxas, vistoria, reconhecimento de firma, tributos e demais despesas da transferência.
• Para documentar o compromisso do comprador de concluir a transferência dentro do prazo legal.
• Para apoiar a organização da comunicação de venda pelo vendedor junto ao DETRAN.

A declaração é recomendável mesmo quando a relação é de confiança. Um texto objetivo, datado e assinado ajuda a evitar divergências futuras sobre o estado do veículo, o pagamento, a entrega e a responsabilidade por multas. Ainda assim, não use este modelo como tentativa de transferir a propriedade apenas em papel particular. A alteração cadastral depende do procedimento oficial, dos requisitos do DETRAN e, quando cabível, do reconhecimento de firma ou da assinatura eletrônica aceita pelo órgão competente.

Modelo completo de declaração de transferência de veículo

DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO VENDEDOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) VENDEDOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO COMPRADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) COMPRADOR(A), declaram o que segue:

1. O(A) VENDEDOR(A) declara ser proprietário(a) do veículo abaixo identificado:

Marca/modelo: [MARCA E MODELO]
Placa: [PLACA]
Renavam: [NÚMERO DO RENAVAM]
Chassi: [NÚMERO DO CHASSI]
Ano de fabricação/modelo: [ANO]/[ANO]
Cor: [COR]
Combustível: [TIPO DE COMBUSTÍVEL]

2. Nesta data, o(a) VENDEDOR(A) vende e entrega ao(à) COMPRADOR(A), que declara adquirir e receber o veículo acima descrito, pelo valor total de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).

3. O pagamento foi realizado da seguinte forma: [DESCREVER A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS, PARCELAS, PIX, TRANSFERÊNCIA OU OUTRA MODALIDADE].

4. A posse do veículo, juntamente com [QUANTIDADE] chave(s), [DOCUMENTOS ENTREGUES] e os seguintes acessórios/itens: [LISTAR ITENS], é entregue ao(à) COMPRADOR(A) em [DATA], às [HORÁRIO], no endereço [LOCAL DA ENTREGA].

5. O(A) COMPRADOR(A) declara ter vistoriado o veículo e estar ciente de seu estado de conservação, quilometragem aproximada de [QUILOMETRAGEM] km e das seguintes observações, defeitos ou pendências informados pelo(a) VENDEDOR(A): [DESCREVER OU INFORMAR “NENHUMA DECLARADA”].

6. As partes ajustam que os débitos existentes até a data e hora da entrega, inclusive multas, tributos, licenciamento e demais encargos vinculados a fatos anteriores, serão de responsabilidade de [VENDEDOR(A)/COMPRADOR(A), CONFORME ACORDADO]. Os débitos e encargos decorrentes de fatos posteriores à entrega serão de responsabilidade do(a) COMPRADOR(A), sem prejuízo das regras legais aplicáveis.

7. O(A) COMPRADOR(A) compromete-se a realizar, dentro do prazo legal e conforme as exigências do DETRAN competente, todos os atos necessários à transferência da propriedade do veículo, incluindo vistoria, pagamento de taxas e apresentação da ATPV-e ou do documento oficial aplicável.

8. O(A) VENDEDOR(A) compromete-se a adotar as providências cabíveis para a comunicação de venda perante o órgão de trânsito, quando exigida ou recomendada, preservando os comprovantes do procedimento.

9. Esta declaração possui caráter complementar e não substitui a ATPV-e, o CRV, a comunicação de venda, a vistoria ou qualquer outro documento e procedimento obrigatório perante o DETRAN.

Por estarem de acordo, as partes assinam a presente declaração em [NÚMERO] vias de igual teor.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) VENDEDOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) COMPRADOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunhas:

1. __________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. __________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher a declaração passo a passo

1. Confirme a identificação das partes. Copie nomes completos, CPF, RG e endereços a partir de documentos válidos. Se uma das partes for pessoa jurídica, informe razão social, CNPJ, endereço e nome do representante, com a qualificação e os poderes de representação pertinentes.
2. Confira os dados do veículo. Consulte o documento de licenciamento ou o CRLV-e para preencher placa, Renavam, chassi, marca/modelo, ano e cor. Não deixe campos em branco nem altere informações manualmente após as assinaturas.
3. Descreva corretamente o preço e o pagamento. Informe o valor em algarismos e por extenso. Em caso de entrada e parcelas, registre cada vencimento, valor e meio de pagamento. Guarde comprovantes de PIX, TED, recibos ou cheques, pois a declaração não substitui a prova de quitação bancária.
4. Registre a entrega com precisão. A data e a hora são relevantes para demonstrar a partir de quando o comprador passou a utilizar o veículo. Relacione chaves, manual, CRLV-e, comprovantes e acessórios entregues.
5. Indique pendências e condições do bem. Seja específico ao apontar débitos, reparos necessários, sinistros conhecidos, restrições ou defeitos. O silêncio sobre informações relevantes pode gerar conflitos e eventual responsabilização, conforme o caso concreto.
6. Providencie a autorização oficial. Verifique no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, no portal do DETRAN ou em atendimento presencial como emitir e assinar a ATPV-e. Estados podem ter rotinas próprias, inclusive exigência de reconhecimento de firma por autenticidade quando o procedimento não for digital.
7. Faça a comunicação de venda. O vendedor deve verificar imediatamente o canal do DETRAN de seu estado, cartório ou serviço eletrônico credenciado para comunicar a alienação. Guarde protocolo, recibo e cópia da declaração assinada.
8. Assine e arquive. Imprima duas vias, uma para cada parte, e colha as assinaturas. As testemunhas não são uma exigência administrativa para a transferência, mas reforçam a prova do instrumento particular. Digitalize tudo e mantenha os arquivos em local seguro.

Perguntas comuns

A declaração substitui o recibo de transferência?

Não. A declaração é um documento complementar entre vendedor e comprador. A transferência exige a autorização oficial aplicável, como a ATPV-e, e o cumprimento das exigências do DETRAN, que podem incluir vistoria, taxas e regularização de débitos.

É obrigatório reconhecer firma nesta declaração?

Para esta declaração particular, a necessidade de reconhecimento de firma dependerá do objetivo das partes ou de eventual exigência de quem a receberá. Já para a autorização oficial de transferência, devem ser observadas as regras do DETRAN do estado onde o veículo está registrado. Consulte o órgão antes de assinar documentos oficiais.

Quem deve pagar multas e IPVA na venda?

As partes podem definir contratualmente a divisão de despesas, mas débitos e responsabilidades perante o poder público seguem a legislação aplicável e o momento de ocorrência do fato gerador ou da infração. Por isso, consulte a situação do veículo antes da compra e registre expressamente o que foi acordado.

O vendedor continua responsável após entregar o veículo?

Sem a efetiva transferência e, especialmente, sem a comunicação de venda, o vendedor pode enfrentar transtornos relacionados a multas, pontos e cobranças. A declaração ajuda a provar a negociação, mas não dispensa as providências administrativas previstas no CTB e no DETRAN.

Posso salvar este modelo em PDF?

Sim. Depois de preencher o texto em um editor de documentos, revise todos os campos, imprima para assinatura ou use assinatura eletrônica aceita pelas partes quando apropriado e utilize a opção “Salvar como PDF”. Preserve também uma versão editável e os comprovantes da negociação.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica, a documentação oficial de trânsito nem os procedimentos exigidos pelo DETRAN competente. Em caso de financiamento, inventário, bloqueio judicial, veículo de empresa ou outra situação específica, procure orientação profissional e confirme as regras aplicáveis.