Modelo de Contrato de Financiamento de Veículo em PDF

O modelo de contrato de financiamento de veículo é o documento que registra as condições pelas quais uma pessoa, empresa ou instituição disponibiliza crédito para a aquisição de um automóvel, motocicleta, caminhão ou outro veículo. Nele devem constar, de forma objetiva, a identificação das partes, os dados completos do bem, o valor financiado, a entrada, as parcelas, os juros, os encargos, as garantias e as consequências do atraso no pagamento.

Ter essas informações por escrito reduz dúvidas e ajuda a comprovar o que foi efetivamente combinado. Isso é importante tanto para quem concede o crédito quanto para quem compra o veículo, especialmente quando a negociação ocorre fora do procedimento padronizado de um banco ou financeira. Para contratos celebrados com instituições financeiras, o instrumento geralmente é elaborado pela própria instituição e pode assumir a forma de Cédula de Crédito Bancário, observadas as regras aplicáveis.

O modelo abaixo foi organizado para servir como base editável e pode ser copiado para um editor de texto e salvo em PDF. Antes de assinar, as partes devem conferir todos os valores, datas e dados do veículo. Quando houver garantia de alienação fiduciária, também é indispensável observar os procedimentos de registro perante o órgão executivo de trânsito competente e as normas específicas aplicáveis à operação.

Quando usar o contrato de financiamento de veículo

Este documento pode ser utilizado quando houver uma compra de veículo paga parcialmente ou integralmente com recursos emprestados pelo vendedor, por uma empresa, por um particular ou por outro credor. Ele é adequado, por exemplo, para formalizar uma venda com entrada e saldo parcelado, um empréstimo destinado exclusivamente à compra de um veículo ou uma operação em que o próprio veículo será oferecido como garantia.

• Compra de carro, moto, caminhão, van ou utilitário com pagamento parcelado;
• Financiamento concedido diretamente pelo vendedor do veículo;
• Empréstimo entre particulares destinado à aquisição de um veículo identificado no contrato;
• Operação empresarial de crédito para compra de veículo;
• Negociação com entrada, parcelas mensais, juros e multa por atraso previamente definidos;
• Constituição de garantia sobre o veículo, desde que sejam cumpridas as formalidades legais e de registro.

O contrato deve ser claro sobre a natureza da operação. Nem todo parcelamento é, tecnicamente, um financiamento bancário. Se uma loja apenas vende o veículo a prazo com recursos próprios, poderá haver contrato de compra e venda a prazo. Se uma instituição autorizada concede crédito, aplicam-se também as regras regulatórias, consumeristas e contratuais próprias do setor. Nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor exige informação adequada e clara, inclusive sobre preço, juros, acréscimos, número e periodicidade das prestações.

Modelo completo de contrato de financiamento de veículo

CONTRATO PARTICULAR DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO CREDOR/FINANCIADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CREDOR; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO DEVEDOR/FINANCIADO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) DEVEDOR, celebram o presente Contrato Particular de Financiamento de Veículo, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO. O CREDOR concede ao DEVEDOR crédito destinado à aquisição do seguinte veículo: [MARCA/MODELO], [VERSÃO], [ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO], cor [COR], combustível [COMBUSTÍVEL], placa [PLACA, SE HOUVER], RENAVAM [NÚMERO], chassi [NÚMERO], doravante denominado VEÍCULO.

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR E DA DESTINAÇÃO. O valor total do VEÍCULO é de R$ [VALOR TOTAL]. O DEVEDOR declara pagar, neste ato ou em [DATA], a quantia de R$ [VALOR DA ENTRADA], a título de entrada. O valor financiado pelo CREDOR corresponde a R$ [VALOR FINANCIADO], destinado exclusivamente ao pagamento, total ou parcial, do VEÍCULO descrito na Cláusula 1ª.

CLÁUSULA 3ª – DOS JUROS E DO CUSTO DA OPERAÇÃO. Sobre o valor financiado incidirão juros remuneratórios de [TAXA]% ao [MÊS/ANO], pelo sistema de amortização [SISTEMA, SE APLICÁVEL]. As partes declaram que o valor total a pagar pelo DEVEDOR, considerados juros e demais encargos expressamente informados neste contrato, será de R$ [VALOR TOTAL FINANCIADO]. Não serão cobrados valores não previstos neste instrumento ou em demonstrativo entregue ao DEVEDOR.

CLÁUSULA 4ª – DO PAGAMENTO. O DEVEDOR pagará a dívida em [NÚMERO] parcelas de R$ [VALOR DA PARCELA] cada, vencendo-se a primeira em [DATA] e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, por meio de [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/OUTRA FORMA], para os dados indicados pelo CREDOR: [DADOS DE PAGAMENTO]. O pagamento antecipado, total ou parcial, poderá ser realizado mediante solicitação do DEVEDOR, com a apuração dos encargos devidos até a data da quitação.

CLÁUSULA 5ª – DO ATRASO. Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirão sobre a prestação vencida multa moratória de [PERCENTUAL]%, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso, e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], se legalmente aplicável. O recebimento de parcela em atraso não representa renúncia do CREDOR aos demais direitos previstos neste contrato.

CLÁUSULA 6ª – DO VENCIMENTO ANTECIPADO. O CREDOR poderá considerar antecipadamente vencido o saldo devedor, mediante comunicação ao DEVEDOR e observância da legislação aplicável, se ocorrer: a) inadimplemento de [NÚMERO] parcelas, consecutivas ou não; b) prestação de informação falsa relevante para a contratação; c) transferência ou disposição irregular do VEÍCULO quando houver garantia constituída; ou d) descumprimento de obrigação essencial prevista neste contrato.

CLÁUSULA 7ª – DA GARANTIA. Para garantia do cumprimento das obrigações assumidas, o DEVEDOR [CONSTITUI/NÃO CONSTITUI] alienação fiduciária sobre o VEÍCULO em favor do CREDOR. Havendo alienação fiduciária, a propriedade resolúvel do VEÍCULO permanecerá em nome do CREDOR até a quitação integral da dívida, cabendo ao DEVEDOR a posse direta e o uso regular do bem. As partes comprometem-se a praticar os atos e providenciar os documentos necessários ao registro da garantia perante o órgão competente.

CLÁUSULA 8ª – DAS OBRIGAÇÕES SOBRE O VEÍCULO. Enquanto existir saldo devedor e, quando aplicável, garantia fiduciária, o DEVEDOR deverá conservar o VEÍCULO, mantê-lo regularizado, pagar tributos, multas, licenciamento, seguro obrigatório quando exigível e demais despesas relacionadas ao uso do bem. O DEVEDOR não poderá vender, ceder, onerar ou transferir o VEÍCULO sem autorização escrita do CREDOR, quando isso contrariar a garantia prevista neste instrumento.

CLÁUSULA 9ª – DA QUITAÇÃO. Após o pagamento integral de todas as obrigações previstas neste contrato, o CREDOR fornecerá ao DEVEDOR termo de quitação no prazo de [NÚMERO] dias e, se houver garantia registrada, adotará as providências que lhe couberem para a baixa do gravame, conforme os procedimentos do órgão competente.

CLÁUSULA 10ª – DAS COMUNICAÇÕES. As comunicações entre as partes poderão ser feitas pelos endereços físicos, telefones e e-mails informados neste contrato. O DEVEDOR deverá comunicar qualquer alteração de endereço, telefone ou e-mail no prazo de [NÚMERO] dias.

CLÁUSULA 11ª – DO FORO. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], respeitadas as regras legais de competência aplicáveis, para solucionar controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO CREDOR]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

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[NOME DO DEVEDOR]
CPF: [NÚMERO]

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TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

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TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Preencha nome completo, CPF ou CNPJ, RG quando pertinente e endereço atualizado. Se o credor for empresa, informe também a razão social e quem a representa.
2. Descreva o veículo sem abreviações duvidosas. Confira marca, modelo, ano, placa, RENAVAM e chassi no documento do veículo. Esses dados evitam que a garantia ou o objeto do negócio recaia sobre bem diferente do pretendido.
3. Separe entrada e valor efetivamente financiado. Indique quanto o comprador pagará com recursos próprios e quanto será liberado ou assumido pelo credor. Os valores precisam fechar com o preço total do veículo.
4. Defina as parcelas de modo verificável. Informe quantidade, valor, data do primeiro vencimento, periodicidade e meio de pagamento. Se as parcelas não forem iguais, inclua uma tabela ou anexo com todas as datas e valores.
5. Informe juros e encargos com transparência. Escreva a taxa, o período de incidência e todos os custos previstos. Em uma relação de consumo, cláusulas pouco claras ou cobranças não informadas podem ser questionadas.
6. Analise a garantia. A alienação fiduciária exige cuidados adicionais. A simples assinatura privada não substitui os atos de registro e as exigências do órgão de trânsito ou da legislação aplicável. Em operações bancárias, utilize os instrumentos e procedimentos da instituição credora.
7. Assine e guarde as vias. Recomenda-se a assinatura de duas testemunhas, pois o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode constituir título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil, desde que estejam presentes os demais requisitos legais.

Perguntas comuns

É possível usar este modelo para financiamento feito por banco?

Como referência de condições, sim; porém, na prática, bancos e financeiras utilizam contratos próprios e documentos regulados, frequentemente vinculados a sistemas de registro. Não altere ou substitua o instrumento exigido pela instituição financeira por este modelo.

É obrigatório registrar a alienação fiduciária do veículo?

Quando a operação prevê alienação fiduciária, a eficácia da garantia depende do atendimento das formalidades legais e registrais aplicáveis. A anotação do gravame e os procedimentos perante os órgãos competentes são essenciais. Em caso de dúvida, procure orientação jurídica e o órgão de trânsito do seu estado.

Qual multa pode ser cobrada por atraso?

As partes devem indicar a multa e os juros de mora de forma expressa. Em contratos de consumo, a multa moratória não pode ser superior a 2% do valor da prestação, conforme art. 52, §1º, do Código de Defesa do Consumidor. Outras situações exigem análise do caso concreto.

O comprador pode quitar o financiamento antes do prazo?

O contrato pode prever quitação antecipada. Nas relações de consumo, a liquidação antecipada total ou parcial do débito deve ocorrer com redução proporcional dos juros e demais acréscimos, conforme art. 52, §2º, do Código de Defesa do Consumidor.

É preciso reconhecer firma?

O reconhecimento de firma não é requisito geral de validade de todo contrato particular, mas pode ser recomendado para reforçar a segurança documental. Para transferência, garantia ou registro do veículo, podem existir exigências específicas do órgão competente.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades da operação. Para financiamento bancário, alienação fiduciária, registro de gravame ou situação com risco de conflito, recomenda-se a revisão por advogado ou profissional habilitado.