Modelo de Termo de Vistoria de Veículo PDF Completo

O modelo de termo de vistoria de veículo PDF é um documento usado para registrar, de forma organizada e verificável, as condições de um automóvel, motocicleta, caminhão ou outro veículo em uma data específica. Ele descreve dados de identificação, quilometragem, itens de segurança, acessórios, documentos entregues e avarias já existentes ou constatadas durante a inspeção.

Esse termo é especialmente útil na entrega e devolução de veículos alugados, emprestados, vendidos, cedidos a empregados, encaminhados para manutenção ou integrados a uma frota empresarial. Ao comparar uma vistoria inicial com uma vistoria final, as partes conseguem identificar alterações no estado do bem e reduzir discussões sobre danos, faltas ou responsabilidades.

Embora seja frequentemente chamado de “laudo”, o termo particular de vistoria não substitui o laudo de transferência veicular exigido pelos órgãos de trânsito quando aplicável, nem uma perícia técnica realizada por profissional habilitado. Trata-se, em regra, de um registro contratual e probatório entre as partes. Para maior segurança, deve ser preenchido com clareza, acompanhado de fotografias datadas e assinado por todos os envolvidos.

Quando usar o termo de vistoria de veículo

• Locação de veículos: na retirada e na devolução, para registrar combustível, quilometragem, acessórios e danos aparentes.
• Compra e venda: para documentar a condição de conservação e os itens entregues junto com o veículo.
• Empréstimo ou comodato: quando uma pessoa, empresa ou instituição entrega o veículo temporariamente a outra.
• Frotas empresariais: na disponibilização do veículo ao motorista, em trocas de condutor, inspeções periódicas e desligamentos de empregados.
• Oficinas e manutenção: no recebimento do veículo, registrando avarias preexistentes, pertences e estado geral.
• Seguradoras e sinistros: como registro complementar de danos aparentes, sem substituir os procedimentos definidos pela seguradora.

O ideal é produzir duas vias idênticas: uma para quem entrega e outra para quem recebe o veículo. Se o documento for assinado eletronicamente, é recomendável utilizar uma plataforma que permita identificar os signatários e conservar evidências de autoria e integridade. A legislação brasileira admite documentos eletrônicos, e a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 disciplina a infraestrutura de chaves públicas brasileira, sem impedir outros meios de comprovação de autoria e integridade aceitos pelas partes.

Modelo completo de termo de vistoria de veículo

TERMO DE VISTORIA DE VEÍCULO

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

ENTREGANTE/PROPRIETÁRIO: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO].

RECEBEDOR/CONDUTOR RESPONSÁVEL: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e da CNH nº [NÚMERO], categoria [CATEGORIA], validade [DATA], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO].

2. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO

Marca/modelo: [MARCA E MODELO]
Versão: [VERSÃO]
Placa: [PLACA]
RENAVAM: [NÚMERO]
Chassi: [NÚMERO]
Ano de fabricação/modelo: [ANO]/[ANO]
Cor: [COR]
Combustível: [TIPO]
Quilometragem registrada no painel: [QUILOMETRAGEM] km
Nível de combustível/bateria: [NÍVEL OU PERCENTUAL]

3. DADOS DA VISTORIA

Tipo de vistoria: [ENTREGA / DEVOLUÇÃO / VENDA / EMPRÉSTIMO / RECEBIMENTO EM OFICINA / OUTRO]
Data: [DIA] de [MÊS] de [ANO]
Horário: [HORÁRIO]
Local da vistoria: [ENDEREÇO COMPLETO]

4. CONDIÇÕES GERAIS E ITENS VERIFICADOS

Lataria e pintura: [SEM AVARIAS APARENTES / DESCREVER RISCOS, AMASSADOS, DESCASCAMENTOS E LOCALIZAÇÃO].
Para-brisa, vidros e retrovisores: [CONDIÇÃO E AVARIAS].
Faróis, lanternas, setas e luzes: [CONDIÇÃO].
Pneus, rodas, estepe e ferramentas: [CONDIÇÃO, DESGASTE E OBSERVAÇÕES].
Interior, bancos, painel e forrações: [CONDIÇÃO].
Ar-condicionado, ventilação e equipamentos eletrônicos: [CONDIÇÃO].
Freios, direção, suspensão e ruídos aparentes: [CONDIÇÃO/OBSERVAÇÕES].
Documentação apresentada: [CRLV-e / MANUAL / COMPROVANTES / OUTROS].

5. ACESSÓRIOS E ITENS ENTREGUES

Chaves: [QUANTIDADE E TIPO].
Controle remoto/alarme: [QUANTIDADE OU NÃO SE APLICA].
Manual do proprietário: [SIM/NÃO].
Triângulo, macaco e chave de roda: [SIM/NÃO/OBSERVAÇÕES].
Estepe: [SIM/NÃO/CONDIÇÃO].
Outros acessórios ou pertences: [DESCREVER].

6. AVARIAS E OBSERVAÇÕES DETALHADAS

[DESCREVER CADA AVARIA COM PRECISÃO, INFORMANDO A PARTE DO VEÍCULO, LADO, DIMENSÃO APROXIMADA E CARACTERÍSTICAS. EXEMPLO: RISCO SUPERFICIAL DE APROXIMADAMENTE 10 CM NA PORTA DIANTEIRA DIREITA.]

[INFORMAR SE HÁ LUZES DE ALERTA NO PAINEL, DEFEITOS MECÂNICOS APARENTES, PENDÊNCIAS DE MANUTENÇÃO OU RESTRIÇÕES DE USO.]

7. REGISTRO FOTOGRÁFICO

Integram este termo [QUANTIDADE] fotografias/vídeos identificados, realizados na data desta vistoria, que registram o estado geral do veículo e as avarias apontadas. Arquivos ou links de armazenamento: [IDENTIFICAÇÃO DOS ARQUIVOS, LINK OU OUTRA FORMA DE LOCALIZAÇÃO].

8. DECLARAÇÃO DAS PARTES

As partes declaram que acompanharam a vistoria acima descrita, conferiram as informações registradas e receberam cópia deste termo. O RECEBEDOR declara ter ciência do estado de conservação do veículo, dos itens entregues e das avarias anotadas nesta data. Eventuais danos, ausências ou divergências posteriores deverão ser analisados mediante comparação com este registro, fotografias anexas, contratos aplicáveis e demais provas pertinentes.

Este termo não transfere propriedade do veículo, não substitui os documentos exigidos pelos órgãos de trânsito e não afasta a necessidade de vistoria técnica ou perícia quando requerida por lei, contrato, seguradora ou autoridade competente.

[CIDADE], [DATA].

________________________________________
[NOME DO ENTREGANTE/REPRESENTANTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO RECEBEDOR/CONDUTOR]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1, SE HOUVER]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2, SE HOUVER]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo passo a passo

1. Defina a finalidade da inspeção. Indique se o documento se refere à entrega, devolução, venda, empréstimo, recebimento em oficina ou outra situação. Essa informação ajuda a interpretar o termo posteriormente.
2. Confira os dados do veículo em fontes confiáveis. Copie placa, RENAVAM, chassi, modelo e ano diretamente do CRLV-e ou de outro documento oficial. Evite preencher esses campos apenas de memória.
3. Registre data, horário e local. Esses dados são importantes porque o estado do veículo pode mudar rapidamente. Em locações e frotas, anote também a identificação do contrato, da unidade ou do centro de custo, se existir.
4. Anote a quilometragem e o combustível. Fotografe o painel com a quilometragem e o nível de combustível ou carga da bateria, principalmente em veículos elétricos. Isso torna o registro mais consistente.
5. Faça uma inspeção externa por partes. Observe capô, teto, para-choques, portas, para-lamas, rodas, pneus, vidros, espelhos e iluminação. Em vez de escrever apenas “arranhado”, diga onde está o dano, em qual lado e qual sua extensão aproximada.
6. Verifique o interior e os acessórios. Confira bancos, tapetes, painel, central multimídia, chave reserva, documentos, estepe, macaco e chave de roda. Se houver acessórios específicos, como rastreador, engate, cadeirinha ou carregador, registre-os.
7. Produza fotos nítidas. Tire fotos gerais da dianteira, traseira, laterais e interior, além de imagens aproximadas de cada avaria. Nomeie ou armazene os arquivos de forma que possam ser localizados depois.
8. Leia e assine após a conferência. Todas as pessoas envolvidas devem ler o texto final. Havendo discordância, ela deve constar expressamente no campo de observações; não é recomendável assinar um termo com o qual a parte não concorda.

Cuidados importantes para dar mais segurança ao registro

Um bom termo de vistoria é objetivo e específico. Evite expressões vagas, como “veículo em bom estado”, sem detalhamento. Se não foi possível testar algum item, registre isso: por exemplo, “ar-condicionado não testado no momento da vistoria”. Da mesma forma, não afirme que o veículo está sem defeitos mecânicos se a inspeção foi apenas visual e funcional básica.

Na compra e venda, o termo pode complementar o recibo e o contrato, mas não dispensa os procedimentos de transferência definidos pelo Departamento Estadual de Trânsito competente. O Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/1997, contém regras sobre registro e transferência de propriedade. Consulte o órgão de trânsito do seu estado para os requisitos atualizados, inclusive sobre comunicação de venda e vistoria de identificação veicular.

Em relações de consumo, como locação ou prestação de serviço em oficina, o fornecedor deve atuar com transparência e disponibilizar informações claras ao consumidor, conforme princípios do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990. Por isso, o ideal é que a pessoa receba uma cópia legível do termo e tenha oportunidade de apontar divergências antes de assinar.

Perguntas comuns

O termo de vistoria de veículo precisa ser reconhecido em cartório?

Em geral, não. O reconhecimento de firma não é requisito obrigatório para a validade de um termo particular entre as partes. Ainda assim, pode ser adotado por conveniência ou por exigência contratual. Assinaturas, fotos, testemunhas e conservação das vias ajudam a reforçar a prova do que foi registrado.

Posso usar o mesmo modelo para moto, caminhão ou veículo de frota?

Sim. Adapte os campos de identificação e checklist. Para motocicletas, inclua capacete, baú, retrovisores e condições das carenagens. Para caminhões e veículos de carga, acrescente implementos, tacógrafo, carroceria, equipamentos obrigatórios e condições do compartimento de carga.

Uma foto substitui o termo escrito?

Não necessariamente. As fotos são um complemento muito valioso, mas o termo escrito organiza a finalidade da vistoria, identifica as partes, informa quilometragem e relaciona os arquivos. O uso conjunto dos dois registros é mais seguro.

O que fazer se surgir uma avaria na devolução?

Faça uma nova vistoria, compare-a com o documento de entrega e as imagens originais, descreva a divergência com precisão e permita que as partes se manifestem. Caso exista contrato de locação, comodato ou trabalho, observe também as cláusulas específicas antes de definir qualquer cobrança ou responsabilidade.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao caso concreto. Para situações com conflito, prejuízo relevante, exigências de seguradora, transferência de propriedade ou dúvidas jurídicas, recomenda-se buscar orientação profissional especializada.