Modelo de Contrato de Aluguel de Carro PDF para Preencher

O modelo de contrato de aluguel de carro PDF é um instrumento usado para formalizar a locação de um veículo entre quem o disponibiliza para uso, denominado LOCADOR, e quem irá utilizá-lo temporariamente, denominado LOCATÁRIO. O documento registra dados essenciais da relação, como a identificação das partes, as características do automóvel, o período de locação, o valor devido, as regras de condução, a responsabilidade por danos, multas e a forma de devolução.

Embora seja comum realizar locações por meios digitais ou por contratos padronizados de locadoras, um documento escrito e detalhado é especialmente importante em aluguéis entre particulares, empresas pequenas, frotistas e motoristas. Ele reduz dúvidas sobre o estado de conservação do carro na entrega, define quem pode dirigir, estabelece a franquia do seguro quando houver cobertura e cria provas do que foi combinado.

Depois de preencher e revisar o texto, as partes podem imprimi-lo para assinatura ou assiná-lo eletronicamente por uma plataforma confiável. Em seguida, é possível salvar ou exportar o arquivo em PDF. Para maior segurança, anexe ao contrato a vistoria de entrega, com fotos datadas do veículo e indicação de quilometragem, nível de combustível, acessórios e avarias já existentes.

Quando usar o contrato de aluguel de carro

Este contrato é indicado sempre que um veículo for cedido temporariamente mediante pagamento. Pode ser utilizado por pessoa física ou jurídica, desde que as informações sejam adaptadas à situação concreta e que o locador tenha legitimidade para disponibilizar o carro. É útil, por exemplo, nas seguintes situações:

• locação de carro de empresa para cliente, por diária, semana ou mês;
• aluguel de automóvel entre particulares, com valor e prazo previamente definidos;
• locação de veículo para viagem, trabalho, turismo ou substituição temporária de outro carro;
• disponibilização de veículo de frota para prestadores de serviço, quando não houver relação trabalhista disfarçada;
• renovação de uma locação já existente, mediante termo aditivo ou novo contrato;
• locações que exijam condutor adicional, caução, seguro ou limite de quilometragem.

O contrato não substitui documentos obrigatórios para circulação, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital ou físico, conforme aplicável. Também não autoriza o locatário a usar o carro para finalidade ilícita, transporte irregular de passageiros, competições, reboque não autorizado ou qualquer uso excluído pela apólice de seguro.

Nas relações entre fornecedor e consumidor, aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). As cláusulas devem ser claras, legíveis e equilibradas, com destaque para cobranças adicionais, franquia, restrições de uso, multas contratuais e hipóteses de perda de cobertura. Em qualquer modalidade de locação, as regras gerais dos contratos previstas no Código Civil devem ser observadas, especialmente a boa-fé e a função social do contrato.

Modelo completo de contrato de aluguel de carro

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

LOCADOR: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR.

E, de outro lado:

LOCATÁRIO: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], CNH nº [NÚMERO], categoria [CATEGORIA], válida até [DATA], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO.

As partes celebram o presente contrato, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO VEÍCULO
O LOCADOR entrega ao LOCATÁRIO o veículo [MARCA/MODELO], ano/modelo [ANO], cor [COR], placa [PLACA], Renavam [NÚMERO], chassi [NÚMERO], quilometragem inicial de [NÚMERO] km e nível de combustível [INFORMAR], juntamente com os seguintes itens: [CHAVE RESERVA, MANUAL, TRIÂNGULO, ESTEPE E OUTROS].

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO E DA FINALIDADE
A locação terá início em [DATA] às [HORÁRIO] e término em [DATA] às [HORÁRIO]. O veículo será utilizado exclusivamente para [FINALIDADE/USO PARTICULAR OU PROFISSIONAL LÍCITO], no território [NACIONAL/REGIÃO AUTORIZADA]. A prorrogação dependerá de autorização expressa do LOCADOR e poderá implicar cobrança adicional.

CLÁUSULA 3ª – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pela locação, o LOCATÁRIO pagará o valor de R$ [VALOR], correspondente a [NÚMERO] diária(s)/[PERÍODO]. O pagamento será realizado por [PIX, TRANSFERÊNCIA, DINHEIRO, CARTÃO OU OUTRO], até [DATA OU CONDIÇÃO]. Eventual atraso acarretará multa de [PERCENTUAL]% sobre o valor em aberto, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

CLÁUSULA 4ª – DA CAUÇÃO
O LOCATÁRIO entregará, como garantia, a quantia de R$ [VALOR] por meio de [FORMA DE PAGAMENTO]. A caução será devolvida em até [PRAZO] dias após a devolução e vistoria do veículo, descontados valores comprovadamente devidos por danos, multas, combustível, pedágios, limpeza extraordinária ou outras obrigações previstas neste contrato.

CLÁUSULA 5ª – DA CONDUÇÃO E DO USO
O veículo somente poderá ser conduzido pelo LOCATÁRIO e pelos condutores adicionais expressamente autorizados: [NOME, CPF E DADOS DA CNH]. O LOCATÁRIO declara possuir habilitação válida e compatível com o veículo. É proibido conduzir sob efeito de álcool, drogas ou substâncias que comprometam a direção; ceder, emprestar ou sublocar o veículo; participar de corridas; transportar carga incompatível; utilizar o veículo em atividade ilícita; ou sair da área autorizada sem consentimento escrito do LOCADOR.

CLÁUSULA 6ª – DA VISTORIA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
O LOCATÁRIO recebe o veículo nas condições descritas no termo de vistoria anexo, que integra este contrato. Deverá conservá-lo, comunicar imediatamente ruídos, falhas, acidentes ou danos e não realizar reparos sem prévia autorização, exceto em situação emergencial comprovada. O desgaste natural decorrente do uso regular não será considerado dano imputável ao LOCATÁRIO.

CLÁUSULA 7ª – DE MULTAS, PEDÁGIOS E INFRAÇÕES
O LOCATÁRIO responderá integralmente por multas, infrações de trânsito, pedágios, estacionamentos e demais despesas geradas durante a posse do veículo, ainda que notificadas após o encerramento da locação. O LOCATÁRIO autoriza o LOCADOR a indicar o real condutor perante o órgão competente e a efetuar a cobrança dos respectivos valores, mediante comprovação.

CLÁUSULA 8ª – DE ACIDENTES, DANOS E SEGURO
Em caso de acidente, furto, roubo ou dano, o LOCATÁRIO deverá comunicar imediatamente o LOCADOR e as autoridades competentes, preservar provas e fornecer as informações necessárias. O veículo [POSSUI/NÃO POSSUI] seguro. Havendo seguro, aplicam-se as condições da apólice nº [NÚMERO], inclusive franquia de R$ [VALOR] e exclusões de cobertura. O LOCATÁRIO responderá pelos danos causados por culpa, dolo, uso indevido, descumprimento contratual ou hipótese não coberta pelo seguro.

CLÁUSULA 9ª – DA DEVOLUÇÃO
O veículo deverá ser devolvido em [LOCAL COMPLETO], na data e horário ajustados, com o mesmo nível de combustível indicado na entrega, ressalvado o consumo normal quando houver contratação diversa. A devolução em atraso será cobrada no valor de R$ [VALOR] por [HORA/DIÁRIA], sem prejuízo de perdas e danos. A ausência de devolução sem justificativa e sem autorização poderá ensejar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO E DO FORO
O descumprimento de qualquer cláusula autoriza a parte prejudicada a rescindir o contrato, sem prejuízo da cobrança de valores e indenizações eventualmente devidos. As partes elegem o foro da comarca de [CIDADE/UF], observadas as regras legais de competência, para solucionar controvérsias decorrentes deste instrumento.

E, por estarem de acordo, assinam o presente contrato em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DATA].

LOCADOR: [NOME COMPLETO]
Assinatura: ______________________________

LOCATÁRIO: [NOME COMPLETO]
Assinatura: ______________________________

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome, CPF ou CNPJ, endereço e demais dados de qualificação. Se o locador for empresa, inclua a razão social e identifique o representante que assina o contrato.
2. Confira os dados do veículo. Copie placa, Renavam, chassi, marca, modelo e ano diretamente dos documentos do automóvel. A identificação precisa evita discussões sobre qual bem foi efetivamente entregue.
3. Defina prazo e horários. Informe a data, o horário e o local exatos de retirada e devolução. Isso é indispensável para calcular diárias, tolerâncias e eventual atraso.
4. Especifique todos os valores. Registre preço da diária ou do período, vencimento, forma de pagamento, caução, limite de quilometragem, custo de quilômetro excedente e taxas adicionais que existirem. Não deixe cobranças relevantes apenas em conversas informais.
5. Faça uma vistoria detalhada. Anote avarias, riscos, amassados, estado dos pneus, quilometragem, combustível e acessórios. Recomenda-se que locador e locatário assinem o laudo e que fotos sejam arquivadas como anexo.
6. Trate do seguro de forma objetiva. Se o veículo estiver segurado, informe se há cobertura para locação, qual é a franquia e quais situações podem excluir a proteção. Não afirme que há seguro sem confirmar a vigência e as condições da apólice.
7. Colha assinaturas e guarde os comprovantes. Assine após a leitura integral. A assinatura de duas testemunhas pode fortalecer a prova do negócio e, em determinadas circunstâncias, contribuir para a força executiva do documento particular, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil.
8. Exporte para PDF. Após concluir o preenchimento, salve o arquivo em formato editável e gere uma versão em PDF. Cada parte deve receber uma cópia idêntica, junto com a vistoria e os comprovantes de pagamento.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma no contrato de aluguel de carro?

Em regra, não. O contrato particular pode ser válido com a assinatura das partes. Contudo, o reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à autoria da assinatura, especialmente em locações de maior valor ou entre pessoas sem relação prévia. A assinatura eletrônica também pode ser utilizada, desde que seja possível demonstrar a identidade e a manifestação de vontade dos signatários.

Posso cobrar caução no aluguel de veículo?

Sim, desde que a garantia, seu valor, a forma de pagamento e as hipóteses de desconto estejam claramente previstas. Ao final, o locador deve prestar contas e devolver o saldo não utilizado dentro do prazo contratual. Cobranças sem justificativa ou cláusulas desproporcionais podem ser questionadas, sobretudo em relação de consumo.

Quem paga uma multa recebida durante a locação?

Em geral, o condutor responsável pela infração deve arcar com a multa e demais encargos. Por isso, é essencial registrar as datas e horários de posse do veículo e prever autorização para indicação do real condutor. O locador deve seguir os procedimentos e prazos do órgão de trânsito para essa indicação.

O que fazer se o carro sofrer acidente?

O locatário deve priorizar a segurança, acionar os órgãos competentes quando necessário, comunicar o locador imediatamente e seguir as orientações da seguradora, se houver. Não deve admitir responsabilidade, negociar reparos ou abandonar o veículo sem orientação, salvo medida urgente para preservar pessoas e bens.

É possível alugar o carro para outra pessoa dirigir?

Somente se o contrato autorizar expressamente o condutor adicional e se ele tiver CNH válida e adequada. Permitir que pessoa não autorizada conduza o veículo pode gerar responsabilidade do locatário e até perda da cobertura securitária, conforme as condições contratadas.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades da locação, às condições do veículo e à legislação aplicável. Em operações de maior risco, valores elevados ou situações com dúvidas jurídicas, recomenda-se consultar um advogado.