Modelo de Declaração de Quitação de Aluguel Pronto

A declaração de quitação de aluguel é o documento pelo qual o locador, proprietário ou administrador do imóvel confirma que recebeu os valores devidos pelo locatário e que não há pendências referentes a determinado período da locação. Na prática, ela funciona como uma prova escrita de que os aluguéis e, quando expressamente indicados, outros encargos foram pagos.

Este modelo de declaração de quitação de aluguel pronto pode ser utilizado no encerramento do contrato, na entrega das chaves, em uma negociação de venda do imóvel, para atualização de cadastros ou sempre que o inquilino precisar demonstrar que está em dia. Também pode ser emitido mês a mês, embora, para pagamentos isolados, o recibo de aluguel normalmente seja o documento mais direto.

É importante identificar com precisão quais obrigações foram quitadas. A quitação apenas dos aluguéis não significa, automaticamente, a quitação de condomínio, IPTU, água, energia, multas, danos ao imóvel ou encargos de rescisão. Por isso, uma declaração bem redigida deve indicar o imóvel, o período abrangido, os valores ou a afirmação clara de quitação total, além de fazer ressalvas sobre itens que ainda estejam em apuração.

A Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, prevê em seu artigo 22, inciso VI, o dever do locador de fornecer ao locatário recibo discriminado das importâncias pagas, sendo vedada a quitação genérica. Embora uma declaração final possa confirmar que não existem débitos, a discriminação dos períodos e encargos torna o documento mais seguro para ambas as partes.

Quando usar a declaração de quitação de aluguel

• No término da locação: para registrar que o inquilino pagou os aluguéis e encargos previstos até a data de desocupação ou entrega das chaves.
• Após acordo de pagamento: quando havia parcelas em atraso e elas foram integralmente regularizadas.
• Para comprovação cadastral: quando o locatário precisa apresentar prova de adimplência a uma imobiliária, instituição financeira, empregador ou novo locador.
• Em locação administrada por imobiliária: quando a administradora, agindo em nome do proprietário, declara os pagamentos que recebeu ou contabilizou.
• Na devolução de garantia: como um dos documentos de apoio antes da devolução de caução, observada a necessidade de conferir danos, consumos finais e demais obrigações contratuais.
• Em uma renegociação: para delimitar o que já foi pago e evitar cobrança em duplicidade de competências anteriores.

Não use uma declaração de quitação ampla se ainda houver contas pendentes, como consumo final de água, energia, gás, taxa condominial, reparos ou multa contratual. Nessa hipótese, prefira declarar a quitação somente dos itens efetivamente pagos e incluir uma ressalva objetiva sobre os valores que permanecem sujeitos à apuração.

Modelo completo de declaração de quitação de aluguel

DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE ALUGUEL

Eu, [NOME COMPLETO DO LOCADOR OU REPRESENTANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [LOCADOR(A)/PROPRIETÁRIO(A)/ADMINISTRADORA COM PODERES DE REPRESENTAÇÃO], declaro, para os devidos fins, que recebi de [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], os valores relativos à locação do imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL LOCADO].

Declaro que estão integralmente quitados os aluguéis vencidos no período de [MÊS/ANO INICIAL] a [MÊS/ANO FINAL], no valor total de R$ [VALOR TOTAL] ([VALOR POR EXTENSO]), conforme contrato de locação firmado em [DATA DO CONTRATO].

[ESCOLHA E COMPLETE UMA DAS OPÇÕES ABAIXO:]
1. A presente quitação abrange também os encargos de condomínio, IPTU, água, energia, gás e demais obrigações contratuais vencidas até [DATA], não havendo débitos pendentes relacionados ao período acima indicado.
OU
2. A presente quitação refere-se exclusivamente aos aluguéis descritos nesta declaração, não abrangendo os seguintes itens, que permanecem sujeitos à conferência, apuração ou pagamento: [DESCREVER ENCARGOS OU PENDÊNCIAS].

Declaro ainda que [NÃO HÁ/NÃO HOUVE] outras quantias exigíveis relativas aos aluguéis do período informado, ressalvadas as obrigações expressamente mencionadas nesta declaração.

Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza seus efeitos.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME DO LOCADOR, PROPRIETÁRIO OU REPRESENTANTE]
CPF: [CPF]
[QUALIFICAÇÃO OU RAZÃO SOCIAL DA ADMINISTRADORA, SE APLICÁVEL]

Ciência do(a) locatário(a):

____________________________________________
[NOME DO LOCATÁRIO]
CPF: [CPF]

Testemunha 1: ____________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] | CPF: [CPF]

Testemunha 2: ____________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] | CPF: [CPF]

Como preencher a declaração passo a passo

1. Identifique corretamente quem declara. Em regra, a declaração deve ser assinada pelo proprietário que recebeu os valores. Se a locação for administrada por imobiliária, informe a razão social, CNPJ e o nome do representante. A administradora deve ter poderes para emitir o documento em nome do locador ou declarar apenas os valores por ela recebidos.
2. Qualifique o locatário e localize o imóvel. Informe nome completo e CPF do inquilino, além do endereço completo do bem locado, incluindo número, complemento, bairro, cidade e UF. Isso reduz o risco de o texto ser associado a outro contrato ou imóvel.
3. Delimite o período exato. Escreva as competências mensais quitadas, por exemplo, de janeiro de 2024 a dezembro de 2024. Se o pagamento corresponder a uma parcela específica, indique o mês de referência e a data de vencimento. Evite expressões imprecisas, como “aluguéis antigos” ou “todos os valores”, sem explicar o alcance.
4. Informe os valores e a forma de quitação. Quando possível, registre o valor total e, se necessário, mencione que o pagamento ocorreu por PIX, transferência, depósito, dinheiro ou boleto. Guarde comprovantes bancários, recibos e demonstrativos junto à declaração.
5. Defina os encargos incluídos. Confira o contrato para saber quem é responsável por condomínio, IPTU, seguro contra incêndio e contas de consumo. Caso todos estejam pagos, liste-os. Se algum boleto ainda não venceu ou depende de leitura final, faça a ressalva no próprio documento.
6. Cuide da entrega das chaves e da garantia. A quitação de aluguel não substitui necessariamente o termo de entrega de chaves, o laudo de vistoria final nem o termo de devolução de caução. Se a locação está terminando, é recomendável produzir esses documentos separadamente.
7. Assine e mantenha vias. O declarante deve assinar com data e local. A assinatura do locatário como “ciência” é recomendável, mas não transforma a declaração em contrato bilateral. Duas testemunhas podem reforçar a prova documental, especialmente em quitações abrangentes. Cada parte deve conservar uma via assinada, física ou eletrônica.

Perguntas comuns

A declaração de quitação substitui o recibo de aluguel?

Não exatamente. O recibo comprova um pagamento específico e deve discriminar as importâncias recebidas. Já a declaração de quitação pode abranger vários meses ou todo um período contratual. Para maior segurança, mantenha os recibos e comprovantes mesmo depois de receber uma declaração final.

Posso declarar quitação sem mencionar condomínio e IPTU?

Sim, desde que o texto seja claro ao afirmar que a quitação se refere apenas aos aluguéis. Não inclua a expressão “nada mais a reclamar” se existem encargos pendentes ou valores ainda em conferência. A precisão evita que uma declaração limitada seja interpretada como quitação geral.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Em regra, não. A validade do documento decorre da identificação, do conteúdo e da assinatura de quem declara. O reconhecimento de firma pode ser útil quando as partes desejam reforçar a autenticidade, quando exigido por alguma instituição ou em situações de maior risco de conflito.

O locatário pode exigir a declaração?

O locatário tem direito a recibo discriminado dos pagamentos realizados, nos termos da Lei do Inquilinato. Se precisar de uma declaração consolidada, pode solicitá-la ao locador ou à administradora. Caso haja recusa, os comprovantes de pagamento, mensagens e demonstrativos podem ajudar a demonstrar a adimplência.

O que fazer se houver uma cobrança após a quitação?

Verifique primeiro o alcance da declaração: período, valores e encargos incluídos. Apresente uma cópia do documento e os comprovantes de pagamento ao responsável pela cobrança. Se persistir controvérsia relevante, especialmente sobre multa, danos, caução ou débitos condominiais, é prudente buscar orientação jurídica individualizada.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado aos fatos, ao contrato de locação e aos documentos de pagamento de cada caso. Para situações com valores controvertidos, rescisão, danos ao imóvel ou discussão judicial, recomenda-se a orientação de um profissional habilitado.