Modelo de Ata de Assembleia de Condomínio Pronto para Usar

A ata de assembleia de condomínio é o documento que registra formalmente tudo o que foi discutido, votado e decidido pelos condôminos em uma reunião. Ela serve como prova das deliberações coletivas, orienta a atuação do síndico e da administradora e dá transparência à gestão condominial. Por isso, deve ser redigida com fidelidade aos acontecimentos, linguagem objetiva e informações suficientes para identificar a reunião, os participantes, a pauta, os quóruns e as decisões tomadas.

O modelo de ata de assembleia de condomínio pronto abaixo pode ser usado tanto em assembleias ordinárias quanto extraordinárias, com as adaptações necessárias. No Brasil, as regras gerais sobre condomínio edilício estão nos artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil, especialmente nos artigos 1.350 a 1.355, sem prejuízo do que estiver previsto na convenção do condomínio e no regimento interno. Antes de finalizar o documento, confira sempre essas normas internas, pois elas podem estabelecer formas próprias de convocação, instalação, votação e assinatura da ata.

Quando usar uma ata de assembleia de condomínio

A ata deve ser elaborada em toda assembleia regularmente convocada, inclusive quando não houver deliberação por falta de quórum. Nesse último caso, o documento deverá registrar a impossibilidade de instalar ou decidir sobre determinada matéria, bem como eventual nova convocação ou orientação aos presentes.

• Assembleia geral ordinária: normalmente realizada uma vez por ano para aprovar orçamento, contribuições condominiais, prestação de contas e eleger síndico, quando aplicável.
• Assembleia geral extraordinária: destinada a assuntos específicos e urgentes, como obras, alteração de regras, contratação relevante, problemas estruturais ou substituição do síndico.
• Eleição ou destituição de síndico: para documentar candidaturas, resultado da votação, mandato e condições de transição de gestão.
• Aprovação de contas: para registrar a apresentação financeira, os questionamentos feitos e o resultado da votação.
• Obras e despesas: para formalizar a natureza da obra, os valores, as formas de rateio e o quórum observado.
• Alteração de convenção ou regimento interno: para registrar o texto aprovado e o quórum exigido pela lei e pela própria convenção.

Em regra, o artigo 1.352 do Código Civil prevê que as deliberações sejam tomadas, em primeira convocação, por maioria dos votos dos condôminos presentes que representem ao menos metade das frações ideais. Em segunda convocação, é possível deliberar por maioria dos presentes, salvo quando a lei exigir quórum especial. Questões como alteração da convenção, mudança da destinação do edifício ou realização de certos tipos de obra possuem exigências específicas. Assim, a ata não substitui a conferência jurídica do quórum aplicável a cada tema.

Modelo completo de ata de assembleia de condomínio

ATA DA [ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA] DO CONDOMÍNIO [NOME DO CONDOMÍNIO]

Aos [DIA] dias do mês de [MÊS] de [ANO], às [HORÁRIO] horas, em [PRIMEIRA/SEGUNDA] convocação, realizou-se a [ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA] do CONDOMÍNIO [NOME DO CONDOMÍNIO], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ], situado à [ENDEREÇO COMPLETO], na modalidade [PRESENCIAL/VIRTUAL/HÍBRIDA], conforme convocação encaminhada aos condôminos em [DATA E FORMA DE CONVOCAÇÃO].

Assumiu a presidência dos trabalhos o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO PRESIDENTE DA MESA], unidade [NÚMERO DA UNIDADE], que convidou o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO SECRETÁRIO], unidade [NÚMERO DA UNIDADE], para secretariar a reunião. Foi verificada a presença dos condôminos e/ou procuradores relacionados na lista de presença anexa, que integra esta ata para todos os fins.

Constatada a existência de quórum para deliberação sobre os itens da ordem do dia, o(a) presidente declarou aberta a assembleia. A pauta, conforme edital de convocação, foi a seguinte: [DESCREVER TODOS OS ITENS DA PAUTA NA ORDEM EM QUE FORAM CONVOCADOS].

Item 1 – [TÍTULO DO PRIMEIRO ITEM DA PAUTA]: Foi apresentado aos presentes [RESUMO OBJETIVO DA EXPLANAÇÃO, DOCUMENTOS, PROPOSTAS E MANIFESTAÇÕES RELEVANTES]. Após debates, foi colocada em votação a proposta de [DESCREVER EXATAMENTE A PROPOSTA]. O resultado foi: [NÚMERO] votos favoráveis, [NÚMERO] votos contrários e [NÚMERO] abstenções. Ficou deliberado que [DESCREVER A DECISÃO APROVADA OU A REJEIÇÃO DA PROPOSTA], observando-se o quórum de [INFORMAR O QUÓRUM APURADO, QUANDO PERTINENTE].

Item 2 – [TÍTULO DO SEGUNDO ITEM DA PAUTA]: [DESCREVER A DISCUSSÃO DE FORMA IMPESSOAL E OBJETIVA]. Submetida à votação, a matéria obteve [NÚMERO] votos favoráveis, [NÚMERO] votos contrários e [NÚMERO] abstenções. Deliberou-se por [DECISÃO TOMADA], ficando responsável pela execução ou acompanhamento [NOME DO SÍNDICO, CONSELHO, ADMINISTRADORA OU OUTRO RESPONSÁVEL], no prazo de [PRAZO], se aplicável.

Item 3 – [TÍTULO DO TERCEIRO ITEM DA PAUTA]: [REGISTRAR A APRESENTAÇÃO, OS ESCLARECIMENTOS E A DELIBERAÇÃO]. Resultado da votação: [RESULTADO]. Decisão final: [DECISÃO].

Assuntos gerais, se previstos no edital: Foram ainda registrados os seguintes comunicados e manifestações, sem deliberação que extrapolasse a pauta: [DESCREVER COM BREVIDADE].

Nada mais havendo a tratar, o(a) presidente encerrou os trabalhos às [HORÁRIO] horas. Eu, [NOME COMPLETO DO SECRETÁRIO], lavrei a presente ata, que, após lida e achada conforme, é aprovada e assinada por mim, pelo(a) presidente da mesa e pelos demais que desejarem, observadas as regras da convenção condominial.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME COMPLETO DO PRESIDENTE DA MESA]
Presidente da assembleia

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[NOME COMPLETO DO SECRETÁRIO]
Secretário(a) da assembleia

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[NOME COMPLETO DO SÍNDICO, SE APLICÁVEL]
Síndico(a)

Anexos: [EDITAL DE CONVOCAÇÃO], [LISTA DE PRESENÇA], [PROCURAÇÕES], [RELATÓRIOS], [PLANILHAS], [PROPOSTAS], [OUTROS DOCUMENTOS].

Como preencher a ata passo a passo

1. Identifique corretamente o condomínio e a reunião. Informe nome, CNPJ, endereço, data, horário e se a assembleia ocorreu em primeira ou segunda convocação. Indique também se ela foi presencial, virtual ou híbrida e como ocorreu a convocação.
2. Registre a composição da mesa. Anote o nome do presidente e do secretário escolhidos para conduzir e redigir os trabalhos. A convenção pode prever procedimento específico para essa escolha.
3. Anexe e mencione a lista de presença. A lista deve permitir identificar os participantes, suas unidades e, quando houver representação, a procuração correspondente. Isso facilita a verificação posterior de votos e quóruns.
4. Reproduza a pauta convocada. A assembleia deve deliberar sobre os temas informados no edital. Assuntos gerais podem ser utilizados para comunicações e debates, mas decisões fora da pauta podem gerar questionamentos, especialmente se afetarem direitos ou despesas dos condôminos.
5. Descreva fatos, não opiniões. Evite juízos pessoais, adjetivos desnecessários ou discussões transcritas integralmente. Registre propostas, esclarecimentos essenciais, resultados e decisões com redação neutra.
6. Informe o resultado de cada votação. Sempre que possível, inclua votos favoráveis, contrários e abstenções. Para temas relevantes, registre a base do quórum utilizada, como presentes, frações ideais ou total de condôminos, conforme a regra aplicável.
7. Defina responsabilidades e prazos. Se a assembleia aprovou uma obra, contratação, cobrança extraordinária ou outra medida, deixe claro quem executará a decisão, qual o valor aprovado, como será o rateio e em que prazo ocorrerá a providência.
8. Leia, aprove e guarde. A ata deve ser lida ou disponibilizada para conferência, observando a convenção. Depois de assinada, arquive-a com os anexos e encaminhe cópia aos condôminos pelos meios usuais do condomínio.

Perguntas comuns sobre ata de assembleia condominial

Quem deve assinar a ata?

Em geral, assinam o presidente e o secretário da mesa. O síndico e os condôminos presentes também podem assinar, conforme a convenção ou a prática adotada. Havendo assembleia eletrônica, devem ser utilizados meios de identificação e registro compatíveis com a convenção e com a plataforma utilizada.

A ata precisa ser registrada em cartório?

Normalmente, a ata de assembleia não precisa de registro em cartório para produzir efeitos internos no condomínio. Contudo, atos específicos, alterações convencionais ou exigências de instituições financeiras e órgãos públicos podem demandar formalidades adicionais. Consulte a convenção e orientação profissional quando a deliberação tiver repercussões patrimoniais ou registrais.

É possível corrigir uma ata já divulgada?

Sim. Erros materiais, como datas, números de unidades ou grafia de nomes, podem ser corrigidos por retificação adequadamente identificada. Se a correção modificar o conteúdo de uma deliberação, o mais seguro é submeter a questão à nova assembleia, respeitando convocação e quórum.

Uma decisão tomada sem quórum é válida?

Depende do assunto e da regra aplicável. Se a matéria exige quórum legal ou convencional que não foi alcançado, a deliberação pode ser inválida ou passível de contestação. A ata deve retratar com precisão o número de votos e o quórum, sem declarar aprovada uma medida que não atingiu o requisito necessário.

Quanto tempo a ata deve ser guardada?

Recomenda-se manter as atas e seus anexos permanentemente organizados no arquivo físico ou digital do condomínio. Elas compõem o histórico das decisões coletivas e podem ser necessárias para auditorias, prestação de contas, ações judiciais, transição de síndico ou esclarecimento de obrigações antigas.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à convenção, ao regimento interno e às circunstâncias concretas do condomínio. Em casos de conflito, obras relevantes, alteração de convenção ou dúvida sobre quórum, busque orientação de advogado, administradora ou profissional habilitado.