Modelo de Declaração de Quitação de Aluguel: Completo

A declaração de quitação de aluguel é o documento pelo qual o locador, a imobiliária ou seu representante confirma que o inquilino pagou determinados valores relacionados à locação de um imóvel. Ela pode abranger somente um mês de aluguel, vários períodos ou todos os débitos existentes até uma data específica. Na prática, esse registro oferece segurança para ambas as partes, pois deixa claro o que foi efetivamente pago e quais obrigações foram consideradas quitadas.

Embora transferências bancárias, PIX e boletos pagos sejam meios importantes de prova, eles nem sempre indicam com precisão a qual competência o pagamento se refere ou se abrangem encargos como condomínio, IPTU, multa, juros e contas de consumo. Por isso, uma declaração escrita, datada e assinada por quem recebeu ou tem poderes para receber os valores é especialmente útil no encerramento da locação, na entrega das chaves, em negociações de venda do imóvel ou quando há necessidade de demonstrar regularidade financeira.

O Código Civil assegura, em seu artigo 319, o direito de quem paga de exigir quitação regular. Já a Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, disciplina diversos direitos e deveres nas locações urbanas. Assim, ao receber os aluguéis e encargos, o locador deve fornecer recibo discriminado ao locatário quando solicitado. O modelo abaixo ajuda a organizar essa comprovação de forma objetiva, mas deve refletir fielmente a situação concreta da relação locatícia.

Quando usar a declaração de quitação de aluguel

• Quando o inquilino precisa provar que pagou um ou mais aluguéis em determinada competência.
• No fim do contrato, para registrar a inexistência de débitos de aluguel e encargos até a entrega das chaves.
• Quando os pagamentos foram feitos diretamente ao proprietário, por PIX, dinheiro, depósito ou transferência, sem recibos mensais detalhados.
• Quando uma imobiliária, administradora ou procurador precisa formalizar os valores recebidos em nome do locador.
• Para apresentação em processos seletivos, cadastros, negociações ou procedimentos judiciais, quando for necessário demonstrar a adimplência do locatário.
• Após acordo para pagamento de valores em atraso, desde que a declaração especifique exatamente quais parcelas foram abrangidas.

É importante diferenciar a declaração de quitação de um simples comprovante de pagamento. O comprovante demonstra que uma quantia foi transferida; a declaração, por sua vez, identifica o credor, o devedor, o imóvel, os períodos e as rubricas alcançadas pela quitação. Quanto mais detalhado for o documento, menor será a margem para dúvidas futuras.

Modelo completo de declaração de quitação de aluguel

DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE ALUGUEL

Eu, [NOME COMPLETO DO LOCADOR OU REPRESENTANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [LOCADOR(A)/PROCURADOR(A)/REPRESENTANTE DA IMOBILIÁRIA], declaro, para os devidos fins, que recebi de [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], os valores referentes à locação do imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL LOCADO].

Declaro que estão integralmente quitados os valores vencidos no período de [MÊS/ANO INICIAL] a [MÊS/ANO FINAL], conforme a discriminação abaixo:

Discriminação	Período de referência	Valor
Aluguel	[MÊS/ANO OU PERÍODO]	R$ [VALOR]
Condomínio	[MÊS/ANO OU PERÍODO]	R$ [VALOR OU NÃO APLICÁVEL]
IPTU/TAXAS	[MÊS/ANO OU PERÍODO]	R$ [VALOR OU NÃO APLICÁVEL]
Multa, juros ou outros encargos	[DESCRIÇÃO]	R$ [VALOR OU NÃO APLICÁVEL]
Total quitado	[PERÍODO]	R$ [VALOR TOTAL]

Por meio desta declaração, dou ao(à) locatário(a) plena, rasa e geral quitação exclusivamente em relação aos valores e períodos acima discriminados, nada mais tendo a reclamar a esse título até a presente data.

Esta declaração não abrange obrigações não vencidas, valores expressamente não relacionados neste documento, danos ao imóvel que venham a ser devidamente apurados, nem contas de consumo ainda pendentes de faturamento, salvo se indicado de forma expressa abaixo:

[INFORMAR SE A QUITAÇÃO É TOTAL E FINAL, INCLUSIVE APÓS ENTREGA DAS CHAVES, OU DESCREVER AS RESSALVAS EXISTENTES.]

O pagamento foi realizado por [PIX/TRANSFERÊNCIA/DEPÓSITO/DINHEIRO/BOLETO/OUTRO], em [DATA OU DATAS DO PAGAMENTO], sob a referência/comprovante nº [NÚMERO, SE HOUVER].

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME DO LOCADOR, REPRESENTANTE OU RESPONSÁVEL PELA IMOBILIÁRIA]
CPF: [CPF]
[CARGO/FUNÇÃO, SE APLICÁVEL]

____________________________________________
[NOME DO LOCATÁRIO]
CPF: [CPF]
Assinatura de ciência

Testemunhas, se desejado:

1. ____________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]

2. ____________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]

Como preencher a declaração passo a passo

1. Identifique corretamente quem declara. O ideal é que o documento seja assinado pelo proprietário indicado no contrato. Se a administradora, corretor ou procurador assinar, informe sua função e, quando pertinente, mencione que possui poderes para receber e dar quitação em nome do locador.
2. Qualifique o locatário e indique o imóvel. Nome completo e CPF costumam ser suficientes para a identificação básica, mas os demais dados reforçam a segurança. Nunca deixe de inserir o endereço completo do imóvel locado, incluindo número, complemento, bairro, cidade e estado quando necessário.
3. Defina o alcance temporal da quitação. Escreva claramente as competências abrangidas, como “janeiro de 2024 a dezembro de 2024”. Evite expressões vagas, como “aluguéis antigos” ou “valores em aberto”, pois elas podem gerar interpretações diferentes.
4. Discrimine cada encargo. Informe se a quitação alcança apenas aluguel ou também condomínio, IPTU, água, energia, gás, multa e juros. Caso algum item não faça parte do pagamento ou seja de responsabilidade diversa, utilize a expressão “não aplicável” ou exclua a linha de modo claro.
5. Registre a forma de pagamento. Indique o meio empregado e guarde os comprovantes correspondentes anexados ao documento ou em arquivo digital. Se houve pagamento em dinheiro, a assinatura do recebedor se torna ainda mais relevante.
6. Inclua ressalvas quando existirem. Em uma locação encerrada, por exemplo, podem existir contas de água e energia que ainda serão emitidas ou necessidade de vistoria final. Nessa hipótese, não use uma quitação total sem ressalvas. Descreva exatamente o que permanece pendente.
7. Assine, date e entregue uma via. A assinatura do declarante é indispensável. Recomenda-se que locador e locatário assinem duas vias idênticas, ficando cada um com uma. Testemunhas não são obrigatórias para a validade cotidiana da declaração, mas podem fortalecer a prova documental.

Cuidados importantes antes de assinar

A expressão “plena, rasa e geral quitação” tem significado amplo e deve ser usada com prudência. Se a intenção for comprovar apenas o aluguel de um mês, mantenha a declaração limitada àquela competência. Se houver débito discutido, dano apontado em vistoria, consumo pendente ou qualquer outra questão não resolvida, faça a respectiva ressalva por escrito.

Também não confunda quitação de aluguel com devolução de caução. A garantia locatícia possui tratamento próprio e sua restituição pode depender do encerramento do contrato, da vistoria e da verificação de obrigações pendentes. Caso o valor da caução tenha sido devolvido, essa informação pode constar em documento específico ou em cláusula claramente separada.

Perguntas comuns

A declaração de quitação de aluguel substitui o recibo mensal?

Ela pode servir como prova dos pagamentos abrangidos, desde que seja detalhada. Contudo, o mais recomendado é que cada pagamento tenha seu recibo ou comprovante individual e que, ao final, seja emitida uma declaração consolidada quando necessária.

O locador é obrigado a fornecer recibo?

Sim. Nos termos do artigo 319 do Código Civil, quem paga pode exigir quitação regular. Além disso, a Lei do Inquilinato prevê o dever do locador de fornecer recibo discriminado das importâncias pagas pelo locatário.

É necessário reconhecer firma em cartório?

Em regra, não. A declaração particular assinada pelas partes é válida sem reconhecimento de firma. Esse procedimento pode ser adotado por cautela, por exigência de terceiros ou quando as partes desejarem reforçar a identificação do signatário.

A quitação pode ser assinada pela imobiliária?

Sim, desde que a imobiliária esteja autorizada a administrar a locação e receber os pagamentos em nome do proprietário. É recomendável identificar a empresa, seu CNPJ e o responsável que assina o documento.

Posso usar este documento na entrega das chaves?

Sim, mas ajuste o texto. Se ainda houver vistoria, contas de consumo futuras ou reparos a apurar, deixe essas pendências expressamente ressalvadas. A quitação final somente deve ser emitida quando todas as obrigações previstas estiverem verificadas e resolvidas.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias reais da locação. Em caso de conflito, valores relevantes ou dúvidas sobre o alcance da quitação, busque orientação de um advogado ou profissional habilitado.