Modelo de Contrato de Parceria para Imprimir e Editar

O contrato de parceria é o instrumento usado para registrar, por escrito, os termos de uma colaboração entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas. Ele serve para deixar claro qual é o objetivo comum, quais atividades cada participante realizará, como serão divididos custos e resultados, por quanto tempo a relação valerá e o que acontecerá se houver descumprimento ou encerramento da parceria.

Usar um documento escrito reduz dúvidas e ajuda a prevenir conflitos, especialmente em parcerias comerciais, divulgação conjunta, prestação integrada de serviços, desenvolvimento de projetos, eventos, vendas e indicação de clientes. Embora seja comum chamar qualquer colaboração de “parceria”, cada caso possui particularidades. Por isso, este modelo deve ser adaptado à operação efetivamente combinada pelas partes.

No Brasil, os contratos privados são orientados, entre outros princípios, pela liberdade contratual, pela função social do contrato e pela boa-fé objetiva, previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil. Isso significa que as cláusulas devem ser claras, possíveis, lícitas e compatíveis com a finalidade da relação. Se a parceria envolver sociedade, representação comercial, franquia, relação de emprego, atividade regulada ou valores relevantes, é prudente buscar orientação jurídica antes da assinatura.

Quando usar o contrato de parceria

Este modelo pode ser utilizado quando os participantes desejam formalizar uma cooperação sem necessariamente constituir uma nova empresa. É útil, por exemplo, quando uma empresa e um profissional unem competências para atender um projeto, quando duas empresas realizam uma campanha conjunta, quando parceiros dividem receitas de uma atividade específica ou quando fornecedores combinam responsabilidades em uma entrega para cliente final.

• Parcerias comerciais para oferta conjunta de produtos ou serviços;
• Projetos temporários com divisão de tarefas, despesas e receitas;
• Campanhas de marketing, eventos e ações promocionais;
• Indicações de clientes com previsão de comissão;
• Desenvolvimento colaborativo de produtos, cursos ou conteúdos;
• Cooperações entre profissionais autônomos e empresas.

O contrato de parceria não deve ser usado para mascarar vínculo de emprego. Se houver pessoalidade, subordinação, habitualidade e remuneração, podem estar presentes elementos de uma relação trabalhista, cuja análise depende da realidade prática, e não apenas do nome dado ao documento. Também não substitui um contrato social quando a intenção das partes for constituir uma sociedade empresária ou simples com patrimônio, administração e participação societária permanentes.

Modelo completo de contrato de parceria para imprimir

CONTRATO DE PARCERIA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE 1], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) PARTE 1; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE 2], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) PARTE 2; têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE PARCERIA, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a parceria entre as partes para [DESCREVER DE FORMA DETALHADA O PROJETO, PRODUTO, SERVIÇO, CAMPANHA OU ATIVIDADE].
1.2. A parceria será desenvolvida no âmbito de [LOCAL, CANAL DE VENDA, PLATAFORMA OU ÁREA DE ATUAÇÃO], observadas as condições previstas neste instrumento.

CLÁUSULA 2ª – DAS OBRIGAÇÕES DA PARTE 1
2.1. Compete à PARTE 1: [DESCREVER ATIVIDADE OU ENTREGA 1]; [DESCREVER ATIVIDADE OU ENTREGA 2]; e [OUTRAS RESPONSABILIDADES].
2.2. A PARTE 1 deverá cumprir os prazos, padrões de qualidade e demais condições acordadas entre as partes.

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DA PARTE 2
3.1. Compete à PARTE 2: [DESCREVER ATIVIDADE OU ENTREGA 1]; [DESCREVER ATIVIDADE OU ENTREGA 2]; e [OUTRAS RESPONSABILIDADES].
3.2. A PARTE 2 deverá fornecer as informações, materiais, acessos e aprovações necessários à execução de suas responsabilidades, quando aplicável.

CLÁUSULA 4ª – DOS RECURSOS, CUSTOS E DESPESAS
4.1. Cada parte será responsável pelos custos relativos a [DESCREVER], salvo se houver autorização prévia e escrita para despesa diferente.
4.2. As despesas comuns previamente aprovadas serão divididas da seguinte forma: [PERCENTUAL OU FORMA DE RATEIO].
4.3. Nenhuma parte poderá assumir obrigações, realizar gastos ou contratar terceiros em nome da outra sem autorização expressa e escrita.

CLÁUSULA 5ª – DA REMUNERAÇÃO E DIVISÃO DE RESULTADOS
5.1. Como contraprestação pela parceria, as receitas líquidas obtidas com [DESCREVER A OPERAÇÃO] serão divididas em [PERCENTUAL]% para a PARTE 1 e [PERCENTUAL]% para a PARTE 2.
5.2. Para os fins deste contrato, consideram-se receitas líquidas os valores efetivamente recebidos, descontados [TRIBUTOS, TAXAS DE PLATAFORMA, ESTORNOS, CUSTOS OU OUTROS ITENS].
5.3. O repasse devido será realizado até o dia [DIA] de cada [MÊS/PERÍODO], por meio de [PIX, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA OU OUTRO], mediante apresentação de demonstrativo dos valores apurados, quando aplicável.
5.4. Cada parte será responsável pelos tributos, obrigações fiscais e documentos fiscais relacionados aos valores que receber, conforme a legislação aplicável.

CLÁUSULA 6ª – DO PRAZO
6.1. Este contrato vigorará de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DE TÉRMINO].
6.2. Caso as partes desejem prorrogar a parceria, deverão formalizar a prorrogação por escrito, antes do término da vigência.

CLÁUSULA 7ª – DA CONFIDENCIALIDADE
7.1. As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações comerciais, estratégicas, financeiras, técnicas, listas de clientes, documentos e dados não públicos recebidos em razão desta parceria.
7.2. As informações confidenciais somente poderão ser usadas para a execução deste contrato, salvo autorização escrita da outra parte ou exigência legal.

CLÁUSULA 8ª – DOS DADOS PESSOAIS
8.1. Caso haja tratamento de dados pessoais, as partes comprometem-se a utilizá-los apenas na medida necessária à execução da parceria, adotando medidas de segurança e observando a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
8.2. Cada parte responderá pelos dados pessoais que coletar ou tratar sob sua responsabilidade, conforme sua atuação e as obrigações legais aplicáveis.

CLÁUSULA 9ª – DA AUTONOMIA DAS PARTES
9.1. O presente contrato não cria vínculo empregatício, societário, de representação, mandato, exclusividade ou subordinação entre as partes, que atuarão com autonomia e independência, respeitada a realidade da execução da parceria.
9.2. Nenhuma parte poderá representar, obrigar ou assumir compromissos em nome da outra sem procuração ou autorização expressa.

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO
10.1. Este contrato poderá ser rescindido por qualquer parte mediante aviso escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias.
10.2. A rescisão poderá ocorrer imediatamente em caso de descumprimento contratual relevante, violação de confidencialidade, prática ilícita, insolvência, fraude ou conduta que prejudique a imagem da outra parte, sem prejuízo de eventual reparação por perdas e danos.
10.3. No encerramento, as partes deverão prestar contas dos valores pendentes e concluir as obrigações já assumidas, salvo ajuste escrito em sentido diverso.

CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Qualquer alteração deste contrato somente terá validade se realizada por escrito e assinada pelas partes.
11.2. A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento da outra não significará renúncia de direito ou novação.
11.3. As comunicações relacionadas a este contrato serão realizadas pelos seguintes meios: PARTE 1: [E-MAIL E TELEFONE]; PARTE 2: [E-MAIL E TELEFONE].

CLÁUSULA 12ª – DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver controvérsias decorrentes deste contrato, quando permitido pela legislação.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

PARTE 1:
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Assinatura: ________________________________________

PARTE 2:
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHA 1:
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHA 2:
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ________________________________________

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço. Se uma empresa assinar, indique também o nome e a qualificação de seu representante legal.
2. Descreva o objeto sem termos genéricos. Em vez de escrever somente “parceria comercial”, explique o que será feito, para quem, em qual canal e qual resultado é esperado.
3. Distribua as responsabilidades. Liste entregas, prazos, aprovações e quem responde por materiais, atendimento, divulgação, execução e suporte. Quanto mais objetiva for essa divisão, menor a chance de conflito.
4. Defina o cálculo financeiro. Informe se o valor será fixo, comissão ou percentual de receita. Se houver divisão de resultados, explique quais descontos podem ser feitos antes do repasse e quando os comprovantes serão apresentados.
5. Ajuste o prazo e a saída. Estabeleça a data de início, a data final ou uma vigência indeterminada, além do aviso prévio para rescisão. Preveja também o tratamento de projetos e pagamentos pendentes.
6. Revise dados e assine. Leia o documento integralmente antes de imprimir. A assinatura de duas testemunhas pode reforçar a força probatória do instrumento particular e, conforme o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, é relevante para sua caracterização como título executivo extrajudicial, desde que os demais requisitos legais estejam presentes.

Depois de preenchido, imprima o contrato em vias suficientes para todos os participantes. Assinaturas eletrônicas também podem ser utilizadas, desde que o método escolhido permita identificar os signatários e preservar a integridade do documento. Guarde a versão final assinada, anexos, comprovantes de pagamento e comunicações importantes durante toda a vigência da parceria e pelo prazo necessário após seu encerramento.

Perguntas comuns sobre contrato de parceria

Contrato de parceria precisa reconhecer firma?

Em regra, não. A validade do contrato particular não depende automaticamente de reconhecimento de firma em cartório. Contudo, reconhecer firma pode aumentar a segurança quanto à autoria da assinatura em determinadas situações. As partes podem avaliar essa providência conforme o risco e a relevância da operação.

É obrigatório ter duas testemunhas?

Não é uma exigência geral para a existência de todo contrato. Ainda assim, a presença de duas testemunhas é recomendável, pois pode facilitar a cobrança judicial do instrumento como título executivo extrajudicial, nos termos do Código de Processo Civil, quando atendidos os demais requisitos legais.

Parceria comercial gera sociedade automaticamente?

Não. Uma parceria contratual pode ser limitada a um projeto ou atividade sem criar sociedade. Porém, se as partes atuarem de forma estável com intenção de explorar atividade econômica e compartilhar resultados sob organização comum, a relação pode ter efeitos jurídicos mais amplos. A estrutura deve ser analisada conforme os fatos e o objetivo pretendido.

É possível prever exclusividade?

Sim. Se desejarem, as partes podem incluir uma cláusula específica informando o segmento, território, canais, produtos e prazo da exclusividade. Essa condição deve ser objetiva e proporcional, para evitar dúvidas sobre seu alcance.

Como funciona a divisão de lucros ou receitas?

O ideal é definir se a divisão será sobre faturamento bruto, receita líquida ou lucro, pois os conceitos são diferentes. O contrato deve listar descontos permitidos, prazo de prestação de contas, forma de acesso aos comprovantes e data do repasse. Isso evita discussões posteriores sobre a base de cálculo.

Este modelo de contrato de parceria tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da relação. Para operações complexas, valores expressivos ou situações com efeitos trabalhistas, societários, tributários ou regulatórios, procure orientação de um advogado ou profissional habilitado.