Modelo de Contrato de Aluguel Comercial Word para Editar

O modelo de contrato de aluguel comercial Word é um documento utilizado para formalizar a locação de um imóvel destinado a atividades empresariais, profissionais, industriais ou de prestação de serviços. Ele registra as condições acordadas entre o proprietário do imóvel, chamado de locador, e quem irá utilizá-lo para o negócio, chamado de locatário. Com um contrato claro, as partes reduzem dúvidas sobre valor do aluguel, reajuste, prazo, garantias, responsabilidades, conservação e devolução do espaço.

No Brasil, a locação de imóveis urbanos para fins não residenciais é regulada principalmente pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Embora as partes tenham liberdade para negociar diversos pontos, o contrato não pode contrariar normas obrigatórias ou impor condições abusivas. Por isso, este modelo serve como uma base prática para copiar, editar no Word, revisar e adaptar à realidade da loja, sala comercial, galpão, escritório ou outro estabelecimento.

Antes de assinar, é recomendável verificar a matrícula do imóvel, a regularidade de quem se apresenta como proprietário ou representante, as condições físicas do local e a viabilidade da atividade no endereço. Também é prudente que um advogado analise contratos de maior valor, prazos longos, obras relevantes, cessão de ponto comercial ou situações com cláusulas especiais.

Quando usar o contrato de aluguel comercial

Use este documento quando uma pessoa física ou jurídica ceder, mediante pagamento, o uso temporário de um imóvel urbano para exploração de atividade econômica ou profissional. Ele é indicado tanto para negócios já estabelecidos quanto para empreendedores que estão iniciando uma operação.

• Locação de loja em rua, galeria, shopping ou centro comercial;
• Aluguel de sala para escritório, consultório, agência ou coworking exclusivo;
• Locação de galpão, depósito, oficina ou espaço de produção;
• Uso de imóvel para restaurante, salão de beleza, academia ou clínica;
• Aluguel em nome de empresa, empresário individual ou profissional autônomo;
• Renovação de uma relação locatícia comercial já existente;
• Formalização de imóvel cedido para atividade empresarial de familiar ou parceiro.

O contrato de locação comercial deve ser usado mesmo quando houver confiança entre as partes. A informalidade pode dificultar a cobrança de valores, a comprovação do prazo, a definição de obras autorizadas e a apuração de danos na entrega das chaves. O ideal é anexar ou elaborar um laudo de vistoria detalhado, com descrição do estado do imóvel, equipamentos, instalações e leituras de consumo, quando houver.

Modelo completo de contrato de aluguel comercial

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE/NATUREZA JURÍDICA], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO/RAMO DE ATIVIDADE], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE HOUVER], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), celebram o presente Contrato de Locação Comercial, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL E DA DESTINAÇÃO
1.1. O(A) LOCADOR(A) dá em locação ao(à) LOCATÁRIO(A) o imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], incluindo [DESCREVER VAGAS, DEPÓSITOS, MOBILIÁRIO OU ÁREAS ACESSÓRIAS, SE HOUVER].
1.2. O imóvel será utilizado exclusivamente para a atividade de [DESCREVER ATIVIDADE COMERCIAL OU PROFISSIONAL], sendo vedada a alteração de destinação sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A) e sem as licenças exigidas pelos órgãos competentes.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
2.1. A locação vigorará pelo prazo de [NÚMERO] meses, iniciando-se em [DATA DE INÍCIO] e encerrando-se em [DATA DE TÉRMINO], independentemente de aviso ou notificação.
2.2. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) permaneça no imóvel após o término, sem oposição do(a) LOCADOR(A), a locação poderá prorrogar-se por prazo indeterminado, observadas as regras da Lei nº 8.245/1991.

CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL E FORMA DE PAGAMENTO
3.1. O aluguel mensal será de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), com vencimento todo dia [DIA] de cada mês, mediante [PIX/BOLETO/TRANSFERÊNCIA/OUTRA FORMA], para os dados bancários [DADOS DE PAGAMENTO].
3.2. O primeiro pagamento vencerá em [DATA]. O atraso implicará multa de [PERCENTUAL]%, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

CLÁUSULA 4ª – DO REAJUSTE
4.1. O valor do aluguel será reajustado a cada 12 (doze) meses pelo índice [IGP-M/IPCA/OUTRO ÍNDICE LÍCITO], ou por outro índice que legalmente o substitua, observada a legislação aplicável.

CLÁUSULA 5ª – DOS ENCARGOS
5.1. Além do aluguel, serão de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A) as despesas de consumo e uso do imóvel, incluindo água, energia elétrica, gás, internet, telefone, taxas de lixo, condomínio ordinário e demais encargos diretamente relacionados à ocupação.
5.2. Serão de responsabilidade do(a) LOCADOR(A) o IPTU [INDICAR SE SERÁ DO LOCADOR OU LOCATÁRIO], as despesas extraordinárias de condomínio, quando aplicáveis, e os encargos que a lei ou este contrato não atribuírem expressamente ao(à) LOCATÁRIO(A).
5.3. Caso o IPTU seja transferido ao(à) LOCATÁRIO(A), este(a) pagará o valor de R$ [VALOR] ou conforme carnê/lançamento municipal, apresentando comprovante quando solicitado.

CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA LOCATÍCIA
6.1. Para garantia das obrigações deste contrato, as partes adotam a modalidade de [CAUÇÃO EM DINHEIRO/FIANÇA/SEGURO-FIANÇA/CESSÃO FIDUCIÁRIA DE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO], nos termos da Lei nº 8.245/1991.
6.2. A garantia será constituída da seguinte forma: [DESCREVER VALOR, DADOS DO FIADOR, APÓLICE OU CONDIÇÕES].
6.3. Não será exigida mais de uma modalidade de garantia para a mesma locação.

CLÁUSULA 7ª – DA CONSERVAÇÃO E DAS BENFEITORIAS
7.1. O(A) LOCATÁRIO(A) declara receber o imóvel conforme laudo de vistoria, comprometendo-se a conservá-lo e devolvê-lo, ao final, no estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural pelo uso regular.
7.2. Obras, reformas, instalações, letreiros, fachadas, divisórias ou alterações estruturais dependerão de autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A), além das licenças administrativas necessárias.
7.3. As benfeitorias observarão o seguinte ajuste: [DESCREVER SE SERÃO INDENIZÁVEIS, SE PODERÃO SER RETIRADAS OU SE INCORPORARÃO AO IMÓVEL].

CLÁUSULA 8ª – DA CESSÃO E SUBLOCAÇÃO
8.1. O(A) LOCATÁRIO(A) não poderá ceder, transferir, emprestar ou sublocar, total ou parcialmente, o imóvel sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO E MULTA
9.1. O descumprimento de qualquer obrigação contratual autoriza a parte prejudicada a exigir o cumprimento, rescindir o contrato e buscar as medidas cabíveis.
9.2. Se o(a) LOCATÁRIO(A) desocupar o imóvel antes do término do prazo ajustado, pagará multa equivalente a [NÚMERO] aluguéis, reduzida proporcionalmente ao período já cumprido, conforme a Lei nº 8.245/1991, salvo hipótese legal de dispensa.
9.3. A entrega das chaves dependerá da desocupação do imóvel, vistoria final e quitação dos valores devidos, sem prejuízo da apuração de eventuais danos.

CLÁUSULA 10ª – DAS COMUNICAÇÕES E DO FORO
10.1. As comunicações entre as partes poderão ocorrer por escrito, inclusive por e-mail ou aplicativo de mensagens, nos contatos informados neste contrato, desde que seja possível comprovar o envio e o recebimento.
10.2. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver questões decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

LOCADOR(A): [NOME COMPLETO]
Assinatura: ____________________________________

LOCATÁRIO(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
Representante: [NOME, SE HOUVER]
Assinatura: ____________________________________

FIADOR(A), SE HOUVER: [NOME COMPLETO]
Assinatura: ____________________________________

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ____________________________________

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ____________________________________

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e, quando a locação for empresarial, os dados do representante que possui poderes para assinar. Confira se a pessoa que assina pelo locador é realmente proprietária ou procuradora.
2. Descreva o imóvel sem ambiguidades. Inclua endereço completo, número da unidade, vagas de garagem, áreas anexas e itens que acompanham a locação. Se possível, faça referência à matrícula e anexe um laudo de vistoria assinado.
3. Defina a atividade permitida. Especifique o ramo que funcionará no local. Essa informação é relevante para evitar uso incompatível com convenção de condomínio, zoneamento municipal, regras sanitárias ou exigências do Corpo de Bombeiros.
4. Estabeleça prazo, valor e vencimento. Indique as datas exatas de início e término, o valor do aluguel e o dia de pagamento. Escolha um índice de reajuste anual e evite cláusulas vagas como “reajuste conforme mercado”.
5. Distribua os encargos. Deixe expresso quem pagará IPTU, condomínio, água, energia, seguro e taxas. Na locação em condomínio, diferencie despesas ordinárias das extraordinárias.
6. Escolha somente uma garantia. A Lei do Inquilinato admite modalidades como caução, fiança e seguro-fiança, mas proíbe a cumulação de mais de uma garantia no mesmo contrato. Em caso de caução em dinheiro, observe o limite legal de até três meses de aluguel.
7. Revise obras e benfeitorias. Se o negócio precisar de adaptações, descreva quem autorizará, quem arcará com os custos e o que acontecerá ao fim da locação. Isso é especialmente importante em reformas de fachada, instalações elétricas e adequações comerciais.
8. Assine com testemunhas e guarde os documentos. A assinatura de duas testemunhas fortalece o instrumento para fins de cobrança. Cada parte deve manter uma via assinada, o laudo de vistoria, comprovantes de pagamento e eventuais autorizações por escrito.

Perguntas comuns

Contrato de aluguel comercial precisa ser registrado em cartório?

Em regra, a validade do contrato entre locador e locatário não depende de registro em cartório. Contudo, o reconhecimento de firma pode trazer maior segurança quanto à autoria das assinaturas. Em determinadas situações, o registro na matrícula do imóvel pode ser relevante para produzir efeitos perante terceiros, especialmente em negociações que envolvam proteção do ponto comercial ou direito de preferência. Avalie o caso com orientação jurídica.

Qual é o prazo ideal para a locação comercial?

Não há um prazo único. Ele deve acompanhar o investimento e a estabilidade desejada pelo negócio. Contratos mais longos podem dar previsibilidade ao locatário que fará reformas ou consolidará clientela no local. A Lei do Inquilinato prevê requisitos específicos para a ação renovatória de locação não residencial, incluindo contrato escrito e prazo determinado, além de outros elementos legais que devem ser analisados no caso concreto.

O locador pode cobrar IPTU do inquilino comercial?

Sim. A responsabilidade pelo pagamento do IPTU pode ser atribuída ao locatário por previsão expressa no contrato, nos termos da Lei do Inquilinato. Para evitar conflito, informe se o pagamento será direto ao município ou reembolsado ao locador e indique os valores ou critérios de cobrança.

É possível sair antes do fim do contrato?

Sim, mas normalmente há multa por rescisão antecipada. Ela deve ser calculada proporcionalmente ao tempo restante do contrato, conforme previsto no artigo 4º da Lei nº 8.245/1991. As partes podem negociar hipóteses específicas de dispensa ou redução da penalidade, desde que o texto seja claro.

Posso editar este modelo no Word?

Sim. Copie o texto para o Word, substitua todos os campos entre colchetes e ajuste as cláusulas ao acordo efetivamente realizado. Não elimine informações importantes apenas para encurtar o documento; prefira um contrato objetivo, mas completo e coerente com a negociação.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias da locação. Para situações complexas, valores elevados ou dúvidas sobre direitos e obrigações, recomenda-se consultar um advogado ou profissional habilitado.