Modelo de Contrato de Aluguel de Carro para Imprimir

O modelo de contrato de aluguel de carro para imprimir é o documento utilizado para registrar as condições da locação de um veículo entre quem o disponibiliza, chamado de LOCADOR, e quem irá utilizá-lo, chamado de LOCATÁRIO. Ele estabelece informações essenciais, como a identificação das partes e do automóvel, o período de uso, o preço, a forma de pagamento, os limites de quilometragem, as responsabilidades por multas, danos, combustível, seguro e devolução.

Embora seja muito comum em locadoras profissionais, esse contrato também é especialmente útil em locações particulares, como quando uma pessoa aluga seu carro para outra pessoa por alguns dias ou meses. Um acordo verbal pode até existir, mas um documento escrito reduz dúvidas e facilita a prova do que foi combinado caso ocorra atraso, avaria, cobrança indevida ou discussão sobre a entrega do veículo.

No Brasil, a locação de bens móveis é disciplinada, de forma geral, pelos artigos 565 a 578 do Código Civil. Além disso, quem conduz o veículo deve respeitar as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por isso, o contrato não elimina as obrigações legais do proprietário nem autoriza que o carro seja dirigido por pessoa sem habilitação adequada, em situação irregular ou para finalidade contrária à lei.

Quando usar o contrato de aluguel de carro

Utilize este documento sempre que um veículo for cedido mediante pagamento, ainda que a locação seja realizada entre conhecidos ou familiares. Quanto maior o valor envolvido, o prazo de uso ou o risco de desgaste do automóvel, mais importante é detalhar a relação por escrito.

• Aluguel de carro particular por diária, semana ou mês.
• Locação de veículo para viagem, trabalho, entregas ou deslocamentos temporários.
• Disponibilização de automóvel por empresa a outra empresa ou profissional, quando não houver contrato corporativo próprio.
• Locação de carro para motorista habilitado que precisa substituir temporariamente seu veículo.
• Formalização da entrega e devolução do automóvel, com registro do estado de conservação.

Antes de assinar, o LOCADOR deve conferir a identidade, o CPF, a CNH válida e compatível do LOCATÁRIO e de quaisquer condutores adicionais autorizados. Também é recomendável verificar se o veículo está com licenciamento regular e providenciar um relatório ou fotos datadas da vistoria. Se a operação for feita por empresa que atua habitualmente no mercado de locação, convém adaptar o documento às suas políticas comerciais, fiscais, de proteção de dados e de atendimento ao consumidor.

Modelo completo de contrato de aluguel de carro para imprimir

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:

LOCADOR: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL].

LOCATÁRIO: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE], e-mail [E-MAIL], titular da CNH nº [NÚMERO DA CNH], categoria [CATEGORIA], validade [DATA DE VALIDADE].

As partes celebram o presente CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, regido pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO VEÍCULO
1.1. O LOCADOR entrega ao LOCATÁRIO, em locação, o seguinte veículo: [MARCA/MODELO], ano/modelo [ANO/MODELO], cor [COR], placa [PLACA], Renavam [RENAVAM], chassi [CHASSI], combustível [COMBUSTÍVEL], quilometragem inicial [QUILOMETRAGEM] km.
1.2. O veículo é entregue com os seguintes itens e acessórios: [DESCREVER CHAVE RESERVA, MANUAL, TRIÂNGULO, ESTEPE, MACACO, TAPETES, DOCUMENTOS E OUTROS].
1.3. O estado de conservação, os danos preexistentes e a quantidade de combustível constam no Termo de Vistoria, que integra este contrato.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO E DA FINALIDADE
2.1. A locação inicia-se em [DATA] às [HORÁRIO], no endereço [LOCAL DE RETIRADA], e termina em [DATA] às [HORÁRIO], no endereço [LOCAL DE DEVOLUÇÃO].
2.2. O veículo será utilizado exclusivamente para [FINALIDADE DE USO], dentro do território [CIDADE/ESTADO/BRASIL], salvo autorização prévia e escrita do LOCADOR para utilização em local diverso.
2.3. A prorrogação do prazo dependerá de concordância expressa do LOCADOR e poderá implicar novo ajuste de valor.

CLÁUSULA 3ª – DO PREÇO E DO PAGAMENTO
3.1. Pela locação, o LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), correspondente a [VALOR DA DIÁRIA/SEMANAL/MENSAL OU VALOR TOTAL].
3.2. O pagamento será realizado por [PIX/TRANSFERÊNCIA/DINHEIRO/OUTRO], até [DATA OU MOMENTO DO PAGAMENTO], mediante [RECIBO/COMPROVANTE].
3.3. Será prestada caução no valor de R$ [VALOR], por meio de [FORMA], a qual será devolvida em até [PRAZO] dias após a devolução e vistoria do veículo, descontados valores comprovadamente devidos pelo LOCATÁRIO.
3.4. Em caso de atraso na devolução, será cobrada a quantia de R$ [VALOR] por [HORA/DIA] de atraso, sem prejuízo de perdas e danos quando cabíveis.

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
4.1. O LOCATÁRIO declara possuir CNH válida e compatível com a categoria do veículo e obriga-se a conduzi-lo com prudência, observando a legislação de trânsito.
4.2. O LOCATÁRIO não poderá emprestar, ceder, sublocar ou permitir a condução do veículo por terceiros, exceto por [NOME DO CONDUTOR ADICIONAL], CPF [CPF], CNH nº [NÚMERO], previamente autorizado(a) pelo LOCADOR.
4.3. O LOCATÁRIO deverá conservar o veículo, verificar níveis básicos e alertas do painel, comunicar imediatamente qualquer defeito, acidente, furto, roubo, apreensão ou ocorrência relevante.
4.4. É proibido utilizar o veículo em competições, manobras perigosas, transporte ilícito, transporte remunerado de passageiros ou cargas, reboque, transporte acima da capacidade permitida ou qualquer finalidade não autorizada neste contrato.
4.5. O LOCATÁRIO devolverá o veículo com o mesmo nível de combustível registrado na vistoria, limpo em condições razoáveis de uso e acompanhado de todos os itens entregues.

CLÁUSULA 5ª – DAS MULTAS, DANOS E OCORRÊNCIAS
5.1. O LOCATÁRIO será responsável pelas infrações de trânsito ocorridas durante a posse do veículo, inclusive multas, encargos e despesas administrativas legalmente aplicáveis, devendo fornecer os dados necessários para indicação do real condutor, quando cabível.
5.2. O LOCATÁRIO responderá pelos danos causados ao veículo, acessórios ou terceiros decorrentes de uso inadequado, negligência, imprudência, imperícia, descumprimento contratual ou condução por pessoa não autorizada.
5.3. Em caso de acidente, furto ou roubo, o LOCATÁRIO deverá comunicar imediatamente o LOCADOR, acionar as autoridades competentes quando necessário e colaborar com seguradora, oficinas e demais procedimentos pertinentes.
5.4. Havendo seguro, aplicam-se as condições da apólice nº [NÚMERO DA APÓLICE], da seguradora [SEGURADORA]. A franquia no valor de R$ [VALOR] será suportada por [LOCATÁRIO/LOCADOR/CONFORME APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE], observadas as regras da apólice e a legislação aplicável.

CLÁUSULA 6ª – DA DEVOLUÇÃO E DA RESCISÃO
6.1. Ao término da locação, o veículo será submetido a vistoria de devolução, com conferência da quilometragem, combustível, itens e eventuais avarias.
6.2. A devolução antecipada não gera restituição automática de valores, salvo ajuste escrito entre as partes.
6.3. O descumprimento de cláusula essencial, a não devolução no prazo, o uso proibido, a falta de pagamento ou a informação falsa autoriza a parte prejudicada a rescindir o contrato e adotar as medidas cabíveis.

CLÁUSULA 7ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Este contrato não transfere a propriedade do veículo ao LOCATÁRIO.
7.2. As partes declaram que leram e compreenderam todas as cláusulas, firmando este instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.
7.3. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo do foro legalmente competente, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato.

[CIDADE/UF], [DATA].

LOCADOR: __________________________________________
[NOME COMPLETO]

LOCATÁRIO: __________________________________________
[NOME COMPLETO]

TESTEMUNHA 1: ______________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]

TESTEMUNHA 2: ______________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e meios de contato. Se o LOCADOR for pessoa jurídica, indique a razão social e o representante que assina o documento.
2. Descreva o veículo sem abreviações ambíguas. Copie marca, modelo, placa, Renavam e chassi conforme o documento do automóvel. Isso evita que o contrato seja vinculado a outro bem por engano.
3. Defina datas e horários exatos. Registre início e fim da locação, inclusive o horário. Esse cuidado é importante para apurar diária adicional ou atraso na devolução.
4. Especifique todos os valores. Esclareça se o preço é diário, semanal, mensal ou fechado para todo o período. Indique vencimento, método de pagamento, caução e regra para sua devolução.
5. Faça uma vistoria detalhada. Anote quilometragem, combustível, riscos, amassados, pneus, vidros, painel, documentos e acessórios. Fotos e vídeos datados, enviados às partes, ajudam a complementar o termo de vistoria.
6. Regule seguro e franquia. Verifique se existe cobertura compatível com o uso pretendido. Não informe que há seguro se ele não existir e não prometa cobertura que a apólice não ofereça.
7. Assine e guarde as vias. LOCADOR e LOCATÁRIO devem assinar todas as páginas, preferencialmente com duas testemunhas identificadas. Cada parte deve conservar uma via, juntamente com os comprovantes de pagamento e a vistoria.

Perguntas comuns sobre aluguel de carro particular

É obrigatório reconhecer firma no contrato?

Em regra, não. Um contrato particular pode ser válido com a assinatura das partes. O reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à autoria da assinatura, mas não substitui uma boa identificação, a vistoria e a prova de entrega do veículo. Assinatura eletrônica também pode ser utilizada, desde que permita demonstrar autoria e integridade do documento.

As duas testemunhas são obrigatórias?

Não são requisito geral para a existência do contrato. Porém, a assinatura de duas testemunhas pode ser relevante para a força executiva do instrumento particular, conforme o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, desde que também estejam presentes os demais requisitos legais aplicáveis.

Quem paga as multas recebidas durante a locação?

Em regra, o condutor responsável pela infração deve arcar com a multa. O proprietário, entretanto, precisa observar os procedimentos e prazos do órgão de trânsito para indicar o real condutor quando essa indicação for permitida. Por isso, o contrato deve prever a obrigação de colaboração do LOCATÁRIO e o reembolso dos valores eventualmente pagos pelo LOCADOR.

O locador pode reter a caução por qualquer motivo?

Não. A caução deve ser devolvida conforme o combinado, com descontos apenas de valores efetivamente devidos e demonstráveis, como aluguéis em atraso, multas atribuíveis ao período, combustível faltante, danos apurados ou itens não devolvidos. O ideal é apresentar ao LOCATÁRIO a justificativa e os comprovantes de cada desconto.

Posso alugar o veículo para outra pessoa dirigir?

Somente se o LOCADOR autorizar expressamente e o condutor adicional estiver devidamente identificado, habilitado e, se houver seguro, coberto pelas condições da apólice. Permitir que pessoa não autorizada dirija pode gerar descumprimento contratual e dificuldades na cobertura de sinistro.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias da locação. Para situações com valores elevados, atividade empresarial, sinistros, restrições de seguro ou dúvidas jurídicas, recomenda-se a análise de um advogado e, quando necessário, de um profissional contábil ou corretor de seguros.