Modelo de Declaração de Transferência de Veículo para Imprimir

A declaração de transferência de veículo é um documento particular que registra, de forma clara, que um veículo foi negociado e entregue pelo antigo proprietário ao comprador. Ela pode ser impressa, preenchida e assinada pelas partes como prova complementar da venda, especialmente para indicar a data e a hora da entrega, o valor acertado, a situação do bem e as responsabilidades assumidas por cada pessoa.

É importante, porém, fazer uma distinção essencial: a declaração, por si só, não transfere a propriedade do veículo perante o órgão de trânsito. No Brasil, a transferência formal exige o procedimento indicado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado de registro, normalmente por meio da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), da assinatura eletrônica ou física conforme o caso, da vistoria e do pagamento das taxas e débitos exigidos.

Por isso, este modelo deve ser usado como documento de apoio à negociação, e não como substituto da ATPV-e, do Certificado de Registro de Veículo (CRV), quando aplicável, ou dos demais atos necessários no Detran. Uma declaração bem redigida é útil para reduzir dúvidas futuras e demonstrar o que foi combinado entre vendedor e comprador.

Quando usar a declaração de transferência de veículo

Este documento é recomendado sempre que houver compra e venda, doação, permuta ou outra negociação envolvendo automóvel, motocicleta, caminhão, reboque ou outro veículo sujeito a registro. Ele é particularmente útil nas situações abaixo:

• Quando as partes desejam registrar por escrito a data, a hora e o local em que o veículo foi entregue.
• Quando o pagamento foi feito por PIX, transferência bancária, dinheiro, financiamento ou parcelamento e é necessário descrever a forma de quitação.
• Quando o comprador assume expressamente multas, tributos, despesas e riscos surgidos após a entrega do veículo.
• Quando a transferência no Detran será realizada em data posterior à assinatura do negócio.
• Quando o vendedor precisa reunir documentos para fazer a comunicação de venda e se resguardar contra infrações posteriores.
• Quando o veículo é entregue com acessórios, chaves, manual, comprovantes, itens obrigatórios ou defeitos conhecidos que devem constar por escrito.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê deveres relacionados à atualização do registro do veículo. Em regra, o novo proprietário deve providenciar a transferência no prazo legal aplicável, e o antigo proprietário deve observar o procedimento de comunicação de venda, nos termos do art. 134 da Lei nº 9.503/1997. Como os procedimentos operacionais podem variar entre os Detrans, consulte o órgão do seu estado antes de concluir a negociação.

Modelo completo de declaração de transferência de veículo

Copie o texto abaixo, substitua todos os campos entre colchetes pelas informações corretas e imprima duas vias: uma para o vendedor e outra para o comprador. Evite espaços em branco e faça rubrica das partes em todas as páginas, se houver mais de uma.

DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E ENTREGA DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO VENDEDOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO DO VENDEDOR], doravante denominado(a) VENDEDOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO COMPRADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO DO COMPRADOR], doravante denominado(a) COMPRADOR(A), declaram o que segue:

1. O(A) VENDEDOR(A) declara ser legítimo(a) proprietário(a) e possuidor(a) do veículo abaixo identificado:

Marca/modelo: [MARCA E MODELO]
Versão: [VERSÃO, SE HOUVER]
Ano de fabricação/modelo: [ANO DE FABRICAÇÃO]/[ANO DO MODELO]
Cor: [COR]
Placa: [PLACA]
RENAVAM: [NÚMERO DO RENAVAM]
Chassi: [NÚMERO DO CHASSI]
Combustível: [TIPO DE COMBUSTÍVEL]

2. O(A) VENDEDOR(A) declara que vende, cede e entrega ao(à) COMPRADOR(A) o veículo acima descrito pelo valor total de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), pago da seguinte forma: [DESCREVER A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS, PARCELAS E COMPROVANTES, SE HOUVER].

3. Nesta data, em [DATA], às [HORÁRIO], o(a) VENDEDOR(A) entrega ao(à) COMPRADOR(A) a posse do veículo, juntamente com os seguintes itens: [QUANTIDADE] chave(s), [MANUAL/CRLV-E/COMPROVANTES/ACESSÓRIOS/OUTROS ITENS]. A quilometragem indicada no painel no momento da entrega é de aproximadamente [QUILOMETRAGEM] km.

4. O(A) COMPRADOR(A) declara que vistoriou o veículo, recebeu-o no estado de conservação em que se encontra e tem ciência das seguintes informações, avarias, reparos ou pendências previamente informadas: [DESCREVER DE FORMA DETALHADA OU ESCREVER “NÃO HÁ INFORMAÇÕES ADICIONAIS DECLARADAS”].

5. As partes declaram que os débitos existentes até a data e o horário da entrega, relacionados a IPVA, licenciamento, multas, taxas, financiamento, restrições ou outros encargos, serão de responsabilidade de [VENDEDOR(A)/COMPRADOR(A)], conforme o seguinte ajuste: [DETALHAR A RESPONSABILIDADE POR CADA DÉBITO, SE NECESSÁRIO]. As obrigações, despesas, multas, danos e demais ocorrências decorrentes do uso do veículo após a data e o horário da entrega serão de responsabilidade do(a) COMPRADOR(A), sem prejuízo das exigências legais e administrativas perante os órgãos competentes.

6. O(A) COMPRADOR(A) compromete-se a providenciar a transferência de propriedade perante o Detran competente, mediante ATPV-e, CRV ou procedimento eletrônico aplicável, bem como vistoria, quitação de débitos e demais documentos exigidos, dentro do prazo previsto na legislação e nas normas do órgão de trânsito.

7. O(A) VENDEDOR(A) compromete-se a realizar a comunicação de venda, quando cabível, na forma e no prazo estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelo Detran responsável pelo registro do veículo.

8. Esta declaração possui natureza de comprovação particular da negociação e da entrega do veículo, não substituindo a documentação e os procedimentos obrigatórios para a transferência formal de propriedade perante o órgão de trânsito.

E, por estarem de acordo, firmam a presente declaração em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO VENDEDOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME COMPLETO DO COMPRADOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
Testemunha 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
Testemunha 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher a declaração passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG e endereço do vendedor e do comprador exatamente como constam em seus documentos. Se uma empresa participar da negociação, inclua razão social, CNPJ, endereço e os dados do representante legal.
2. Copie os dados do veículo sem abreviações indevidas. Confira placa, RENAVAM, chassi, marca, modelo, cor e ano no CRLV-e ou no documento de registro. Um dígito errado pode dificultar a utilização do documento como prova.
3. Registre o valor e a forma de pagamento. Escreva o preço em números e por extenso. Se houver parcelas, informe vencimentos, valores e consequência do inadimplemento, preferencialmente em contrato de compra e venda mais detalhado.
4. Defina a data e a hora da entrega. Esse cuidado é relevante para esclarecer a partir de quando o comprador passou a usar e guardar o veículo. Preencha esses dados no momento da entrega efetiva, e não antes.
5. Descreva o estado do veículo. Informe defeitos aparentes, quilometragem aproximada, equipamentos entregues e pendências conhecidas. A transparência reduz discussões sobre vícios e condições previamente apresentadas.
6. Verifique débitos e restrições. Consulte multas, IPVA, licenciamento, alienação fiduciária, restrições judiciais, administrativas e recall. Caso exista alguma pendência, indique claramente quem a quitará e em qual prazo.
7. Assinem as duas vias. Vendedor e comprador devem assinar o documento. Embora as testemunhas não sejam obrigatórias para toda declaração particular, suas assinaturas fortalecem a prova do acordo. O reconhecimento de firma pode trazer maior segurança, mas não dispensa a regularização no Detran.
8. Faça a transferência oficial. Preencha e assine a ATPV-e ou adote o procedimento digital exigido pelo Detran. Depois, providencie vistoria, pagamento das taxas e emissão do novo documento em nome do comprador. O vendedor deve guardar comprovantes da comunicação de venda.

Cuidados importantes antes de imprimir

Não entregue o veículo apenas com uma declaração simples se ainda não houver segurança quanto ao pagamento ou à documentação. Para negócios de maior valor, veículos financiados, venda por procuração, parcelamento, troca com volta em dinheiro ou existência de restrições, é recomendável elaborar também um contrato de compra e venda específico e buscar orientação profissional.

O vendedor deve guardar uma via assinada, cópia dos documentos do comprador, comprovantes de pagamento e o protocolo de comunicação de venda. Já o comprador deve manter sua via, os comprovantes de quitação e os documentos necessários à transferência. Digitalizar tudo em PDF é uma medida prática para preservar a prova.

Perguntas comuns

A declaração transfere o veículo para o nome do comprador?

Não. Ela comprova o acordo particular e a entrega, mas a mudança de propriedade depende do procedimento oficial perante o Detran, com a documentação de transferência aplicável, vistoria e demais exigências administrativas.

É obrigatório reconhecer firma na declaração?

Em geral, a declaração particular pode ser assinada sem reconhecimento de firma. Contudo, o reconhecimento pode reforçar a autenticidade das assinaturas em caso de discussão. Verifique separadamente as exigências do Detran para ATPV-e, CRV e comunicação de venda.

Quem paga as multas depois da venda?

Entre as partes, a declaração pode estabelecer que o comprador assume as ocorrências posteriores à entrega. Porém, perante os órgãos de trânsito, a responsabilização também depende da comunicação de venda e do cumprimento das regras legais. Por isso, o vendedor não deve deixar de comunicar a venda quando esse procedimento for cabível.

Posso usar o modelo para motocicleta?

Sim. Basta preencher corretamente os dados da motocicleta, como marca, modelo, placa, RENAVAM, chassi e quilometragem. As orientações sobre ATPV-e, comunicação de venda e transferência formal também devem ser observadas.

O que fazer se o comprador não transferir o veículo?

Guarde a declaração, a ATPV-e ou CRV assinado conforme o procedimento adotado, o comprovante de comunicação de venda e todos os dados da negociação. Se houver risco de prejuízo ou conflito, procure o Detran e, se necessário, orientação jurídica para avaliar as medidas adequadas ao caso.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Ele não substitui os procedimentos exigidos pelo Detran, a análise de documentos nem a orientação de advogado ou profissional habilitado quando necessária.