Modelo de Autorização para Dirigir Veículo de Terceiros para Imprimir

A autorização para dirigir veículo de terceiros é um documento particular pelo qual o proprietário declara que permite a determinada pessoa conduzir o seu automóvel, motocicleta, caminhonete ou outro veículo identificado no texto. Embora, em regra, não exista uma exigência geral de autorização escrita para que alguém habilitado dirija um veículo emprestado dentro do Brasil, o documento é uma prova útil do consentimento do dono e pode evitar dúvidas em situações práticas.

Este modelo é indicado para imprimir, preencher e assinar quando o veículo será usado por familiar, empregado, amigo, motorista particular, prestador de serviços ou qualquer outro condutor que não seja o proprietário. Ele reúne a identificação das partes, os dados completos do veículo, a finalidade de uso, o período autorizado e as condições estabelecidas pelo dono.

A autorização não substitui os documentos obrigatórios para circulação. O condutor deve possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com a categoria do veículo, quando exigível, e portar ou apresentar o documento de licenciamento do veículo, físico ou digital, conforme as regras de fiscalização. Também não transfere automaticamente a responsabilidade do proprietário: o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente em seu art. 257, prevê responsabilidades do proprietário e do condutor conforme a natureza da infração.

Quando usar a autorização para dirigir veículo de terceiros

• Quando o proprietário empresta o carro ou a moto a um parente, amigo ou conhecido por alguns dias.
• Quando uma empresa permite que empregado ou colaborador conduza veículo pertencente à organização.
• Quando o veículo será levado a oficina, vistoria, lavagem, estacionamento, evento ou outra atividade por pessoa diversa do dono.
• Quando o proprietário deseja registrar por escrito os limites de uso, como prazo, cidades autorizadas, proibição de repasse a terceiros ou finalidade profissional.
• Quando o condutor precisa demonstrar, perante condomínio, empresa, seguradora, locação de vaga ou outra instituição privada, que recebeu autorização do proprietário.
• Quando houver viagem nacional e as partes desejarem ter um comprovante de empréstimo do veículo, ainda que a autorização não dispense a documentação regular de trânsito.

Antes de usar o modelo, confirme se há uma necessidade específica no seu caso. Viagens internacionais, retirada de veículo em pátios, procedimentos perante órgãos públicos, atos de compra e venda, representação perante o Detran e práticas que envolvam poderes formais podem exigir documento diferente, procuração, reconhecimento de firma ou regras próprias da autoridade ou instituição envolvida.

Modelo completo de autorização para dirigir veículo de terceiros

AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO DE TERCEIROS

Pelo presente instrumento particular, eu, [NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de proprietário(a) do veículo abaixo identificado, AUTORIZO [NOME COMPLETO DO CONDUTOR AUTORIZADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], titular da CNH nº [NÚMERO DA CNH], categoria [CATEGORIA DA CNH], válida até [DATA DE VALIDADE], a conduzir o veículo de minha propriedade descrito a seguir.

Dados do veículo
Marca/modelo: [MARCA E MODELO]
Placa: [PLACA]
Renavam: [NÚMERO DO RENAVAM]
Cor: [COR]
Ano de fabricação/modelo: [ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO]

A presente autorização é concedida para a seguinte finalidade: [DESCREVER A FINALIDADE: USO PARTICULAR, DESLOCAMENTO A TRABALHO, ENTREGA EM OFICINA, VIAGEM NACIONAL ETC.].

O uso do veículo fica autorizado no período de [DATA E HORÁRIO INICIAL] até [DATA E HORÁRIO FINAL], no(s) município(s), Estado(s) ou região(ões) de [LOCAL OU ABRANGÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO].

O(A) condutor(a) autorizado(a) declara estar regularmente habilitado(a), compromete-se a conduzir o veículo com prudência, observar a legislação de trânsito, zelar pela sua conservação e não permitir que outra pessoa o conduza sem prévia autorização por escrito do(a) proprietário(a).

As despesas decorrentes de combustível, pedágios, estacionamento, multas, danos, franquia de seguro e demais custos relacionados ao uso do veículo serão de responsabilidade de [NOME DO RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS], sem prejuízo da apuração de responsabilidade conforme a legislação aplicável e as circunstâncias do caso.

Esta autorização não representa transferência de propriedade, posse definitiva, venda, locação ou outorga de poderes para praticar atos perante órgãos públicos em nome do(a) proprietário(a). O(A) proprietário(a) poderá revogá-la a qualquer momento, mediante comunicação ao(à) condutor(a), respeitadas as situações já em curso.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

De acordo:

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO CONDUTOR AUTORIZADO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunhas:

1. __________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. __________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher e imprimir corretamente

1. Identifique o proprietário: informe o nome exatamente como consta no documento oficial, CPF, RG e endereço. Se o veículo pertencer a empresa, substitua esses dados por razão social, CNPJ, endereço da sede e identificação do representante legal.
2. Identifique o condutor: preencha nome, CPF, RG e os dados da CNH. Confira se a categoria da habilitação é adequada ao tipo de veículo. Não autorize uma pessoa com CNH vencida, suspensa, cassada ou incompatível.
3. Copie os dados do veículo sem abreviações indevidas: consulte o CRLV-e para informar placa, Renavam, marca, modelo, cor e ano. Uma identificação precisa diminui o risco de a autorização ser vinculada a outro bem.
4. Defina finalidade e validade: indique para que o veículo será utilizado e estabeleça data e horário de início e término. Para empréstimos recorrentes, é possível indicar um período mais amplo, mas datas claras facilitam o controle do proprietário.
5. Estabeleça limites objetivos: se necessário, informe que o veículo não pode sair de determinado Estado, ser usado para transporte remunerado, participar de aplicativos, transportar cargas ou ser entregue a outra pessoa. Ajuste a cláusula de despesas conforme o combinado entre as partes.
6. Assine em duas vias: o ideal é que proprietário e condutor assinem duas vias idênticas, ficando uma com cada parte. As testemunhas não são indispensáveis para uma autorização simples, mas podem reforçar a prova de que o documento foi assinado.
7. Avalie o reconhecimento de firma: em situação comum, ele não é automaticamente obrigatório. Porém, uma seguradora, empresa, condomínio, oficina ou outra entidade pode solicitá-lo. Verifique previamente a exigência do destinatário e, se houver dúvida relevante, procure orientação profissional.

Para maior segurança, entregue ao condutor uma cópia desta autorização e mantenha com ele os documentos regularmente exigidos para o trânsito. O proprietário também pode guardar cópia digital assinada, mensagens que comprovem a entrega do veículo e registros de seu estado de conservação. Caso o empréstimo envolva riscos elevados, uso empresarial frequente, veículo de grande valor ou conflito entre as partes, é recomendável formalizar condições mais detalhadas em contrato.

Perguntas comuns

É obrigatório portar autorização para dirigir carro de outra pessoa?

Em regra, não há exigência geral de uma autorização particular escrita apenas porque o condutor está dirigindo veículo de terceiro no território nacional. Ainda assim, o documento é recomendável como prova de que houve consentimento do proprietário. Ele não elimina a obrigação de cumprir as normas de trânsito nem substitui CNH e licenciamento regulares.

A autorização precisa ter firma reconhecida em cartório?

Não necessariamente. Para um empréstimo particular comum, as assinaturas das partes podem ser suficientes. Contudo, reconhecimento de firma pode ser solicitado por instituições privadas ou ser uma medida adicional de segurança, sobretudo quando o proprietário não acompanhará o condutor ou quando o uso ocorrerá por período prolongado.

Posso usar este documento para viajar ao exterior?

Não é recomendável presumir que sim. A saída do país com veículo de terceiro pode depender de autorizações específicas, exigências aduaneiras, regras do país de destino, documentos do Mercosul e eventuais formalidades consulares ou cartorárias. Consulte previamente os órgãos competentes e o país para onde pretende viajar.

Quem paga uma multa recebida durante o empréstimo?

Isso depende do tipo de infração, da identificação do real condutor e do que foi acordado entre as partes. A cláusula de despesas do modelo ajuda a registrar o ajuste privado, mas não afasta as responsabilidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. É importante indicar o condutor infrator nos prazos aplicáveis quando cabível.

Empresa pode utilizar este modelo?

Sim. A empresa deve adaptar a qualificação do proprietário, indicando razão social, CNPJ e representante legal, e guardar prova dos poderes de quem assina. Também é prudente criar regras internas sobre uso, abastecimento, manutenção, sinistros, multas, devolução e proibição de condução por pessoas não autorizadas.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Em casos com exigências de órgão público, viagem internacional, seguro, uso empresarial ou controvérsia, busque orientação jurídica ou confirme os requisitos diretamente com a instituição responsável.