Modelo de Contrato de Financiamento de Veículo para Imprimir

O modelo de contrato de financiamento de veículo para imprimir é um instrumento usado para registrar, com clareza, as condições de uma compra de carro, moto, caminhão ou outro veículo realizada com pagamento parcelado. Ele identifica as partes envolvidas, descreve o bem negociado, estabelece o valor financiado, as datas de vencimento, os encargos aplicáveis e as consequências de eventual atraso.

Esse documento é especialmente útil em negociações diretas entre particulares, lojas e empresas que concedam parcelamento próprio. Quando o crédito é concedido por banco ou instituição financeira, normalmente a própria instituição apresenta uma cédula de crédito bancário ou contrato padronizado. Ainda assim, conhecer os elementos essenciais de um contrato ajuda o consumidor a conferir as obrigações antes de assinar.

Em operações com garantia de alienação fiduciária, o comprador permanece na posse direta do veículo, mas a propriedade resolúvel fica vinculada ao credor até a quitação integral da dívida. Para que a garantia produza os efeitos esperados, devem ser observados os procedimentos de registro e anotação perante os órgãos competentes, inclusive o DETRAN, conforme a natureza da operação e as regras aplicáveis. A simples assinatura de um contrato particular não substitui as formalidades administrativas exigidas.

Quando usar o contrato de financiamento de veículo

Utilize este modelo quando uma pessoa física ou jurídica vender um veículo e aceitar receber o preço em parcelas, com ou sem entrada. O texto pode servir de base para veículos novos ou usados, desde que todas as informações relevantes sejam verificadas antes da assinatura.

• Compra de veículo usado diretamente de um particular com pagamento parcelado;
• Venda realizada por empresa, revenda ou loja que ofereça crediário próprio;
• Parcelamento de parte do valor após o pagamento de uma entrada;
• Formalização de juros remuneratórios, multa, correção e datas de vencimento previamente negociados;
• Previsão de garantia, desde que os requisitos legais e de registro sejam cumpridos;
• Definição de quem responderá por transferência, tributos, multas, seguro e despesas do veículo.

Não use este documento como substituto automático do contrato fornecido por banco, cooperativa de crédito ou financeira. Nessas situações, a instituição geralmente deve informar previamente o Custo Efetivo Total (CET), as taxas, os encargos e as demais condições da operação. Em relação de consumo, também incidem as normas do Código de Defesa do Consumidor, especialmente o dever de informação clara previsto na Lei nº 8.078/1990.

Modelo completo de contrato de financiamento de veículo

CONTRATO PARTICULAR DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

CREDOR/VENDEDOR: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CREDOR.

E, de outro lado:

DEVEDOR/COMPRADOR: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) DEVEDOR.

As partes resolvem celebrar o presente Contrato Particular de Financiamento para Aquisição de Veículo, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO VEÍCULO
O presente contrato tem por objeto o financiamento destinado à aquisição do seguinte veículo: [MARCA], [MODELO/VERSÃO], [ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO], cor [COR], combustível [COMBUSTÍVEL], placa [PLACA], RENAVAM [RENAVAM], chassi [CHASSI], doravante denominado VEÍCULO.

CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO E DA ENTRADA
O preço total ajustado para a aquisição do VEÍCULO é de R$ [VALOR TOTAL] ([VALOR POR EXTENSO]). O DEVEDOR paga, neste ato/até [DATA], a quantia de R$ [VALOR DA ENTRADA] ([VALOR POR EXTENSO]) a título de entrada. O saldo financiado corresponde a R$ [VALOR FINANCIADO] ([VALOR POR EXTENSO]).

CLÁUSULA 3ª – DAS PARCELAS E DA FORMA DE PAGAMENTO
O saldo financiado será pago em [NÚMERO] parcelas mensais e sucessivas de R$ [VALOR DA PARCELA] ([VALOR POR EXTENSO]) cada, com primeiro vencimento em [DATA] e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, por meio de [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/OUTRA FORMA], para a conta/chave [DADOS PARA PAGAMENTO].

CLÁUSULA 4ª – DOS JUROS E ENCARGOS
Sobre o saldo financiado incidirão juros remuneratórios de [TAXA]% ao [MÊS/ANO], equivalentes à taxa efetiva anual de [TAXA]% ao ano, se aplicável. Em caso de atraso, incidirão multa moratória de [TAXA, LIMITADA A 2% SE HOUVER RELAÇÃO DE CONSUMO]% sobre a parcela vencida, juros de mora de [TAXA]% ao mês e [CORREÇÃO MONETÁRIA, SE AJUSTADA], sem prejuízo da cobrança do débito pelos meios legais.

CLÁUSULA 5ª – DA QUITAÇÃO ANTECIPADA
O DEVEDOR poderá antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do saldo devedor. Quando aplicável à relação de consumo, a liquidação antecipada deverá ocorrer com redução proporcional dos juros e demais acréscimos, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA 6ª – DA ENTREGA, POSSE E TRANSFERÊNCIA
O VEÍCULO será entregue ao DEVEDOR em [DATA], no estado em que se encontra, após vistoria e ciência de suas condições, ressalvadas as garantias legais eventualmente aplicáveis. As partes providenciarão a transferência de propriedade e os registros necessários no prazo legal. As despesas de [TRANSFERÊNCIA/VISTORIA/RECONHECIMENTO DE FIRMA/OUTRAS] serão suportadas por [CREDOR/DEVEDOR/AMBOS].

CLÁUSULA 7ª – DOS TRIBUTOS, MULTAS E DESPESAS
A partir da entrega da posse do VEÍCULO, o DEVEDOR será responsável por IPVA, licenciamento, seguro, multas de trânsito, pedágios, manutenção e demais despesas decorrentes de seu uso, exceto os débitos expressamente anteriores à data de entrega, que permanecerão sob responsabilidade do CREDOR, salvo ajuste diverso: [DESCREVER].

CLÁUSULA 8ª – DA GARANTIA
[ESCOLHER UMA OPÇÃO: A) O presente contrato não prevê alienação fiduciária, ficando o VEÍCULO sujeito apenas às obrigações contratuais aqui estabelecidas. B) O VEÍCULO é dado em garantia por alienação fiduciária ao CREDOR até a quitação integral da dívida, devendo as partes providenciar os registros e anotações exigidos pela legislação e pelo órgão executivo de trânsito competente.]

CLÁUSULA 9ª – DO INADIMPLEMENTO
O não pagamento de qualquer parcela na data prevista constituirá o DEVEDOR em mora, independentemente de aviso, sem prejuízo dos encargos previstos na Cláusula 4ª. Permanecendo o atraso por mais de [NÚMERO] dias, o CREDOR poderá considerar antecipadamente vencidas as parcelas vincendas, mediante notificação quando exigida por lei ou por este contrato, e adotar as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 10ª – DA QUITAÇÃO
Após o pagamento integral do saldo financiado, encargos e demais obrigações previstas neste contrato, o CREDOR fornecerá ao DEVEDOR recibo de quitação. Havendo garantia fiduciária regularmente registrada, o CREDOR deverá praticar os atos necessários para a baixa da restrição, observados os procedimentos e prazos aplicáveis.

CLÁUSULA 11ª – DAS COMUNICAÇÕES
As partes comprometem-se a comunicar por escrito qualquer alteração de endereço, telefone ou e-mail. Serão consideradas válidas as comunicações enviadas aos dados informados neste contrato, até que haja atualização formal.

CLÁUSULA 12ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo do foro legalmente assegurado ao consumidor, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________
[NOME DO CREDOR/VENDEDOR]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

____________________________________
[NOME DO DEVEDOR/COMPRADOR]
CPF: [NÚMERO]

TESTEMUNHAS:

1. ____________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ____________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Qualifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, documento de identidade e endereço atualizado. Se uma empresa participar do negócio, indique a razão social e o representante com poderes para assinar.
2. Confira os dados do veículo. Copie marca, modelo, ano, placa, RENAVAM e chassi diretamente do documento do veículo. Divergências nesses dados podem dificultar a transferência e gerar insegurança sobre o bem negociado.
3. Defina preço, entrada e saldo. O preço total deve corresponder à soma da entrada com o valor efetivamente financiado, acrescido dos encargos que tenham sido claramente pactuados. Escreva valores em algarismos e por extenso.
4. Monte um cronograma de pagamento claro. Informe a quantidade de parcelas, o valor de cada uma, as datas de vencimento e o meio de pagamento. Se as parcelas tiverem valores diferentes, anexe ou transcreva uma tabela detalhada no contrato.
5. Indique os juros com transparência. Especifique a taxa mensal, a taxa anual quando aplicável e todos os encargos da mora. Em contrato de consumo, cláusulas obscuras ou excessivamente onerosas podem ser questionadas. Evite cobrar taxas não explicadas.
6. Escolha a regra sobre garantia. Se houver alienação fiduciária, não deixe de cumprir as exigências legais e administrativas. O Decreto-Lei nº 911/1969 disciplina aspectos da alienação fiduciária de bens móveis, e a restrição deve ser tratada conforme as regras do sistema de trânsito.
7. Distribua responsabilidades práticas. Determine quem arcará com transferência, vistoria, seguro, débitos anteriores, IPVA e multas. Registre também a data exata da entrega da posse do veículo.
8. Assine com testemunhas. Imprima todas as vias, rubrique as páginas e colha as assinaturas. Duas testemunhas identificadas fortalecem o documento e podem permitir sua execução como título executivo extrajudicial, desde que presentes os demais requisitos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma no contrato?

Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito geral de validade de um contrato particular. Contudo, ele pode aumentar a segurança sobre a autoria das assinaturas e pode ser solicitado em procedimentos específicos de transferência. Consulte o DETRAN do seu estado e verifique a necessidade de ATPV-e, comunicação de venda, vistoria e demais formalidades.

Posso prever multa por atraso?

Sim, desde que a cláusula seja clara e respeite a legislação aplicável. Nas relações de consumo, a multa de mora não pode ser superior a 2% do valor da prestação, conforme o artigo 52, §1º, do Código de Defesa do Consumidor. Juros e correção, se previstos, também devem ser informados de forma objetiva.

O vendedor pode tomar o veículo de volta se houver atraso?

Não é recomendável retirar o veículo por conta própria. A recuperação do bem depende do tipo de garantia e do procedimento legal cabível. Na alienação fiduciária regularmente constituída, existem regras próprias para constituição em mora e medidas judiciais. Sem essa garantia, a cobrança deve seguir os meios legalmente admitidos.

O comprador pode vender o veículo antes de terminar de pagar?

Isso dependerá do que foi pactuado e da existência de restrição financeira. Se houver alienação fiduciária registrada, a venda ou transferência normalmente exige a quitação, a anuência do credor ou a regularização da operação. Uma negociação informal com terceiro pode gerar prejuízos e conflitos de responsabilidade.

É preciso anexar comprovantes ao contrato?

É recomendável anexar cópias dos documentos das partes, do documento do veículo, comprovante de entrada, laudo de vistoria quando existente e planilha de parcelas. Guarde também os comprovantes de cada pagamento até a quitação total.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades da negociação. Para operações bancárias, garantias fiduciárias, valores elevados ou situações com dúvidas jurídicas, recomenda-se a revisão por profissional habilitado.