Modelo de Termo de Entrega de Veículo para Imprimir

O termo de entrega de veículo é o documento utilizado para registrar que um automóvel, motocicleta, caminhão ou outro bem de transporte foi entregue por uma pessoa ou empresa a outra pessoa, que passa a recebê-lo em determinada data, condição e finalidade de uso. Ele cria uma prova organizada da entrega, identifica o veículo, descreve seu estado de conservação e deixa claras as responsabilidades do recebedor quanto à guarda, à condução e à devolução.

Este documento é especialmente útil para empresas que disponibilizam carros da frota a empregados, representantes, motoristas ou prestadores de serviço. Também pode ser adaptado para locações, comodatos, oficinas, condomínios, entidades públicas e situações particulares. Ao usar um modelo de termo de entrega de veículo para imprimir, as partes reduzem dúvidas sobre avarias preexistentes, itens entregues, quilometragem, combustível, multas e data de devolução.

O termo não substitui documentos obrigatórios do veículo, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital ou físico quando aplicável, nem transfere a propriedade do bem. Para transferência de propriedade, devem ser observados os procedimentos do órgão executivo de trânsito competente. Ainda assim, ele é um importante instrumento de controle interno e de prevenção de conflitos, principalmente quando acompanhado de fotos datadas e checklist detalhado.

Quando usar o termo de entrega de veículo

• Na entrega de veículo da empresa para uso habitual ou eventual de empregado.
• Na disponibilização de automóvel a representante comercial, diretor, sócio ou prestador de serviços.
• Na entrega e devolução de veículos de frota, inclusive motocicletas, utilitários, caminhões e máquinas com identificação própria.
• Quando um veículo é cedido temporariamente por comodato ou por outra forma de ajuste entre particulares.
• Na remessa de veículo à oficina, ao estacionamento, ao transportador ou a outro responsável pela guarda.
• Para registrar acessórios, documentos, chaves, nível de combustível, quilometragem e avarias já existentes.
• Como complemento de políticas internas de frota e de segurança no trânsito.

Em relações de trabalho, o termo deve ser escrito de modo equilibrado e compatível com a legislação. A assinatura do empregado não autoriza, por si só, descontos automáticos em salário. O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece regras específicas sobre descontos, inclusive em caso de dano, o que exige análise do caso concreto e da previsão aplicável. Da mesma forma, a responsabilidade por infrações de trânsito deve respeitar o Código de Trânsito Brasileiro e os procedimentos de identificação do condutor previstos pelos órgãos de trânsito.

Modelo completo de termo de entrega de veículo

TERMO DE ENTREGA E RESPONSABILIDADE POR VEÍCULO

Pelo presente instrumento, de um lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO ENTREGANTE], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ENTREGANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO RECEBEDOR], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], portador(a) da CNH nº [NÚMERO], categoria [CATEGORIA], válida até [DATA], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) RECEBEDOR(A), firmam o presente Termo de Entrega e Responsabilidade por Veículo.

1. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO
Marca/modelo: [MARCA E MODELO]
Ano de fabricação/modelo: [ANO/ANO]
Placa: [PLACA]
Renavam: [NÚMERO]
Cor: [COR]
Chassi: [NÚMERO]
Quilometragem na entrega: [QUILOMETRAGEM] km
Nível de combustível na entrega: [NÍVEL/QUANTIDADE]

2. FINALIDADE E PRAZO DE USO
O veículo é entregue ao(à) RECEBEDOR(A) para a seguinte finalidade: [DESCREVER A FINALIDADE]. A entrega inicia-se em [DATA] às [HORÁRIO] e vigorará até [DATA] às [HORÁRIO], ou até solicitação de devolução pelo(a) ENTREGANTE, conforme o ajuste existente entre as partes.

3. ITENS E DOCUMENTOS ENTREGUES
São entregues juntamente com o veículo: [QUANTIDADE] chave(s); [DOCUMENTOS ENTREGUES]; [CARTÃO DE ABASTECIMENTO, SE HOUVER]; [MANUAL]; [ESTEPE]; [MACACO]; [TRIÂNGULO]; [OUTROS ITENS].

4. ESTADO DE CONSERVAÇÃO
O veículo é entregue nas condições descritas a seguir: [DESCREVER O ESTADO GERAL, AVARIAS, RISCOS, AMASSADOS, PNEUS, LUZES, EQUIPAMENTOS E OUTRAS OBSERVAÇÕES].
Registro fotográfico anexo: [SIM/NÃO]. Quantidade de fotos: [NÚMERO].

5. RESPONSABILIDADES DO(A) RECEBEDOR(A)
O(A) RECEBEDOR(A) declara que recebeu o veículo e os itens acima descritos, comprometendo-se a: utilizar o veículo exclusivamente para a finalidade autorizada; conduzi-lo apenas se possuir habilitação válida e compatível; observar a legislação de trânsito e as normas internas aplicáveis; zelar pela guarda, limpeza e conservação do bem; comunicar imediatamente acidentes, defeitos, furtos, roubos, apreensões, avarias ou qualquer ocorrência relevante; não entregar a condução a terceiros sem autorização expressa do(a) ENTREGANTE; e devolver o veículo, as chaves, os documentos e os acessórios nas condições compatíveis com o uso regular.

6. MULTAS, DANOS E OCORRÊNCIAS
As partes reconhecem que multas, danos, despesas e demais responsabilidades serão apurados conforme a legislação aplicável, as circunstâncias da ocorrência, os documentos comprobatórios e o ajuste firmado entre elas. O(A) RECEBEDOR(A) deverá colaborar com a identificação do condutor e com o fornecimento das informações necessárias em caso de infração ou sinistro.

7. DEVOLUÇÃO
Na devolução, será realizada nova vistoria, com registro da quilometragem, do combustível, dos itens devolvidos e de eventuais observações: [PREENCHER NO MOMENTO DA DEVOLUÇÃO].

E, por estarem de acordo, as partes assinam este termo em [NÚMERO] vias de igual teor.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO ENTREGANTE OU REPRESENTANTE]
CPF: [NÚMERO]
Cargo, se aplicável: [CARGO]

________________________________________
[NOME DO(A) RECEBEDOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e, se houver empresa, o nome e cargo do representante que assina a entrega. A identificação precisa evita dúvidas sobre quem entregou e quem recebeu o veículo.
2. Copie os dados do veículo com atenção. Confira placa, Renavam, chassi, marca, modelo e ano diretamente no documento do veículo ou no cadastro confiável da frota. Não deixe campos essenciais em branco.
3. Registre a quilometragem e o combustível. Anote os números no exato momento da entrega. Quando houver abastecimento por cartão ou política de reembolso, indique essa informação no campo de itens ou em cláusula complementar.
4. Faça uma vistoria objetiva. Descreva riscos, amassados, trincas, falhas de pintura, condição dos pneus, funcionamento de faróis e itens obrigatórios. Fotos nítidas do exterior, interior, painel e hodômetro fortalecem o registro. Numere os anexos, se existirem.
5. Liste tudo o que acompanha o bem. Informe a quantidade de chaves, documentos, estepe, ferramentas, cartão de combustível, tag de pedágio, manual, rastreador ou equipamentos específicos. Na devolução, confira os mesmos itens.
6. Defina a finalidade e o prazo. Esclareça se o uso será profissional, particular autorizado, temporário, contínuo ou vinculado a uma atividade determinada. Caso não haja data certa de retorno, escreva que a devolução ocorrerá mediante solicitação ou encerramento do vínculo correspondente.
7. Ajuste as responsabilidades sem excessos. O texto deve orientar a comunicação de sinistros e infrações e a preservação do veículo, mas não deve criar penalidades incompatíveis com a lei. Para relações trabalhistas, políticas de desconto, franquia de seguro ou uso particular merecem revisão jurídica individualizada.
8. Assine e guarde as vias. Imprima pelo menos duas vias, uma para cada parte. Embora testemunhas nem sempre sejam indispensáveis, sua assinatura pode reforçar a prova do ato. Arquive também fotos, checklist e comunicações relacionadas à entrega.

Perguntas comuns

O termo de entrega de veículo precisa ser reconhecido em cartório?

Em regra, não. O documento particular assinado pelas partes já pode comprovar a entrega e as condições registradas. O reconhecimento de firma pode ser adotado por escolha das partes quando desejarem reforçar a identificação das assinaturas, mas não substitui o preenchimento cuidadoso do termo e da vistoria.

Posso usar o documento para entregar carro da empresa a funcionário?

Sim. Essa é uma das aplicações mais frequentes. É recomendável acrescentar ou referenciar a política interna de frota, regras de abastecimento, uso fora do expediente, manutenção, comunicação de sinistros e autorização para condutores adicionais, se a empresa admitir essa possibilidade.

Quem deve pagar uma multa recebida durante o uso do veículo?

A resposta depende da infração, da identificação do condutor, das normas de trânsito e do ajuste entre as partes. O termo ajuda a documentar quem estava com o veículo e a obrigação de colaborar na indicação do real condutor. Não é recomendável presumir responsabilidade sem apuração dos fatos.

É necessário fazer fotos do veículo?

As fotos não são obrigatórias, mas são altamente recomendadas. Elas complementam a descrição escrita e facilitam a comparação entre o estado da entrega e o da devolução. Faça registros datados, guarde os arquivos e mencione no termo que eles são anexos.

Esse termo transfere a propriedade do veículo?

Não. O termo apenas formaliza a posse, a guarda ou o uso temporário do veículo. A compra e venda ou transferência de propriedade exige os procedimentos próprios perante o órgão de trânsito, com a documentação adequada.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias reais da entrega. Em casos com regras de trabalho, seguro, danos relevantes, comodato, locação ou conflito entre as partes, recomenda-se a orientação de profissional qualificado.