Modelo de Recibo de Venda de Veículo para Imprimir

O modelo de recibo de venda de veículo para imprimir é um documento particular usado para registrar que uma pessoa recebeu determinado valor pela venda de um carro, moto, caminhão ou outro veículo. Ele serve como prova do pagamento e da negociação realizada entre vendedor e comprador, reunindo informações importantes sobre as partes, o veículo, o preço, a forma de pagamento e a data da operação.

Embora seja muito útil para documentar a transação, o recibo não substitui os procedimentos oficiais de transferência de propriedade perante o órgão executivo de trânsito do respectivo estado. A transferência deve ser feita conforme as regras do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), utilizando a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) ou o Certificado de Registro de Veículo (CRV), quando aplicável. Por isso, o ideal é usar o recibo como documento complementar, guardando uma via assinada por cada parte.

O modelo abaixo pode ser copiado, preenchido no computador ou à mão com letra legível e impresso em duas vias. Para dar mais segurança à operação, as assinaturas podem ser reconhecidas por autenticidade em cartório, especialmente se o pagamento ocorrer antes da conclusão da transferência.

Quando usar o recibo de venda de veículo

Use este recibo sempre que houver pagamento pela compra de um veículo usado entre pessoas físicas, entre empresa e pessoa física ou em outras negociações particulares. Ele é especialmente indicado para demonstrar que o vendedor recebeu integralmente o preço combinado ou uma parcela específica do valor.

• Na venda à vista de automóvel, motocicleta, caminhão, ônibus, reboque ou similar.
• Na confirmação de pagamento em dinheiro, PIX, transferência bancária, TED, DOC ou cheque.
• Na venda parcelada, para emitir um recibo a cada parcela paga, identificando o saldo restante.
• Na entrega de sinal ou entrada para reserva do veículo, desde que o documento informe claramente que se trata de pagamento parcial.
• Na venda realizada por empresa ou revenda, como comprovante complementar à nota fiscal, contrato ou pedido de compra.
• Quando comprador e vendedor desejam registrar o estado geral do bem, acessórios entregues, quilometragem e responsabilidades assumidas.

É recomendável que o recibo descreva corretamente o veículo, inclusive placa, Renavam, chassi, marca, modelo, ano de fabricação e ano-modelo. Esses dados reduzem o risco de confusão com outro bem e ajudam a comprovar exatamente qual veículo foi objeto da negociação.

Modelo completo de recibo de venda de veículo para imprimir

RECIBO DE VENDA DE VEÍCULO

Eu, [NOME COMPLETO DO VENDEDOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [NÚMERO DO CPF OU CNPJ], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO DO VENDEDOR], declaro, para os devidos fins, que recebi de [NOME COMPLETO DO COMPRADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [NÚMERO DO CPF OU CNPJ], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO DO COMPRADOR], a quantia de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).

O valor acima corresponde à venda do seguinte veículo:

Marca/Modelo: [MARCA E MODELO]
Tipo/Espécie: [CARRO, MOTO, CAMINHÃO OU OUTRO]
Placa: [PLACA]
Renavam: [NÚMERO DO RENAVAM]
Chassi: [NÚMERO DO CHASSI]
Ano de fabricação/ano-modelo: [ANO]/[ANO]
Cor: [COR]
Quilometragem indicada no painel: [QUILOMETRAGEM] km.

Declaro que o pagamento foi realizado por meio de [DINHEIRO/PIX/TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA/CHEQUE/OUTRO], em [PAGAMENTO À VISTA/PARCELAMENTO], conforme a seguinte condição: [DESCREVER A CONDIÇÃO DE PAGAMENTO, AS PARCELAS, O BANCO, A CHAVE PIX OU OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES].

[ESCOLHA UMA DAS OPÇÕES E APAGUE A OUTRA]

Opção 1 — Quitação total: Com o recebimento do valor acima, dou ao(à) comprador(a) plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação quanto ao preço da venda do veículo descrito neste recibo.

Opção 2 — Pagamento parcial: O valor recebido corresponde a [SINAL/ENTRADA/PARCELA Nº], permanecendo o saldo de R$ [VALOR DO SALDO] ([VALOR POR EXTENSO]), a ser pago até [DATA], nas condições ajustadas entre as partes.

O veículo foi entregue ao(à) comprador(a) em [DATA DA ENTREGA], às [HORÁRIO], juntamente com os seguintes itens e documentos: [CHAVES, MANUAL, CRV/ATPV-e, COMPROVANTES, ESTEPE, ACESSÓRIOS E OUTROS].

As partes declaram estar cientes de que este recibo comprova o pagamento e a negociação particular, não substituindo a formalização da transferência de propriedade perante o Detran. O(A) comprador(a) compromete-se a providenciar a transferência dentro do prazo legal aplicável, e o(a) vendedor(a) deverá adotar as providências cabíveis para a comunicação de venda, quando exigida.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO VENDEDOR]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO COMPRADOR]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

Testemunhas:

1. __________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. __________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher o recibo passo a passo

1. Identifique corretamente vendedor e comprador. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, documento de identidade e endereço. Se uma empresa estiver vendendo ou comprando, indique a razão social, CNPJ e o nome do representante que assinará o documento.
2. Descreva o veículo sem abreviações confusas. Copie os dados diretamente do documento do veículo ou da consulta oficial. Confira placa, Renavam e chassi com atenção. Um número errado pode enfraquecer a utilidade do recibo em caso de divergência futura.
3. Informe o preço em algarismos e por extenso. Por exemplo: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Se houver entrada e parcelas, informe o total negociado, o montante recebido naquele momento e o saldo pendente.
4. Registre a forma de pagamento. Se foi PIX ou transferência, especifique a data e, se desejar, a instituição financeira e o identificador da operação. Anexe ou guarde separadamente o comprovante bancário. Em caso de cheque, anote banco, agência, conta, número do cheque e condição de compensação.
5. Defina se há quitação total ou parcial. Não mantenha as duas cláusulas do modelo. Para valor integralmente pago, utilize a cláusula de quitação total. Para sinal ou parcela, escolha a cláusula de pagamento parcial e detalhe o vencimento do saldo.
6. Descreva entrega e responsabilidades. Anote data e horário de entrega, quantidade de chaves, documentos, acessórios e quilometragem. Isso pode ser relevante para definir a partir de quando o comprador passou a utilizar e guardar o veículo.
7. Imprima duas vias e colha as assinaturas. Vendedor e comprador devem assinar as duas vias. Cada um fica com um original. A assinatura de duas testemunhas não é obrigatória para todo recibo, mas é uma medida prudente e pode reforçar a prova do negócio.
8. Regularize a transferência no Detran. O Código de Trânsito Brasileiro prevê, em seu art. 123, a necessidade de expedição de novo certificado de registro quando há transferência de propriedade. Verifique o prazo e o procedimento vigentes no Detran do seu estado. O vendedor deve observar também a comunicação de venda prevista no art. 134 do CTB, para reduzir riscos relacionados a multas, tributos e outras ocorrências posteriores à venda.

Cuidados importantes antes de assinar

Antes de entregar o veículo ou receber o pagamento, verifique se há multas, restrições administrativas, gravame de financiamento, bloqueios judiciais, débitos de IPVA e licenciamento pendente. Caso exista alguma pendência, descreva no recibo quem será responsável pelo pagamento e em que prazo. Nunca declare quitação total se o valor ainda não foi efetivamente recebido.

Também é útil registrar o estado de conservação conhecido do veículo e eventuais defeitos informados ao comprador. Entretanto, uma simples frase genérica não elimina automaticamente responsabilidades legais. Em relações de consumo, como vendas realizadas por fornecedor profissional a consumidor, podem incidir as regras do Código de Defesa do Consumidor. Nas vendas entre particulares, aplicam-se as normas do Código Civil, inclusive as relativas a vícios ocultos. Em situações com financiamento, inventário, bloqueio, empresa, procuração ou desacordo entre as partes, é aconselhável buscar orientação jurídica individualizada.

Perguntas comuns

O recibo substitui o documento de transferência do veículo?

Não. O recibo comprova o recebimento do valor e os termos particulares da venda, mas não transfere sozinho a propriedade nos registros de trânsito. A transferência deve seguir o procedimento definido pelo Detran, com ATPV-e ou CRV aplicável ao caso.

É obrigatório reconhecer firma no recibo?

Em regra, o recibo particular pode ser assinado sem reconhecimento de firma. Contudo, o reconhecimento por autenticidade pode trazer mais segurança probatória. Já os documentos e procedimentos de transferência perante o Detran podem ter exigências próprias, que devem ser confirmadas no órgão estadual.

Posso usar este modelo para venda de motocicleta?

Sim. Basta preencher corretamente os dados da motocicleta, como marca, modelo, placa, Renavam, chassi e quilometragem. O mesmo modelo também pode ser adaptado para caminhões, reboques e outros veículos, desde que a descrição seja completa.

O que fazer se a venda for parcelada?

Informe que o recibo se refere a pagamento parcial, identifique a parcela ou entrada recebida e registre o saldo, os vencimentos e a forma de cobrança. Para uma operação parcelada, especialmente com entrega imediata do veículo, é mais seguro celebrar também um contrato de compra e venda detalhado.

Quem deve fazer a comunicação de venda?

O vendedor deve verificar e cumprir o procedimento de comunicação de venda exigido pelo Detran competente. Essa providência é importante porque o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro trata da responsabilidade do antigo proprietário enquanto não houver comunicação ao órgão executivo de trânsito.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias reais da negociação. Para situações com dúvidas jurídicas, valores elevados, financiamento, restrições ou conflitos, procure orientação de profissional habilitado.