Modelo de Termo de Voluntariado Word: Baixe e Preencha

O modelo de termo de voluntariado Word é um documento usado para registrar a adesão de uma pessoa à prestação de serviço voluntário em uma entidade pública ou privada sem fins lucrativos. Ele organiza informações essenciais da relação, como a identificação das partes, as atividades a serem realizadas, o local, os dias e horários previstos, a duração da colaboração e as regras sobre eventuais despesas reembolsáveis.

No Brasil, o serviço voluntário é disciplinado pela Lei nº 9.608/1998. A norma estabelece que essa atividade não gera vínculo empregatício, obrigação trabalhista, previdenciária ou afim, desde que seja prestada por pessoa física, de forma não remunerada, a entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada sem fins lucrativos com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa. O termo de adesão é justamente o instrumento recomendado pela lei para formalizar essa relação.

Ao baixar, copiar ou editar este modelo no Word, a instituição pode adequá-lo à sua realidade. Ainda assim, não basta dar outro nome a uma relação de trabalho para que ela seja voluntária. Quando houver remuneração, subordinação típica, exigência de jornada como emprego e demais elementos característicos de vínculo empregatício, o caso deve ser avaliado com atenção. Um documento claro, assinado antes do início das atividades e compatível com a prática cotidiana ajuda a dar segurança a todos.

Quando usar o termo de voluntariado

Use este documento sempre que uma pessoa for colaborar gratuitamente com ações, projetos ou serviços de uma organização habilitada a receber trabalho voluntário. É especialmente útil para associações, fundações, ONGs, institutos, entidades assistenciais, escolas comunitárias, hospitais filantrópicos, museus, projetos sociais, instituições culturais e órgãos públicos.

• Na entrada de novos voluntários em campanhas sociais, educacionais, ambientais ou culturais;
• Para formalizar apoio em eventos beneficentes, mutirões e arrecadações;
• Na colaboração contínua em projetos de organizações sem fins lucrativos;
• Para definir atividades de recepção, apoio administrativo, oficinas, visitas, comunicação ou logística;
• Quando a entidade pretende reembolsar despesas comprovadas, como transporte ou alimentação;
• Para orientar o voluntário sobre sigilo, conduta, proteção de dados, segurança e uso de imagem.

O termo não deve ser usado para mascarar contratação de funcionários, estágios ou prestação de serviços remunerada. Empresas com finalidade lucrativa também devem observar que a Lei nº 9.608/1998 não enquadra, como serviço voluntário legal, a atividade prestada diretamente em seu benefício. Em situações específicas, é prudente obter orientação jurídica ou contábil.

Modelo completo de termo de voluntariado

TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Pelo presente instrumento, de um lado, [NOME DA ENTIDADE], pessoa jurídica de direito [PÚBLICO/PRIVADO], sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], [CARGO], doravante denominada ENTIDADE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO VOLUNTÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [RG] e CPF nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) VOLUNTÁRIO(A), firmam o presente Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a prestação de serviço voluntário pelo(a) VOLUNTÁRIO(A) em favor da ENTIDADE, mediante participação no projeto/atividade denominado(a) [NOME DO PROJETO OU ATIVIDADE].

CLÁUSULA 2ª – DAS ATIVIDADES
O(A) VOLUNTÁRIO(A) realizará, de forma livre, espontânea e não remunerada, as seguintes atividades: [DESCREVER COM CLAREZA AS ATIVIDADES].
As atividades serão desenvolvidas no endereço [LOCAL DA ATIVIDADE] e/ou de forma [PRESENCIAL/REMOTA/HÍBRIDA], conforme orientação da ENTIDADE.

CLÁUSULA 3ª – DO PERÍODO E DA DISPONIBILIDADE
O serviço voluntário terá início em [DATA DE INÍCIO] e vigorará até [DATA DE TÉRMINO/ PRAZO INDETERMINADO], podendo ser encerrado por qualquer das partes mediante comunicação prévia de [NÚMERO] dias, ressalvada a possibilidade de encerramento imediato em caso de descumprimento deste termo.
A disponibilidade estimada do(a) VOLUNTÁRIO(A) será de [DIAS DA SEMANA], das [HORÁRIO] às [HORÁRIO], sem que isso configure jornada de trabalho ou vínculo empregatício.

CLÁUSULA 4ª – DA AUSÊNCIA DE REMUNERAÇÃO E DE VÍNCULO
O serviço objeto deste termo é prestado gratuitamente e não gera vínculo empregatício, obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, nos termos da Lei nº 9.608/1998.
O(A) VOLUNTÁRIO(A) declara estar ciente de que não receberá salário, remuneração, benefícios trabalhistas, férias, décimo terceiro salário ou verbas equivalentes em razão das atividades previstas neste termo.

CLÁUSULA 5ª – DO RESSARCIMENTO DE DESPESAS
[ESCOLHER UMA OPÇÃO: Não haverá ressarcimento de despesas ao(à) VOLUNTÁRIO(A). / Poderão ser ressarcidas despesas comprovadamente realizadas no desempenho das atividades, tais como [TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, MATERIAL], desde que previamente autorizadas pela ENTIDADE e apresentadas com os respectivos comprovantes, na forma da Lei nº 9.608/1998 e das regras internas aplicáveis.]

CLÁUSULA 6ª – DOS COMPROMISSOS DO(A) VOLUNTÁRIO(A)
O(A) VOLUNTÁRIO(A) compromete-se a: cumprir as orientações relacionadas às atividades; agir com ética, respeito e diligência; zelar pelos bens, materiais e informações da ENTIDADE; observar as normas de segurança aplicáveis; comunicar ausências ou impedimentos com antecedência razoável; manter sigilo sobre dados pessoais, informações internas e situações conhecidas em razão do voluntariado; e respeitar as políticas internas da ENTIDADE.

CLÁUSULA 7ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO USO DE IMAGEM
Os dados pessoais informados neste termo serão utilizados pela ENTIDADE para gestão do voluntariado, cumprimento de obrigações legais e comunicação relacionada às atividades, observada a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
[SE NECESSÁRIO: O(A) VOLUNTÁRIO(A) autoriza, de forma gratuita, o uso de sua imagem e voz captados durante as atividades para divulgação institucional da ENTIDADE, em meios físicos e digitais, pelo prazo de [PRAZO], podendo revogar a autorização nos termos da legislação aplicável.]

CLÁUSULA 8ª – DO ENCERRAMENTO
Este termo poderá ser encerrado a qualquer tempo por iniciativa de qualquer das partes, mediante comunicação por escrito. No encerramento, o(a) VOLUNTÁRIO(A) devolverá materiais, documentos, crachás, chaves ou equipamentos que estejam sob sua guarda.

CLÁUSULA 9ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O(A) VOLUNTÁRIO(A) declara que leu, compreendeu e concorda com as condições deste termo, recebendo uma via de igual teor.
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO VOLUNTÁRIO(A)]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE]
[CARGO] – [NOME DA ENTIDADE]

________________________________________
TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

________________________________________
TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

Como preencher o modelo no Word: passo a passo

1. Identifique corretamente a entidade. Informe a razão social ou denominação, o CNPJ, o endereço da sede e o nome do representante que possui poderes para assinar. Confirme se a instituição é pública ou privada sem fins lucrativos e se suas finalidades são compatíveis com a Lei nº 9.608/1998.
2. Cadastre os dados do voluntário. Preencha nome completo, CPF, RG, endereço e outros dados estritamente necessários. Evite solicitar informações excessivas. A entidade deve proteger os dados pessoais recebidos e limitar seu uso à gestão do voluntariado.
3. Descreva o projeto e as tarefas. Em vez de escrever apenas “ajuda geral”, indique atribuições concretas. Por exemplo: “apoio na organização de doações, triagem de materiais e orientação aos participantes do evento”. Isso reduz dúvidas sobre o escopo da colaboração.
4. Informe período e disponibilidade de modo realista. É possível estabelecer dias e faixas de horário para organização da atividade. Porém, o texto e a prática não devem transformar a colaboração em emprego disfarçado. Registre também como faltas, pausas e alterações serão comunicadas.
5. Defina a política de despesas. A Lei nº 9.608/1998 permite ressarcir despesas comprovadamente realizadas no desempenho das atividades voluntárias, desde que expressamente autorizadas pela entidade. Indique quais gastos podem ser reembolsados, a necessidade de nota ou recibo e o procedimento de prestação de contas.
6. Inclua regras internas pertinentes. Conforme a atividade, acrescente referência a manual de conduta, protocolo de segurança, confidencialidade, atendimento a crianças e adolescentes, normas sanitárias ou treinamento obrigatório. Se houver contato com públicos vulneráveis, a seleção e o acompanhamento devem ser ainda mais cuidadosos.
7. Trate separadamente a imagem, quando possível. A autorização para uso de imagem deve ser clara, específica e proporcional à finalidade. Caso não seja indispensável, deixe essa cláusula de fora ou utilize um termo próprio, especialmente quando forem envolvidas campanhas de divulgação.
8. Revise, assine e guarde. Imprima duas vias ou utilize assinatura eletrônica válida. Uma via deve ficar com o voluntário e outra arquivada pela entidade. As testemunhas não são exigência expressa da Lei do Voluntariado, mas podem ser incluídas para reforçar a prova da assinatura.

Perguntas comuns sobre termo de voluntariado

O termo de voluntariado é obrigatório?

Sim. O artigo 2º da Lei nº 9.608/1998 prevê que o serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade e o voluntário. Além de atender à lei, o documento registra expectativas e condições da colaboração.

O voluntário pode receber ajuda de custo?

O voluntariado não é remunerado. Contudo, a lei admite o ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas no desempenho das atividades voluntárias, desde que essas despesas sejam expressamente autorizadas pela entidade. Reembolsos devem ter critérios, comprovantes e vínculo direto com a atividade.

É possível encerrar o termo antes da data prevista?

Sim. Como a adesão é voluntária, o instrumento pode prever encerramento por qualquer parte, mediante aviso prévio razoável ou imediatamente em situações justificadas, como violação das regras de conduta, risco à segurança ou fim do projeto.

Menor de idade pode ser voluntário?

Pode haver participação de adolescentes, mas a entidade deve observar regras de proteção integral, atividades adequadas à idade, autorização dos responsáveis quando necessária e proibição de situações perigosas, insalubres, noturnas ou prejudiciais. Recomenda-se avaliação jurídica e um termo específico com assinatura do responsável legal.

O termo pode ser assinado digitalmente?

Sim, desde que seja possível identificar os signatários e preservar a integridade do documento. A entidade deve adotar uma ferramenta confiável, manter o arquivo assinado e fornecer acesso ou cópia à pessoa voluntária.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às características da entidade, do projeto e das atividades desenvolvidas. Para casos que envolvam riscos, menores de idade, dados sensíveis ou dúvidas sobre vínculo de trabalho, recomenda-se buscar orientação jurídica especializada.