Modelo de Termo de Doação Word: Editável e Completo

O modelo de termo de doação Word é um documento usado para registrar, de forma clara e organizada, a transferência gratuita de um bem, valor ou item de uma pessoa ou empresa para outra. Por ser editável, ele permite adaptar as informações à situação concreta antes de imprimir, assinar ou salvar em PDF.

O termo é útil para formalizar doações de móveis, equipamentos, computadores, roupas, materiais escolares, alimentos, livros, veículos, valores em dinheiro e outros bens permitidos por lei. Também pode ser utilizado por empresas, associações, escolas, igrejas, condomínios e organizações sociais que desejam documentar o recebimento ou a entrega de itens.

No direito brasileiro, a doação é disciplinada principalmente pelos artigos 538 a 564 do Código Civil. Conforme o artigo 538, considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens de seu patrimônio para o de outra. Portanto, embora seja um ato gratuito, a doação exige atenção à identificação das partes, à descrição precisa do objeto e às regras aplicáveis a cada tipo de bem.

Use o modelo abaixo como base no Word, substitua todos os campos entre colchetes pelas informações corretas e leia as cláusulas antes da assinatura. Se a doação envolver imóvel, patrimônio de valor relevante, incapaz, herança, empresa ou condições especiais, é recomendável buscar orientação profissional.

Quando usar um termo de doação

O termo de doação é recomendado sempre que houver entrega definitiva e gratuita de um bem ou vantagem. Ele serve tanto para demonstrar a intenção do doador quanto para permitir que o donatário comprove a origem e o recebimento do que foi doado.

• Doação de bens móveis: computadores, celulares, máquinas, móveis, utensílios, livros, roupas e equipamentos.
• Doação em dinheiro: valores entregues em espécie, por PIX, TED, depósito ou outro meio identificável.
• Doação para instituições: itens ou recursos destinados a associações, projetos sociais, escolas, fundações ou entidades beneficentes.
• Doação entre familiares: transferência de veículos, objetos, quantias e outros bens, observando os cuidados legais e tributários aplicáveis.
• Baixa patrimonial: empresas e entidades podem usar o termo como apoio para controles internos, inventário e prestação de contas.
• Entrega com finalidade definida: quando o bem é doado para determinado uso, como atividade educacional, social ou institucional.

Este documento não se confunde com empréstimo, comodato ou cessão temporária. Na doação, o bem é entregue sem cobrança e sem expectativa de devolução, salvo se existir cláusula legal ou contratual que permita a reversão. Se a intenção for apenas emprestar o item por um período, o documento adequado tende a ser um termo de comodato.

Modelo completo de termo de doação Word

TERMO DE DOAÇÃO

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:

DOADOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], [E-MAIL] e [TELEFONE].

DONATÁRIO(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], [E-MAIL] e [TELEFONE].

Têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE DOAÇÃO, que se regerá pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
O(A) DOADOR(A) doa gratuitamente ao(à) DONATÁRIO(A) o seguinte bem, valor ou conjunto de itens:

[DESCRIÇÃO DETALHADA DO BEM OU VALOR DOADO, INFORMANDO QUANTIDADE, MARCA, MODELO, COR, ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NÚMERO DE SÉRIE, PLACA, CHASSI, NOTA FISCAL, VALOR ESTIMADO E DEMAIS CARACTERÍSTICAS PERTINENTES].

CLÁUSULA 2 – DA GRATUIDADE E ACEITAÇÃO
A presente doação é realizada por livre e espontânea vontade, sem qualquer pagamento, contraprestação ou obrigação financeira por parte do(a) DONATÁRIO(A). O(A) DONATÁRIO(A) declara que aceita expressamente a doação descrita neste termo.

CLÁUSULA 3 – DA ENTREGA E TRANSFERÊNCIA
O bem ou valor objeto desta doação é entregue ao(à) DONATÁRIO(A) em [DATA DA ENTREGA], no endereço [LOCAL DA ENTREGA], passando este(a) a deter sua posse e responsabilidade a partir dessa data, ressalvadas as formalidades específicas exigidas para eventual transferência perante órgãos públicos ou terceiros.

CLÁUSULA 4 – DO ESTADO DO BEM
O(A) DONATÁRIO(A) declara ter vistoriado e recebido o bem no estado de conservação em que se encontra, conforme descrito neste instrumento, estando ciente de suas condições de uso. [INFORMAR, SE NECESSÁRIO, DEFEITOS, AVARIAS, AUSÊNCIA DE GARANTIA OU ITENS QUE ACOMPANHAM O BEM].

CLÁUSULA 5 – DA ORIGEM E DISPONIBILIDADE
O(A) DOADOR(A) declara ser legítimo(a) proprietário(a) ou possuidor(a) com poderes para doar o objeto indicado na Cláusula 1, afirmando que, até onde tem conhecimento, o bem está livre de ônus, restrições, penhoras, gravames ou direitos de terceiros, exceto: [INFORMAR EVENTUAIS RESTRIÇÕES OU ESCREVER “NÃO HÁ”].

CLÁUSULA 6 – DA FINALIDADE DA DOAÇÃO
A doação é realizada para a seguinte finalidade: [DESCREVER A FINALIDADE OU ESCREVER “SEM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA”].

[SE NÃO HOUVER FINALIDADE OU ENCARGO, EXCLUIR A FRASE ABAIXO.] O(A) DONATÁRIO(A) compromete-se a empregar o bem conforme a finalidade acima indicada.

CLÁUSULA 7 – DAS DESPESAS E TRIBUTOS
As despesas decorrentes da retirada, transporte, regularização, transferência, manutenção e demais providências relativas ao bem doado serão de responsabilidade de [DOADOR(A)/DONATÁRIO(A)], salvo ajuste escrito diverso. Os tributos eventualmente incidentes serão tratados conforme a legislação aplicável.

CLÁUSULA 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS
Este termo representa a integral manifestação de vontade das partes quanto à doação descrita. Qualquer alteração somente terá validade se realizada por escrito e assinada pelas partes.

Por estarem de acordo, firmam o presente termo em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) DOADOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) DONATÁRIO(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo de doação passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e outros dados que permitam reconhecer doador e donatário sem dúvidas. Quando uma empresa ou entidade participar, inclua a razão social e os dados de seu representante legal.
2. Descreva o objeto com precisão. Evite expressões genéricas como “alguns equipamentos”. Informe quantidade, marca, modelo, número de série, cor, estado de conservação e valor estimado. Em dinheiro, registre o valor por extenso e o meio de pagamento.
3. Defina a data e o local da entrega. Esses dados ajudam a comprovar o momento em que o donatário passou a receber o bem e a assumir as responsabilidades previstas no documento.
4. Informe a finalidade, se houver. Se os itens forem destinados a um projeto, instituição ou atividade específica, descreva isso de forma objetiva. Uma doação com encargo precisa ser redigida com maior cuidado, pois pode gerar obrigações ao donatário.
5. Registre defeitos e restrições. Caso o bem seja usado, apresente seu estado real. Se houver pendência, gravame ou documento que ainda precise ser regularizado, não omita essa informação.
6. Assine e guarde as vias. Doador e donatário devem assinar o termo. A assinatura de duas testemunhas é uma medida recomendável para reforçar a prova do ajuste. Cada parte deve guardar uma via assinada, acompanhada de fotos, comprovantes de transferência, notas fiscais ou outros anexos relevantes.

Cuidados importantes para a doação

O Código Civil prevê limites à liberdade de doar. A doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador pode ser nula, nos termos do artigo 548. Também é nula, conforme artigo 549, a doação que exceder a parte de que o doador poderia dispor em testamento, quando houver herdeiros necessários.

Em regra, a doação verbal de bem móvel somente é válida quando se tratar de bem de pequeno valor e houver tradição imediata, isto é, entrega do bem, conforme artigo 541 do Código Civil. Para maior segurança, especialmente em bens de maior valor, o instrumento escrito é a melhor prática.

Na doação de imóvel, a regra é a escritura pública, conforme o parágrafo único do artigo 541 do Código Civil, exceto nas hipóteses legais de bens de pequeno valor. Além disso, a propriedade imobiliária somente se transfere com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis competente. Assim, este modelo particular não substitui a escritura nem o registro quando eles forem exigidos.

Para veículos, além do termo, devem ser observados os procedimentos de transferência definidos pelo órgão estadual de trânsito. Para doações que possam gerar ITCMD, verifique as regras do estado competente, pois alíquotas, isenções, declarações e prazos variam conforme a legislação estadual.

Perguntas comuns sobre termo de doação

O termo de doação precisa ser reconhecido em cartório?

Em geral, o reconhecimento de firma não é requisito de validade para um termo particular de doação de bem móvel. Contudo, pode ser útil para aumentar a segurança documental, principalmente quando o bem possui valor relevante ou quando uma das partes precisará apresentar o documento a terceiros.

É possível fazer um termo de doação de dinheiro?

Sim. Informe o valor em números e por extenso, a data, o meio de pagamento e, de preferência, anexe o comprovante bancário. Se a doação tiver impacto tributário, verifique a incidência de ITCMD no estado aplicável.

Posso doar um bem usado?

Sim. A condição de usado não impede a doação. O ideal é registrar no termo o estado de conservação, defeitos conhecidos, acessórios entregues e ausência ou existência de garantia, evitando discussões futuras.

O doador pode pedir o bem de volta?

A doação é, em regra, definitiva. A revogação somente pode ocorrer nas situações previstas em lei, como ingratidão do donatário ou descumprimento de encargo, observadas as condições dos artigos 555 a 564 do Código Civil. Cláusulas específicas devem ser avaliadas com atenção.

Quem fica com os custos de transporte e transferência?

As partes podem definir livremente essa responsabilidade no termo. Por isso, preencha a Cláusula 7 de modo expresso, indicando quem pagará transporte, regularização, tributos e demais despesas relacionadas ao bem.

Este modelo de termo de doação tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do caso concreto. Para operações com imóveis, patrimônio relevante, herdeiros, incapazes, encargos, tributos ou dúvidas jurídicas, procure orientação de advogado, tabelião, contador ou órgão competente.