Modelo de Ata de Fundação de Associação Word: Completo

A ata de fundação de associação é o documento que registra, de forma organizada e fiel, as decisões tomadas na assembleia em que pessoas se unem para criar uma associação civil. Ela normalmente formaliza a vontade dos fundadores, a aprovação do estatuto social, a eleição da primeira diretoria e do conselho fiscal, quando houver, além da autorização para realizar os atos de registro necessários.

Para quem procura um modelo de ata de fundação de associação Word, a vantagem é poder copiar o texto abaixo para um editor de documentos, preencher os campos entre colchetes, revisar as informações e imprimir para assinatura. Apesar de a expressão “Word” indicar o formato mais prático de edição, o que realmente importa para a validade e o registro é que a ata tenha conteúdo correto, seja assinada pelas pessoas necessárias e siga as exigências do cartório competente.

No Brasil, as associações são pessoas jurídicas de direito privado disciplinadas, principalmente, pelos artigos 53 a 61 do Código Civil. A associação resulta da união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Isso não impede a realização de atividades remuneradas ou a arrecadação de recursos para manter os projetos; significa que eventual resultado financeiro não pode ser distribuído aos associados como lucro.

Em geral, a ata acompanha o estatuto social e outros documentos exigidos pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), que é o cartório responsável pelo registro da maioria das associações civis. Antes de assinar ou protocolar, é prudente verificar a lista de exigências do cartório da comarca, pois ela pode variar quanto a reconhecimento de firma, visto de advogado, quantidade de vias, qualificação dos dirigentes e documentos complementares.

Quando usar a ata de fundação de associação

• Para constituir uma associação cultural, esportiva, comunitária, educacional, ambiental, beneficente ou profissional sem fins lucrativos.
• Quando os fundadores se reúnem em assembleia para aprovar o estatuto social da nova entidade.
• Para eleger os primeiros administradores, como presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e membros do conselho fiscal, conforme a estrutura prevista no estatuto.
• Ao preparar a documentação para o registro da pessoa jurídica no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
• Quando for necessário comprovar quem participou da constituição e quais deliberações foram aprovadas inicialmente.
• Para organizar o pedido posterior de inscrição no CNPJ, a abertura de conta bancária e a celebração de parcerias em nome da associação já registrada.

A ata não substitui o estatuto social. O estatuto é o conjunto de regras permanentes de funcionamento da entidade; a ata, por sua vez, prova que os fundadores se reuniram e aprovaram essas regras. Nos termos do artigo 54 do Código Civil, o estatuto deve tratar, entre outros pontos, da denominação, dos fins, da sede, dos requisitos de admissão, demissão e exclusão de associados, dos direitos e deveres, das fontes de recursos, do modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos, das condições de alteração estatutária e dissolução, bem como da forma de gestão e aprovação de contas.

Modelo completo de ata de fundação de associação

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DA [NOME DA ASSOCIAÇÃO]

Aos [DIA] dias do mês de [MÊS] de [ANO], às [HORÁRIO], em [ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DA REUNIÃO], na cidade de [CIDADE], Estado de [UF], reuniram-se as pessoas identificadas e qualificadas na lista de presença anexa, com a finalidade de constituir uma associação civil sem fins lucrativos.

Iniciados os trabalhos, por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência da mesa o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO(A) PRESIDENTE DA MESA], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO]. Para secretariar os trabalhos, foi indicado(a) o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO(A) SECRETÁRIO(A) DA MESA], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], RG nº [NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR], CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], indicação que foi aprovada pelos presentes.

O(A) Presidente da Mesa declarou aberta a Assembleia Geral de Fundação e apresentou a seguinte ordem do dia: I – deliberação sobre a constituição da associação; II – apreciação e aprovação do estatuto social; III – eleição e posse da primeira diretoria e, se previsto, do conselho fiscal; IV – definição da sede; e V – autorização para a prática dos atos de registro e inscrição perante os órgãos competentes.

Passando ao primeiro item da ordem do dia, os presentes deliberaram e aprovaram, por [UNANIMIDADE/MAIORIA], a constituição de uma associação civil sem fins lucrativos, que adotará a denominação de [NOME COMPLETO DA ASSOCIAÇÃO], podendo utilizar a sigla [SIGLA, SE HOUVER], com sede e foro na [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE], [BAIRRO], [CEP], [CIDADE]/[UF]. A associação terá por finalidade [DESCREVER COM CLAREZA AS FINALIDADES INSTITUCIONAIS], não distribuindo entre seus associados, dirigentes, conselheiros, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio, aplicando integralmente seus recursos na consecução de seus objetivos sociais.

Em seguida, foi apresentado o projeto de Estatuto Social, previamente discutido pelos fundadores. Após leitura, análise e debate, o texto foi aprovado por [UNANIMIDADE/MAIORIA], sem ressalvas/[COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: DESCREVER]. O Estatuto Social aprovado, rubricado e assinado na forma aplicável, passa a integrar a presente ata como Anexo I para todos os fins de direito.

Na sequência, realizou-se a eleição da primeira diretoria da associação, para mandato de [PRAZO DO MANDATO], com início em [DATA DE INÍCIO] e término em [DATA DE TÉRMINO], ficando eleitos: Presidente: [NOME COMPLETO, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, RG, CPF E ENDEREÇO]; Vice-Presidente: [NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA]; Secretário(a): [NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA]; Tesoureiro(a): [NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA]; [OUTROS CARGOS PREVISTOS NO ESTATUTO: NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA]. Os eleitos declararam aceitar os cargos e tomaram posse nesta data, comprometendo-se a exercer suas atribuições de acordo com o Estatuto Social e a legislação aplicável.

Havendo previsão estatutária de conselho fiscal, foram eleitos para o mesmo mandato os seguintes membros: Membro Efetivo: [NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA]; Membro Efetivo: [NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA]; Membro Efetivo: [NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA]; Suplente: [NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA]; [INCLUIR OS DEMAIS MEMBROS, CONFORME O ESTATUTO]. Os conselheiros eleitos aceitaram os cargos e tomaram posse nesta data.

Por fim, a Assembleia autorizou o(a) Presidente eleito(a), [NOME COMPLETO], isoladamente ou com quem o Estatuto Social determinar, a praticar todos os atos necessários à formalização da associação, inclusive assinar requerimentos, promover o registro desta ata e do Estatuto Social perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente, cumprir exigências cartorárias e providenciar a inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ e perante os demais órgãos públicos, quando necessário.

Nada mais havendo a tratar, o(a) Presidente da Mesa encerrou os trabalhos às [HORÁRIO]. Eu, [NOME COMPLETO DO(A) SECRETÁRIO(A) DA MESA], secretário(a) da mesa, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo(a) Presidente da Mesa e pelos fundadores presentes, na forma da lista de presença anexa.

[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) PRESIDENTE DA MESA]
Presidente da Mesa

________________________________________
[NOME DO(A) SECRETÁRIO(A) DA MESA]
Secretário(a) da Mesa

LISTA DE PRESENÇA DOS FUNDADORES

1. [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO] – RG: [NÚMERO] – Endereço: [ENDEREÇO] – Assinatura: ____________________

2. [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO] – RG: [NÚMERO] – Endereço: [ENDEREÇO] – Assinatura: ____________________

3. [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO] – RG: [NÚMERO] – Endereço: [ENDEREÇO] – Assinatura: ____________________

[ADICIONAR TODOS OS DEMAIS FUNDADORES PRESENTES]

Como preencher a ata passo a passo

1. Defina a denominação e a finalidade. Informe o nome completo que será usado pela entidade, a eventual sigla e objetivos específicos, lícitos e compatíveis com uma associação sem fins lucrativos.
2. Indique corretamente local, data e horário. A ata deve refletir a assembleia efetivamente realizada. Informe o endereço completo do local e o horário de abertura e encerramento.
3. Qualifique mesa e dirigentes. Preencha nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Confira a grafia com os documentos pessoais, pois divergências podem gerar exigências no cartório.
4. Use um estatuto coerente com a ata. O nome, a sede, a duração dos mandatos, os cargos e a composição do conselho fiscal mencionados na ata devem ser idênticos aos definidos no estatuto social.
5. Registre o resultado das votações. Informe se as deliberações foram unânimes ou por maioria. Se existirem votos contrários, abstenções ou chapas diferentes, descreva o resultado com transparência.
6. Anexe a lista de presença. Colha a assinatura de todos os fundadores. Quando o cartório solicitar, apresente também relação de dirigentes com dados completos e cópias dos documentos pertinentes.
7. Revise antes de assinar e registrar. Não deixe campos em branco. A associação adquire personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no registro competente, conforme o artigo 45 do Código Civil.

Perguntas comuns

É obrigatório registrar a ata em cartório?

Para que a associação tenha personalidade jurídica, seus atos constitutivos devem ser levados a registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. A ata de fundação e o estatuto social são documentos centrais desse procedimento. A mera assinatura entre os fundadores não é suficiente para criar uma pessoa jurídica regularmente constituída.

A ata precisa conter o estatuto inteiro?

Não necessariamente. É comum que a ata registre a aprovação do estatuto e indique que ele segue como anexo. Contudo, o estatuto deve ser apresentado em documento próprio, assinado e compatível com a ata. Confirme com o cartório se há regra local sobre rubricas, vias e forma de apresentação.

Quantas pessoas são necessárias para fundar uma associação?

O Código Civil não estabelece, de modo geral, um número mínimo único de fundadores para todas as associações. Na prática, a estrutura pretendida e as exigências de governança podem demandar várias pessoas, especialmente se o estatuto previr diretoria e conselho fiscal com cargos distintos. Verifique também regras específicas para a finalidade da entidade e a orientação do cartório.

É necessário advogado para registrar a associação?

Os cartórios podem exigir o visto de advogado nos atos constitutivos, observadas as regras aplicáveis e as particularidades do caso. Além disso, a revisão por profissional habilitado é recomendável quando houver patrimônio relevante, recebimento de recursos públicos, atividade regulada, imunidades ou certificações pretendidas.

Depois do registro, quais providências devem ser tomadas?

Após o registro, a associação normalmente providencia o CNPJ perante a Receita Federal, organiza livros e controles internos, abre conta bancária quando necessário e mantém sua escrituração e suas prestações de contas conforme o estatuto e a legislação. As obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis variam conforme as atividades efetivamente exercidas.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à realidade da associação, ao estatuto social e às exigências do cartório competente. Para situações específicas, recomenda-se a orientação de advogado, contador ou profissional habilitado.