Modelo de Declaração de Hipossuficiência Word: Baixe e Edite

A declaração de hipossuficiência, também conhecida como declaração de pobreza ou declaração de insuficiência de recursos, é o documento pelo qual uma pessoa afirma não possuir condições de arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometer o próprio sustento ou o de sua família. Este modelo de declaração de hipossuficiência Word foi preparado para que você possa copiar, editar no computador, imprimir e assinar conforme a finalidade do seu pedido.

No Brasil, esse documento é usado principalmente para fundamentar o pedido de gratuidade da justiça. O Código de Processo Civil, especialmente nos artigos 98 e 99, prevê que a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos pode requerer o benefício. Para a pessoa natural, o artigo 99, parágrafo 3º, estabelece uma presunção de veracidade da alegação de insuficiência apresentada por pessoa física. Isso não significa, porém, que a declaração seja um direito automático ou que dispense a apresentação de documentos quando o juiz os considerar necessários.

Embora seja frequente em processos judiciais, a declaração também pode ser solicitada em atendimentos pela Defensoria Pública, em requerimentos administrativos, em procedimentos de cartórios e em outras situações nas quais seja necessário demonstrar a impossibilidade financeira de pagar determinado custo. O texto deve ser verdadeiro, específico quanto à finalidade e preenchido com atenção.

Quando usar a declaração de hipossuficiência

• Ao pedir gratuidade da justiça em ação judicial, recurso, contestação ou cumprimento de sentença.
• Ao buscar atendimento ou assistência jurídica pela Defensoria Pública, quando solicitado.
• Ao apresentar um requerimento administrativo que exija comprovação de insuficiência econômica.
• Quando advogado, juízo, órgão público, cartório ou instituição solicitar declaração formal sobre a falta de recursos.
• Ao precisar registrar que o pagamento de despesas específicas comprometeria a manutenção pessoal ou familiar.

Antes de utilizar o modelo, confirme qual documento foi exigido no seu caso. Alguns órgãos possuem formulário próprio ou podem pedir documentos complementares, como comprovantes de renda, extratos bancários, carteira de trabalho, comprovantes de despesas essenciais ou declaração de imposto de renda. Quando houver formulário oficial, ele deve ser priorizado.

Modelo completo de declaração de hipossuficiência

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

Eu, [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [RUA/AVENIDA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, ESTADO E CEP], declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não possuo condições financeiras de arcar com custas processuais, despesas, taxas, emolumentos e honorários advocatícios sem prejuízo do meu sustento e do sustento de minha família.

Declaro, ainda, que a presente declaração é prestada para fins de [INFORMAR A FINALIDADE: PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO PROCESSO Nº..., ATENDIMENTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ETC.].

Estou ciente de que a concessão da gratuidade da justiça poderá ser revista caso sejam constatados elementos que demonstrem a inexistência dos requisitos legais, bem como de que informações falsas podem gerar responsabilização civil, administrativa e penal, conforme o caso.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________

[NOME COMPLETO DO(A) DECLARANTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Como preencher o modelo no Word

1. Abra um novo documento: copie o texto do modelo e cole-o no Microsoft Word, LibreOffice Writer ou outro editor compatível. Se preferir, mantenha o título centralizado apenas se isso for uma exigência visual do órgão destinatário; o conteúdo é mais importante do que a formatação.
2. Informe a identificação correta: escreva seu nome completo exatamente como consta em seus documentos oficiais. Preencha nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo. Não deixe campos em aberto.
3. Descreva a finalidade: no campo indicado, informe para que a declaração será usada. Caso exista processo, acrescente o número e a vara, por exemplo: “pedido de gratuidade da justiça nos autos do processo nº [NÚMERO], em trâmite perante a [VARA]”. Se ainda não houver processo, indique o requerimento ou o atendimento pretendido.
4. Revise a afirmação financeira: a declaração deve refletir sua situação real. Hipossuficiência não exige necessariamente ausência total de renda. O ponto central é a impossibilidade de suportar os custos envolvidos sem afetar despesas essenciais, como moradia, alimentação, saúde, transporte e educação.
5. Inclua local e data: informe a cidade onde o documento será assinado e a data efetiva da assinatura. Evite assinar documento com data incompleta ou divergente.
6. Assine: imprima e assine de próprio punho, salvo se o procedimento aceitar assinatura eletrônica válida. Em processos eletrônicos, o advogado pode apresentar a declaração anexada à petição, observando as regras do tribunal e a orientação profissional recebida.
7. Guarde uma cópia: salve o arquivo em Word e também em PDF, se necessário. Mantenha cópia assinada e dos documentos que possam comprovar sua condição financeira, caso sejam solicitados posteriormente.

Cuidados importantes antes de apresentar

A declaração de hipossuficiência é uma manifestação pessoal séria. A presunção prevista no Código de Processo Civil é relativa: o juiz pode exigir esclarecimentos ou documentos se houver indícios de que a parte possui recursos para pagar as despesas. Assim, não altere informações, não omita deliberadamente fontes de renda relevantes e não use o documento em nome de outra pessoa.

Nos termos do artigo 98 do CPC, a gratuidade da justiça pode abranger taxas, custas, despesas processuais, honorários periciais e outros gastos previstos em lei. Contudo, a extensão do benefício depende do caso concreto e da decisão da autoridade competente. A gratuidade não é sinônimo de vitória na demanda, nem elimina automaticamente todas as obrigações que possam surgir no processo.

Se a declaração se destinar a menor de idade, pessoa incapaz, espólio ou pessoa jurídica, a redação e a assinatura poderão exigir adaptações. Nesses casos, é recomendável que o documento seja analisado por advogado, Defensoria Pública ou profissional habilitado, pois a identificação do representante legal e os elementos de prova podem ser essenciais.

Perguntas comuns

Preciso reconhecer firma da declaração de hipossuficiência?

Em regra, não há exigência geral de reconhecimento de firma para uma declaração apresentada em juízo. A assinatura simples costuma ser suficiente, especialmente quando o documento acompanha uma petição. Entretanto, um órgão administrativo ou instituição específica pode estabelecer exigências próprias. Verifique previamente o procedimento aplicável.

Quem trabalha ou recebe salário pode pedir justiça gratuita?

Sim. Ter emprego ou renda não impede, por si só, o pedido. A análise considera se o pagamento das despesas do processo compromete o sustento da pessoa e de sua família. O juiz poderá avaliar renda, patrimônio, despesas e demais circunstâncias apresentadas nos autos.

A declaração garante a concessão da gratuidade?

Não necessariamente. Para pessoas físicas, a declaração possui presunção de veracidade, mas ela pode ser afastada diante de elementos concretos que indiquem capacidade financeira. O magistrado pode conceder, negar, limitar o benefício ou pedir documentação complementar.

Posso usar este modelo fora de um processo judicial?

Sim, desde que a instituição aceite declaração particular e a finalidade seja adequadamente indicada. Caso o destinatário disponibilize formulário próprio, utilize-o ou adapte este texto às orientações recebidas.

Há risco em fazer declaração falsa?

Sim. A prestação de informação falsa pode levar ao indeferimento ou à revogação do benefício, à cobrança das despesas devidas e a outras consequências legais. Por isso, assine somente após conferir que todas as declarações correspondem à realidade.

Este modelo tem caráter meramente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do caso concreto e às exigências do órgão destinatário. Em caso de dúvida jurídica, procure a Defensoria Pública ou um advogado de sua confiança.