Modelo de Termo de Entrega de Veículo Word: Baixe e Edite

O modelo de termo de entrega de veículo Word é um documento usado para formalizar a entrega de um carro, moto, caminhão ou outro veículo a uma pessoa responsável por sua guarda, utilização ou devolução. Ele registra quem entrega, quem recebe, os dados de identificação do bem, sua condição no momento da entrega, os acessórios disponibilizados e as responsabilidades assumidas pelo recebedor.

Embora seja muito utilizado por empresas que disponibilizam veículos a empregados, representantes, motoristas e prestadores de serviços, o termo também pode ser adaptado para locações, comodatos, empréstimos, oficinas, condomínios, instituições e negociações entre particulares. O principal objetivo é evitar dúvidas futuras sobre a posse do veículo, a existência de avarias anteriores, a quilometragem, os documentos e os itens entregues juntamente com ele.

Ao editar o documento no Word, preencha todas as informações de modo objetivo e confira os dados antes das assinaturas. Para maior segurança, recomenda-se anexar fotos datadas do veículo, especialmente de suas laterais, para-choques, rodas, interior e painel. O termo não substitui a transferência de propriedade perante o órgão de trânsito quando ela for necessária, mas funciona como prova importante da entrega e das condições ajustadas entre as partes.

Quando usar o termo de entrega de veículo

• Quando uma empresa entrega carro, motocicleta, utilitário ou caminhão a um empregado para atividades de trabalho.
• Na entrega de veículos da frota a motoristas, vendedores, técnicos externos ou gestores.
• Ao emprestar um veículo a familiar, parceiro comercial, cliente ou terceiro, definindo as condições de uso e devolução.
• Na retirada ou devolução de veículo em contratos de locação, comodato ou arrendamento.
• Na entrega de veículo após manutenção, revisão, funilaria, pintura ou reparo em oficina.
• Para registrar a entrega de chaves, CRLV-e, manual, cartões de abastecimento, equipamentos de segurança e outros acessórios.
• Quando houver necessidade de documentar avarias já existentes, nível de combustível e quilometragem na data da entrega.

Em relações de trabalho, o documento deve ser claro e proporcional. A empresa pode estabelecer regras de conservação, comunicação de sinistros e uso exclusivo para atividades autorizadas. Contudo, descontos salariais por danos não podem ser feitos automaticamente: o artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece limites para descontos, e a análise da responsabilidade depende das circunstâncias, de previsão contratual e da comprovação aplicável ao caso. Por isso, evite cláusulas genéricas ou abusivas que imponham ao recebedor qualquer prejuízo independentemente de culpa, dolo ou apuração.

Modelo completo de termo de entrega de veículo

TERMO DE ENTREGA E RESPONSABILIDADE POR VEÍCULO

Pelo presente instrumento, de um lado, [NOME DA EMPRESA OU PROPRIETÁRIO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ENTREGANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO RECEBEDOR], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], portador(a) da CNH nº [NÚMERO DA CNH], categoria [CATEGORIA], válida até [DATA DE VALIDADE], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) RECEBEDOR(A), firmam o presente Termo de Entrega e Responsabilidade por Veículo.

1. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO
Marca/modelo: [MARCA E MODELO]
Placa: [PLACA]
Renavam: [NÚMERO DO RENAVAM]
Chassi: [NÚMERO DO CHASSI]
Ano de fabricação/modelo: [ANO/ANO]
Cor: [COR]
Combustível: [TIPO DE COMBUSTÍVEL]
Quilometragem na entrega: [QUILOMETRAGEM] km
Nível de combustível na entrega: [NÍVEL DE COMBUSTÍVEL]

2. FINALIDADE E PERÍODO DE UTILIZAÇÃO
O veículo é entregue ao(à) RECEBEDOR(A) para a seguinte finalidade: [DESCREVER A FINALIDADE].
O período de utilização inicia-se em [DATA] e termina em [DATA], podendo ser prorrogado ou encerrado conforme ajuste entre as partes.

3. ESTADO DE CONSERVAÇÃO E VISTORIA
O(A) RECEBEDOR(A) declara que recebeu o veículo nas condições descritas a seguir: [DESCREVER ESTADO GERAL, AVARIAS, RISCOS, AMASSADOS, CONDIÇÕES DOS PNEUS, LUZES, VIDROS, INTERIOR E OUTROS PONTOS RELEVANTES].
As fotografias, o checklist e/ou o laudo de vistoria anexos, se existentes, integram este termo para todos os fins.

4. ITENS E ACESSÓRIOS ENTREGUES
Foram entregues juntamente com o veículo: [QUANTIDADE] chave(s); [CRLV-E/LICENCIAMENTO]; [MANUAL DO PROPRIETÁRIO]; [CARTÃO DE ABASTECIMENTO]; [TRIÂNGULO]; [MACACO]; [ESTEPE]; [CHAVE DE RODA]; [EXTINTOR, QUANDO APLICÁVEL]; [OUTROS ITENS].

5. RESPONSABILIDADES DO(A) RECEBEDOR(A)
O(A) RECEBEDOR(A) compromete-se a:
a) utilizar o veículo com zelo, prudência e somente para a finalidade autorizada;
b) conduzi-lo apenas se estiver habilitado(a) e em plenas condições legais e físicas para dirigir;
c) observar o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente as normas previstas na Lei nº 9.503/1997, e demais regras de trânsito aplicáveis;
d) não permitir a condução por pessoa não autorizada pelo(a) ENTREGANTE;
e) comunicar imediatamente ao(à) ENTREGANTE qualquer acidente, dano, pane, furto, roubo, multa, apreensão ou ocorrência relacionada ao veículo;
f) não realizar reparos, modificações ou instalar acessórios sem autorização prévia do(a) ENTREGANTE, salvo medida emergencial necessária para evitar dano maior;
g) devolver o veículo, as chaves, os documentos e os acessórios recebidos quando solicitado(a), no término do período de uso ou no encerramento do vínculo que justificou a entrega;
h) zelar pela guarda dos documentos e das chaves do veículo.

6. MULTAS, DANOS E OCORRÊNCIAS
As partes reconhecem que as infrações de trânsito serão tratadas conforme a legislação aplicável e a identificação do condutor responsável. Eventuais danos, prejuízos ou custos relacionados ao veículo serão apurados de acordo com as circunstâncias da ocorrência, as provas disponíveis, as normas legais e os ajustes válidos entre as partes.

7. DEVOLUÇÃO
Na devolução, será realizada nova vistoria para comparação com as condições registradas neste termo. O veículo deverá ser devolvido em [LOCAL], até [DATA/HORÁRIO], com quilometragem aproximada de [QUILOMETRAGEM] km e nível de combustível de [NÍVEL].

8. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este termo é firmado em [NÚMERO] via(s) de igual teor. As partes declaram que leram, compreenderam e concordam com seu conteúdo.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

ENTREGANTE:
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
Assinatura: ________________________________________

RECEBEDOR(A):
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHA 1:
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHA 2:
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Assinatura: ________________________________________

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereço do proprietário ou empresa que entrega o veículo. Em seguida, inclua os dados completos da pessoa que o receberá.
2. Confira a habilitação. Registre número, categoria e validade da CNH do condutor. A categoria deve ser compatível com o tipo de veículo utilizado.
3. Copie os dados do documento do veículo. Preencha placa, Renavam, chassi, marca, modelo, ano, cor e combustível com base no CRLV-e. A conferência evita erros de identificação.
4. Descreva a finalidade. Esclareça se o veículo será usado para trabalho externo, visitas técnicas, transporte de mercadorias, uso temporário ou outra finalidade específica. Se houver restrição de uso pessoal, deixe isso expresso.
5. Faça uma vistoria detalhada. Anote a quilometragem, o combustível e todas as avarias preexistentes. Use termos concretos, como “risco de aproximadamente 10 cm na porta dianteira direita”, em vez de apenas “pequeno risco”.
6. Liste cada item entregue. Confirme a quantidade de chaves e mencione documentos, ferramentas, estepe, cartões, rastreadores removíveis e equipamentos que acompanham o veículo.
7. Defina a devolução. Indique data, local e condições esperadas. Para veículos corporativos sem prazo certo, você pode substituir a data por “mediante solicitação do(a) ENTREGANTE ou encerramento do vínculo”.
8. Assine e guarde as vias. O ideal é que entregante e recebedor assinem duas vias, ficando uma com cada parte. Testemunhas não são obrigatórias em todos os casos, mas fortalecem a prova documental. Guarde também o checklist e as fotos anexadas.

Perguntas comuns sobre termo de entrega de veículo

O termo de entrega transfere a propriedade do veículo?

Não. O termo registra a entrega da posse, do uso ou da guarda do veículo. A transferência de propriedade exige os procedimentos próprios perante o órgão executivo de trânsito, com observância das regras do Código de Trânsito Brasileiro e da documentação aplicável.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Em regra, não é uma exigência para que o termo particular tenha utilidade entre as partes. Porém, o reconhecimento de firma pode ser adotado quando as partes desejarem reforçar a segurança sobre a autoria das assinaturas. A necessidade deve ser avaliada conforme o contexto da operação.

Quem paga multas recebidas durante o uso do veículo?

A responsabilidade deve observar a natureza da infração, a identificação do real condutor e a legislação de trânsito. O termo ajuda a demonstrar quem estava na posse do veículo no período, mas não elimina os procedimentos administrativos para indicação do condutor dentro dos prazos legais.

Posso usar o modelo para motocicleta ou caminhão?

Sim. Basta adaptar os campos de identificação e os acessórios. Para caminhões, por exemplo, pode ser útil acrescentar capacidade de carga, implemento, número de eixos, tacógrafo e condições da carroceria. Para motocicletas, registre capacetes, baú, chave reserva e demais itens disponibilizados.

Fotos e checklist são realmente necessários?

Não são obrigatórios em todos os casos, mas são altamente recomendáveis. Registros visuais e um checklist assinado tornam a comparação entre entrega e devolução mais objetiva, reduzindo discussões sobre danos que já existiam ou que surgiram durante a utilização.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Para casos com valores relevantes, acidentes, cobranças, relações trabalhistas ou cláusulas específicas de responsabilidade, recomenda-se consultar um profissional habilitado.