Modelo de Contrato de Aluguel de Carro Word para Baixar

O modelo de contrato de aluguel de carro Word é um documento usado para formalizar a locação temporária de um veículo entre quem disponibiliza o automóvel, chamado de LOCADOR, e quem irá utilizá-lo, chamado de LOCATÁRIO. O contrato registra as condições do aluguel, como o período de uso, o valor da diária ou mensalidade, a forma de pagamento, a quilometragem permitida, as responsabilidades por multas, danos, combustível e seguro.

Mesmo quando o aluguel ocorre entre pessoas conhecidas, deixar os termos apenas em conversa pode gerar dúvidas e conflitos. Um contrato escrito torna as obrigações objetivas, facilita a prova do que foi combinado e ajuda as partes a agirem com mais segurança. Este modelo pode ser copiado para o Word, editado conforme a negociação e impresso para assinatura.

No Brasil, a locação de veículos é regida pelas regras gerais dos contratos e da locação de coisas previstas no Código Civil, especialmente nos artigos 565 a 578. Quando a atividade é prestada por empresa a uma pessoa física como destinatária final, também pode haver aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o uso do automóvel deve respeitar o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo as regras sobre habilitação e responsabilidade por infrações.

Quando usar o contrato de aluguel de carro

Este documento é indicado sempre que um veículo for cedido mediante pagamento por prazo determinado ou indeterminado. Ele pode ser utilizado por locadoras, empresas que alugam veículos de sua frota, proprietários particulares e profissionais que disponibilizam carros para uso de terceiros, desde que a operação seja lícita e o veículo esteja regularizado.

• Aluguel de carro por diária, fim de semana, semana ou mês;
• Locação de automóvel para viagens, trabalho, eventos ou substituição temporária de veículo;
• Aluguel de carro entre particulares, com regras claras sobre condutores e responsabilidades;
• Locação empresarial de veículo para empregado, prestador de serviços ou cliente;
• Formalização da caução, franquia de seguro, limite de quilometragem e cobrança por atraso;
• Registro das condições de entrega e devolução por meio de vistoria.

O contrato não substitui documentos indispensáveis para a condução do veículo. Antes da entrega, o locador deve verificar se o condutor possui Carteira Nacional de Habilitação válida e compatível com a categoria do automóvel. Também é recomendável conferir o licenciamento, a situação do seguro e os documentos de identificação de todos os condutores autorizados.

Modelo completo de contrato de aluguel de carro Word

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO LOCADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG] e da CNH nº [NÚMERO DA CNH], categoria [CATEGORIA], válida até [DATA], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO, celebram o presente Contrato Particular de Locação de Veículo, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO VEÍCULO
O LOCADOR entrega ao LOCATÁRIO, em condições de uso, o veículo [MARCA/MODELO], [ANO/MODELO], placa [PLACA], RENAVAM nº [RENAVAM], cor [COR], combustível [TIPO DE COMBUSTÍVEL], quilometragem inicial de [QUILOMETRAGEM] km, doravante denominado VEÍCULO.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO E DA FINALIDADE
A locação terá início em [DATA] às [HORÁRIO] e término em [DATA] às [HORÁRIO]. O VEÍCULO será utilizado exclusivamente para fins lícitos, no território [DESCREVER MUNICÍPIO/ESTADO/TERRITÓRIO AUTORIZADO], sendo proibido seu uso em competições, transporte ilegal, reboque não autorizado, condução sob efeito de álcool ou drogas e qualquer finalidade diversa da ajustada.

CLÁUSULA 3ª – DO VALOR E PAGAMENTO
O LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), correspondente a [DIÁRIA/MENSALIDADE/PERÍODO COMPLETO], mediante [FORMA DE PAGAMENTO], até [DATA OU CONDIÇÃO DE PAGAMENTO]. Em caso de atraso, incidirão multa de [PERCENTUAL]% sobre o débito, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

CLÁUSULA 4ª – DA CAUÇÃO OU GARANTIA
Como garantia das obrigações deste contrato, o LOCATÁRIO entrega ao LOCADOR a quantia de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), por meio de [FORMA DE PAGAMENTO], a título de caução. O valor será devolvido em até [PRAZO] dias após a devolução e vistoria do VEÍCULO, descontados valores comprovadamente devidos por danos, multas, combustível, pedágios, limpeza extraordinária, quilometragem excedente ou outras obrigações previstas neste instrumento.

CLÁUSULA 5ª – DA CONDUÇÃO DO VEÍCULO
O VEÍCULO somente poderá ser conduzido pelo LOCATÁRIO e pelos seguintes condutores previamente autorizados: [NOME COMPLETO, CPF E NÚMERO DA CNH DOS CONDUTORES ADICIONAIS]. Todos deverão possuir CNH válida e compatível com a categoria do VEÍCULO. É vedada a cessão, sublocação, empréstimo ou transferência da posse do VEÍCULO a terceiros não autorizados por escrito pelo LOCADOR.

CLÁUSULA 6ª – DA VISTORIA, CONSERVAÇÃO E DEVOLUÇÃO
As condições de conservação, acessórios, avarias preexistentes, nível de combustível e quilometragem do VEÍCULO constam no Termo de Vistoria anexado a este contrato, que dele faz parte. O LOCATÁRIO obriga-se a conservar o VEÍCULO, utilizar o combustível adequado e devolvê-lo no local [LOCAL], na data e horário ajustados, com o mesmo nível de combustível indicado na vistoria, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.

CLÁUSULA 7ª – DAS MULTAS, PEDÁGIOS E DESPESAS DE USO
O LOCATÁRIO será responsável pelas multas e infrações de trânsito ocorridas durante a posse do VEÍCULO, inclusive pela identificação do real condutor quando exigida pela legislação. Também serão de sua responsabilidade os pedágios, estacionamentos, combustível, lavagens necessárias em razão de sujeira anormal e demais despesas decorrentes de seu uso. O LOCADOR poderá cobrar tais valores posteriormente, mediante apresentação de comprovantes.

CLÁUSULA 8ª – DOS DANOS, SINISTROS E SEGURO
O LOCATÁRIO deverá comunicar imediatamente ao LOCADOR qualquer acidente, furto, roubo, defeito ou dano envolvendo o VEÍCULO, adotando as providências necessárias, inclusive o registro de boletim de ocorrência quando aplicável. Havendo seguro, serão observadas as condições da apólice nº [NÚMERO DA APÓLICE], especialmente a franquia no valor de R$ [VALOR]. O LOCATÁRIO responderá pelos prejuízos decorrentes de uso indevido, negligência, imperícia, imprudência, descumprimento contratual, condução por pessoa não autorizada ou situações não cobertas pelo seguro.

CLÁUSULA 9ª – DA QUILOMETRAGEM E DO ATRASO
Fica estabelecido o limite de [QUANTIDADE] km para o período contratado. A quilometragem excedente será cobrada à razão de R$ [VALOR] por quilômetro adicional. A devolução após o horário previsto poderá gerar cobrança de R$ [VALOR] por [HORA/DIÁRIA], conforme tolerância de [QUANTIDADE] minutos, sem prejuízo das perdas e danos eventualmente comprovados.

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido em caso de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas, uso irregular do VEÍCULO, inadimplemento, apresentação de informação falsa ou impossibilidade de continuidade da locação por motivo relevante. Na rescisão antecipada por iniciativa do LOCATÁRIO, será devido [DESCREVER EVENTUAL MULTA OU CRITÉRIO].

CLÁUSULA 11ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir questões decorrentes deste contrato, com observância das regras legais de competência aplicáveis.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO LOCADOR]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO LOCATÁRIO]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, RG quando disponível e endereço. Se o locador for empresa, use razão social, CNPJ e dados do representante com poderes para assinar.
2. Descreva o veículo sem abreviações imprecisas. Preencha marca, modelo, placa, RENAVAM, ano, cor, combustível e quilometragem inicial. Esses dados permitem individualizar exatamente o bem alugado.
3. Defina início e fim da locação. Registre datas e horários. Isso evita discussões sobre o cálculo de diárias, horas extras e eventual atraso na devolução.
4. Detalhe preço e garantia. Indique se o pagamento é antecipado, na retirada, na devolução ou parcelado. Se houver caução, estabeleça o valor, meio de entrega e prazo para restituição após a vistoria final.
5. Anexe uma vistoria. Faça um relatório escrito com fotos datadas, apontando riscos, amassados, acessórios, pneus, estepe, chave reserva, documentos, nível de combustível e quilometragem. Ambas as partes devem conferir e assinar o termo.
6. Esclareça a questão do seguro. Verifique se existe cobertura e quais condutores estão autorizados pela apólice. Informe a franquia e evite prometer cobertura inexistente. Caso não haja seguro, adapte a cláusula para deixar essa condição expressa.
7. Assine com testemunhas. A assinatura das partes é essencial. A presença de duas testemunhas identificadas fortalece o documento e, em determinadas situações, pode permitir que o contrato seja considerado título executivo extrajudicial, conforme o artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma no contrato de aluguel de carro?

Não. Em regra, o contrato particular é válido com a assinatura das partes capazes e o objeto lícito. Contudo, o reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à autoria das assinaturas, sobretudo em locações entre particulares ou de maior valor. As partes também podem optar por assinatura eletrônica válida, observando os meios de comprovação utilizados.

Quem paga uma multa recebida durante o aluguel?

A responsabilidade pela infração é, em princípio, de quem conduzia o veículo. Por isso, o contrato deve prever que o locatário informe o condutor e reembolse os valores de multas e encargos relacionados ao período de posse. O proprietário ou a empresa locadora deve observar os procedimentos e prazos do órgão de trânsito para a indicação do real infrator.

O locador pode ficar com toda a caução?

Não automaticamente. A caução serve como garantia e deve ser devolvida após a conferência do veículo, descontando-se apenas valores efetivamente devidos e justificáveis, como avarias verificadas, multas, combustível faltante ou atraso. É recomendável apresentar ao locatário os comprovantes e a memória de cálculo de qualquer desconto.

Posso permitir que outra pessoa dirija o carro alugado?

Somente se essa pessoa estiver indicada no contrato como condutor adicional autorizado e possuir CNH válida. Permitir que terceiro não autorizado conduza o automóvel pode violar o contrato e, em muitos casos, comprometer a cobertura securitária.

O contrato serve sem termo de vistoria?

Serve, mas fica menos completo. A vistoria é a principal prova do estado do veículo na entrega e na devolução. Para reduzir conflitos, faça um anexo assinado e registre imagens claras de todos os lados do carro, painel, pneus e acessórios.

Este modelo de contrato de aluguel de carro Word tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias da locação. Em situações envolvendo valores elevados, seguro, uso empresarial, danos, acidentes ou dúvidas jurídicas, recomenda-se a orientação de um advogado.