Modelo de Declaração de Transferência de Veículo Word

A declaração de transferência de veículo é um documento particular usado para registrar, de forma clara e escrita, que um automóvel, motocicleta ou outro veículo foi vendido e entregue pelo proprietário a uma pessoa compradora. Ela pode ser útil como comprovante complementar da negociação, especialmente quando as partes precisam demonstrar a data da entrega, o valor pago, as condições do bem e a responsabilidade por multas, tributos ou ocorrências posteriores.

Este modelo de declaração de transferência de veículo Word foi elaborado para você copiar, editar no Word, imprimir e assinar. Contudo, é essencial entender que a declaração particular, por si só, não substitui o procedimento oficial de transferência perante o DETRAN. A transferência da propriedade exige o preenchimento da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) ou do Certificado de Registro de Veículo (CRV), conforme o caso, além das demais exigências do órgão executivo de trânsito do estado.

Depois da venda, o comprador deve providenciar a transferência no prazo previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro. Já o vendedor deve realizar a comunicação de venda ao órgão de trânsito para se proteger de responsabilidades relacionadas ao veículo após a negociação. Por isso, use a declaração como um registro adicional, mas não deixe de cumprir as etapas oficiais.

Quando usar a declaração de transferência de veículo

Este documento é indicado quando vendedor e comprador desejam formalizar detalhes da compra e venda que nem sempre aparecem no registro eletrônico ou no documento de transferência. Ele ajuda a organizar a prova da negociação e pode ser apresentado em situações administrativas ou de conflito, acompanhado dos demais documentos pertinentes.

• Na venda de carro, moto, caminhão, reboque ou outro veículo registrado no Brasil.
• Quando o pagamento foi feito à vista, parcelado, por transferência bancária, PIX, financiamento ou entrega de outro bem como parte do pagamento.
• Quando o veículo é entregue antes da conclusão da transferência no DETRAN.
• Para definir a data e a hora a partir das quais o comprador assume multas, tributos, despesas, riscos e a guarda do veículo.
• Para descrever pendências conhecidas, como débitos, restrições, danos, alienação fiduciária ou necessidade de reparos.
• Como recibo complementar de entrega de chaves, documentos, manual, comprovantes e acessórios.

O ideal é que a declaração seja assinada em duas vias de igual teor: uma para o vendedor e outra para o comprador. Para maior segurança, as partes podem reconhecer firma por autenticidade em cartório, embora a exigência e o efeito desse ato possam variar conforme a finalidade e as regras locais. Caso a negociação tenha características mais complexas, como parcelamento prolongado, veículo financiado ou pendências relevantes, considere elaborar também um contrato de compra e venda detalhado.

Modelo completo de declaração de transferência de veículo

DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO VENDEDOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) VENDEDOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO COMPRADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) COMPRADOR(A), declaram o que segue:

1. O(A) VENDEDOR(A) declara ter vendido ao(à) COMPRADOR(A), que declara ter adquirido, o veículo abaixo identificado:

Marca/Modelo: [MARCA E MODELO]
Espécie/Tipo: [ESPÉCIE E TIPO DO VEÍCULO]
Placa: [PLACA]
RENAVAM: [NÚMERO DO RENAVAM]
Chassi: [NÚMERO DO CHASSI]
Ano de fabricação/modelo: [ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO]
Cor: [COR]
Combustível: [COMBUSTÍVEL]

2. O preço certo e ajustado para a presente negociação é de R$ [VALOR POR EXTENSO E EM ALGARISMOS], pago da seguinte forma: [DESCREVER FORMA DE PAGAMENTO, DATA, PARCELAS, DADOS DO COMPROVANTE OU OUTRA CONDIÇÃO].

3. O veículo e seus itens foram entregues ao(à) COMPRADOR(A) em [DATA], às [HORÁRIO], no endereço [LOCAL DA ENTREGA]. Na mesma oportunidade, foram entregues os seguintes itens: [CHAVES, MANUAL, CRV/ATPV-E, COMPROVANTES, ACESSÓRIOS E OUTROS ITENS].

4. O(A) COMPRADOR(A) declara que vistoriou o veículo, conhece seu estado geral de conservação e recebeu as informações prestadas pelo(a) VENDEDOR(A) acerca das seguintes condições, pendências ou observações: [DESCREVER DEFEITOS, REPAROS NECESSÁRIOS, DÉBITOS, RESTRIÇÕES, ALIENAÇÃO, SINISTRO OU ESCREVER “NADA A DECLARAR”].

5. A partir da data e do horário da entrega informados nesta declaração, o(a) COMPRADOR(A) assume a posse, guarda, uso, despesas, riscos e responsabilidades decorrentes do veículo, incluindo multas, tributos, pedágios, danos e demais encargos gerados posteriormente, sem prejuízo das obrigações legais e administrativas perante os órgãos de trânsito.

6. O(A) COMPRADOR(A) compromete-se a adotar as providências necessárias para a transferência da propriedade perante o DETRAN competente, apresentando os documentos exigidos e observando o prazo legal aplicável. O(A) VENDEDOR(A) compromete-se a colaborar com os atos necessários e a efetuar a comunicação de venda, quando cabível.

7. Esta declaração possui natureza de registro particular da negociação e não substitui a ATPV-e, o CRV, a vistoria, o recolhimento de taxas, a comunicação de venda nem quaisquer outros requisitos exigidos para a transferência oficial do veículo.

E, por estarem de acordo, as partes assinam a presente declaração em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) VENDEDOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME DO(A) COMPRADOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunha 1:
________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunha 2:
________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher a declaração passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe o nome completo conforme CPF, número de CPF, RG e endereço atualizado do vendedor e do comprador. Se uma das partes for pessoa jurídica, substitua os dados pessoais por razão social, CNPJ, sede e identificação do representante legal.
2. Copie os dados do veículo sem abreviações imprecisas. Confira placa, RENAVAM, chassi, marca, modelo, cor e ano no documento do veículo ou na ATPV-e. Um número incorreto pode dificultar a identificação do bem e reduzir a utilidade da declaração.
3. Registre o preço e o pagamento. Indique o valor total e explique como ocorreu o pagamento. Em caso de parcelas, discrimine quantidade, vencimentos, valor de cada parcela e consequências em caso de atraso em documento contratual complementar, se necessário.
4. Defina a entrega com data e horário. Esse é um dos pontos mais importantes. A indicação precisa ajuda a demonstrar desde quando o comprador passou a utilizar e guardar o veículo. Guarde comprovantes de pagamento, conversas e recibos relacionados à entrega.
5. Descreva o estado e as pendências. Informe com boa-fé a existência de defeitos, débitos, financiamento, restrição judicial ou administrativa e outros fatos relevantes. Evite frases vagas quando houver uma condição importante que precise ser esclarecida.
6. Assine e preserve as vias. Vendedor e comprador devem assinar ao final. As assinaturas de duas testemunhas tornam o documento mais robusto como prova e podem facilitar sua cobrança como título executivo extrajudicial, desde que atendidos os requisitos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.
7. Regularize a transferência oficial. A declaração não encerra as obrigações perante o trânsito. O artigo 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro prevê a expedição de novo certificado de registro quando houver transferência de propriedade. O comprador deve observar o prazo estabelecido na legislação, e o vendedor deve fazer a comunicação de venda conforme as regras do artigo 134 do CTB e do DETRAN de seu estado.

Perguntas comuns

A declaração de transferência substitui o recibo de compra e venda?

Não. A declaração é uma prova complementar do acordo entre as partes. A transferência oficial exige a documentação e os procedimentos definidos pelo órgão de trânsito, como ATPV-e ou CRV aplicável, vistoria, taxas e demais exigências administrativas.

Quem deve pagar multas e IPVA após a venda?

Em regra, as partes podem registrar na declaração que o comprador assumirá encargos gerados após a entrega. Porém, perante terceiros e órgãos públicos, a responsabilização pode depender da data da comunicação de venda, do registro de transferência e das normas aplicáveis. Por isso, o vendedor não deve deixar de comunicar a venda ao DETRAN.

É obrigatório reconhecer firma?

Para esta declaração particular, o reconhecimento de firma não é sempre obrigatório. Ainda assim, ele pode reforçar a segurança sobre a autoria das assinaturas. Verifique os requisitos da ATPV-e, do cartório e do DETRAN responsável pelo veículo, pois o procedimento oficial pode exigir formalidades próprias.

Posso usar este modelo para moto ou caminhão?

Sim. O texto pode ser usado para diferentes tipos de veículos. Basta adaptar os dados de identificação e, quando houver, incluir informações relevantes, como implementos, carroceria, número de eixos, capacidade ou acessórios negociados.

O que fazer se o comprador não transferir o veículo?

Guarde a declaração, os comprovantes da venda e da entrega, e faça imediatamente a comunicação de venda pelos meios disponibilizados pelo DETRAN. Se surgirem multas, cobranças ou prejuízos, procure orientação jurídica para avaliar as medidas administrativas ou judiciais adequadas ao caso.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias reais da negociação. Para casos com financiamento, restrições, inadimplemento, disputa entre as partes ou dúvidas sobre obrigações legais, recomenda-se buscar orientação de um profissional qualificado.