Modelo de Autorização para Dirigir Veículo de Terceiros Word

O modelo de autorização para dirigir veículo de terceiros Word é um documento particular pelo qual o proprietário ou possuidor legítimo de um automóvel declara que permite a outra pessoa conduzi-lo em situações determinadas ou por um período definido. Ele é útil para formalizar o empréstimo de carro, motocicleta, caminhonete ou outro veículo, deixando claros os dados das partes, a identificação do bem e as responsabilidades de quem o utilizará.

No Brasil, em regra, não existe uma exigência geral de que o motorista porte uma autorização escrita do proprietário para conduzir um veículo particular emprestado em território nacional. O condutor, porém, deve estar devidamente habilitado para a categoria do veículo e observar as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda assim, a autorização escrita pode ser muito importante como prova da anuência do proprietário, especialmente em viagens, uso profissional, retirada do veículo em locais controlados, atendimento a seguradoras, oficinas, estacionamentos ou em situações de dúvida sobre a posse legítima do bem.

Este documento não substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Permissão para Dirigir (PPD), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital ou impresso quando aplicável, nem regulariza pendências administrativas, tributárias ou de trânsito. Também não transfere a propriedade do veículo. Para representação ampla perante órgãos públicos, venda do automóvel ou prática de atos específicos em nome do proprietário, pode ser necessária uma procuração com poderes expressos.

Quando usar a autorização para dirigir veículo de terceiros

• Quando um familiar, amigo ou colega receber um carro ou moto emprestado por alguns dias ou meses.
• Quando uma empresa permitir que empregado, sócio ou prestador de serviços utilize veículo pertencente à pessoa jurídica.
• Quando o proprietário quiser estabelecer um prazo certo para a utilização do veículo por outra pessoa.
• Quando for necessário registrar que o condutor autorizado assumirá multas, pedágios, danos ou demais despesas decorrentes de seu uso.
• Quando o motorista fizer viagens dentro do Brasil e desejar portar um documento que comprove a ciência e a autorização do proprietário.
• Quando uma oficina, estacionamento, condomínio ou organização solicitar comprovação escrita para a retirada ou movimentação do veículo.

Antes de entregar o veículo, o proprietário deve conferir se a CNH do condutor está válida e é compatível com a categoria exigida. Também é recomendável verificar as condições de conservação do veículo, a documentação disponível e a existência de seguro. Caso haja seguro contratado, convém consultar a apólice ou a seguradora, pois podem existir regras sobre perfil do condutor, idade mínima, uso profissional, área de circulação ou condutor principal.

Modelo completo de autorização para dirigir veículo de terceiros

AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO DE TERCEIROS

Pelo presente instrumento particular, eu, [NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO DO CPF OU CNPJ], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de proprietário(a)/possuidor(a) legítimo(a) do veículo abaixo identificado, AUTORIZO:

[NOME COMPLETO DO CONDUTOR AUTORIZADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob nº [NÚMERO DO CPF], titular da CNH nº [NÚMERO DA CNH], categoria [CATEGORIA DA CNH], validade em [DATA DE VALIDADE], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], a conduzir o veículo a seguir descrito:

Marca/Modelo: [MARCA E MODELO]
Placa: [PLACA]
RENAVAM: [NÚMERO DO RENAVAM]
Ano de fabricação/modelo: [ANO/ANO]
Cor: [COR]

A presente autorização é concedida para utilização do veículo no período de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DE TÉRMINO], podendo ser utilizada em [CIDADE/ESTADO OU TODO O TERRITÓRIO NACIONAL], exclusivamente para a finalidade de [FINALIDADE DO USO].

O(A) condutor(a) autorizado(a) declara que possui habilitação válida e compatível com o veículo, comprometendo-se a conduzi-lo em conformidade com a legislação de trânsito, a zelar por sua guarda e conservação e a comunicar imediatamente ao(à) autorizante qualquer acidente, avaria, furto, roubo, apreensão, multa ou ocorrência relacionada ao veículo.

As multas, pedágios, despesas de estacionamento, abastecimento, danos causados por mau uso e demais encargos decorrentes da utilização do veículo durante o período desta autorização serão de responsabilidade de [NOME DE QUEM ARCARÁ COM AS DESPESAS], sem prejuízo da responsabilidade legal aplicável a cada situação.

Esta autorização não implica transferência de propriedade, venda, cessão definitiva, autorização para alienar o veículo, nem concessão de poderes de representação perante órgãos públicos, salvo se houver instrumento específico para essa finalidade.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente autorização.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO CONDUTOR AUTORIZADO]
CPF: [NÚMERO]

Testemunha 1: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Testemunha 2: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente o autorizante. Preencha o nome completo do proprietário constante no registro do veículo. Se quem empresta for pessoa jurídica, informe razão social, CNPJ e o nome do representante que assinará, indicando seu cargo ou poderes de representação.
2. Informe os dados do condutor. Confira nome, CPF, endereço, número, categoria e validade da CNH. Não autorize a condução se a habilitação estiver vencida, suspensa, cassada ou se a categoria não for adequada ao veículo.
3. Descreva o veículo sem abreviações confusas. Informe marca, modelo, placa, RENAVAM, cor e ano. Esses dados reduzem dúvidas e permitem vincular a autorização ao bem efetivamente emprestado.
4. Defina prazo e local de uso. Indique datas de início e término. Se o empréstimo não tiver data final definida, é possível prever que a autorização vale até revogação expressa, mas um prazo determinado oferece maior segurança para ambas as partes.
5. Especifique a finalidade. Exemplos: uso particular, deslocamento ao trabalho, visita familiar, entrega de mercadorias ou viagem. Se o veículo não puder ser usado para atividade remunerada, registre essa limitação expressamente.
6. Distribua as responsabilidades. Defina quem pagará combustível, pedágios, estacionamentos, multas e reparos. Essa cláusula organiza a relação privada, embora não elimine as responsabilidades previstas em lei perante autoridades e terceiros.
7. Assine e guarde uma via. O ideal é que proprietário e condutor assinem duas vias idênticas, ficando uma com cada parte. As testemunhas não são obrigatórias para a simples autorização, mas reforçam a comprovação da assinatura e do conteúdo.

O reconhecimento de firma em cartório não é uma formalidade obrigatória para a validade de uma autorização particular comum, salvo exigência específica de alguma instituição ou circunstância. Contudo, reconhecer firma por autenticidade pode aumentar a segurança documental quando as partes não têm relação próxima, quando o veículo possui valor elevado ou quando o documento será apresentado a terceiros mais rigorosos.

Perguntas comuns

Preciso de autorização para dirigir carro emprestado no Brasil?

Normalmente, não. A legislação de trânsito não impõe, de forma geral, uma autorização escrita para o simples ato de dirigir veículo particular de outra pessoa no território nacional. Contudo, a autorização é recomendável para comprovar que a posse e o uso foram consentidos, sobretudo em viagens e empréstimos prolongados.

Uma autorização permite vender ou transferir o veículo?

Não. O modelo apresentado autoriza apenas a condução e o uso nos limites definidos. Venda, transferência, baixa, retirada de restrições ou representação perante órgãos de trânsito exigem procedimentos próprios e, quando houver representante, procuração com poderes específicos.

Quem recebe uma multa: o proprietário ou o condutor?

A responsabilidade depende da natureza da infração e das regras do CTB. Em diversas situações, o proprietário recebe a notificação inicial e pode indicar o real condutor dentro do prazo informado pelo órgão autuador. A cláusula entre as partes sobre reembolso de multas é útil, mas não substitui os procedimentos administrativos de indicação de condutor.

Posso usar este documento para viajar para outro país?

Não é recomendável presumir que sim. Viagens internacionais com veículo de terceiros podem exigir autorização específica, reconhecimento de firma, procuração, documentos de propriedade e exigências do país de destino ou de acordos internacionais. Consulte previamente o órgão competente, a aduana e as autoridades do país a ser visitado.

É possível revogar a autorização antes do fim do prazo?

Sim. O autorizante pode revogá-la, preferencialmente por escrito, informando de modo comprovável o condutor e solicitando a devolução imediata do veículo. Caso haja conflito, danos, recusa de devolução ou suspeita de ilícito, é prudente buscar orientação jurídica e as autoridades competentes.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas. Em caso de viagem internacional, uso empresarial, conflito entre as partes, seguro, acidente ou necessidade de poderes de representação, procure orientação jurídica especializada.