Modelo de Termo de Entrega de Chaves: pronto para usar

O modelo de termo de entrega de chaves é um documento utilizado para comprovar que as chaves de um imóvel, sala comercial, garagem, depósito ou outro bem foram entregues e recebidas em determinada data. Ele é especialmente importante no encerramento de contratos de locação, mas também pode ser usado na compra e venda de imóveis, na entrega de unidades novas por construtoras, na devolução de imóveis funcionais e em outras situações que envolvam a transferência da posse ou do acesso ao local.

Embora pareça simples, a entrega das chaves pode gerar dúvidas sobre a data efetiva da desocupação, a responsabilidade por aluguéis, condomínio, consumo de água, energia, reparos e conservação do imóvel. Por isso, registrar o ato por escrito, com identificação completa das partes, descrição do imóvel, relação das chaves e assinaturas, é uma medida prudente para todos os envolvidos.

Em contratos de aluguel urbano, a Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, disciplina direitos e deveres de locadores e locatários. A entrega das chaves costuma marcar o encerramento prático da posse direta exercida pelo inquilino, mas o documento deve ser analisado em conjunto com o contrato, a vistoria de saída e eventual apuração de débitos ou danos. Portanto, o termo não deve declarar quitação total se ainda houver valores, contas ou reparos pendentes de verificação.

Quando usar o termo de entrega de chaves

• Fim de contrato de locação: quando o locatário desocupa o imóvel e devolve as chaves ao proprietário, à imobiliária ou ao administrador.
• Entrega de imóvel alugado: quando as partes desejam formalizar a data de entrega, ainda que exista vistoria final a ser realizada.
• Compra e venda: quando vendedor e comprador combinam a entrega da posse e dos meios de acesso ao imóvel.
• Imóvel novo: na entrega de unidade residencial ou comercial pela construtora, incorporadora ou loteadora, geralmente acompanhada de vistoria e manual do proprietário.
• Imóveis empresariais: na devolução de salas, lojas, galpões, equipamentos de acesso, controles remotos, cartões, tags e chaves de áreas comuns.
• Imóveis cedidos: quando uma empresa, instituição ou pessoa física entrega ou recebe imóvel cedido gratuitamente, imóvel funcional ou acomodação temporária.

O ideal é que o termo seja assinado no momento da entrega. Se houver vistoria, ela pode ser feita antes, no mesmo dia ou posteriormente, desde que o documento deixe claro qual procedimento foi adotado. Também é recomendável produzir duas vias originais, ficando uma com cada parte, ou assinar eletronicamente por meio que permita identificar os signatários e preservar o conteúdo do documento.

Modelo completo de termo de entrega de chaves

TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE CHAVES

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO ENTREGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ENTREGANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO RECEBEDOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) RECEBEDOR, firmam o presente Termo de Entrega e Recebimento de Chaves.

1. DO IMÓVEL

O presente termo refere-se ao imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], incluindo [CASA/APARTAMENTO/SALA/LOJA/GARAGEM], [NÚMERO DA UNIDADE], [BLOCO], [COMPLEMENTO], CEP [CEP], na cidade de [CIDADE], Estado de [UF].

2. DA ORIGEM DA ENTREGA

A entrega das chaves ocorre em razão de [ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO / ENTREGA DE POSSE DECORRENTE DE COMPRA E VENDA / DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL CEDIDO / OUTRO MOTIVO], relacionada ao [CONTRATO/INSTRUMENTO] firmado em [DATA], se aplicável.

3. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO

Nesta data, em [DATA COMPLETA], o(a) ENTREGANTE entrega ao(à) RECEBEDOR(a), que as recebe, as chaves e dispositivos de acesso relativos ao imóvel acima identificado, conforme relação abaixo:

[QUANTIDADE] chave(s) da porta principal;
[QUANTIDADE] chave(s) do portão social;
[QUANTIDADE] chave(s) do portão da garagem;
[QUANTIDADE] controle(s) remoto(s);
[QUANTIDADE] tag(s), cartão(ões), chaveiro(s) ou dispositivo(s) de acesso;
[OUTROS ITENS ENTREGUES, COM QUANTIDADE E DESCRIÇÃO].

4. DA VISTORIA E DAS PENDÊNCIAS

[ESCOLHER E MANTER A OPÇÃO APLICÁVEL:]

( ) A vistoria de saída foi realizada em [DATA], conforme laudo/relatório anexo, que integra este termo.

( ) A vistoria de saída será realizada ou analisada posteriormente, não representando este termo quitação quanto ao estado de conservação do imóvel, reparos, encargos ou eventuais obrigações contratuais.

( ) As partes declaram que não há pendências conhecidas nesta data, sem prejuízo da conferência de contas e obrigações ainda não disponibilizadas pelos respectivos fornecedores ou administradores.

Pendências ou observações registradas no ato: [DESCREVER PENDÊNCIAS, LEITURAS DE MEDIDORES, REPAROS, CONTAS, DOCUMENTOS OU INFORMAR “NENHUMA”].

5. DOS ENCARGOS E DA QUITAÇÃO

As partes reconhecem que este documento comprova exclusivamente a entrega e o recebimento das chaves e dispositivos descritos. A quitação de aluguéis, taxas condominiais, tributos, consumos de água, energia elétrica, gás, multas, reparos, indenizações ou quaisquer outros encargos dependerá da apuração pertinente e de declaração expressa, quando cabível.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

O(a) RECEBEDOR(a) declara ter recebido os itens relacionados neste termo. O(a) ENTREGANTE declara ter realizado a entrega na data indicada. Este documento é firmado em [NÚMERO] via(s) de igual teor e forma, para que produza seus efeitos.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO ENTREGANTE]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DO RECEBEDOR]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente quem entrega e quem recebe. Informe nome completo, CPF, RG e endereço das partes. Em uma locação, o entregante normalmente é o locatário e o recebedor pode ser o locador, representante da imobiliária ou administrador com poderes para receber as chaves.
2. Descreva o imóvel sem abreviações que causem dúvida. Inclua rua, número, complemento, bloco, unidade, bairro, cidade, estado e CEP. Se houver vaga de garagem vinculada, depósito ou área acessória, registre essa informação.
3. Indique o motivo da entrega. Aponte se decorre de término de aluguel, rescisão antecipada, compra e venda, cessão ou outra situação. Quando existir contrato anterior, mencione sua data para facilitar a vinculação entre os documentos.
4. Faça uma lista detalhada dos itens entregues. Conte todas as chaves, controles, tags, cartões, chaves de caixa de correio e dispositivos eletrônicos. Essa etapa evita discussões futuras sobre itens não devolvidos.
5. Registre a situação da vistoria. Se o imóvel foi vistoriado, anexe ou mencione o laudo. Caso a análise ainda dependa da imobiliária, do proprietário ou de profissional técnico, deixe isso expresso. Não assine uma declaração de plena quitação se houver qualquer ponto pendente de conferência.
6. Anote leituras e pendências relevantes. Sempre que possível, registre as leituras dos medidores de água, energia e gás, a data de desligamento ou transferência de serviços e eventuais danos, reparos ou valores em discussão. Fotos datadas e laudo de vistoria podem complementar a prova documental.
7. Colha assinaturas e guarde uma via. As assinaturas das partes são essenciais. A presença de duas testemunhas é recomendável, sobretudo em situações com potencial de conflito, pois reforça a comprovação do ato. Cada participante deve receber uma cópia assinada.

Perguntas comuns sobre a entrega de chaves

A entrega das chaves encerra automaticamente todas as cobranças do aluguel?

Nem sempre. A data de entrega pode ser relevante para demonstrar o fim da posse do imóvel, mas podem existir aluguéis proporcionais, encargos vencidos, contas de consumo ainda não emitidas, multa contratual ou reparos apurados na vistoria. Por essa razão, o termo deve evitar uma quitação ampla sem que todas essas questões tenham sido conferidas.

É obrigatório reconhecer firma no termo de entrega de chaves?

Em regra, não há exigência legal geral de reconhecimento de firma para a validade de um documento particular assinado pelas partes. Contudo, contratos, imobiliárias ou circunstâncias específicas podem recomendar esse procedimento como reforço de segurança. A assinatura eletrônica também pode ser utilizada, desde que o meio empregado ofereça elementos confiáveis de identificação e integridade do documento.

O proprietário pode recusar as chaves se houver danos no imóvel?

Essa situação deve ser tratada com cautela. A existência de divergência sobre reparos não elimina a utilidade de registrar a tentativa ou a efetiva devolução das chaves. O mais seguro é documentar a entrega, fazer a vistoria e discriminar as pendências para apuração posterior. Em caso de recusa injustificada ou conflito relevante, a orientação jurídica individualizada pode ser necessária.

Preciso anexar o laudo de vistoria?

O anexo não é indispensável em todas as situações, mas é altamente recomendável quando se trata de locação ou entrega de imóvel novo. O laudo, preferencialmente acompanhado de fotos, permite comparar o estado do imóvel com a vistoria inicial e definir de modo objetivo eventuais responsabilidades por conservação e reparos.

Quem pode receber as chaves em nome do proprietário?

O proprietário pode receber pessoalmente ou indicar imobiliária, administradora, procurador ou outro representante autorizado. Quem recebe deve estar identificado no termo. Quando houver procuração, convém mencionar seus dados e verificar se ela concede poderes compatíveis com o recebimento das chaves e a prática de atos relacionados ao imóvel.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado à situação concreta, ao contrato existente e às particularidades do imóvel. Para casos com litígio, valores relevantes, recusa de recebimento, danos controvertidos ou dúvidas jurídicas, procure orientação de um profissional habilitado.