Modelo de Contrato de Aluguel por Temporada Residencial

O modelo de contrato de aluguel por temporada formaliza a locação de um imóvel residencial por período curto e determinado. Ele é útil para proprietários e inquilinos que desejam registrar, com clareza, as condições de uso de uma casa, apartamento, quarto ou outro imóvel destinado à moradia temporária.

No Brasil, a locação para temporada é disciplinada principalmente pelos artigos 48 a 50 da Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Em regra, essa modalidade é destinada à residência temporária do locatário, por prazo não superior a 90 dias, seja para lazer, viagem, estudos, tratamento de saúde, realização de obras na residência habitual, trabalho temporário ou outra finalidade transitória.

Um contrato escrito reduz dúvidas sobre datas de entrada e saída, valor do aluguel, forma de pagamento, consumo de água, energia e internet, número de ocupantes, móveis disponíveis e devolução das chaves. Para imóveis mobiliados, o laudo de vistoria e o inventário anexos são especialmente importantes, pois demonstram o estado do bem e dos objetos antes da ocupação.

Quando usar o contrato de aluguel por temporada

Utilize este documento quando o imóvel for cedido mediante pagamento para uso residencial temporário, com prazo certo de até 90 dias. O contrato pode ser celebrado entre pessoas físicas ou jurídicas, desde que as partes estejam corretamente identificadas e tenham capacidade para contratar.

• Aluguel de casa de praia, campo ou serra para férias e feriados;
• Locação de apartamento mobiliado durante uma viagem de trabalho;
• Moradia temporária durante reforma, mudança ou reparos na residência principal;
• Hospedagem residencial de estudante, profissional ou paciente em tratamento;
• Uso temporário de imóvel por família que aguarda a entrega de outro imóvel;
• Locação de imóvel urbano por período previamente definido, com ou sem mobília.

Este modelo não é o mais indicado para locação comercial, para contratos residenciais longos ou para serviços de hospedagem prestados com características típicas de hotelaria. Se houver prestação organizada e habitual de serviços de hospedagem, como recepção contínua, limpeza diária e outros serviços próprios, a relação pode exigir análise específica.

Nos termos do artigo 49 da Lei do Inquilinato, na locação para temporada o locador pode receber antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir uma das modalidades de garantia previstas em lei. Ainda assim, os valores, datas e condições devem constar expressamente no instrumento para evitar interpretações divergentes.

Modelo completo de contrato de aluguel por temporada

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA TEMPORADA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF] e RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF] e RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), celebram o presente Contrato de Locação Residencial para Temporada, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL E DA FINALIDADE. O(A) LOCADOR(A) dá em locação ao(à) LOCATÁRIO(A) o imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL, INCLUINDO COMPLEMENTO, CEP E CIDADE/UF], doravante denominado IMÓVEL. A locação destina-se exclusivamente à residência temporária do(a) LOCATÁRIO(A) e das pessoas autorizadas neste contrato, sendo vedado uso comercial, profissional com atendimento ao público, ilícito ou diverso da finalidade residencial.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO. A locação terá início às [HORÁRIO] do dia [DATA DE ENTRADA] e terminará às [HORÁRIO] do dia [DATA DE SAÍDA], totalizando [NÚMERO] dias. O prazo não poderá exceder 90 (noventa) dias, conforme a Lei nº 8.245/1991. A permanência após o horário final dependerá de autorização expressa e escrita do(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL E PAGAMENTO. Pela locação, o(a) LOCATÁRIO(A) pagará o valor total de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), referente ao período contratado. O pagamento será realizado em [FORMA DE PAGAMENTO], até [DATA OU MOMENTO DO PAGAMENTO], na conta/chave de titularidade de [NOME], [DADOS BANCÁRIOS OU CHAVE PIX]. O comprovante de pagamento servirá como recibo, sem prejuízo da emissão de recibo específico pelo(a) LOCADOR(A), se solicitado.

CLÁUSULA 4ª – DOS ENCARGOS E CONSUMOS. Estão [INCLUSOS/NÃO INCLUSOS] no valor da locação os seguintes itens: [ÁGUA, ENERGIA, GÁS, INTERNET, CONDOMÍNIO, IPTU, LIMPEZA OU OUTROS]. Os consumos não incluídos serão apurados por [MEDIDOR, FATURA, LEITURA INICIAL E FINAL OU OUTRO CRITÉRIO] e pagos pelo(a) LOCATÁRIO(A) até [PRAZO].

CLÁUSULA 5ª – DA GARANTIA E CAUÇÃO. Como garantia das obrigações assumidas, o(a) LOCATÁRIO(A) entregará [TIPO DE GARANTIA] no valor de R$ [VALOR], em [DATA/FORMA]. Encerrada a locação, a garantia será devolvida em até [PRAZO] dias após a vistoria final e a quitação de eventuais valores pendentes, descontados, mediante demonstração, danos ao imóvel, itens faltantes, multas, consumos ou encargos de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A).

CLÁUSULA 6ª – DA VISTORIA E DOS BENS. O(A) LOCATÁRIO(A) declara receber o IMÓVEL em condições de uso, higiene e conservação descritas no Laudo de Vistoria e Inventário anexos, que integram este contrato. Ao final, deverá devolvê-lo nas mesmas condições, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular. Havendo mobília, utensílios, eletrodomésticos, chaves, controles ou outros bens, o(a) LOCATÁRIO(A) responderá por perdas, avarias e faltas causadas por si, seus acompanhantes ou visitantes.

CLÁUSULA 7ª – DA OCUPAÇÃO E DAS REGRAS. Poderão ocupar o IMÓVEL, além do(a) LOCATÁRIO(A), as seguintes pessoas: [NOME COMPLETO DOS OCUPANTES]. É vedada a cessão, sublocação, empréstimo, realização de festas ou eventos, entrada de pessoas além do limite de [NÚMERO] ocupantes e permanência de animais sem prévia autorização escrita do(a) LOCADOR(A). O(A) LOCATÁRIO(A) compromete-se a cumprir a convenção, o regulamento interno do condomínio e as regras de convivência aplicáveis.

CLÁUSULA 8ª – DA CONSERVAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE PROBLEMAS. O(A) LOCATÁRIO(A) deverá zelar pelo IMÓVEL, manter a limpeza e comunicar prontamente ao(à) LOCADOR(A) qualquer defeito, vazamento, dano ou situação que exija providência. Reparos decorrentes de mau uso serão custeados pelo(a) LOCATÁRIO(A). Reparos estruturais ou vícios anteriores à locação permanecerão sob responsabilidade do(a) LOCADOR(A), salvo quando causados pelo(a) LOCATÁRIO(A).

CLÁUSULA 9ª – DO CANCELAMENTO, RESCISÃO E MULTA. Em caso de cancelamento pelo(a) LOCATÁRIO(A), as partes observarão a seguinte regra: [DESCREVER PRAZOS, PERCENTUAIS DE RETENÇÃO OU CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO]. A devolução antecipada do IMÓVEL não gera restituição automática de valores já pagos, salvo se houver acordo escrito entre as partes ou disposição diversa nesta cláusula. O descumprimento de obrigação contratual poderá resultar em rescisão imediata, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos comprovados e de multa no valor de R$ [VALOR] ou de [PERCENTUAL] do valor total do contrato, quando aplicável.

CLÁUSULA 10ª – DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. Na data final, o(a) LOCATÁRIO(A) deverá retirar seus pertences, recolher o lixo, entregar as chaves e permitir a vistoria de saída. A entrega das chaves ocorrerá em [LOCAL/FORMA]. A ocupação sem autorização após o término implicará cobrança de R$ [VALOR] por [DIA/HORA], sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

CLÁUSULA 11ª – DAS COMUNICAÇÕES. As comunicações entre as partes poderão ser feitas por escrito, inclusive por e-mail ou aplicativo de mensagens, pelos seguintes contatos: LOCADOR(A): [TELEFONE/E-MAIL]; LOCATÁRIO(A): [TELEFONE/E-MAIL].

CLÁUSULA 12ª – DO FORO. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DO IMÓVEL], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solucionar controvérsias decorrentes deste contrato, observadas as regras legais aplicáveis.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

__________________________________
[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
CPF: [CPF]

__________________________________
[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)]
CPF: [CPF]

TESTEMUNHAS:
1. __________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]

2. __________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]

ANEXOS: [LAUDO DE VISTORIA], [INVENTÁRIO DE BENS], [FOTOS], [REGULAMENTO DO CONDOMÍNIO] e [COMPROVANTES].

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG, estado civil, profissão e endereço do locador e do locatário. Se uma empresa participar da contratação, inclua razão social, CNPJ e nome do representante.
2. Descreva o imóvel sem abreviações excessivas. Indique endereço completo, unidade, vaga de garagem quando houver e demais elementos que permitam identificar exatamente o bem locado.
3. Defina entrada, saída e horários. Além das datas, registre os horários de check-in e check-out. Isso evita conflito sobre diária adicional ou atraso na devolução das chaves.
4. Especifique o valor total e todos os encargos. Deixe claro se condomínio, água, luz, gás, internet, limpeza e IPTU estão incluídos. Quando houver cobrança por consumo, anote a leitura inicial e final dos medidores ou junte as faturas.
5. Preencha uma regra objetiva de cancelamento. Informe o que ocorrerá em caso de desistência, incluindo prazo para aviso, retenção de sinal ou devolução proporcional. Evite cláusulas contraditórias ou desproporcionais.
6. Faça uma vistoria detalhada. Relacione móveis, eletrodomésticos, utensílios, controles, chaves, estado de paredes, pisos, portas e equipamentos. Fotos datadas podem complementar o anexo e devem ser compartilhadas com ambas as partes.
7. Defina os ocupantes autorizados. Registre quem ficará no imóvel e o limite de pessoas. Essa medida é relevante para segurança, conservação do bem e cumprimento de regras condominiais.
8. Assine e guarde os comprovantes. A assinatura de duas testemunhas pode fortalecer o instrumento para fins de cobrança, conforme o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Assinaturas eletrônicas também podem ser utilizadas, desde que seja possível demonstrar a autoria e a integridade do documento.

Perguntas comuns

O aluguel por temporada pode durar mais de 90 dias?

Não como locação para temporada nos termos do artigo 48 da Lei nº 8.245/1991. Se a ocupação continuar após o prazo, a situação deve ser analisada conforme as regras da Lei do Inquilinato. Quando o locatário permanece por mais de 30 dias sem oposição do locador após o fim do prazo, a locação presume-se prorrogada por prazo indeterminado, nos termos do artigo 50.

O locador pode cobrar todo o aluguel antecipadamente?

Sim. A Lei do Inquilinato autoriza, na locação para temporada, o recebimento antecipado dos aluguéis e encargos. Para evitar dúvidas, o contrato deve indicar o valor integral, a data de pagamento, a forma de quitação e o que está incluído no preço.

É obrigatório cobrar caução?

Não. A garantia é uma escolha das partes, mas pode ser recomendável para cobrir danos e obrigações pendentes. Caso seja exigida, descreva o valor, a finalidade, os critérios de desconto e o prazo de devolução. O locador deve agir com transparência e apresentar justificativa para qualquer retenção.

Preciso fazer vistoria em imóvel mobiliado?

Embora o contrato possa existir sem um inventário, a vistoria é altamente recomendada. Ela ajuda a demonstrar as condições iniciais do imóvel e a existência dos itens disponibilizados, protegendo tanto o proprietário quanto o inquilino no momento da devolução.

É possível proibir festas, visitas ou animais?

Sim, desde que as regras sejam claras, razoáveis e compatíveis com a legislação e com o regulamento condominial. O contrato deve informar o limite de ocupantes, condições para visitantes, regras sobre animais e consequências para descumprimentos.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da locação. Em situações com valores elevados, conflitos, garantias complexas ou condições especiais, recomenda-se a orientação de um advogado ou profissional habilitado.