Modelo de Termo de Doação Pronto para Copiar e Editar

O termo de doação é o documento utilizado para registrar a transferência gratuita de um bem, valor ou direito de uma pessoa para outra. Quem entrega o bem é chamado de doador; quem o recebe é o donatário. Ter um documento assinado é uma medida importante para demonstrar a vontade das partes, identificar precisamente o objeto doado e estabelecer condições que possam ter sido combinadas.

Este modelo de termo de doação pronto pode ser adaptado para a entrega de bens móveis, como equipamentos, móveis, computadores, veículos, livros, mercadorias e objetos pessoais, bem como para doações em dinheiro ou de direitos. Ele também pode servir como base em doações feitas por pessoas físicas, empresas, associações e instituições, desde que sejam observadas as regras aplicáveis ao caso concreto.

No Brasil, a doação é disciplinada principalmente pelos artigos 538 a 564 do Código Civil. Conforme o artigo 538, considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens de seu patrimônio para o de outra. Embora a doação possa parecer simples, é essencial documentá-la adequadamente, sobretudo quando o bem tem valor relevante, quando haverá efeitos tributários ou quando a origem e a titularidade precisarão ser comprovadas no futuro.

Quando usar o termo de doação

O termo é recomendado sempre que uma pessoa ou organização entregar algo sem cobrança ao destinatário e desejar deixar clara a natureza gratuita da transferência. Além de reduzir dúvidas entre as partes, ele pode auxiliar no controle patrimonial, em prestações de contas, na baixa de bens, em procedimentos contábeis e na comprovação de posse ou propriedade.

• Doação de móveis, eletrodomésticos, computadores, máquinas ou ferramentas;
• Doação de roupas, alimentos, livros, brinquedos ou materiais escolares a pessoas ou entidades;
• Entrega de bens por empresas a instituições sociais, culturais ou educacionais;
• Doação de dinheiro, com indicação do valor e da forma de pagamento;
• Doação de veículos, acompanhada dos procedimentos próprios de transferência perante o órgão de trânsito;
• Doação de equipamentos entre familiares, sócios, escolas, igrejas, associações ou organizações sem fins lucrativos;
• Formalização de doação com encargo, isto é, quando o donatário assume uma obrigação relacionada ao bem recebido.

Para bens móveis de pequeno valor entregues imediatamente, a doação verbal pode ser válida, nos termos do artigo 541, parágrafo único, do Código Civil. Ainda assim, o documento escrito é recomendável como prova. Já a doação de imóveis exige atenção reforçada: em regra, a transferência da propriedade depende de escritura pública, quando exigida por lei, e de registro no Cartório de Registro de Imóveis. O artigo 108 do Código Civil prevê escritura pública para negócios que envolvam direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente, salvo exceções legais.

Também é importante verificar a incidência do ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, cuja regulamentação, alíquotas, isenções e obrigações declaratórias variam conforme o estado e o Distrito Federal. Uma doação documentada não elimina, por si só, eventual obrigação tributária.

Modelo completo de termo de doação pronto

TERMO DE DOAÇÃO

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

DOADOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) simplesmente DOADOR(A);

e, de outro lado:

DONATÁRIO(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) simplesmente DONATÁRIO(A);

têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE DOAÇÃO, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO DA DOAÇÃO

O(A) DOADOR(A), por livre e espontânea vontade, doa ao(à) DONATÁRIO(A), a título gratuito, o seguinte bem, valor ou direito:

[DESCRIÇÃO COMPLETA DO BEM OU DIREITO DOADO, COM MARCA, MODELO, COR, NÚMERO DE SÉRIE, PLACA, RENAVAM, ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUANTIDADE, VALOR OU OUTROS ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PERTINENTES].

Para fins de referência, as partes atribuem ao objeto da doação o valor de R$ [VALOR], ([VALOR POR EXTENSO]).

CLÁUSULA 2ª – DA GRATUIDADE E DA ORIGEM DO BEM

A presente doação é realizada gratuitamente, sem qualquer pagamento, contraprestação ou remuneração por parte do(a) DONATÁRIO(A). O(A) DOADOR(A) declara ser legítimo(a) proprietário(a) do objeto descrito na Cláusula 1ª, que este se encontra livre e desembaraçado de ônus, gravames, restrições ou reivindicações de terceiros, salvo se expressamente informado a seguir: [INFORMAR EVENTUAIS ÔNUS OU ESCREVER “NADA A DECLARAR”].

CLÁUSULA 3ª – DA ENTREGA E DA ACEITAÇÃO

O bem objeto deste termo é entregue ao(à) DONATÁRIO(A) nesta data, no endereço [LOCAL DA ENTREGA], que declara recebê-lo e aceitá-lo integralmente nas condições em que se encontra, após prévia verificação.

Quando aplicável, acompanham o bem os seguintes documentos, acessórios ou itens: [LISTAR DOCUMENTOS, NOTAS FISCAIS, MANUAIS, CHAVES, CABOS, CERTIFICADOS E OUTROS].

CLÁUSULA 4ª – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS

[ESCOLHER UMA OPÇÃO: A) A presente doação é feita sem encargos ou condições adicionais. B) A presente doação é feita com o seguinte encargo: [DESCREVER CLARAMENTE A OBRIGAÇÃO DO DONATÁRIO, PRAZO E FORMA DE COMPROVAÇÃO].]

CLÁUSULA 5ª – DAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS E TRIBUTÁRIAS

Caberá às partes cumprir as exigências administrativas, registrais e tributárias eventualmente aplicáveis à doação, inclusive comunicação a órgãos públicos, transferência de cadastro ou propriedade e declaração/recolhimento de tributos, conforme a legislação competente.

CLÁUSULA 6ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O(A) DONATÁRIO(A) declara que recebeu uma via deste termo e que está ciente de seu conteúdo. As partes afirmam que celebram este instrumento de forma livre, consciente e de boa-fé.

Por estarem de acordo, firmam o presente termo em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) DOADOR(A)]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]

________________________________________
[NOME DO(A) DONATÁRIO(A)]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]

TESTEMUNHAS

1. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

2. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, documento de identidade e endereço. Se uma empresa, associação ou outra pessoa jurídica participar, indique a razão social e os dados do representante que assinará o documento.
2. Descreva o objeto com precisão. Evite expressões genéricas, como “um computador” ou “alguns móveis”. Registre características que individualizem o bem: marca, modelo, número de série, cor, quantidade, estado de conservação e acessórios. Para veículo, inclua placa, Renavam, chassi, marca, modelo e ano.
3. Indique um valor de referência. Mesmo sem pagamento, o valor estimado é útil para controle patrimonial, contabilidade, tributação e eventual seguro. Utilize valor compatível com o bem e guarde documentos que possam fundamentar essa estimativa.
4. Defina se há encargo. A doação simples não impõe obrigações ao destinatário. Porém, é possível prever encargo, como destinar um equipamento exclusivamente a determinado projeto social. Se houver essa condição, descreva-a de modo objetivo, com prazo e consequência para o descumprimento, quando necessário.
5. Registre a entrega. Informe a data e o local em que o bem foi entregue. Caso a posse seja transferida em data posterior, ajuste a redação para indicar a data prevista e, se conveniente, faça um recibo de entrega complementar.
6. Providencie assinaturas e testemunhas. O ideal é que doador e donatário assinem todas as vias. Duas testemunhas qualificadas reforçam a prova do ato e podem ser relevantes em eventual discussão judicial. O reconhecimento de firma não é obrigatório em todos os casos, mas pode trazer segurança adicional.
7. Observe formalidades específicas. Veículos exigem transferência conforme as regras do órgão executivo de trânsito. Imóveis exigem análise especializada, escritura quando cabível e registro. Em doações feitas por pessoa casada, podem existir regras sobre autorização do cônjuge, conforme o regime de bens e a situação concreta.

Perguntas comuns sobre termo de doação

O termo de doação precisa ser reconhecido em cartório?

Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito geral de validade para um termo particular de doação de bem móvel. Contudo, pode ser útil para reforçar a autenticidade das assinaturas, especialmente quando o bem possui valor elevado ou quando o documento será apresentado a terceiros. Situações envolvendo imóveis e registros possuem formalidades próprias.

É possível doar um bem usado?

Sim. Bens usados podem ser doados normalmente. O recomendável é informar seu estado de conservação e eventuais defeitos conhecidos. Isso traz transparência à relação e evita que o donatário alegue desconhecimento sobre as condições do item recebido.

Posso cancelar uma doação depois de assinar?

A revogação não é automática nem depende apenas da vontade posterior do doador. O Código Civil prevê hipóteses específicas, como ingratidão do donatário e inexecução de encargo, observados os requisitos e prazos legais. Como as consequências variam de acordo com o caso, é prudente buscar orientação jurídica antes de tentar desfazer uma doação já concluída.

Doação de dinheiro também precisa de termo?

Embora a transferência possa ser comprovada por extrato bancário, o termo é muito útil para esclarecer que o valor foi entregue como doação, identificar as partes, registrar a data e apontar a finalidade, se houver. Isso pode ser particularmente relevante para fins tributários e patrimoniais.

Quem paga o ITCMD?

A resposta depende da legislação estadual ou distrital aplicável, pois o ITCMD é de competência dos estados e do Distrito Federal. As regras sobre contribuinte, isenção, alíquota, declaração e vencimento não são idênticas em todo o país. Consulte a Secretaria da Fazenda competente ou um profissional habilitado antes de concluir a operação.

Este modelo de termo de doação tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias da doação. Para imóveis, bens de alto valor, doações com encargos, efeitos tributários ou dúvidas sobre a validade do ato, recomenda-se a orientação de advogado, tabelião, contador ou outro profissional qualificado.