Modelo de Ata de Fundação de Associação Pronto para Usar

A ata de fundação de associação é o documento que registra formalmente a decisão de um grupo de pessoas de criar uma associação civil. Ela demonstra como ocorreu a assembleia de constituição, identifica os fundadores presentes, aprova o estatuto social e, em regra, registra a eleição e a posse da primeira diretoria e do conselho fiscal. Por isso, é um dos documentos centrais para levar a entidade ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas e iniciar sua vida institucional de forma organizada.

No Brasil, as associações são disciplinadas principalmente pelos artigos 53 a 61 do Código Civil. Nos termos do artigo 53, elas se constituem pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Isso não impede que a entidade arrecade contribuições, receba doações, firme parcerias ou desenvolva atividades para custear suas finalidades; significa, porém, que eventual resultado não pode ser distribuído aos associados como lucro.

Este modelo de ata de fundação de associação pronto foi elaborado para situações comuns, como a criação de entidades culturais, esportivas, comunitárias, educacionais, ambientais, beneficentes ou de defesa de interesses coletivos. Antes de assinar, adapte o texto ao estatuto social aprovado e às exigências do cartório competente da comarca onde ficará a sede da associação.

Quando usar a ata de fundação de associação

Utilize esta ata quando um grupo desejar constituir formalmente uma nova associação e registrar os atos iniciais da entidade. A reunião costuma ser chamada de Assembleia Geral de Fundação, Assembleia de Constituição ou Assembleia Geral de Constituição.

• Para criar uma associação sem finalidade lucrativa, com objetivos sociais definidos;
• Para aprovar o primeiro estatuto social da entidade;
• Para eleger os membros da diretoria e, quando previsto, do conselho fiscal;
• Para registrar a posse dos administradores eleitos;
• Para instruir o pedido de registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
• Para organizar a documentação necessária à posterior inscrição no CNPJ, perante a Receita Federal.

A ata não substitui o estatuto social. Enquanto a ata prova as deliberações tomadas na assembleia de fundação, o estatuto estabelece as regras permanentes de funcionamento da associação. O artigo 54 do Código Civil determina conteúdos essenciais do estatuto, como denominação, fins, sede, requisitos de admissão, direitos e deveres dos associados, fontes de recursos, órgãos deliberativos, regras de alteração e dissolução, além da forma de gestão e aprovação de contas.

Modelo completo de ata de fundação de associação

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DA [NOME COMPLETO DA ASSOCIAÇÃO]

Aos [DIA] dias do mês de [MÊS] de [ANO], às [HORÁRIO], em [ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DA REUNIÃO], na cidade de [CIDADE], Estado de [UF], reuniram-se as pessoas constantes da Lista de Presença anexa, com a finalidade de deliberar sobre a constituição de uma associação civil sem fins lucrativos.

Por iniciativa dos presentes, foi escolhida para presidir os trabalhos a(o) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO(A) PRESIDENTE DA MESA], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO]. Para secretariar a reunião, foi escolhida(o) a(o) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO(A) SECRETÁRIO(A) DA MESA], [QUALIFICAÇÃO BÁSICA], RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO].

Assumindo a presidência da mesa, a(o) Sr.(a) [NOME] declarou instalada a Assembleia Geral de Fundação e apresentou a seguinte ordem do dia: I – constituição da associação; II – discussão e aprovação do estatuto social; III – eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal; e IV – assuntos necessários à formalização da entidade.

Passando ao primeiro item da ordem do dia, os presentes deliberaram, por [UNANIMIDADE/MAIORIA], pela constituição de uma associação civil, sem fins lucrativos, denominada [NOME COMPLETO DA ASSOCIAÇÃO], que poderá utilizar a sigla [SIGLA, SE HOUVER], com sede e foro na [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE], [BAIRRO], [CIDADE/UF], CEP [CEP]. A associação terá por finalidades: [DESCREVER COM CLAREZA AS FINALIDADES INSTITUCIONAIS, POR EXEMPLO: PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS, SOCIAIS, AMBIENTAIS OU COMUNITÁRIAS, CONFORME O ESTATUTO].

Em seguida, foi apresentada a minuta do Estatuto Social, previamente disponibilizada e lida aos presentes. Após discussão, o texto foi submetido à votação e aprovado por [UNANIMIDADE/MAIORIA], sem ressalvas/[COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: DESCREVER]. O Estatuto Social aprovado passa a reger a [NOME DA ASSOCIAÇÃO] e integra a presente ata como documento anexo.

Dando continuidade aos trabalhos, a Assembleia realizou a eleição dos membros da primeira Diretoria, para mandato de [PRAZO DO MANDATO], com início em [DATA DE INÍCIO] e término em [DATA DE TÉRMINO], ficando eleitos: Presidente: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente à [ENDEREÇO]; Vice-Presidente: [NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO]; Secretário(a): [NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO]; Tesoureiro(a): [NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO]; [INCLUIR OUTROS CARGOS PREVISTOS NO ESTATUTO].

Para compor o Conselho Fiscal, caso previsto no Estatuto Social, foram eleitos para o mesmo mandato: Conselheiro(a) Fiscal Titular: [NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO]; Conselheiro(a) Fiscal Titular: [NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO]; Conselheiro(a) Fiscal Titular: [NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO]; Suplente(s): [NOME(S) COMPLETO(S) E QUALIFICAÇÃO(ÕES)], se houver.

Os eleitos declararam aceitar os respectivos cargos e foram imediatamente empossados, comprometendo-se a exercer suas atribuições em conformidade com o Estatuto Social, a legislação aplicável e as deliberações da Assembleia Geral.

Ficou autorizado(a) o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO], [CARGO], a praticar os atos necessários ao registro da associação perante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, incluindo a assinatura de requerimentos, declarações, formulários e eventuais exigências cartorárias, bem como a adotar as providências posteriores para inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

Nada mais havendo a tratar, a(o) Presidente da mesa encerrou a Assembleia às [HORÁRIO]. Eu, [NOME COMPLETO DO(A) SECRETÁRIO(A) DA MESA], lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pela(o) Presidente da mesa e pelos fundadores presentes, na forma da lista de presença anexa.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO(A) PRESIDENTE DA MESA]
Presidente da Assembleia

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[NOME DO(A) SECRETÁRIO(A) DA MESA]
Secretário(a) da Assembleia

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[NOMES E ASSINATURAS DOS FUNDADORES PRESENTES]

Como preencher a ata passo a passo

1. Defina a denominação e a sede. Informe o nome completo da associação, a sigla caso exista e o endereço que será sua sede. Verifique previamente se a denominação não é idêntica ou capaz de causar confusão com outra pessoa jurídica já registrada na mesma localidade.
2. Prepare o estatuto social antes da assembleia. A minuta deve ser discutida e aprovada pelos fundadores. Ela precisa ser coerente com o que consta nesta ata, especialmente quanto ao nome, finalidade, órgãos de administração, cargos e duração dos mandatos.
3. Registre data, local e participantes. Indique o dia, horário e endereço exatos da reunião. Faça uma lista de presença separada, com nome completo, CPF, assinatura e, se solicitado pelo cartório, outros dados de qualificação dos fundadores.
4. Escolha presidente e secretário da mesa. Essas pessoas conduzem e registram a assembleia. Elas não precisam ser necessariamente as futuras dirigentes da associação, embora possam também ocupar cargos na diretoria se o estatuto não trouxer impedimento.
5. Descreva as deliberações na ordem correta. Primeiro, constitua a associação; depois, aprove o estatuto; por fim, eleja e dê posse aos administradores. Se houver regras especiais de votação no estatuto aprovado, registre o resultado adequadamente.
6. Qualifique os eleitos. Para o registro, é prudente inserir nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço dos membros da diretoria. Confira se os cargos indicados existem no estatuto e se o mandato informado é igual ao previsto nele.
7. Assine e providencie o registro. A ata deve ser assinada conforme a prática adotada e as exigências do cartório. O Registro Civil de Pessoas Jurídicas pode solicitar reconhecimento de firma, visto de advogado, lista de presença, estatuto em vias específicas e outros documentos. Consulte o cartório antes do protocolo.

Cuidados importantes antes do registro

Não é recomendável copiar finalidades genéricas sem avaliar a atividade real da entidade. Os objetivos estatutários orientam a atuação da associação, sua representação perante parceiros e os documentos que poderão ser exigidos no futuro. Caso a entidade pretenda buscar certificações, parcerias públicas, imunidades, isenções ou qualificações específicas, poderá haver regras adicionais que devem ser avaliadas de acordo com sua área de atuação.

A associação adquire personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no registro competente, conforme o artigo 45 do Código Civil. Portanto, a aprovação da ata em assembleia é indispensável, mas não basta sozinha para que a entidade esteja plenamente regularizada perante terceiros. Após o registro, devem ser observadas as etapas cadastrais e administrativas pertinentes, como CNPJ, conta bancária, registros municipais quando aplicáveis e organização contábil.

Perguntas comuns

Quantas pessoas são necessárias para fundar uma associação?

O Código Civil não fixa um número mínimo geral de fundadores para todas as associações. Na prática, é preciso haver pluralidade de pessoas e uma estrutura compatível com o estatuto, especialmente se ele prever diretoria e conselho fiscal com diversos cargos. Consulte o cartório local, pois seus critérios documentais podem variar.

A ata precisa ser registrada em cartório?

Sim. Para a associação adquirir personalidade jurídica, seus atos constitutivos devem ser levados ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas da comarca da sede. O cartório analisará a ata, o estatuto e os demais documentos apresentados.

É obrigatório eleger conselho fiscal?

O Código Civil não impõe, de forma geral, um conselho fiscal para toda associação. Contudo, se o estatuto social prever esse órgão, a assembleia deve eleger seus membros conforme as regras estatutárias. Mesmo quando não obrigatório, o conselho fiscal pode fortalecer a transparência e o controle das contas.

É necessário advogado para elaborar ou registrar os documentos?

As exigências podem variar conforme o cartório e a natureza da associação. O acompanhamento de advogado é recomendável, sobretudo quando o estatuto tiver objetivos complexos, envolver patrimônio relevante, receber recursos públicos ou houver dúvidas sobre as regras de governança. Confirme as exigências diretamente no Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à realidade da associação, ao estatuto social e às exigências do cartório competente. Para situações específicas, busque orientação de advogado, contador ou profissional habilitado.