Modelo de Termo de Doação: Simples, Completo e Editável

O modelo de termo de doação é um documento usado para registrar a transferência gratuita de um bem, valor ou direito de uma pessoa ou empresa para outra. Ele serve para deixar claro quem doa, quem recebe, qual é o objeto da doação, em que condições a entrega ocorre e a partir de quando o donatário passa a ser responsável pelo bem recebido.

No Brasil, a doação é disciplinada principalmente pelos artigos 538 a 564 do Código Civil. De acordo com o artigo 538, considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra. Embora muitas doações do cotidiano sejam informais, colocar os termos por escrito é uma medida importante para prevenir dúvidas, comprovar a origem do bem e organizar obrigações entre as partes.

Este modelo pode ser adaptado para doação de móveis, equipamentos, materiais, roupas, livros, computadores, valores em dinheiro e outros bens ou vantagens economicamente avaliáveis. Para imóveis, veículos e situações com exigências de registro ou tributação específica, a formalização deve observar cuidados adicionais. Leia o modelo, substitua todos os campos entre colchetes e ajuste as cláusulas à situação real.

Quando usar o termo de doação

O termo é indicado sempre que alguém deseja entregar algo sem cobrar preço ou exigir pagamento em troca. Além de demonstrar a intenção gratuita do ato, o documento ajuda o doador a comprovar que deixou de possuir determinado item e permite ao donatário demonstrar como passou a detê-lo.

• Doação de bens móveis: móveis, eletrodomésticos, ferramentas, máquinas, equipamentos eletrônicos, livros, roupas ou materiais diversos.
• Doação para instituições: entrega de alimentos, materiais escolares, computadores, equipamentos ou recursos financeiros a associações, fundações, escolas, igrejas ou projetos sociais.
• Doação entre familiares: transferência de bens ou valores entre pais, filhos, irmãos, cônjuges ou outros parentes, observados os limites legais.
• Doação empresarial: cessão gratuita de ativos, materiais ou itens de estoque por uma empresa a outra entidade ou pessoa física.
• Doação de valores: entrega de dinheiro por transferência, PIX, depósito ou outro meio que possa ser identificado.
• Doação com encargo: quando o donatário recebe o bem, mas assume uma obrigação específica e lícita, como destinar equipamentos a determinado projeto social.

O termo não deve ser tratado como simples recibo quando houver condições relevantes, reserva de usufruto, encargo, reversão, bem de alto valor ou possível repercussão sucessória e tributária. Nesses casos, a redação precisa ser mais cuidadosa e pode ser recomendável consultar advogado, contador, cartório ou órgão fazendário estadual.

Modelo completo de termo de doação

TERMO DE DOAÇÃO

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

DOADOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) simplesmente DOADOR(A).

E, de outro lado:

DONATÁRIO(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) simplesmente DONATÁRIO(A).

As partes acima identificadas celebram o presente TERMO DE DOAÇÃO, de livre e espontânea vontade, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O(A) DOADOR(A) doa ao(à) DONATÁRIO(A), a título gratuito, o seguinte bem ou vantagem:

[DESCREVER DETALHADAMENTE O BEM, VALOR OU DIREITO DOADO, INFORMANDO QUANTIDADE, MARCA, MODELO, COR, NÚMERO DE SÉRIE, ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOCUMENTOS, VALOR ESTIMADO E OUTROS ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PERTINENTES].

Para fins de referência, atribui-se ao objeto da doação o valor estimado de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]).

CLÁUSULA 2ª – DA GRATUIDADE E ACEITAÇÃO
A presente doação é realizada por liberalidade do(a) DOADOR(A), sem pagamento, contraprestação ou obrigação financeira por parte do(a) DONATÁRIO(A). O(A) DONATÁRIO(A) declara que aceita expressamente a doação e recebe o objeto nas condições descritas neste instrumento.

CLÁUSULA 3ª – DA ENTREGA E POSSE
O bem objeto deste termo é entregue ao(à) DONATÁRIO(A) em [DATA], no endereço [LOCAL DA ENTREGA], ocasião em que lhe são transferidas a posse e a responsabilidade pela guarda, conservação, uso e destinação do bem, ressalvadas as condições expressamente previstas neste documento.

CLÁUSULA 4ª – DO ESTADO DO BEM
O(A) DONATÁRIO(A) declara ter vistoriado o bem e estar ciente de seu estado de conservação, recebendo-o [EM PERFEITO ESTADO DE USO / NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA], juntamente com os seguintes acessórios ou documentos: [LISTAR ACESSÓRIOS, MANUAIS, NOTAS FISCAIS, CHAVES, CERTIFICADOS OU INFORMAR “NÃO HÁ”].

CLÁUSULA 5ª – DA ORIGEM E REGULARIDADE
O(A) DOADOR(A) declara, sob sua responsabilidade, que possui legitimidade para doar o objeto descrito na Cláusula 1ª e que, até onde tem conhecimento, o bem está livre de ônus, restrições, gravames ou reivindicações de terceiros, exceto: [DESCREVER EVENTUAIS ÔNUS OU ESCREVER “NÃO HÁ”].

CLÁUSULA 6ª – DO ENCARGO
[ESCOLHER UMA OPÇÃO: A presente doação não possui encargo. / A presente doação é realizada com o seguinte encargo, que deverá ser cumprido pelo(a) DONATÁRIO(A): [DESCREVER CLARAMENTE A OBRIGAÇÃO, O PRAZO E A FORMA DE COMPROVAÇÃO].]

CLÁUSULA 7ª – DOS TRIBUTOS E PROVIDÊNCIAS
As partes declaram ciência de que a doação pode estar sujeita ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, conforme a legislação do Estado competente. Caberá a [DOADOR(A) / DONATÁRIO(A) / AMBAS AS PARTES, NA PROPORÇÃO DE [DESCREVER]] verificar a incidência tributária, providenciar eventual declaração, recolhimento e demais obrigações legais relacionadas à doação.

CLÁUSULA 8ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este termo representa a manifestação livre e consciente das partes, que afirmam ter lido e compreendido todas as suas cláusulas. Qualquer alteração somente terá validade se realizada por escrito e assinada pelas partes.

Por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME DO(A) DOADOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

____________________________________________
[NOME DO(A) DONATÁRIO(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

TESTEMUNHAS:

1. __________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. __________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo de doação passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereço atualizado. Quando uma empresa participar, inclua sua razão social e os dados do representante que assinará o documento.
2. Descreva o objeto sem generalidades. Evite escrever apenas “um computador” ou “alguns móveis”. Informe características que individualizem o item, como marca, modelo, número de série, cor, quantidade e estado de conservação. Se houver vários itens, faça uma lista detalhada no próprio termo.
3. Indique o valor estimado. Ainda que não exista preço, o valor de referência auxilia na comprovação patrimonial e na análise de eventual ITCMD. Use uma estimativa coerente com o valor de mercado e guarde documentos que a justifiquem, se necessário.
4. Defina a data da entrega. Registre o dia e o local em que o bem foi efetivamente entregue. Nas doações de dinheiro, acrescente o meio de pagamento, a data e o identificador da transferência ou PIX.
5. Informe acessórios e defeitos conhecidos. Especificar o que acompanha o bem e registrar avarias evita discussões posteriores. Isso é especialmente útil para equipamentos usados, veículos, máquinas e aparelhos eletrônicos.
6. Avalie a necessidade de encargo. Se o bem for destinado a uma finalidade determinada, descreva a obrigação de maneira objetiva. O encargo não pode ser impossível, ilícito ou excessivamente indefinido.
7. Verifique impostos e registros. O ITCMD é um imposto estadual e suas regras, alíquotas, isenções, responsável pelo pagamento e procedimentos variam conforme o Estado. Para veículos, observe a transferência perante o órgão de trânsito. Para imóveis, a doação normalmente exige escritura pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis para produzir os efeitos reais esperados.
8. Assine e guarde provas. Assine em duas vias, preferencialmente com duas testemunhas identificadas. Anexe cópias de documentos, comprovantes de entrega, fotos, notas fiscais e comprovantes de transferência, quando aplicáveis.

Cuidados jurídicos importantes

O Código Civil estabelece que a doação feita verbalmente é válida apenas quando se refere a bens móveis e de pequeno valor, desde que a tradição, isto é, a entrega do bem, ocorra imediatamente, conforme o artigo 541, parágrafo único. Nas demais situações, o instrumento escrito oferece maior segurança e facilita a demonstração do negócio.

Também é importante observar que a doação de todos os bens do doador, sem reserva de parte ou renda suficiente para sua subsistência, é nula, nos termos do artigo 548 do Código Civil. Da mesma forma, a doação que exceder a parte que o doador poderia dispor por testamento pode ser questionada quanto ao excedente, conforme artigo 549. Esses cuidados são particularmente relevantes em doações realizadas por pessoas com herdeiros necessários.

Se a doação envolver imóvel de valor superior a trinta salários mínimos, a regra geral do artigo 108 do Código Civil exige escritura pública para a validade do negócio que constitua, transfira, modifique ou renuncie direito real sobre imóvel. Além disso, a transferência da propriedade imobiliária depende do registro do título no Cartório de Registro de Imóveis. Um termo particular pode auxiliar na organização da intenção das partes, mas não substitui as formalidades legais aplicáveis.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma no termo de doação?

Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito geral de validade para um termo particular de doação de bem móvel. Contudo, pode aumentar a segurança quanto à autoria das assinaturas e ser exigido em procedimentos específicos. Para bens sujeitos a registro, consulte o órgão ou cartório responsável.

Quem paga o ITCMD na doação?

A resposta depende da legislação estadual aplicável. Em muitos Estados, o donatário é apontado como contribuinte, mas regras de responsabilidade, isenção, declaração e prazo variam. Por isso, consulte a Secretaria da Fazenda do Estado relacionado à doação antes de concluir a operação.

Posso usar este termo para doar um veículo?

O documento pode comprovar a intenção e as condições da doação, mas não substitui o procedimento oficial de transferência de propriedade perante o órgão estadual de trânsito. Confira a documentação exigida, a comunicação de venda ou transferência e eventuais débitos vinculados ao veículo.

É possível doar um bem com a condição de que ele seja usado em um projeto?

Sim. Essa é a chamada doação com encargo. A obrigação deve ser descrita com precisão, indicando finalidade, prazo e forma de comprovação. Conforme o caso, o descumprimento do encargo pode gerar consequências jurídicas, inclusive discussão sobre revogação da doação.

Duas testemunhas são necessárias?

Não são exigidas para toda e qualquer validade de doação entre particulares, mas são altamente recomendáveis. A assinatura de duas testemunhas também pode fortalecer a força probatória do instrumento e, conforme o caso, contribuir para sua execução como título extrajudicial, observados os requisitos legais.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da doação. Em operações de maior valor, com imóveis, veículos, empresas, herdeiros, encargos ou dúvidas tributárias, busque orientação de profissional habilitado e confirme as exigências do Estado, cartório ou órgão competente.