Modelo de Termo de Consentimento Estético Word: Baixe e Edite

O modelo de termo de consentimento estético Word é um documento utilizado para registrar que a pessoa cliente recebeu explicações claras sobre o procedimento que deseja realizar, incluindo sua finalidade, etapas, cuidados necessários, limitações, possíveis riscos, contraindicações e orientações posteriores. Ele também formaliza que o atendimento será feito de forma voluntária, após oportunidade para esclarecer dúvidas.

Esse termo é especialmente importante em clínicas de estética, consultórios, salões, espaços de bem-estar e atendimentos profissionais que envolvam procedimentos faciais, corporais, capilares ou de embelezamento com algum grau de risco, desconforto ou necessidade de cuidados. O documento não substitui a avaliação individual nem a habilitação profissional exigida para cada serviço, mas ajuda a organizar o atendimento, fortalecer a transparência e gerar prova documental da comunicação entre profissional e cliente.

No Brasil, a informação adequada e clara é um direito do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Quando houver coleta de dados pessoais e dados sensíveis, como informações sobre saúde, alergias e condições clínicas, o estabelecimento também deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Por isso, o termo deve ser específico, compreensível e coerente com o procedimento efetivamente oferecido.

Quando usar o termo de consentimento estético

O ideal é apresentar o termo antes da execução do procedimento, durante a avaliação ou no momento do agendamento confirmado, para que a pessoa possa ler sem pressa e fazer perguntas. A assinatura não deve ser tratada como simples formalidade: ela precisa refletir uma decisão livre e informada.

• Antes de procedimentos faciais, como limpeza de pele, peeling, microagulhamento, radiofrequência, laser, luz intensa pulsada e protocolos de rejuvenescimento.
• Antes de procedimentos corporais, como drenagem, criolipólise, massagens modeladoras, ultrassom, eletroterapia e tratamentos para gordura localizada ou celulite.
• Antes de procedimentos capilares, de depilação, pigmentação, design com substâncias químicas ou técnicas que possam causar reações adversas.
• Quando o atendimento requer anamnese, identificação de alergias, avaliação de contraindicações ou coleta de dados relacionados à saúde.
• Quando forem realizados registros fotográficos para acompanhamento da evolução. Nesse caso, a autorização de uso de imagem para divulgação deve ser separada, específica e opcional.
• Quando o profissional precisar documentar recomendações pré e pós-procedimento, especialmente se houver necessidade de evitar sol, calor, cosméticos, atividade física ou manipulação da área tratada.

Para procedimentos invasivos, médicos ou que dependam de regulamentação profissional específica, adapte o documento à atividade e às normas aplicáveis. Um termo genérico não autoriza um profissional a executar técnica para a qual não possua formação, habilitação ou autorização legal.

Modelo completo de termo de consentimento estético

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA PROCEDIMENTO ESTÉTICO

ESTABELECIMENTO/PROFISSIONAL: [NOME DO ESTABELECIMENTO OU PROFISSIONAL]
CNPJ/CPF: [CNPJ OU CPF]
ENDEREÇO: [ENDEREÇO COMPLETO]
TELEFONE/E-MAIL: [TELEFONE] | [E-MAIL]
RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO: [NOME COMPLETO E REGISTRO PROFISSIONAL, SE APLICÁVEL]

CLIENTE/PACIENTE: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
DATA DE NASCIMENTO: [DD/MM/AAAA]
ENDEREÇO: [ENDEREÇO COMPLETO]
TELEFONE: [TELEFONE]
E-MAIL: [E-MAIL]

Eu, [NOME COMPLETO], declaro que fui informado(a), de forma clara e suficiente, sobre o procedimento estético denominado [NOME DO PROCEDIMENTO], a ser realizado em [DATA] ou conforme plano de atendimento definido após avaliação profissional.

1. FINALIDADE E DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO
O procedimento tem por finalidade [DESCREVER A FINALIDADE ESTÉTICA], sendo executado por meio de [DESCREVER RESUMIDAMENTE A TÉCNICA, EQUIPAMENTO OU PRODUTO]. Fui informado(a) de que os resultados podem variar conforme minhas características individuais, condições da pele ou região tratada, hábitos, resposta orgânica e cumprimento das orientações recebidas.

2. INFORMAÇÕES PRESTADAS E DÚVIDAS
Recebi explicações sobre as etapas do atendimento, duração estimada, número possível de sessões, alternativas disponíveis, benefícios esperados, limitações e cuidados recomendados. Tive oportunidade de fazer perguntas, as quais foram respondidas de modo compreensível. Declaro que não me foi garantido resultado específico, definitivo ou idêntico ao de outras pessoas.

3. POSSÍVEIS EFEITOS, RISCOS E INTERCORRÊNCIAS
Estou ciente de que podem ocorrer, conforme o procedimento, efeitos temporários ou reações como vermelhidão, sensibilidade, edema, ardor, coceira, dor, manchas, descamação, hematomas, irritação, alergia, queimadura, alteração de pigmentação, infecção ou necessidade de encaminhamento para avaliação de outro profissional. Os riscos específicos informados para este procedimento são: [DESCREVER RISCOS ESPECÍFICOS].

4. INFORMAÇÕES DE SAÚDE E CONTRAINDICAÇÕES
Declaro ter informado de maneira verdadeira e completa as condições relevantes para minha segurança, incluindo alergias, doenças, uso de medicamentos, gestação ou amamentação, tratamentos em curso, cirurgias recentes, lesões na região, histórico de queloide, sensibilidade cutânea e outras informações pertinentes. Informações declaradas: [REGISTRAR INFORMAÇÕES OU “NÃO DECLARADAS”]. Comprometo-me a comunicar qualquer alteração antes de cada sessão.

5. ORIENTAÇÕES PRÉ E PÓS-PROCEDIMENTO
Comprometo-me a seguir as orientações fornecidas, especialmente: [LISTAR ORIENTAÇÕES PRÉVIAS]. Após o procedimento, devo observar: [LISTAR ORIENTAÇÕES POSTERIORES]. Caso apresente reação inesperada ou sinal de agravamento, entrarei em contato com o estabelecimento pelo canal [TELEFONE/CANAL] e, se necessário, procurarei atendimento de saúde.

6. DADOS PESSOAIS E REGISTROS
Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais e dados relacionados à saúde estritamente necessários para avaliação, execução do procedimento, registro do atendimento, contato e cumprimento de obrigações legais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Declaro ciência de que posso solicitar informações sobre o tratamento dos meus dados pelo canal [E-MAIL OU CONTATO DO RESPONSÁVEL].

7. FOTOGRAFIAS PARA PRONTUÁRIO/ACOMPANHAMENTO
[ ] AUTORIZO   [ ] NÃO AUTORIZO o registro de fotografias exclusivamente para acompanhamento técnico e prontuário, com acesso restrito à finalidade informada. A eventual divulgação de imagem para publicidade, redes sociais ou portfólio dependerá de autorização separada e específica.

8. CONSENTIMENTO
Após ler este termo, receber os esclarecimentos necessários e declarar as informações solicitadas, manifesto meu consentimento livre e voluntário para a realização do procedimento descrito. Reconheço que posso retirar meu consentimento antes da realização do procedimento, observadas as condições já informadas sobre agendamento e eventuais serviços efetivamente prestados.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO CLIENTE/PACIENTE]
Assinatura

________________________________________
[NOME DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL]
[REGISTRO PROFISSIONAL, SE APLICÁVEL]
Assinatura

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA, SE UTILIZADA]
CPF: [CPF]
Assinatura

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Inclua os dados do estabelecimento, do profissional responsável e da pessoa atendida. Se houver conselho profissional aplicável, informe o número de registro.
2. Nomeie o procedimento com precisão. Evite expressões vagas como “tratamento facial”. Indique a técnica, a região e, quando pertinente, o equipamento ou produto que será utilizado.
3. Descreva a finalidade sem prometer resultado. Prefira termos como “melhora esperada”, “objetivo estético” e “resultados variáveis”. Promessas de resultado podem gerar expectativa indevida e conflito com a realidade do atendimento.
4. Personalize riscos e contraindicações. Não deixe apenas uma lista genérica. Registre os riscos próprios da técnica e as condições relatadas na anamnese que exijam atenção, adiamento ou encaminhamento.
5. Liste as orientações práticas. Escreva o que a pessoa deve fazer antes e depois do atendimento, com prazos quando necessários. Entregue ou envie uma cópia dessas recomendações.
6. Separe a imagem do consentimento principal. A autorização para fotografia de prontuário pode constar com opção expressa. Já o uso comercial ou promocional da imagem deve ser objeto de autorização autônoma, sem condicionar a prestação do serviço.
7. Colha assinaturas e guarde uma via. A assinatura pode ser física ou eletrônica, desde que seja possível identificar a manifestação de vontade e preservar a integridade do documento. Entregue uma cópia à pessoa cliente e arquive a outra de forma segura.

Perguntas comuns

O termo de consentimento estético é obrigatório?

Nem todo procedimento possui uma exigência legal idêntica e isolada de termo escrito, mas a documentação é uma prática altamente recomendável. Ela contribui para demonstrar o dever de informação, a avaliação realizada e as orientações transmitidas. Procedimentos sujeitos a normas de conselhos profissionais podem exigir cuidados documentais adicionais.

Um único termo serve para todos os procedimentos?

O ideal é que cada termo seja adaptado ao procedimento ou protocolo. Um documento usado para limpeza de pele, por exemplo, não explica adequadamente os riscos e cuidados de um tratamento com equipamento, substância química ou técnica invasiva.

A assinatura elimina a responsabilidade do profissional?

Não. O consentimento não afasta a responsabilidade por falhas na prestação do serviço, informação insuficiente, uso inadequado de produtos, atuação sem habilitação ou desrespeito às normas de segurança. O termo registra ciência e autorização, mas não funciona como renúncia ampla de direitos.

Posso usar assinatura digital?

Sim, desde que a solução adotada permita comprovar autoria, data e integridade do arquivo. Também é recomendável que a pessoa receba uma cópia do termo assinado e que o estabelecimento mantenha o registro arquivado com controle de acesso.

Por quanto tempo devo guardar o termo?

O prazo pode variar conforme a natureza do serviço, regras profissionais, relação de consumo e política de retenção de dados. Mantenha os documentos pelo período necessário para atendimento, cumprimento de obrigações e defesa de direitos, evitando guardar dados além do necessário e protegendo-os contra acesso indevido.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às particularidades do procedimento, à habilitação do profissional e às normas aplicáveis. Em situações específicas, especialmente em procedimentos invasivos ou diante de dúvidas jurídicas, recomenda-se a orientação de profissional qualificado.