Modelo de Contrato de Manicure Word: Serviços de Beleza

O modelo de contrato de manicure Word é um documento utilizado para registrar, de forma clara, as condições de uma prestação de serviços de manicure, pedicure e cuidados estéticos das unhas. Ele pode ser adaptado tanto para a contratação de uma profissional autônoma por um salão de beleza quanto para situações em que a manicure presta serviços diretamente a uma cliente, em domicílio ou em espaço próprio.

Formalizar o acordo por escrito ajuda a evitar dúvidas sobre dias e horários de atendimento, serviços incluídos, materiais, forma de pagamento, faltas, cancelamentos, duração da parceria e responsabilidades de cada parte. Embora relações simples possam começar por conversas e mensagens, um contrato detalhado oferece mais segurança, facilita a organização financeira e serve como referência se surgir algum desencontro de informações.

No Brasil, os contratos de prestação de serviços são regidos, principalmente, pelos artigos 593 a 609 do Código Civil. As partes têm liberdade para definir as condições do negócio, desde que respeitem a lei, a boa-fé e a função social do contrato, conforme os artigos 421 e 422 do Código Civil. É importante observar que o documento não deve ser usado para mascarar uma relação de emprego: se houver pessoalidade, subordinação, habitualidade e pagamento, a situação concreta poderá ser analisada à luz da legislação trabalhista, independentemente do nome dado ao contrato.

Quando usar o contrato de manicure

• Quando um salão de beleza contratar uma manicure autônoma para atender clientes no estabelecimento.
• Quando a profissional prestar serviços de manicure e pedicure em domicílio ou em espaço compartilhado.
• Quando houver parceria contínua, com definição de agenda, repasse de valores ou locação de mesa/cadeira.
• Quando a cliente contratar pacotes recorrentes de serviços, como atendimento semanal, quinzenal ou mensal.
• Quando as partes quiserem estabelecer regras objetivas para atrasos, desistências, reagendamentos e uso de materiais.
• Quando for necessário registrar cuidados de higiene, autorização para uso de dados de contato e deveres de confidencialidade.

O modelo abaixo foi elaborado como um contrato geral de prestação de serviços. Antes de assinar, adapte as cláusulas à realidade da contratação. Se o vínculo envolver comissão de salão-parceiro e profissional-parceiro, há regras específicas na Lei nº 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão-Parceiro. Para situações mais complexas, com exclusividade, investimentos relevantes ou dúvidas trabalhistas e tributárias, é recomendável buscar orientação jurídica e contábil.

Modelo completo de contrato de manicure

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANICURE

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DA MANICURE OU RAZÃO SOCIAL], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Manicure, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
A CONTRATADA prestará serviços de manicure, pedicure e cuidados estéticos das unhas, conforme demanda e agendamento, compreendendo os seguintes serviços: [DESCREVER OS SERVIÇOS, COMO ESMALTAÇÃO, CUTILAGEM, ALONGAMENTO, SPA DOS PÉS OU OUTROS].

CLÁUSULA 2ª – DO LOCAL E DOS HORÁRIOS
Os serviços serão realizados em [LOCAL COMPLETO OU “DOMICÍLIO DA CLIENTE”], nos dias e horários previamente acordados entre as partes, por meio de [WHATSAPP, AGENDA, E-MAIL OU OUTRO CANAL]. Eventuais alterações dependerão de comunicação prévia e disponibilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
O presente contrato inicia-se em [DATA DE INÍCIO] e vigorará até [DATA DE TÉRMINO] / por prazo indeterminado. Em caso de prazo indeterminado, qualquer parte poderá encerrá-lo mediante aviso prévio por escrito de [NÚMERO] dias, sem prejuízo do pagamento dos serviços já realizados.

CLÁUSULA 4ª – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pelos serviços efetivamente prestados, o(a) CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ [VALOR] por [SERVIÇO, SESSÃO, DIA, SEMANA OU MÊS]. O pagamento será realizado até [DATA OU PRAZO], por meio de [PIX, DINHEIRO, TRANSFERÊNCIA, CARTÃO OU OUTRO].
Quando houver pacote, o valor total será de R$ [VALOR TOTAL], referente a [QUANTIDADE] atendimentos, com validade até [DATA]. Serviços adicionais somente serão cobrados após ciência do(a) CONTRATANTE.

CLÁUSULA 5ª – DOS MATERIAIS E DA HIGIENE
A responsabilidade pelo fornecimento de esmaltes, instrumentos, produtos descartáveis e demais materiais será de [CONTRATANTE/CONTRATADA/AMBAS AS PARTES, CONFORME DESCRIÇÃO]. A CONTRATADA compromete-se a adotar práticas adequadas de higiene, limpeza, desinfecção e esterilização dos instrumentos reutilizáveis, quando aplicável, bem como a utilizar materiais descartáveis de forma apropriada.

CLÁUSULA 6ª – DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA
O(a) CONTRATANTE declara que informará previamente qualquer condição de saúde, alergia, lesão, irritação, infecção, sensibilidade ou restrição que possa afetar a realização do serviço. A CONTRATADA poderá recusar ou interromper o atendimento quando identificar situação que ofereça risco à saúde, à segurança ou à qualidade do serviço, recomendando, quando necessário, a procura de profissional de saúde.

CLÁUSULA 7ª – DOS CANCELAMENTOS E FALTAS
Cancelamentos ou pedidos de reagendamento deverão ser comunicados com antecedência mínima de [NÚMERO] horas. Caso o cancelamento ocorra fora desse prazo ou haja ausência sem aviso, poderá ser cobrada taxa de R$ [VALOR] / [PERCENTUAL]% do valor do serviço, desde que previamente informada e proporcional ao prejuízo causado. Atrasos superiores a [NÚMERO] minutos poderão reduzir o tempo de atendimento ou exigir novo agendamento.

CLÁUSULA 8ª – DAS RESPONSABILIDADES
A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços com zelo, técnica e produtos adequados. O(a) CONTRATANTE obriga-se a fornecer informações verdadeiras, respeitar os horários e efetuar os pagamentos nas condições ajustadas. Nenhuma das partes responderá por prejuízos decorrentes de fatos alheios à sua vontade, caso fortuito ou força maior, na forma da lei.

CLÁUSULA 9ª – DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos pelas partes serão utilizados exclusivamente para agendamento, comunicação, cobrança, emissão de recibos e cumprimento deste contrato, observadas as medidas de segurança cabíveis e a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

CLÁUSULA 10ª – DA NATUREZA DA RELAÇÃO
As partes reconhecem que este contrato disciplina prestação de serviços de natureza [AUTÔNOMA/OCASIONAL/OUTRA], devendo a relação prática observar a legislação aplicável. Esta cláusula não afasta direitos ou obrigações que decorram dos fatos e da legislação vigente.

CLÁUSULA 11ª – DA RESCISÃO
O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, na forma da Cláusula 3ª, ou imediatamente em caso de descumprimento de obrigação relevante, falta de pagamento, conduta desrespeitosa, violação das regras de saúde e segurança ou outra situação que inviabilize a continuidade da relação.

CLÁUSULA 12ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solucionar eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, quando a legislação permitir.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO(A) CONTRATANTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Assinatura: ____________________________________

[NOME DA CONTRATADA]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Assinatura: ____________________________________

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ____________________________________

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ____________________________________

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereço. Se o contratante for um salão, indique a razão social e o representante que assinará em nome da empresa.
2. Delimite os serviços. Especifique exatamente o que será oferecido. Diferencie, por exemplo, manicure simples, pedicure, esmaltação em gel, alongamento, remoção e decoração, pois cada serviço pode ter preço e duração distintos.
3. Defina local, frequência e agenda. Informe se o atendimento ocorrerá no salão, na residência da cliente ou em outro endereço. Se houver rotina fixa, registre os dias e horários; se for sob demanda, indique como os agendamentos serão confirmados.
4. Estabeleça a remuneração sem ambiguidades. Descreva o valor unitário ou do pacote, a data de vencimento, a forma de pagamento e eventuais condições de sinal. Se houver comissão ou divisão de receitas, utilize uma cláusula específica e detalhada, indicando percentuais e base de cálculo.
5. Distribua a responsabilidade pelos materiais. Essa definição é especialmente importante em relações com salão. Liste quem compra alicates, lixas, luvas, esmaltes, itens descartáveis, equipamentos e produtos de limpeza.
6. Inclua regras razoáveis para cancelamento. Escolha prazo compatível com a agenda da profissional e informe previamente qualquer taxa. A regra deve ser transparente e aplicada de maneira equilibrada.
7. Revise as cláusulas de saúde e dados. Não peça mais dados pessoais do que o necessário. Caso haja ficha de anamnese ou registro de alergias, trate essas informações com cuidado reforçado, pois dados de saúde são sensíveis pela LGPD.
8. Assine e guarde uma via. Após a revisão, as partes devem assinar e manter uma cópia. A assinatura eletrônica também pode ser utilizada, desde que permita identificar os signatários e preservar a integridade do documento. A presença de duas testemunhas pode fortalecer o documento e, em determinadas hipóteses, favorecer sua cobrança como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

O contrato de manicure precisa ser registrado em cartório?

Em regra, não. Um contrato particular assinado pelas partes é válido quando atender aos requisitos legais. O reconhecimento de firma ou o registro em cartório podem ser escolhidos para aumentar a segurança probatória, mas não são uma exigência geral para esse tipo de ajuste.

É obrigatório ter testemunhas?

Não é obrigatório para a validade básica do contrato. Contudo, duas testemunhas identificadas e assinando o documento podem trazer uma vantagem prática importante em caso de cobrança judicial, conforme as regras processuais aplicáveis.

Este modelo serve para salão de beleza e manicure autônoma?

Sim, com adaptações. Nesse caso, preencha o salão como contratante e descreva com precisão a dinâmica de trabalho, os materiais, o uso do espaço e o pagamento. Se a relação for uma parceria de salão, analise também os requisitos próprios da Lei nº 13.352/2016.

Uma taxa por falta da cliente pode ser cobrada?

Pode ser prevista quando for informada antecipadamente, clara e proporcional. A cláusula não deve impor valor excessivo ou abusivo. Guarde as comunicações de agendamento e cancelamento para demonstrar que a regra era conhecida.

O contrato transforma automaticamente a manicure em autônoma?

Não. A natureza jurídica da relação é avaliada pelos fatos do dia a dia. A mera assinatura de um contrato não elimina eventual reconhecimento de vínculo de emprego se estiverem presentes os elementos caracterizadores previstos na legislação trabalhista.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias reais da contratação. Para casos específicos, especialmente quando houver parceria empresarial, trabalhadores, comissões, dúvidas tributárias ou conflito entre as partes, procure orientação de profissional habilitado.