Modelo de Termo de Caução Pronto para Locação

O modelo de termo de caução pronto é um documento utilizado para registrar a entrega de um valor em dinheiro como garantia de uma obrigação, especialmente em contratos de aluguel. Na locação de imóveis urbanos, ele complementa o contrato principal e ajuda a comprovar quanto foi pago, por quem, em qual data, para qual imóvel e em quais condições o dinheiro poderá ser usado ou devolvido.

Embora seja comum chamar esse pagamento de “depósito-caução”, é importante formalizá-lo por escrito. O termo reduz dúvidas futuras entre locador e locatário, principalmente na desocupação do imóvel, quando podem surgir discussões sobre aluguéis em atraso, contas pendentes, danos identificados na vistoria ou atualização do valor depositado.

Nas locações urbanas, a caução em dinheiro é disciplinada pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Conforme o artigo 38, ela não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel e deve ser depositada em caderneta de poupança, com os rendimentos revertidos em benefício do locatário quando houver devolução do valor. Por isso, o ideal é que o termo informe também os dados da conta ou da aplicação destinada à guarda da caução.

Quando usar o termo de caução

O termo é indicado sempre que uma pessoa entregar dinheiro para assegurar o cumprimento de deveres previstos em um contrato. Seu uso mais frequente é no aluguel residencial ou comercial, mas a redação abaixo foi estruturada especificamente para a caução em dinheiro em contrato de locação.

• Na assinatura de um novo contrato de locação residencial, comercial ou não residencial.
• Quando a caução for paga em data diferente da assinatura do contrato principal.
• Quando o locador precisar emitir uma declaração ou recibo detalhado do valor recebido.
• Quando as partes quiserem registrar os critérios para uso, compensação e restituição da garantia.
• Quando houver imobiliária ou administradora intermediando a locação e for necessário identificar quem recebeu ou administrará o depósito.
• Na substituição de uma garantia locatícia por caução em dinheiro, desde que a alteração seja admitida e formalizada pelas partes.

Na mesma locação, não se deve exigir mais de uma modalidade de garantia, como caução e fiador ao mesmo tempo, ou caução e seguro-fiança. A Lei do Inquilinato veda essa cumulação. Caso exista contrato prévio, confira qual garantia já foi prevista antes de assinar um novo termo.

Modelo completo de termo de caução pronto

TERMO DE CAUÇÃO EM DINHEIRO PARA LOCAÇÃO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), firmam o presente TERMO DE CAUÇÃO EM DINHEIRO, vinculado ao Contrato de Locação celebrado em [DATA DO CONTRATO], mediante as cláusulas seguintes.

1. DO IMÓVEL
O presente termo refere-se ao imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL, INCLUINDO COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, UF E CEP], objeto do contrato de locação mencionado acima.

2. DO VALOR RECEBIDO
O(A) LOCADOR(A) declara receber do(a) LOCATÁRIO(A), nesta data, a quantia de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), a título de caução em dinheiro para garantia das obrigações assumidas no contrato de locação.

3. DA FORMA DE PAGAMENTO E DO DEPÓSITO
O valor foi pago por meio de [PIX/TRANSFERÊNCIA/DEPÓSITO/OUTRO], em [DATA], conforme comprovante [DESCRIÇÃO OU NÚMERO DO COMPROVANTE]. Nos termos do artigo 38 da Lei nº 8.245/1991, a caução em dinheiro será mantida em caderneta de poupança, na instituição financeira [NOME DO BANCO], agência [NÚMERO], conta/aplicação [NÚMERO OU IDENTIFICAÇÃO], ou em outra forma legalmente aplicável, revertendo-se os rendimentos ao(à) LOCATÁRIO(A) por ocasião da restituição.

4. DA FINALIDADE DA CAUÇÃO
A caução poderá garantir débitos e obrigações decorrentes da locação que permaneçam comprovadamente pendentes ao término do contrato, tais como aluguéis, encargos, multas contratuais, contas de consumo de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A), despesas previstas contratualmente e reparação de danos ao imóvel que excedam o desgaste natural de uso, observados o contrato, a vistoria e a legislação aplicável.

5. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DA DEVOLUÇÃO
Encerrada a locação, entregues as chaves e realizada a vistoria final, o(a) LOCADOR(A) apresentará ao(à) LOCATÁRIO(A), quando necessário, demonstrativo dos valores eventualmente descontados da caução, acompanhado dos documentos disponíveis que justifiquem a cobrança. Não havendo débitos ou danos de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A), a caução, acrescida dos rendimentos aplicáveis, será devolvida no prazo de [NÚMERO] dias após a apuração final e a comprovação de quitação das obrigações vinculadas ao imóvel.

6. DO LIMITE DA GARANTIA
As partes declaram que o valor da caução respeita o limite legal aplicável à caução em dinheiro e que não foi exigida outra modalidade de garantia para a mesma locação, salvo hipótese expressamente permitida por lei.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este termo integra o Contrato de Locação indicado neste instrumento. Qualquer alteração deverá ser feita por escrito e assinada pelas partes. As partes declaram ter lido, compreendido e concordado com todas as condições aqui previstas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

LOCADOR(A): [NOME COMPLETO]
Assinatura: __________________________________________

LOCATÁRIO(A): [NOME COMPLETO]
Assinatura: __________________________________________

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: __________________________________________

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: __________________________________________

Como preencher o termo passo a passo

1. Confira o contrato de locação. Informe a data do contrato e confirme se o imóvel, as partes e a modalidade de garantia são os mesmos. O termo não deve contrariar as cláusulas já assinadas.
2. Qualifique corretamente locador e locatário. Escreva nome completo, CPF, RG e endereço. Se uma das partes for pessoa jurídica, substitua os dados pessoais por razão social, CNPJ, sede e dados do representante legal.
3. Descreva o imóvel sem abreviações que gerem dúvida. Inclua número, apartamento ou sala, bloco, condomínio, cidade, estado e CEP. Isso evita que o recibo seja associado ao imóvel errado.
4. Indique o valor em número e por extenso. Os dois registros devem coincidir. Compare o total da caução com o aluguel mensal: se for caução em dinheiro em locação urbana, o limite é de até três meses de aluguel.
5. Registre a forma de pagamento. Anexe ou guarde o comprovante de PIX, depósito ou transferência. Se o pagamento for em espécie, o termo assinado pelo recebedor se torna ainda mais importante como prova.
6. Informe a poupança destinada à garantia. A indicação dos dados bancários demonstra transparência e facilita a conferência dos rendimentos. Evite cláusulas genéricas que autorizem o locador a utilizar livremente o dinheiro durante a vigência da locação.
7. Defina um prazo objetivo para a devolução. O prazo deve começar depois da entrega das chaves, vistoria final e apuração de pendências. Caso haja desconto, solicite demonstrativo claro e documentos que sustentem a cobrança.
8. Assine e guarde as vias. Locador e locatário devem ficar com uma via idêntica, acompanhada do contrato, laudo de vistoria e comprovante do pagamento. Duas testemunhas reforçam a força probatória do documento.

Perguntas comuns sobre caução de aluguel

A caução pode ser usada para pagar o último aluguel?

Em regra, não automaticamente. A caução existe para garantir obrigações ao final da locação e sua utilização depende do que foi ajustado entre as partes e da apuração de débitos. O locatário deve continuar pagando os aluguéis normalmente até a entrega das chaves, salvo acordo escrito em sentido diverso.

O locador pode descontar qualquer valor da caução?

Não. Os descontos devem estar vinculados a obrigações do locatário e ser justificáveis. A vistoria de entrada e saída, recibos, faturas, demonstrativos de condomínio e contas de consumo são documentos úteis para comprovar valores. Desgaste natural pelo uso regular do imóvel não deve ser confundido com dano indenizável.

A caução precisa render juros?

Na caução em dinheiro de locação urbana, a Lei do Inquilinato prevê depósito em caderneta de poupança, com os respectivos rendimentos revertidos ao locatário. Por isso, é recomendável identificar a aplicação no termo e conservar comprovantes.

É obrigatório reconhecer firma?

Em geral, não é obrigatório para a validade de um termo particular assinado pelas partes capazes. Contudo, o reconhecimento de firma pode aumentar a segurança prática em determinadas situações. A assinatura de testemunhas e a conservação dos comprovantes também são medidas recomendáveis.

O termo substitui o contrato de locação?

Não. Ele funciona como documento complementar, voltado especificamente ao recebimento, à guarda e à restituição da caução. O contrato de locação continua sendo o instrumento principal para disciplinar prazo, aluguel, reajuste, encargos, responsabilidades e demais regras da relação.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades da locação. Em caso de valores relevantes, conflito entre as partes ou cláusulas específicas, recomenda-se a orientação de um advogado ou profissional habilitado.