Modelo de Termo de Caução PDF para Locação

O modelo de termo de caução PDF é um documento utilizado para registrar, de maneira clara e comprovável, a entrega de um valor em dinheiro como garantia em uma relação de locação. Ele funciona como recibo e como complemento ao contrato de aluguel, identificando locador, locatário, imóvel, valor entregue, finalidade da garantia e as regras aplicáveis à sua devolução ao final do vínculo.

Embora seja comum chamar o documento de “termo de caução”, é importante saber que, nos aluguéis urbanos, a caução em dinheiro está sujeita à Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. O documento não substitui um contrato de locação bem elaborado, mas ajuda a formalizar um ponto especialmente sensível da negociação: a quantia entregue pelo inquilino e as condições para sua restituição.

Depois de preenchido e assinado, o termo pode ser salvo ou exportado em PDF para preservar sua formatação e facilitar o envio por e-mail, aplicativo de mensagens ou assinatura eletrônica. Recomenda-se que cada parte guarde uma via assinada, junto do contrato de locação, dos comprovantes de pagamento e da vistoria de entrada do imóvel.

Quando usar o termo de caução

O termo é indicado principalmente quando a garantia escolhida para o contrato de aluguel é a caução em dinheiro. Ele pode ser assinado no mesmo dia do contrato de locação ou no momento em que o pagamento da garantia for efetivamente recebido. Seu uso é útil tanto em locações residenciais quanto não residenciais, desde que observadas as regras legais aplicáveis.

• Quando o locatário entrega dinheiro para garantir obrigações do contrato de aluguel;
• Quando as partes desejam emitir um recibo detalhado do valor pago a título de caução;
• Quando há necessidade de vincular a garantia a um imóvel e contrato específicos;
• Quando o pagamento ocorre por PIX, transferência, depósito ou dinheiro em espécie e se quer registrar o meio de pagamento;
• Quando locador e locatário precisam deixar documentadas as condições de devolução ou eventual compensação de débitos;
• Quando o documento será digitalizado, assinado eletronicamente ou convertido em PDF para arquivo.

Nos termos do artigo 37 da Lei do Inquilinato, o locador não pode exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato. Assim, se houver caução, em regra não se deve exigir simultaneamente fiador, seguro-fiança ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. A escolha deve constar de forma coerente no contrato e no termo.

Para a caução em dinheiro, o artigo 38 da mesma lei estabelece que ela não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel. A quantia deve ser depositada em caderneta de poupança, revertendo em benefício do locatário todos os rendimentos obtidos por ocasião do levantamento. Por isso, é recomendável que o termo registre os dados da conta vinculada ou, ao menos, a obrigação de realizar o depósito conforme a lei.

Modelo completo de termo de caução

TERMO DE CAUÇÃO PARA GARANTIA DE LOCAÇÃO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF] e no RG sob nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF] e no RG sob nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), firmam o presente TERMO DE CAUÇÃO, vinculado ao Contrato de Locação celebrado em [DATA DO CONTRATO], mediante as cláusulas seguintes.

1. DO IMÓVEL E DA FINALIDADE
O presente termo refere-se ao imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL, INCLUINDO COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, UF E CEP], objeto do contrato de locação acima identificado.

A caução é prestada como garantia do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo(a) LOCATÁRIO(A) no contrato de locação, incluindo aluguéis, encargos, multas contratuais, contas de consumo de sua responsabilidade e danos ao imóvel que não decorram do uso normal, observados o contrato, a vistoria e a legislação aplicável.

2. DO VALOR RECEBIDO
O(A) LOCADOR(A) declara receber do(a) LOCATÁRIO(A), nesta data, a quantia de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), a título de caução em dinheiro.

O valor corresponde a [NÚMERO] mês(es) do aluguel mensal vigente, cujo valor é de R$ [VALOR DO ALUGUEL], respeitado o limite legal aplicável à caução em dinheiro.

3. DA FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento da caução foi realizado por meio de [PIX / TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA / DEPÓSITO / DINHEIRO / OUTRO], em [DATA], conforme comprovante [NÚMERO OU DESCRIÇÃO DO COMPROVANTE, SE HOUVER].

4. DO DEPÓSITO E DOS RENDIMENTOS
Nos termos do artigo 38 da Lei nº 8.245/1991, a caução em dinheiro será depositada em caderneta de poupança, revertendo ao(à) LOCATÁRIO(A) os rendimentos existentes no momento do levantamento.

Para fins de identificação, o depósito será realizado ou encontra-se realizado na instituição financeira [NOME DO BANCO], agência [NÚMERO], conta/poupança [NÚMERO OU IDENTIFICAÇÃO], em nome de [TITULARIDADE], no prazo de [PRAZO] dias contados da assinatura deste termo.

5. DA UTILIZAÇÃO DA CAUÇÃO
A caução não poderá ser utilizada pelo(a) LOCATÁRIO(A) para compensar os últimos aluguéis durante a vigência da locação, salvo se houver autorização expressa e escrita do(a) LOCADOR(A).

Encerrada a locação, após a entrega das chaves, a realização da vistoria final e a apuração de eventuais valores pendentes, a caução poderá ser utilizada para quitar débitos comprovados de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A), mediante demonstrativo discriminado.

6. DA DEVOLUÇÃO
Não existindo débitos, danos imputáveis ao(à) LOCATÁRIO(A) ou outras obrigações pendentes decorrentes do contrato, o valor da caução, acrescido dos rendimentos legalmente aplicáveis, será devolvido ao(à) LOCATÁRIO(A) no prazo de [NÚMERO] dias após a entrega das chaves e a conclusão da vistoria final.

Havendo descontos, o(a) LOCADOR(A) apresentará demonstrativo contendo a descrição dos valores, documentos ou comprovantes pertinentes e o saldo remanescente a restituir, se houver.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este termo integra o Contrato de Locação indicado neste instrumento e é firmado em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, ou por meio eletrônico, para todos os fins de direito.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF]

Como preencher o termo passo a passo

1. Confira o contrato de locação. Antes de preencher, confirme a data do contrato, a identificação completa do imóvel, o valor mensal do aluguel e qual garantia foi efetivamente pactuada. O termo deve refletir essas informações sem divergências.
2. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG e endereço de locador e locatário. Se uma das partes for empresa, substitua os dados pessoais por razão social, CNPJ, sede e nome do representante legal.
3. Indique o valor com precisão. Escreva a quantia em números e por extenso. Verifique se ela não ultrapassa três meses de aluguel quando se tratar de caução em dinheiro submetida à Lei do Inquilinato.
4. Registre a forma de pagamento. Informe se a entrega ocorreu por PIX, transferência, depósito ou outro meio. Anexe ou arquive o comprovante bancário. Em caso de pagamento em espécie, o termo assinado tem importância ainda maior como recibo.
5. Detalhe a poupança. A lei determina o depósito da caução em dinheiro em caderneta de poupança. Preencha os dados disponíveis e guarde comprovantes do depósito. Isso reduz dúvidas sobre guarda, atualização e rendimento do valor.
6. Defina um prazo objetivo para devolução. Use um prazo razoável após a devolução das chaves e a vistoria final. Evite expressões vagas, como “quando possível”. Caso haja contas de consumo que sejam cobradas posteriormente, o contrato pode prever retenção justificada e temporária de parte do valor, com prestação de contas.
7. Assine e gere o PDF. As partes devem assinar todas as vias ou utilizar assinatura eletrônica válida. A presença de duas testemunhas é recomendável para reforçar a prova do ajuste. Em seguida, salve o arquivo preenchido como PDF e envie uma cópia a cada envolvido.

Perguntas comuns sobre caução de aluguel

A caução pode ser maior que três aluguéis?

Não quando a garantia for caução em dinheiro em locação urbana regida pela Lei nº 8.245/1991. O artigo 38 limita a quantia ao equivalente a três meses de aluguel. Outras formas de caução podem demandar análise específica, especialmente quando envolvem bens ou títulos, sendo prudente buscar orientação profissional em situações fora do padrão.

O locador pode gastar o dinheiro da caução durante o aluguel?

A caução em dinheiro deve ser depositada em caderneta de poupança, nos termos da lei. Ela não é um pagamento antecipado de aluguel nem um valor de livre utilização pelo locador durante a vigência normal do contrato. Ao fim da locação, poderá haver compensação apenas de obrigações efetivamente pendentes e devidamente demonstradas.

Posso usar a caução para pagar o último mês de aluguel?

Não automaticamente. A função da garantia é cobrir eventuais obrigações apuradas ao término da relação, inclusive despesas e danos constatados na vistoria final. A compensação com o último aluguel somente deve ocorrer se o locador concordar expressamente e por escrito.

É obrigatório reconhecer firma no termo de caução?

Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito de validade do instrumento particular. Contudo, ele pode aumentar a segurança documental quando as partes assinam fisicamente. Também é possível utilizar assinatura eletrônica, desde que seja possível comprovar a autoria e a integridade do documento.

O termo substitui a vistoria do imóvel?

Não. O termo registra a garantia financeira. Já a vistoria de entrada e a vistoria de saída documentam o estado de conservação do imóvel e são essenciais para avaliar, com mais objetividade, eventuais reparos ou danos que possam justificar desconto na caução.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da locação. Em caso de valores relevantes, conflito entre as partes ou condições contratuais específicas, recomenda-se a análise de um advogado ou profissional habilitado.