Modelo de Termo de Entrega de Chaves PDF: Baixe e Preencha

O modelo de termo de entrega de chaves PDF é um documento usado para registrar formalmente que as chaves, controles, tags de acesso e outros meios de entrada de um imóvel foram entregues por uma pessoa a outra. Ele é muito utilizado no encerramento de contratos de aluguel, mas também pode ser adotado na entrega de imóvel recém-adquirido, na devolução de imóvel comercial, na transferência de posse e na entrega de espaços cedidos.

Embora pareça simples, a assinatura desse termo é relevante porque cria uma prova documental da data, do horário e das condições em que ocorreu a entrega. Isso pode ajudar a evitar discussões futuras sobre a continuidade da cobrança de aluguel, condomínio, encargos, consumo de água e energia, responsabilidade pela guarda do imóvel ou existência de chaves pendentes.

O termo de entrega de chaves não substitui o contrato de locação, o laudo de vistoria nem um distrato quando eles forem necessários. Na locação urbana, a Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, disciplina direitos e deveres de locadores e locatários. Por isso, a devolução das chaves deve ser analisada junto com as cláusulas contratuais, a vistoria de saída e a eventual apuração de débitos ou reparos.

Você pode copiar o modelo abaixo, preencher os campos entre colchetes, revisar os dados e depois salvar o arquivo em PDF para imprimir ou encaminhar por meio eletrônico. Sempre que possível, entregue uma via assinada a cada parte e guarde o documento com os demais papéis relacionados ao imóvel.

Quando usar o termo de entrega de chaves

• Fim de contrato de aluguel residencial: quando o locatário devolve as chaves ao proprietário ou à imobiliária.
• Desocupação de imóvel comercial: quando uma empresa, loja ou profissional encerra a ocupação de sala, galpão, loja ou escritório.
• Entrega de imóvel adquirido: quando construtora, incorporadora, vendedor ou representante entrega as chaves ao comprador, conforme as condições aplicáveis ao negócio.
• Transferência de posse: quando há entrega de chaves entre antigos e novos ocupantes autorizados.
• Imóvel cedido: no término de comodato, cessão de uso ou ocupação autorizada de imóvel.
• Entrega parcial de acessos: quando são devolvidas chaves específicas, controles de garagem, tags, cartões de acesso, chaves de depósito ou cadeados.

Antes de assinar, é recomendável conferir se todos os itens de acesso estão discriminados. Também é importante registrar se houve vistoria, se o imóvel foi recebido com ressalvas e se existem valores ou obrigações que serão apurados posteriormente. Essa cautela evita que a expressão “recebimento das chaves” seja interpretada, indevidamente, como quitação total de todas as obrigações.

Modelo completo de termo de entrega de chaves

TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE CHAVES

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DE QUEM ENTREGA AS CHAVES], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG sob o nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ENTREGANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DE QUEM RECEBE AS CHAVES], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO/CARGO], inscrito(a) no CPF ou CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) RECEBEDOR(A), firmam o presente Termo de Entrega e Recebimento de Chaves.

1. DO IMÓVEL

O presente termo refere-se ao imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL, INCLUINDO NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, UF E CEP], objeto do [CONTRATO DE LOCAÇÃO/COMPRA E VENDA/COMODATO/CESSÃO DE USO/OUTRO] firmado em [DATA], se aplicável.

2. DA ENTREGA

O(A) ENTREGANTE declara que, nesta data, entrega ao(à) RECEBEDOR(A) os seguintes itens de acesso relacionados ao imóvel:

[QUANTIDADE] chave(s) da porta principal;
[QUANTIDADE] chave(s) de porta(s) interna(s);
[QUANTIDADE] chave(s) de portão/garagem;
[QUANTIDADE] controle(s) remoto(s) de garagem ou portão;
[QUANTIDADE] tag(s), cartão(ões), chip(s) ou dispositivo(s) de acesso;
[DESCRIÇÃO DE OUTROS ITENS ENTREGUES OU INFORMAR “NÃO HÁ”].

3. DA DATA E DO HORÁRIO

A entrega e o recebimento dos itens acima descritos ocorrem em [DATA], às [HORÁRIO], no endereço [LOCAL DA ENTREGA].

4. DA VISTORIA E DAS RESSALVAS

[ESCOLHER E PREENCHER A OPÇÃO ADEQUADA:]

a) O imóvel foi vistoriado nesta data, conforme laudo de vistoria de saída anexo, que integra este termo para todos os fins.

ou

b) A vistoria do imóvel será realizada em [DATA], permanecendo as partes cientes de que a entrega das chaves não impede a apuração de danos, reparos, consumos, débitos, multas ou demais obrigações previstas no contrato e na legislação aplicável.

ou

c) O(A) RECEBEDOR(A) recebe as chaves com as seguintes ressalvas: [DESCREVER DETALHADAMENTE AS RESSALVAS, PENDÊNCIAS OU AVARIAS APARENTES].

5. DOS ENCARGOS E DA QUITAÇÃO

O presente termo comprova exclusivamente a entrega e o recebimento dos itens de acesso descritos. Salvo declaração expressa em sentido diverso, este documento não representa quitação geral de aluguéis, encargos condominiais, tributos, contas de consumo, reparos, multas, indenizações ou quaisquer outras obrigações relacionadas ao imóvel.

[SE HOUVER QUITAÇÃO ESPECÍFICA, DESCREVER EXATAMENTE QUAIS VALORES OU OBRIGAÇÕES ESTÃO QUITADOS.]

6. DAS VIAS

O presente termo é assinado em [NÚMERO] via(s) de igual teor e forma, ficando cada parte com uma via.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) ENTREGANTE]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DO(A) RECEBEDOR(A)]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF]

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereço de quem entrega e de quem recebe. Se a imobiliária receber as chaves em nome do proprietário, indique sua razão social, CNPJ e, se possível, o nome e a função do atendente responsável.
2. Descreva o imóvel sem abreviações confusas. Inclua endereço completo, apartamento, bloco, vaga, unidade ou demais elementos que permitam identificar precisamente o bem.
3. Relacione todos os meios de acesso. Conte cada chave, controle e tag. Se algum item estiver danificado, sem bateria ou não funcionar, anote essa informação nas ressalvas.
4. Registre data e horário reais. Essas informações são especialmente importantes em locações, pois podem influenciar a apuração de responsabilidades e cobranças. Não antecipe ou retroaja a data sem que isso corresponda ao ocorrido e seja aceito pelas partes.
5. Defina a situação da vistoria. Se já houver laudo de saída, mencione-o e anexe-o. Se a vistoria ainda será feita, use a cláusula que preserva a possibilidade de verificar reparos, débitos e demais pendências.
6. Evite dar quitação ampla por engano. Caso ainda existam contas a conferir ou danos a apurar, mantenha a cláusula de não quitação geral. Só declare quitação quando houver certeza sobre o que está sendo quitado.
7. Assine e guarde provas. As partes devem assinar todas as vias. As testemunhas não são indispensáveis para a simples prova de entrega, mas reforçam a documentação. Fotos da leitura dos medidores, do estado do imóvel e dos itens entregues também podem ser úteis.
8. Converta em PDF após a revisão. Ao finalizar, salve o documento em PDF para preservar o conteúdo enviado. Em assinaturas eletrônicas, utilize um procedimento que permita identificar os signatários e conservar a integridade do arquivo.

Perguntas comuns

A entrega das chaves encerra automaticamente o contrato de aluguel?

Nem sempre. A devolução das chaves é um marco importante e pode indicar a desocupação do imóvel, mas o encerramento efetivo deve observar o contrato, o aviso prévio, a vistoria e a regularização das obrigações pendentes. O documento deve ser lido em conjunto com os demais registros da locação.

Posso entregar as chaves para a portaria do condomínio?

Isso só é recomendável se houver autorização expressa do proprietário ou da imobiliária e se for emitido comprovante claro de quem recebeu, em qual data e quais itens foram entregues. Em regra, prefira entregar à pessoa ou empresa formalmente autorizada, com recibo assinado.

É obrigatório reconhecer firma?

Em geral, não é obrigatório reconhecer firma para a validade de um termo particular de entrega de chaves. Contudo, as partes podem optar pelo reconhecimento por autenticidade ou semelhança como medida adicional de segurança, especialmente em situações com risco de conflito ou valores relevantes.

Devo assinar o termo se houver danos no imóvel?

Sim, a entrega pode ser formalizada, mas os danos ou divergências devem ser detalhados no campo de ressalvas e, de preferência, documentados em laudo, fotografias e orçamento. Não assine uma declaração de quitação ou de concordância com informações que não correspondam aos fatos.

O termo serve para imóvel comercial?

Sim. Basta adaptar a identificação das partes, que pode envolver pessoas jurídicas, e especificar todos os acessos do estabelecimento, como chaves de portas, portões, depósitos, alarmes, cartões, controles e senhas. Senhas sensíveis devem ser transmitidas com cuidado e alteradas após a entrega.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta, ao contrato existente e às particularidades do imóvel. Em caso de dúvida, conflito, valores relevantes ou cláusulas complexas, procure orientação de um advogado, imobiliária ou profissional habilitado.