Modelo de Resposta à Acusação Word: Guia e Petição

A resposta à acusação é a manifestação escrita apresentada pela defesa após o recebimento da denúncia ou queixa-crime e a citação do acusado em um processo penal. Prevista principalmente nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal (CPP), ela é uma etapa essencial para apresentar questões preliminares, expor as teses defensivas, indicar provas, arrolar testemunhas e requerer, quando cabível, a absolvição sumária.

Este modelo de resposta à acusação Word foi organizado para facilitar a edição do documento no Microsoft Word ou em programas compatíveis. Basta copiar o texto, substituir os campos entre colchetes pelos dados do processo e adaptar os fundamentos ao caso concreto. Embora o modelo traga uma estrutura ampla, uma defesa penal eficaz depende da análise da denúncia, dos elementos de prova e das particularidades da situação narrada nos autos.

No procedimento comum, o prazo para a apresentação da resposta é, em regra, de 10 dias, contado da citação, conforme o art. 396 do CPP. A perda desse prazo pode gerar consequências relevantes. Por isso, o acusado deve procurar imediatamente um advogado criminalista ou a Defensoria Pública, caso não tenha condições financeiras de contratar defesa particular. A defesa técnica é indispensável no processo penal, nos termos do art. 261 do CPP.

Quando usar a resposta à acusação

Use este documento quando a pessoa acusada tiver sido formalmente citada após o juiz receber uma denúncia oferecida pelo Ministério Público ou uma queixa-crime apresentada pelo ofendido. A resposta é adequada para processos submetidos ao procedimento comum ordinário ou sumário, com as adaptações necessárias ao rito aplicável.

• Após receber mandado, carta de citação ou intimação para responder à acusação criminal;
• Para apontar defeitos formais da denúncia ou da queixa-crime;
• Para alegar falta de justa causa, incompetência do juízo, prescrição ou outras matérias preliminares;
• Para sustentar hipóteses de absolvição sumária do art. 397 do CPP;
• Para apresentar documentos e demais provas de interesse da defesa;
• Para indicar testemunhas, observando o limite e as regras do procedimento aplicável;
• Para requerer diligências pertinentes, perícias ou providências necessárias ao esclarecimento dos fatos.

Não confunda a resposta à acusação com alegações finais, recurso de apelação, habeas corpus ou defesa administrativa. Cada peça tem finalidade, prazo e requisitos próprios. Também é importante verificar se o processo tramita em Juizado Especial Criminal, Tribunal do Júri, Justiça Militar, Justiça Eleitoral ou em procedimento previsto em legislação especial, pois podem existir regras específicas.

Modelo completo de resposta à acusação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME COMPLETO DO ACUSADO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], por intermédio de seu(sua) advogado(a) infra-assinado(a), [NOME DO ADVOGADO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], com endereço profissional à [ENDEREÇO COMPLETO], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar a presente

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

em face da denúncia/queixa-crime oferecida por [MINISTÉRIO PÚBLICO/QUERELANTE], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. SÍNTESE DA ACUSAÇÃO

A acusação atribui ao(à) acusado(a), em síntese, a suposta prática do delito previsto no art. [NÚMERO] do [CÓDIGO PENAL/LEI Nº], sob a alegação de que, em [DATA], no local situado à [LOCAL], teria [DESCREVER DE FORMA OBJETIVA A IMPUTAÇÃO CONSTANTE DA DENÚNCIA OU QUEIXA].

Contudo, a imputação não deve prosperar, pelos fundamentos apresentados nesta resposta.

2. PRELIMINARES

[INDICAR SOMENTE AS PRELIMINARES CABÍVEIS. EXEMPLOS: INÉPCIA DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA DA CONDUTA; INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO; ILEGITIMIDADE; FALTA DE JUSTA CAUSA; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO; NULIDADE DA CITAÇÃO OU DE ATO PROCESSUAL.]

No presente caso, [EXPLICAR OS FATOS E O FUNDAMENTO JURÍDICO DA PRELIMINAR]. Assim, requer-se o reconhecimento de [PEDIDO CORRESPONDENTE: REJEIÇÃO DA DENÚNCIA/QUEIXA, DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA, RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE OU OUTRA PROVIDÊNCIA].

3. MÉRITO E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

Superadas as questões preliminares, a defesa sustenta que o(a) acusado(a) deve ser absolvido(a) sumariamente, nos termos do art. 397 do CPP, pois [INDICAR A HIPÓTESE CABÍVEL: EXISTÊNCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE; EXISTÊNCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE, SALVO INIMPUTABILIDADE; FATO EVIDENTEMENTE NÃO CONSTITUI CRIME; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE].

[DESENVOLVER A TESE DEFENSIVA COM BASE NOS FATOS. EXEMPLO: O ACUSADO NÃO PRATICOU A CONDUTA DESCRITA, POIS ESTAVA EM OUTRO LOCAL, CONFORME DOCUMENTOS E TESTEMUNHAS. OU: A CONDUTA OCORREU EM LEGÍTIMA DEFESA, DIANTE DE AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE.]

A acusação deve ser examinada à luz do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência. Não havendo suporte probatório mínimo para a continuidade da persecução nos termos narrados, impõe-se a solução jurídica adequada.

4. PROVAS E DILIGÊNCIAS

A defesa pretende produzir todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente prova documental, testemunhal, pericial e o interrogatório do(a) acusado(a), sem prejuízo de outras diligências que se mostrarem necessárias no curso da instrução.

Requer, ainda, [DESCREVER A DILIGÊNCIA ESPECÍFICA, SE HOUVER: JUNTADA DE IMAGENS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, ACESSO A DOCUMENTO, ENTRE OUTRAS], por ser medida relevante para o esclarecimento dos fatos.

5. ROL DE TESTEMUNHAS

1. [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA], [profissão], [endereço completo ou local onde pode ser encontrada], [telefone, se disponível];

2. [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA], [profissão], [endereço completo ou local onde pode ser encontrada], [telefone, se disponível];

3. [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA], [profissão], [endereço completo ou local onde pode ser encontrada], [telefone, se disponível].

6. PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) o recebimento da presente resposta à acusação;

b) o acolhimento das preliminares suscitadas, com a adoção da providência processual cabível;

c) a absolvição sumária do(a) acusado(a), nos termos do art. 397 do CPP, caso reconhecida alguma das hipóteses legais;

d) não sendo esse o entendimento, o regular prosseguimento do feito com a produção das provas requeridas;

e) a intimação e a oitiva das testemunhas arroladas, quando cabível;

f) que as futuras intimações sejam realizadas em nome de [NOME DO ADVOGADO], OAB/[UF] [NÚMERO], sob pena de nulidade, se aplicável.

Nestes termos, pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Confira o prazo: identifique a data em que ocorreu a citação e confirme o prazo aplicável. No procedimento comum, a referência usual é de 10 dias, mas a contagem e o rito devem ser verificados por profissional habilitado.
2. Copie os dados do processo: informe corretamente a vara, a comarca, o número dos autos, o nome do acusador e a classificação jurídica indicada na denúncia ou queixa.
3. Faça uma síntese fiel: descreva a acusação de forma objetiva, sem inventar fatos ou alterar o que consta na peça acusatória.
4. Selecione as teses realmente aplicáveis: o modelo oferece campos para preliminares e mérito, mas não se deve incluir argumentos genéricos ou incompatíveis com os autos. Cada alegação precisa de base fática e jurídica.
5. Verifique a absolvição sumária: o art. 397 do CPP prevê hipóteses específicas. Caso não estejam claramente presentes, a defesa pode requerer a produção de prova para a fase de instrução.
6. Arrole as testemunhas com cuidado: informe dados suficientes para localização. O número máximo de testemunhas pode variar conforme o rito, razão pela qual é necessário conferir a regra processual pertinente.
7. Anexe documentos úteis: comprovantes, mensagens, registros, laudos, imagens e outros documentos podem ser mencionados e juntados quando forem lícitos, pertinentes e disponíveis.
8. Revise antes de protocolar: confira nomes, datas, pedidos, assinatura e procuração. No processo eletrônico, observe as regras do sistema do tribunal e os documentos exigidos para o protocolo.

Perguntas comuns

Qual é o prazo para apresentar resposta à acusação?

Como regra do procedimento comum, o art. 396 do CPP estabelece prazo de 10 dias após a citação. Entretanto, a forma de contagem, feriados, modalidade de citação e eventual procedimento especial podem influenciar a análise. Não deixe para conferir o prazo no último dia.

É obrigatório ter advogado para apresentar a resposta?

A defesa técnica no processo penal é indispensável. O art. 261 do CPP determina que nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, seja processado ou julgado sem defensor. Quem não puder contratar advogado deve buscar a Defensoria Pública ou solicitar a nomeação de defensor, conforme as regras locais.

Posso pedir absolvição na resposta à acusação?

Sim. A resposta pode requerer absolvição sumária quando houver uma das situações previstas no art. 397 do CPP. O pedido precisa demonstrar de modo claro por que a hipótese legal está presente no caso, com apoio nos documentos e fatos disponíveis.

Preciso indicar todas as testemunhas nessa fase?

Em regra, a defesa deve apresentar o rol de testemunhas na resposta à acusação, sob risco de preclusão, isto é, perda da oportunidade processual. Há exceções e particularidades conforme o procedimento, de modo que a decisão deve ser tomada com orientação jurídica.

Este modelo serve para qualquer crime?

Ele serve como base estrutural para casos do procedimento comum, mas não substitui a adaptação técnica. Crimes de competência do Tribunal do Júri, Juizado Especial Criminal e procedimentos previstos em leis especiais podem exigir redação, momento processual ou pedidos diferentes.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e educacional, não substitui a análise de um advogado ou da Defensoria Pública. Em matéria criminal, utilize-o apenas como referência e procure orientação profissional antes de protocolar qualquer manifestação.