Modelo de Reclamação Trabalhista Word: Petição Inicial Editável

O modelo de reclamação trabalhista Word é uma base editável para organizar uma petição inicial destinada à Justiça do Trabalho. Por meio desse documento, o trabalhador, chamado de reclamante, apresenta os fatos, indica os direitos que entende terem sido descumpridos pelo empregador e formula pedidos para que sejam analisados judicialmente. Entre as situações mais frequentes estão falta de pagamento de verbas rescisórias, horas extras, reconhecimento de vínculo de emprego, diferenças salariais, férias, adicional de insalubridade ou periculosidade e depósitos de FGTS não realizados.

O arquivo em formato Word facilita a adaptação do texto: você pode preencher dados das partes, inserir datas, valores, documentos e adequar os pedidos ao seu caso concreto antes de imprimir, assinar ou protocolar. Ainda assim, uma reclamação trabalhista é um documento jurídico relevante. A narrativa dos fatos, a escolha dos pedidos, a indicação de valores e os documentos apresentados podem influenciar diretamente o andamento do processo. Por isso, o modelo deve ser usado como referência de estrutura, de preferência com revisão de advogado, sindicato ou serviço de assistência jurídica.

Quando usar

Use este modelo quando houver necessidade de iniciar uma ação perante a Justiça do Trabalho contra empresa, empregador doméstico, pessoa física ou outro tomador de serviços responsável pela relação de trabalho. Ele é especialmente útil para transformar informações dispersas — como contrato, holerites, cartões de ponto, conversas, recibos e termo de rescisão — em uma exposição clara dos fatos e dos pedidos.

• Quando as verbas da demissão não foram pagas corretamente ou no prazo legal;
• Quando houve trabalho sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Quando existirem horas extras, intervalos ou adicionais não pagos;
• Quando o salário, comissões, férias, 13º salário ou FGTS apresentarem diferenças;
• Quando houver necessidade de pedir reconhecimento de vínculo de emprego;
• Quando o trabalhador pretender requerer indenização por dano moral decorrente de situação comprovável;
• Quando for necessário formalizar pedidos e atribuir valores estimados a cada um deles.

Nos termos do artigo 840, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a reclamação escrita deve conter a designação do juízo, a qualificação das partes, uma breve exposição dos fatos que originam o dissídio, os pedidos certos, determinados e com indicação de valor, a data e a assinatura. O Código de Processo Civil também pode ser aplicado de forma subsidiária quando compatível com o processo do trabalho. Embora o artigo 791 da CLT admita, em determinadas hipóteses, o jus postulandi das partes, a orientação profissional costuma ser importante, sobretudo em causas com vários pedidos, provas técnicas, recursos ou valores expressivos.

Modelo completo de reclamação trabalhista Word

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA [NÚMERO]ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]

[NOME COMPLETO DO RECLAMANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], CTPS nº [NÚMERO], série [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], CEP [CEP], e-mail [E-MAIL], telefone [TELEFONE], por meio de [SEU ADVOGADO/ADVOGADA, SE HOUVER], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de [NOME DA EMPRESA OU EMPREGADOR(A)], inscrito(a) no CNPJ/CPF nº [NÚMERO], com sede ou endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], CEP [CEP], e-mail [E-MAIL, SE CONHECIDO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DO CONTRATO DE TRABALHO
O(a) reclamante foi admitido(a) em [DATA DE ADMISSÃO] para exercer a função de [CARGO/FUNÇÃO], percebendo, ao final do contrato, remuneração mensal de R$ [VALOR].

O contrato de trabalho foi encerrado em [DATA DE DESLIGAMENTO], por [MODALIDADE DE RESCISÃO: DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, PEDIDO DE DEMISSÃO, RESCISÃO INDIRETA OU OUTRA]. [INFORMAR SE HOUVE OU NÃO REGISTRO EM CTPS E DESCREVER OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES.]

2. DOS FATOS
[DESCREVA OS ACONTECIMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA, COM DATAS APROXIMADAS OU EXATAS. EXEMPLO: O(A) RECLAMANTE REALIZAVA JORNADA DAS [HORÁRIO] ÀS [HORÁRIO], DE [DIAS DA SEMANA], COM [INTERVALO], SEM O PAGAMENTO INTEGRAL DAS HORAS EXTRAS. INFORME TAMBÉM PAGAMENTOS NÃO EFETUADOS, AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS, FUNÇÕES EXERCIDAS E TENTATIVAS DE SOLUÇÃO.]

3. DO DIREITO
Os fatos narrados demonstram o descumprimento das obrigações trabalhistas pela reclamada. Aplicam-se, conforme os pedidos formulados, a Constituição Federal, a CLT, a legislação trabalhista específica, as normas coletivas aplicáveis à categoria e demais regras pertinentes.

[EXPLIQUE, DE FORMA OBJETIVA, A LIGAÇÃO ENTRE CADA FATO E O DIREITO PRETENDIDO. EXEMPLO: AS HORAS EXCEDENTES À JORNADA LEGAL OU CONTRATUAL DEVEM SER REMUNERADAS COM O ADICIONAL DEVIDO E REFLEXOS NAS DEMAIS PARCELAS.]

4. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:

a) [PEDIDO 1 — EXEMPLO: reconhecimento do vínculo de emprego no período de [DATA] a [DATA], com anotação da CTPS], no valor estimado de R$ [VALOR];
b) [PEDIDO 2 — EXEMPLO: pagamento de horas extras e reflexos], no valor estimado de R$ [VALOR];
c) [PEDIDO 3 — EXEMPLO: pagamento de férias vencidas e/ou proporcionais acrescidas de 1/3], no valor estimado de R$ [VALOR];
d) [PEDIDO 4 — EXEMPLO: 13º salário proporcional ou diferenças], no valor estimado de R$ [VALOR];
e) [PEDIDO 5 — EXEMPLO: depósitos de FGTS e multa de 40%, quando cabível], no valor estimado de R$ [VALOR];
f) [PEDIDO 6 — EXEMPLO: verbas rescisórias e multas legais, se cabíveis], no valor estimado de R$ [VALOR];
g) [PEDIDO 7 — EXEMPLO: indenização por danos morais, com descrição do fundamento], no valor estimado de R$ [VALOR].

5. DA JUSTIÇA GRATUITA
O(a) reclamante declara não possuir condições de arcar com custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Requer, assim, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, na forma da legislação aplicável, juntando [DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/COMPROVANTES, SE HOUVER].

6. DOS REQUERIMENTOS FINAIS
Requer a notificação da reclamada para comparecer à audiência e apresentar defesa, sob as consequências legais. Requer a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do(a) representante da reclamada, conforme a necessidade do caso.

Requer, ao final, que os pedidos sejam julgados procedentes, com a condenação da reclamada ao pagamento das parcelas devidas, acrescidas de atualização monetária, juros e demais encargos legais aplicáveis.

Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR TOTAL DA CAUSA], correspondente à soma dos pedidos acima indicados.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO RECLAMANTE OU ADVOGADO/ADVOGADA]
[CPF OU OAB/UF Nº, CONFORME O CASO]

Documentos anexos:
[LISTE OS DOCUMENTOS: PROCURAÇÃO, DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CTPS, HOLERITES, EXTRATOS DE FGTS, CARTÕES DE PONTO, TERMO RESCISÓRIO, CONVERSAS, RECIBOS, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E OUTROS.]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique o juízo competente. Em regra, a ação é proposta no local onde os serviços foram prestados, observadas as particularidades legais. Consulte o site do Tribunal Regional do Trabalho da região para confirmar a unidade competente.
2. Qualifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, endereço e meios de contato do trabalhador. Para a empresa, use a razão social, CNPJ e endereço. Esses dados podem ser encontrados em holerites, contrato, termo de rescisão, cadastro da empresa e documentos de trabalho.
3. Organize a linha do tempo. Anote admissão, alteração de função ou salário, jornada efetiva, férias, afastamentos, avisos e desligamento. Uma narrativa cronológica reduz contradições e facilita a compreensão do caso.
4. Inclua somente fatos verdadeiros e verificáveis. Evite afirmações genéricas. Em vez de escrever apenas que “trabalhava muito”, indique horários, dias, pausas, pessoas que presenciaram os fatos e documentos que possam confirmá-los.
5. Separe os pedidos. Cada pretensão deve aparecer em item próprio, com descrição clara e valor estimado. Não inclua pedidos que não tenham relação com os fatos narrados ou que não possam ser minimamente fundamentados.
6. Calcule e indique os valores. A indicação de valor por pedido é exigência importante da petição inicial trabalhista escrita. Os valores podem ser estimativos, mas devem ser elaborados com cuidado. Contracheques, extratos e calculadoras trabalhistas podem auxiliar, sem substituir avaliação técnica.
7. Reúna os anexos. Preserve os originais e junte cópias legíveis. Documentos de emprego, comprovantes bancários, mensagens e registros de jornada podem ser relevantes. Não altere, recorte de modo enganoso ou produza provas artificiais.
8. Revise antes de protocolar. Confira nomes, datas, CNPJ, valores, pedidos, anexos e assinatura. Se possível, procure um advogado trabalhista, sindicato, núcleo de prática jurídica ou assistência jurídica para analisar a adequação do texto.

Perguntas comuns

Posso usar o modelo de reclamação trabalhista Word sem advogado?

Em algumas situações, a CLT permite que empregado e empregador atuem pessoalmente na Justiça do Trabalho. Contudo, isso não elimina a complexidade de prazos, provas, audiências, cálculos, impugnações e recursos. A atuação de advogado é recomendável, especialmente quando existem vários pedidos ou discussão sobre vínculo, acidente, adicional, assédio ou indenizações.

É obrigatório informar o valor de cada pedido?

Na reclamação escrita, o artigo 840, parágrafo 1º, da CLT exige pedidos certos, determinados e com indicação de valor. Por isso, preencha um valor estimado individual para cada item e indique a soma no valor da causa. Uma avaliação profissional ajuda a evitar erros de cálculo ou formulação.

Qual é o prazo para ajuizar uma reclamação trabalhista?

De modo geral, a Constituição Federal prevê prescrição de cinco anos para créditos trabalhistas, limitada a dois anos após o término do contrato de trabalho. Existem particularidades conforme a situação, a natureza do pedido e eventuais causas de suspensão ou interrupção do prazo. Não deixe para buscar orientação perto do vencimento.

Quais documentos devo guardar?

Guarde CTPS, contrato, aditivos, holerites, recibos, espelhos de ponto, extrato analítico do FGTS, aviso-prévio, termo de rescisão, comprovantes de pagamento, e-mails, mensagens, convenções coletivas e nomes de possíveis testemunhas. A utilidade de cada documento dependerá dos pedidos feitos.

Posso pedir dano moral no mesmo processo?

Sim, desde que exista fato concreto que possa justificar a indenização e que ele seja narrado com clareza. Situações como assédio, discriminação, exposição vexatória ou violação de direitos da personalidade exigem análise das circunstâncias e das provas. O pedido não deve ser incluído automaticamente apenas porque houve descumprimento contratual.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a orientação de advogado, sindicato, contador ou profissional habilitado. Cada relação de trabalho possui fatos, provas, prazos e normas coletivas próprios, que devem ser avaliados antes do protocolo de qualquer ação.